Amanda Gentil e Wellington dialogaram sobre ações que podem beneficiar a população de Caxias e de todo o Maranhão.
O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, a visita da pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil. A visita implicou em um debate sobre ações que podem beneficiar a população de Caxias e de todo o Maranhão.
Nas redes sociais, o deputado Wellington externou admiração pela pré-candidata Amanda Gentil.
“Grata satisfação em receber a pré-candidata a Deputada Federal Amanda Gentil, ex-secretária de Governo, Articulação Política e Segurança Pública de Caxias. Amanda é uma daquelas mulheres empoderadas, que traz em sua trajetória uma vasta experiência política e boas ideias para o Parlamento. É sempre bom discutir ações em defesa da população maranhense. O Maranhão precisa de gente assim. Sucesso em sua caminhada, Amanda Gentil”, disse o deputado Wellington.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/15 de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (União-MT). O projeto impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. A proposta será enviada ao Senado.
Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).
Em razão da maior escassez ocorrida no ano passado, vigorou, de setembro de 2021 a 16 de abril de 2022, a bandeira tarifária “escassez hídrica”, criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal.
O autor do projeto, deputado Hildo Rocha, calcula que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, segundo ele, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.
Hildo Rocha afirmou que a cobrança sobre o adicional é resultado da falta de planejamento de quem deve gerar energia. “Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. Os consumidores não têm culpa, mas são punidos por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou, com estas bandeiras, é uma tremenda injustiça. Os pobres não podem pagar a conta”, enfatizou o parlamentar.
Tributação excessiva e em duplicidade
De acordo com Hildo Rocha, em lugar nenhum do mundo existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. O deputado ressaltou que os consumidores são punidos duas vezes porque são obrigados a pagar ICMS mais caro em cima do fornecimento de energia, em função do aumento da tarifa por causa da bandeira vermelha e amarela.
“O que se pretende com esse projeto de lei complementar é justamente evitar que o consumidor pague mais caro pela energia, porque, se ele paga em cima do valor normal da energia e não da bandeira vermelha e amarela, ele paga menos no fim a conta de energia, porque dentro da conta de energia está incluído o ICMS, que é em média 25% ou 26% ou 27%, que é cobrado nos Estados. E, assim, nós vamos ter um abatimento de 26% ou 27% na conta de cada consumidor em cima dos 14 reais que são adicionados a cada cem quilowatts no período em que se estabelece, através da ANEEL, bandeira amarela e bandeira vermelha”, explicou.
Projeto corrige injustiça praticada contra os consumidores
Hildo Rocha enfatizou que a aprovação do projeto significa correção de injustiça. “O que se criou com essas bandeiras foi uma tremenda injustiça, obrigando os pobres a pagar mais caro por energia elétrica. Portanto, o que nós estamos fazendo aqui é justiça, nós estamos corrigindo uma grande injustiça”, afiançou Hildo Rocha.
O Programa Minha Casa é 10, é o maior programa habitacional municipal do Maranhão e beneficia famílias de baixa renda, que estejam dentro dos seguintes critérios:
– A pessoa sorteada não poderá ter outro imóvel no nome dela;
– A renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos;
– Fachada da casa tem que ter no mínimo 7 metros de largura;
Esta é a segunda etapa do projeto. A prefeitura já fez o sorteio de outras 10 casas que estão sendo construídas e devem ser entregues ainda este mês.
A Prefeitura orienta que todos os sorteados devem estar no local do evento, para que a entrega seja validada.
*O QUÊ:* segunda etapa do Programa Minha Casa é 10;
*QUANDO:* nesta sexta-feira (10), a partir das 18h;
Rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) é excludente e mata. A afirmação foi proferida pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza que a cobertura dos planos de Saúde se restrinja somente a procedimentos previstos em uma lista já definida. Ele falou ainda da realização uma audiência que tratará sobre a realidade das pessoas com deficiências e suas famílias.
“A decisão afeta diretamente pessoas com deficiência, doenças autoimunes, crônicas e raras. Na prática, significa que se antes um paciente precisasse de algum procedimento que não estava na lista, deveria recorrer à Justiça e, no geral, magistrados entendiam que o rol era exemplificativo e dava ganho de causa ao recorrente. Agora, as empresas de planos de saúde, são obrigadas a cobrir apenas os procedimentos elencados pela ANS, que na avaliação de especialistas é considerada básica”, afirmou Neto.
No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com o parlamentar, “no Estado do Maranhão, as crianças com autismo só são atendidas até 12 anos de idade, como se com 12 anos acabasse o autismo. O SUS não dá conta de atender as pessoas com TEA e quem tem condição de pagar um plano de saúde, agora pode ficar sem os medicamentos e terapias necessárias para seu tratamento”.
Em seu discurso, Neto destacou também que realizará uma audiência pública onde chamará as autoridades para que possam entender a realidade. “As pessoas precisam saber como é o dia-a-dia de uma família que tem uma pessoa com deficiência dentro da sua casa. É preciso ter empatia, se colocar no lugar do outro. No dia que entenderem isso, pode ter certeza que todas as políticas públicas, todas as decisões judiciais vão melhorar”, desabafou.
Neto Evangelista disse ainda que chamará a atenção da bancada federal do Estado, para colocar em pauta, que todos os tratamentos devem estar na resolução da Agência Nacional de Saúde. “Você quer resolver um problema? Você quer ajudar alguém? Se coloque no lugar! Já não basta a dificuldade do dia a dia, o sofrimento familiar. Vamos lutar até o fim!”, finalizou.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Othelino Neto, vem mostrando uma paciência de Jó, além de muita diplomacia, para parar suas atividades de chefe de poder e, principalmente, sua pré-campanha à sua reeleição, em prol da saúde do governador Carlos Brandão, que se afastou e, com isso, Othelino Neto não poderia assumir o governo do Estado, visto que ficaria inelegível.
Com certeza, muitos já teriam chutado o pau da barraca, porém Othelino Neto se mostra firme e ciente das necessidades do governador Carlos Brandão.
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