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O Ministério Público de Barra do Corda através da 1ª Promotoria de Justiça entrou com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o prefeito Eric Costa do PCdoB e contra a ex-secretária de saúde Eloísa Mota pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC).
Em 29 de agosto de 2018 a Prefeitura de Barra do Corda através do seu representante legal o prefeito Eric Costa e a então secretária de saúde Eloísa Mota, celebraram com o Ministério Público um TAC e deixaram de cumprir as seguintes obrigações;
1- Compromisso de lançar edital com vistas a realização de processo licitatório com empresa responsável pelas adequações na forma exigida pela Lei Nº 8.666/93, com prazo estipulado de término de trâmite de 90 dias.
2-Compromisso de informar previamente todas as ocorrências do edital de licitação, processos licitatórios e demais procedimentos decorrentes do cumprimento de cláusulas, bem como de todos os prazos estipulados e funcionamento do apregoado.
3-Compromisso de proceder com as reformas completas nas estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde, Hospitais Públicos e Unidade de Pronto Atendimento, pertencentes ao município de Barra do Corda, como também a revisão e adequação das instalações hidráulicas, elétricas, de esgotamento sanitário, de pintura de teto, das portas e janelas, além da troca de piso, banheiros e etc, devendo todas as obras se iniciarem no prazo de 120 dias a contar da data da assinatura do TAC em 29 de agosto de 2018.
4-Compromisso em reformar móveis e utensílios para suprir a demanda existente nas Unidades e Hospitais, informando a data que se adotaria tais medidas, até o dia 30 de setembro de 2018 a contar da data da assinatura do TAC em 29 de agosto de 2018.
5-Compromisso em efetuar a manutenção periódica e regular dos equipamentos existentes e disponibilizar a medicação básica em todas as unidades de saúde e hospitais do município de Barra do Corda.
6-Compromisso em providenciar a climatização artificial adequada aos setores que ainda não possuem ou que são insuficientes.
Segundo o promotor Guaracy Martins Figueiredo, a atitude do prefeito Eric Costa e da então secretária da época Eloísa Mota foi grave omissos e desrespeitosos perante a política de atendimento a saúde.
“Trata-se de atitude omissiva grave e desrespeitosa do Chefe do Poder Executivo municipal e da ex-secretária perante a política de atendimento a saúde, que avança, sobretudo o campo da improbidade administrativa”, disse o promotor ao judiciário.
O membro do Ministério Público diz ainda que que o prefeito e a ex-secretária Eloísa Mota se omitiram no exercício da função e deixaram de praticar sem nenhuma justificativa o compromisso acertado com o MP.
“Como se depreende, o Sr. Prefeito e Ex-Secretária de Saúde omitiram-se no exercício da função, sobretudo em deixar de praticar injustificadamente ato de ofício acertado em TAC, formal e materialmente perfeito”, disse o promotor Guaracy Figueiredo.
O promotor diz ainda no pedido de execução que o prefeito Eric Costa e a ex-secretária Eloísa Mota descumpriram notadamente.
O pedido de Execução Extrajudicial foi protocolado ontem, dia 9 de dezembro no Poder Judiciário de Barra do Corda. Ainda ontem, o juiz Queiroga Filho deu um despacho dando de prazo de 30 dias para que o prefeito Eric Costa e a ex-secretária de saúde Eloísa Mota efetuem o pagamento da multa no valor de R$ 400 mil reais ou pedido de impugnação a execução.
Vistos.
Cite-se o réu, por seu prefeito ou procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, efetuar o pagamento ou impugnar a execução, nos termos do art. 535 e seguintes do código de processo civil.
Após, conclusos.
Barra do Corda(MA), Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019.
Juiz de Direito ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO
Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA
Postado por Caio Hostilio em 10/dez/2019 - 1 Comentário
O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei nº 604/2019 que dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos e vestimentas de proteção individual pelos profissionais da área de saúde no Estado do Maranhão. A proposição está em tramitação na casa e aguardando parecer das comissões.
