Manoel Ribeiro quer aprovações de suas emendas

Postado por Caio Hostilio em 16/out/2014 - 1 Comentário

O deputado Manoel Ribeiro (PTB) pediu, na sessão desta quarta-feira (15), por conta da passagem do Dia dos Professores, comemorado nesta data, que a Mesa Diretora coloque em votação projeto de emenda constitucional que aumenta, de 25% para 30%, o volume de repasses de recursos para a área educacional.

Pediu ainda que seja incluída na Ordem do Dia, porque já está aprovado há vários dias com todos os pareceres, uma Emenda Constitucional que obriga o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestar contas à Casa, “por ser o único órgão neste Estado que não presta conta com ninguém”.

“É o senhor todo-poderoso, e com isso vai ser obrigado virem a esta Casa prestar contas e compareçam às Comissões para que possam debater sobre a situação econômica do Tribunal de Contas do Estado. E eu peço aos senhores deputados o empenho de aprovarmos essa lei. Quero agradecer a todos que votarem a favor deste projeto e dizer que nós estamos fazendo isso para contribuir com o Estado”, assegurou.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 15/out/2014 - Sem Comentários

Qual o verdadeiro sentido dessa TAC?

O deputado Victor Mendes (PV) advertiu, na sessão desta quarta-feira (15), que o Banco do Brasil está cancelando ou dificultando o repasse de AIHs por produtividade para os municípios do interior do Maranhão, causando graves dificuldades para diversas prefeituras. “Praticamente mais de 100 municípios no interior do Maranhão não estão conseguindo receber do Governo do Estado a AIH, os recursos da saúde para pagar os seus médicos, seus fornecedores no interior do Estado”, afirmou deputado. Ele frisou que estes municípios estão entrando em colapso em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público Federal e o Banco do Brasil.“Recebo e acredito que os outros deputados desta Casa também estão recebendo ligações dos seus gestores municipais pedindo ajuda, muitos pensando que a culpa é do Governo Estadual, mas não é. O repasse está vindo para a Secretaria de Estado, só que o Banco do Brasil não está fazendo o repasse para os municípios”, afirmou Victor Mendes. Ele fez um apelo para que a Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, tente intermediar uma solução para o problema. “Quem está pagando o preço por este problema é a população do interior, dos municípios do Maranhão. A saúde mais uma vez sendo prejudicada, vários prefeitos não podendo honrar seus compromissos, médicos abandonando os postos, não indo mais para as cidades trabalhar, já está chegando a um patamar desesperador”, assinalou. O deputado informou que esteve na Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), na segunda-feira passada, tentando sensibilizar a entidade para a gravidade do problema. “O Ministério Público Federal tem que rever esse posicionamento, tem que proibir, tem que punir, tem que intimidar. O que ele fala é que esse inquérito foi instaurado em função de retirar o dinheiro na boca do caixa; que os prefeitos do interior retiram o dinheiro na boca do caixa. Mas o meio que ele utilizou hoje está prejudicando muito mais o município do que resolvendo problemas”, declarou Victor Mendes, fazendo um apelo para que o Ministério Público Federal reveja este ato e encontre uma alternativa para regularizar o repasse do dinheiro da saúde para os gestores municipais. “São mais ou menos 140 municípios que tem baixa atenção básica e não estão recebendo recursos e, gradualmente, os municípios de média e alta complexidade também não irão receber os recursos em função deste TAC firmado entre o Ministério Público e o Banco do Brasil. Acredito que o Banco do Brasil também, na interpretação deste TAC, está sendo um pouco exagerado quanto ao cumprimento desta medida. O Banco está pecando por excesso e está radical na solução do problema. Então, acredito que esta Casa vai ter que entrar junto com a Famem para intermediar, principalmente junto ao Ministério Público Federal, que é o detentor do TAC, mas que reveja esse ato especificamente para o bem dos municípios e do povo do Maranhão”, discursou Victor Mendes na tribuna.