O PL 604/2019 visa reduzir a contaminação de micro-organismos geradores de diversos tipos de infecções através da regulamentação do uso de equipamentos e vestimentas como os jalecos, aventais, macacões, luvas, óculos, máscaras, calçados, protetores auriculares e outros, em ambientes não hospitalares, comerciais e públicos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os jalecos podem ajudar a proliferar bactérias e contaminar pacientes. Cerca de 42% das vestimentas usadas em uma pesquisa realizada, tinham bactérias perigosas ligadas as infecções hospitalares.
Em justificativa encaminhando o projeto, o deputado Edivaldo Holanda esclarece que a contaminação é um fato real ‘‘As bactérias do jaleco podem não trazer doença imediatamente, mas caso o profissional, e a vestimenta que foi exposta, participe de procedimentos cirúrgicos ou punções venosas, onde há a quebra de barreira de pele do paciente, essas bactérias podem cair na corrente sanguínea e provocar infecções graves, difíceis de tratar’’.
Edivaldo Holanda ressalta ainda que ‘’Não há pretensões de se restringir o direito de ir e vir do cidadão, mas impedir que equipamentos e vestimentas utilizadas no ambiente hospitalar, sejam expostos em ambiente externo’’.
A proposição abrange os trabalhadores que atuam de forma direta ou indireta no serviço de saúde da população, seja empregado ou autônomo, tanto do setor público ou privado, atendimento em consultórios ambulatórios e unidades hospitalares.
O projeto também estabelece que o descumprimento da lei acarretará ao profissional de saúde as seguintes sanções: advertência por escrito e no caso de reincidência, o profissional da saúde poderá ministrar palestras e prestar serviços comunitários, na comunidade na qual o mesmo está inserido profissionalmente.
Após a Polícia Federal ter pedido a prisão temporária do filho do ex-presidente Lula Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha – e a Justiça ter negado a solicitação, o líder do Partido dos Trabalhadores usou a sua conta no Twitter para se pronunciar sobre o caso.
Lula, que é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro atacou a Operação Lava Jato alegando ser perseguido pela força-tarefa juntamento com seus filhos.
“O espetáculo produzido hoje pela Força Tarefa da Lava Jato é mais uma demonstração da pirotecnia de procuradores viciados em holofotes que, sem responsabilidade, recorrem a malabarismos no esforço de me atingir, perseguindo, ilegalmente, meus filhos e minha família.”, escreveu o ex-presidente.
A história do deputado Dagoberto Nogueira Filho demonstra que ele nunca se importou muito com a opinião pública. Sempre fez politica sem nenhuma coerência, conseguindo os seus mandatos através de esquemas políticos construídos com muito dinheiro.
Filiado ao PDT, detém o comando do partido em Mato Grosso do Sul e, assim, controla com mãos de ferro o malfadado fundo partidário que cabe ao partido no estado.
Com a grana sob seu controle, sempre foi favorável ao financiamento público de campanha e favorável ao absurdo aumento do fundo eleitoral.
Porém, após a execração pública a que foi submetido nesta segunda-feira (9) em pleno aeroporto de Campo Grande (MS), Dagoberto enviou nota para a nossa redação (Jornal da Cidade) onde declara textualmente o seguinte sobre o aumento do fundo eleitoral:
“Quero deixar claro que não concordo em retirar dinheiro da saúde, educação ou qualquer outra área prioritária para a população.”
Esse novo posicionamento é uma clara demonstração de que a pressão popular realmente funciona.
Veja abaixo a íntegra da nota enviada pelo parlamentar do PDT:
Sobre o episódio que ocorreu na manhã desta segunda-feira (09) no aeroporto de Campo Grande, onde fui questionado sobre a votação do fundo eleitoral na Comissão Mista de Orçamento – CMO, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que essa votação ainda não ocorreu no plenário da Câmara, o que só deve acontecer na próxima semana, juntamente com a votação do Orçamento 2020.
Talvez essa matéria nem seja votada neste ano.
Em segundo lugar, o PDT ainda não se posicionou sobre o aumento ou não do fundo eleitoral, e quero deixar claro que não concordo em retirar dinheiro da saúde, educação ou qualquer outra área prioritária para a população.
Por fim, sou favorável ao financiamento público de campanha, para que assim os parlamentares tenham independência em relação às empresas privadas. Lembramos que o financiamento privado de campanhas foi protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção do país.