Que coisa!!! Cururupu não possuía licença nem autorização da União para realização das obras.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal liminar que determina a interrupção das obras de urbanização à margem direita do Rio Cururupu, no município de Cururupu (MA). A decisão é fruto de ação civil pública (ACP) movida pelo MPF/MA contra o Município, que iniciou a construção de um calçadão e de uma praça de eventos, com supressão de área de preservação permanente (manguezal), sem licença do órgão ambiental competente nem autorização da União. Para o MPF/MA, embora o município de Cururupu tenha alegado que obteve licença para a instalação das construções, não ficou comprovada a autorização específica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para a supressão do manguezal, que é considerado área de preservação permanente (APP). Inclusive, as obras já haviam sido embargadas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em 09 de julho de 2014. Situadas na Avenida Litorânea, na Zona Urbana do Município, as construções localizam-se no limite da Área de Proteção Ambiental Estadual das Reentrâncias Maranhenses, que faz parte do patrimônio da União. As obras só poderão ser retomadas após a obtenção do licenciamento específico junto à Sema e da autorização da União. Em caso de descumprimento da liminar por parte do Município, a multa diária será de 50 mil reais.

Presidentes de Câmaras Municipais têm contas julgadas irregulares

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as prestações de contas de vários vereadores que ocuparam, ou ainda estão ocupando, cargos de presidentes de Câmaras Municipais. As condenações, sobre as quais cabem recursos, tiveram parecer favorável do Ministério Público de Contas. Na condição de presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, o vereador Antônio Marcos Cunha de Almeida teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2010. Ele foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 8 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 34 mil. Na cidade de Peritoró, o vereador/presidente Raimundo Veras Pereira teve julgadas irregulares suas prestações de contas também relativas ao exercício financeiro de 2010. Foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 18 mil e multa de R$ 3 mil. Jair Costa Peixoto (Câmara Municipal de Gonçalves Dias, exercício financeiro de 2009), foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 55 mil e pagar multa no valor de R$ 22 mil. Genilvaldo Fonseca Pinheiro e Francisco Lima dos Santos, presidentes, no ano de 2010, das Câmaras Municipais de Ribamar Fiquene e Afonso Cunha, respectivamente, também tiveram as contas julgadas irregulares. O primeiro foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 23 mil e o segundo ao pagamento de débito de R$ 15 mil e multa de R$ 5 mil. Aurélio Rodrigues Matos Filho, na condição de presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Grande, teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2009. Foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 33 mil. Benedito Barbosa teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009, ano no qual exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Alcântara. O mesmo terá que devolver ao erário R$ 53 mil e pagar multa de R$ 13 mil. Na condição de presidente da Câmara Municipal de Altamira do Maranhão, o vereador Delson Lopes da Silva teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010, tendo sido condenado ao pagamento do débito de R$ 28 mil e de multa no valor de R$ 33 mil. Em Vila Nova dos Martírios, a vereadora Maria José Ferreira de Sousa, na condição de presidente do Poder Legislativo Municipal, teve julgadas irregulares as prestações de contas do ano de 2009. Ele terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 41 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Por fim, José Wilson de Oliveira, na condição de presidente da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu, teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009, tendo sido condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil.

Convite

Alguém tem dúvida sobre isso?

PMDB ultrapassa PT e terá o maior número de cadeiras nas Assembléias

Postado por Caio Hostilio em 15/out/2014 - Sem Comentários

G1

O PMDB é o partido que terá o maior número de deputados estaduais pelo país. São 142 parlamentares eleitos no domingo (5), cinco a menos que em 2010, mas 34 a mais que o segundo colocado, o PT.

O PT foi um dos partidos que mais perderam cadeiras. Terá 108 representantes (contra os 149 da legislatura anterior). O PSDB continua na terceira posição, com 97 eleitos – o número, no entanto, também é menor que o da eleição passada (123).

Já o estreante PSD terá 75 deputados nas Assembleias pelo país, um número expressivo para uma primeira eleição estadual. Outros partidos novos, como o PROS (30 eleitos) e o SD (23 escolhidos), também ajudaram a reduzir o número de deputados dos outros partidos.

São, ao todo, 1.059 deputados estaduais no Brasil. No Sudeste, o PSDB é o que mais terá cadeiras (35), em parte pela boa votação em São Paulo. Nas outras quatro regiões do país, o PMDB lidera.

MPMA pede exoneração de professores contratados e nomeação de concursados excedentes em Santa Inês

Postado por Caio Hostilio em 15/out/2014 - Sem Comentários

A Promotoria de Educação de Santa Inês ingressou com Ação Civil Pública para pedir a exoneração de professores contratados sem concurso e exigir que o município nomeie os candidatos classificados como excedentes no último certame, realizado em 2011. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira, 15, em homenagem ao Dia do Professor.

Para o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, ao realizar contratações ilegais, o Município reconhece a necessidade das vagas, que surgiram, ainda, em decorrência do fato de que muitos aprovados e convocados não se encontram na folha de pagamento fornecida pela Prefeitura.

“A medida vem atender o anseio de dezenas de candidatos classificados, que aguardam ansiosamente o momento de serem chamados e, assim, poderem ter um emprego que garanta a subsistência de suas famílias”, afirma o representante do Ministério Público.

Segundo Marco Antonio Amorim, “a contratação ilegal, muitas vezes de pessoas sem a capacitação necessária e porque ocupam o cargo de modo precário, sem poder contrariar os interesses da administração, faz com que os alunos sejam os mais prejudicados porque recebem aulas de quem não passou pelo crivo do concurso público”, argumenta.

Lula: ‘Aécio mentiu ao falar que eu convidei Armínio para permanecer no BC’

Postado por Caio Hostilio em 15/out/2014 - 1 Comentário

Ex-presidente desmentiu afirmação que tucano fez em debate

JB

Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha feito convite para que o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga permanecesse no cargo quando assumiu o governo federal, em 2003.

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, fez a afirmação durante debate com a candidata do PT, Dilma Rousseff na noite de terça-feira (14): “Lula, quando assumiu o governo, pediu que Armínio Fraga ficasse mais um tempo no Banco Central. Isso é história”, disse Aécio durante o debate.

Armínio Fraga ocupou a presidência do Banco Central durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e foi anunciado como ministro da Fazenda em um eventual governo Aécio.

Leia a nota de Lula:

“Ontem, o candidato Aécio Neves mentiu no debate da TV Bandeirantes ao falar que eu teria convidado Armínio Fraga para permanecer no Banco Central após o término do governo Fernando Henrique Cardoso. Nunca fiz esse convite. É lamentável um candidato falsificar fatos históricos em um debate para a Presidência da República”.

Luiz Inácio Lula da Silva

Ainda vão surgir muitos discursos com essa transição meia boca!!!

Postado por Caio Hostilio em 15/out/2014 - 1 Comentário

Depois não digam que não foi por falta de aviso!!!

Uma coisa é dizer de boca que está tudo certinho e da mesma boca sair que o estado está quebrado, que hospitais não estão funcionando, que a educação está isso ou aquilo, que obras estão assim ou aquilo, que o empréstimo do BNDES pode sumir até o final do ano etc.

Em administração existe um ditado prático: “Papel não chora!!!”… Quero ver alguém dizer ao contrário do que está escrito num inventário com membros das duas partes; quero ver alguém dizer que o estado está quebrado com uma auditagem com membro das duas partes nas contas públicas, nos restos a pagar e no saldo orçamentário e, principalmente, nos saldos bancários; quero ver uma comissão de inventário com membro das duas partes fazendo o levantamento patrimonial “in loco”, dos bens do estado; quero ver uma comissão de saúde, um de educação e outra de engenheiros para inspecionar “in loco” o funcionamento das unidades hospitalares, seus equipamentos, seus fluxos e seus atendimentos, a de educação verificando como estão a evolução do ensino/aprendizagem e a formação continuada dos professores e na infraestrutura as obras que foram feitas e as que estão em andamento… No final apresentando um relatório.

Por isso escrevi aqui “A transição é jurídica?”, onde disse:

Uma transição trata de administração/orçamento/contabilidade ou questões jurídicas? Deixa pra lá!!!

Em minha opinião, uma transição requer conhecimento lógico em gestão pública, logo se espera uma equipe montada com técnicos preparados em orçamento, contabilidade pública, licitações/contratos, tributação e patrimônio.

Na verdade, os gestores públicos brasileiros não gostam muito seguir as orientações dos técnicos, por mais que esses os chamem a atenção, em qualquer transição de governo haverá desconfianças de ambos os lados.

Daí os motivos pelos quais é sempre coerente que sejam feitos inventários patrimoniais, com comissões constituídas de ambos os lados; que seja feita uma auditagem contábil, mesmo que interna, mas com auditores de ambos os lados; assim como uma analise minuciosa no orçamento já aprovado para 2015 e os valores deixados nas contas do governo.

No final de tudo, os relatórios serem apresentados aos maranhenses, pois assim veríamos de fato transparência!!!

Será que ambos os lados topariam fazer isso e assim mostrar que realmente estão fazendo a mudança?

Duvido!!!

O que é ser professor no Brasil?

Postado por Caio Hostilio em 15/out/2014 - Sem Comentários

Poucos sabem da importância dessa linda profissão aqui no Brasil, principalmente depois que deixaram de valorizar os ideais de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Paulo Freire e até mesmo do nosso saudoso Roberto Mauro, que é um dos mais lidos mundialmente quando se trata de extensão universitária.