Dessa forma, entendo que o financiamento público traz, além de independência ao candidato, mais transparência às campanhas eleitorais. E, como defensor da democracia que sempre fui, respeito toda manifestação popular e considero o combate à corrupção uma das principais bandeiras do nosso mandato.
Na realidade, Dagoberto Nogueira votou na última semana pela aprovação da elevação do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões. O parlamentar de Mato Grosso do Sul é um dos 23 deputados que aprovaram a medida na Comissão Mista de Orçamento. Espera-se agora, diante destas declarações, que ele mude o seu voto no plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente Erlanio Xavier recebeu hoje (10), na Câmara de Vereadores de Imperatriz, o título de Cidadão Imperatrizense.
A homenagem, proposta pelo vereador Alberto Sousa e aprovada por unanimidade pelos membros do legislativo municipal, reconhece o trabalho desenvolvido pelo presidente ao longo de sua carreira política.
Trocas de emails entre a turma de Lulinha e diretores da Oi indicam claramente que o filho de Lula atuava como sócio da operadora de telefonia.
Em 6 de maio de 2008, por exemplo, Kalil Bittar encaminhou mensagem a Fernando, Lulinha, Leonardo Eid, André Vaisman, Jonas Suassuna e Marcho Schroeder com um documento em anexo intitulado “planejamento2008.pdf”.
No arquivo, denominado “Mapa da Mina” (nome que batiza a operação de hoje), consta diagramas e slides. Num deles, a expressão “Nosso Know How Gerador de Receitas” e setas sobre o grupo de empresas TV Oi, Oi TV BH e Produções Oi.
Nesse contexto, que Demétrio Amono, diretor de Publicidade da Play TV, envia email para Jonas, Kalil, Fávio e Fernando com a apresentação de resultados obtidos pela equipe comercial nos 12 meses anteriores.
E descarta os valores obtidos junto à Brasil Telecom (Telemar), alegando que “por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”.
Por outro lado, ao pedir a prisão de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e buscas e apreensões em diversos endereços ligados a sócios dele e a empresas de telecomunicação, o delegado Dante Pegoraro Lemos afirma que, apenas três meses após a Gamecorp receber valores de uma empresa ligada à Oi/Telemar, um consórcio liderado pela empreiteira Andrade Gutierrez assinou contrato com a Petrobras para a construção do gasoduto Urucu-Manaus.
“Parece-nos inegável que, devido a esse panorama de corrida para obter contratos para grandes obras na Petrobras, ainda que não sejam o único motivo, tenha sido conveniente aos interesses do grupo Andrade Gutierrez realizar, nesse período, às pressas, investimentos milionários em uma empresa que tinha como um dos sócios o filho do então presidente da República. E obviamente esses interesses não eram conhecidos nas apurações ocorridas antes da operação Lava Jato, iniciada em 2014”, afirmou o delegado na representação que deu início à Operação Mapa da Mina, deflagrada hoje.
De acordo com o parlamentar “não havia essa violência toda nas aldeias indígenas antes do governo Flávio Dino”.
Os assassinatos de indígenas ocorridos no último final de semana, no município de Jenipapo dos Vieiras, repercutiram na Câmara Federal, nesta segunda-feira por meio de pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha. Segundo o parlamentar, a questão da violência nas aldeias é decorrência da omissão do governo estadual.
“O governo do Maranhão não dialoga com os indígenas. O governador Flávio Dino, não proporciona segurança nos municípios onde estão as áreas indígenas, não age para evitar os conflitos que terminam ocasionando mortes como as que aconteceram no final de semana”, destacou o deputado.
Governador não dialoga com as comunidades indígenas
Rocha enfatizou que a população indígena foi completamente desprezada pelo governador Flávio Dino. “Ele cortou todos os benefícios que os índios recebiam. Durante o atual governo os indígenas deixaram de ter até o transporte escolar”, afirmou.
Governo estadual é omisso
Ainda de acordo com Hildo Rocha, a grande ocorrência de roubos de cargas, assassinatos, assaltos a ônibus e veículos de passeios, sequestros e tráfico de drogas que ocorrem ao longo da BR-226, dentro das comunidades indígenas, são praticados por criminosos que se infiltram nas aldeias, ganham a confiança das comunidades e depois passam a praticar diversas modalidades de crimes.