Pena que não valorizam!!!

Mas é certo afirmar que ser professor hoje é uma tarefa bem difícil, mas prazerosa, pois ele precisa se dedicar, e muito, aos estudos, a pesquisa, ao seu desenvolvimento profissional e aos seus alunos. Buscando inovações didáticas para possam facilitar o ensino/aprendizagem.
Como mediador da aprendizagem, participa ativamente do processo de aprender, incentivando a busca de novos saberes, sendo detentor de senso crítico, conhecendo profundamente o campo do saber que pretende ensinar, além de ser capaz de produzir novos conhecimentos, através da realidade que o cerca.

Ufa, quanta coisa um único professor deve obter, sendo que isso não é tudo, existem mais inúmeras coisas que ele precisa, como paciência, criatividade, humildade, carisma, domino próprio e de público…

Pedro Demo em uma reportagem para a revista Profissão Mestre, disse: “Ser profissional hoje é principalmente saber, todo dia, renovar a profissão”. Acreditamos que nenhum comentário precisa ser feito, pois essa frase diz tudo.

Quem um dia essa profissão seja reconhecida como merece!!!

Por que os tucanos acusam, mas jogam pra debaixo do tapete suas falcatruas?

Postado por Caio Hostilio em 15/out/2014 - Sem Comentários

No debate de ontem da Band, deu bem para mensurar como o candidato tucano, Aécio Neves Fugiu como o diabo foge da cruz quando é questionado sobre as diversas falcatruas cometidas pelos tucanos já comprovadas, mostrando, com isso, que não tem princípios éticos para fazer cobranças de quem quer seja e sequer usar desse artifício, através dos jornalões paulistanos e da Rede Globo, para tentar persuadir o eleitor.

Leiam abaixo a parte do debate que expõe isso claramente:

Dilma destacou que sua indignação em “relação a tudo que acontece inclusive no caso da Petrobras é a mesma de todos os brasileiros”. A candidata destacou que sua determinação de punir os culpados é “total”. “Duas leis aprovadas no meu governo são fundamentais para isso. Uma é a lei 12.830, que garante a independência do delegado. Antes, por exemplo, na Pasta Rosa, o delegado começava a investigar, era mandado para um exílio dourado. A outra, a lei 12.850, que regulamentou a delação premiada. Além disso eu me pergunto: onde estão os envolvidos com o caso Sivam? Todos soltos? Os envolvidos com a compra de votos da reeleição? Todos soltos. Os envolvidos na Pasta Rosa? Todos soltos. Os envolvidos no caso do mensalão tucano? Todos soltos. O que eu não quero é isso. Eu quero todos aqueles culpados presos.”

Na réplica, Aécio evitou comparar os casos enumerados por Dilma com as denúncias contra a Petrobras. “O que acontece é algo extremamente grave. Estou aqui com a ata em que Paulo Roberto renuncia. Ao contrário do que a senhora disse, a senhora não o demitiu. Ele renunciou.”

Dilma retrucou: “Tenho uma vida toda de absoluta combate à corrupção e de nenhum envolvimento com malfeitos. Gostaria que o senhor explicasse por que tudo que elenquei é outra coisa. E também que o senhor explicasse o que aconteceu em Cláudio, onde o senhor construiu um aeroporto em terreno particular de um familiar e entregou a chave a ele.”

Em seguida, a candidata do PT pergunto para o tucano: “Vou continuar nessa questão de aeroportos. Como o senhor construiu um aeroporto no terreno de sua família, e a chave fica com o seu tio? Também queria saber sobre a obra no Aeroporto de Montezuma. Não acho isso nada moral e nada ético”. 

Aécio, exaltado, retrucou: “Quero responder olhando nos seus olhos. A senhora está sendo leviana. O MPF atestou a regularidade dessa obra. Fiz milhares de obras, todas atestadas como obras corretas. Essa obra de Claudio, a senhora está tratando de forma leviana. Tanto que o TSE retirou do ar uma propaganda feita numa área de um tio. Fiz o aeroporto numa região próspera, onde tem mais de 150 indústrias. Esse senhor de mais de 90 anos de idade reivindica R$ 9 milhões por esse terreno. “

Na réplica, Dilma afirmou: “O senhor está extremamente enganado com a decisão do Ministério Público. O Ministério Público mandou investigar a obra no que se refere à improbidade administrativa. Isso é a verdade. É só ver a decisão do Ministério Público. Eu quero dizer que o nepotismo é crime. O senhor teve uma irmã, três tios e três primos no seu governo.”

Será esse o futuro do Maranhão?

Postado por Caio Hostilio em 15/out/2014 - 1 Comentário

Manifesto: Aécio Neves é o Inimigo Público nº 1 da Liberdade de Expressão

Centro de Estudos da Mídia Alternativa

Barão de Itararé

Em sua trajetória na política, Aécio Neves tem atuado ostensivamente como censor. São incontáveis os casos de intervenção direta do tucano nos veículos de comunicação e nas redes sociais para impedir a publicação de notícias negativas a seu respeito ou sobre o seu governo.

A censura praticada por Aécio Neves assume várias formas: a ligação direta para os donos dos veículos de comunicação, perseguição a jornalistas e comunicadores sociais e ações judiciais para impedir publicações e retirar conteúdos da internet.

Aécio e o PSDB são autores de duas ações para retirada de conteúdo na internet. Uma delas quer retirar da rede mundial de computadores todos os links (levantamento aponta que são mais de 20 mil conteúdos) que fizerem menção ao desvio de verbas praticado pelo tucano no governo de Minas Gerais. A outra –  que corre em segredo de Justiça! – pede que sejam tomadas providências contra perfis e comunidades na internet que relacionam Aécio ao consumo de drogas.

Durante a campanha eleitoral, Aécio Neves entrou com um processo contra o Twitter exigindo que os registros cadastrais e eletrônicos de 66 usuários da rede social lhe fossem entregues, entre os quais de blogueiros, jornalistas e ativistas digitais. Também foi amplamente divulgada a invasão do apartamento da jornalista Rebeca Mafra, pela polícia do Rio de Janeiro, por solicitação de Aécio Neves, que citou a jornalista por crime contra a honra.

Estes são apenas alguns exemplos da faceta autoritária do candidato Aécio Neves. Um político que não consegue conviver com a liberdade de expressão não terá nenhum compromisso com a sua promoção. Ao contrário, suas ações no Senado Federal mostram inclinações opostas, como ficou explícito durante a votação do Marco Civil da Internet, aliás, uma lei que em parte surgiu para responder a tentativa do senador tucano, Eduardo Azeredo, de instituir o AI 5 Digital e transformar a internet num ambiente de controle e sem liberdade.

Neste momento crucial para o avanço da democracia no Brasil, o Barão de Itararé reitera seu compromisso com a liberdade de expressão, um direito que pressupõe que todas e todos os cidadãos possam manifestar livremente suas opiniões. Tal direito só pode ser garantido se o Estado criar mecanismos que impeçam a existência de monopólios privados atuando na comunicação. E, infelizmente, o Brasil é um exemplo de como a ausência destes mecanismos traz danos irreparáveis à democracia.

Reconhecemos, ainda, que poucos passos foram dados nos últimos anos para enfrentar a necessária regulação democrática dos meios de comunicação, e assim promover mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira, combatendo o monopólio privado da mídia que atua, no país, como partido de oposição.

Neste sentido, afirmamos que é imprescindível aumentar a mobilização da sociedade para lutar por um novo marco legal para as comunicações, ampliando a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Mídia Democrática e exigir que um novo governo da presidenta Dilma Rousseff assuma o compromisso, já sinalizado pela candidata, de fazer a regulação econômica da mídia.

O Brasil não pode andar para trás.

Contra a censura, em defesa da Liberdade de Expressão!

Espero que a Secretaria de Segurança Pública tome as providências cabíveis!!!

Postado por Caio Hostilio em 14/out/2014 - 1 Comentário

Todo e qualquer cidadão que se sinta ofendido tem o direito de ingressar na Justiça pedindo reparações, isso com ações cíveis e criminais, porém não são constitucionais ameaças das mais variadas naturezas.

Ao escrever a matéria “Antes foi: “Não vote em Dilma que ela vai cassar Flávio Dino” e agora é “Votar em Dilma é votar em Sarney”…”, não citei em nenhum momento nomes de “a” ou de “b”, para receber, mediante esse comentário abaixo, uma ameaça.

Além da ameaça, o comentarista alega que agora não tenho mais protetores. Mas que protetores?

Fui processado diversas vezes e já respondi e responderei ainda a alguns de natureza jornalística, mas nunca havia sofrido uma ameaça tão direta.

Portanto, que a Secretaria de Segurança Pública tome as providências cabíveis e de já me considero uma pessoa em perigo de vida!!!