“O governo estadual tem conhecimento disso, mas não faz nada, é omisso, deixa os indígenas sem assistência, sem segurança, sem nenhum tipo de apoio. O resultado dessa omissão está aí. Os assassinatos, roubos e outros tipos de crimes registrados nas aldeias aumentaram durante os cinco anos do governo de Flávio Dino”, destacou Hildo Rocha.
Caso Paulo Paulino Guajajara
Rocha lembrou que quando o líder indígenas Paulino Guajajara foi assassinado o governador prometeu que iria montar uma força de segurança, uma força tarefa, específica para atuar nas aldeias a fim de proporcionar segurança e evitar conflitos.
“Ficou só na promessa, era só mentira, tudo não passou de uma jogada de marketing para, diante da grande repercussão negativa, dizer para o Brasil e para o mundo que o governo estadual havia feito algo em defesa dos indígenas. É por isso que o governador do Maranhão não tem tido um bom relacionamento com os indígenas, não conversa com os índios, não é bem visto entre os indígenas do Maranhão. Então, se há um culpado pelas mortes esse culpado é o governo do Estado do Maranhão”, afirmou o deputado.
Conclusão do posto da PRF em Barra do Corda
O parlamentar durante seu pronunciamento pediu para o ministro Sérgio Moro concluir e colocar para funcionar imediatamente o Posto da Polícia Rodoviária Federal na entrada de Barra do Corda.
“A construção desse posto foi um pedido que fiz ao então presidente Michel Temer. Ele, conseguiu os recursos e a obra foi iniciada. A implantação desse posto é um desejo da população porque irá contribuir para melhorar a segurança nas rodovias, nas aldeias e nos municípios da região”, frisou Hildo Rocha.
Invete Sangalo não recebeu Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, em seu camarim na última sexta-feira (6). Segundo informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a recusa veio enquanto a artista se arrumava para participar do encerramento da festa de um escritório de advocacia na capital carioca.
Ao saber do pedido do político, Ivete teria avisado para a produção que não gostaria de recebê-lo. O evento, que ocorreu no hotel Copacabana Palace, reuniu cerca de 3 300 pessoas.
O ministro Sérgio Moro respondeu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após o deputado ter afirmado que, se uma proposta do projeto de lei anticrime estivesse vigorando, não estariam sendo investigados os envolvidos na operação policial em Paraisópolis que terminou com a morte de nove pessoas no início do mês.Uma das propostas do pacote do ministro Sérgio Moro, a ampliação da chamada excludente de ilicitude, lista situações em que policiais em atividade e cidadãos em geral poderiam ficar sem punição mesmo se causassem mortes. O ministro afirmou, no entanto, que essa regra não poderia se aplicar no caso específico de Paraisópolis, bem como na morte da garota Ágatha Felix, no Rio de Janeiro, por um tiro de policial.
“Respeitamos a decisão da Câmara de rejeitar a excludente de ilicitude, mas não podemos confundir as coisas. Tanto no caso da menina Ágata como no episódio de Paraisópolis, não teria qualquer pertinência a aplicação da proposta de excludente de ilicitude constante no projeto anticrime”, disse Sérgio Moro.
As mortes foram descritas por Moro, na semana passada, como resultado de um “erro operacional grave”. Em participação em um debate na quarta-feira passada, Moro já tinha opinado também que não haveria chance de os policiais de Paraisópolis se beneficiarem da excludente de ilicite proposta no pacote anticrime. “Em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa (a justificar a excludente de ilicitude”, disse.
O Ministro da Justiça, Sergio Moro, aproveitou a sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção para destacar a importância do combate à corrupção no Brasil. “No fundo, a corrupção é um crime que afeta mais do que nosso bem estar econômico, a confiança que é também um dos pilares da nossa democracia”, disse Moro.
O ministro também afirmou que a corrupção disseminada “corrói os fundamentos da democracia”. “Não existe nada radical em combater à corrupção, é basicamente nosso dever. Mas sem que tenhamos um combate firme, sem vacilações, sem querer retornar ao status quo antes, olhando para frente e não o passado, que queremos deixar para trás, não teremos uma verdadeira democracia, não teremos um governo do povo, para o povo e pelo povo”, completou o juiz considerado símbolo da luta contra a Corrupção no país.
O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei nº 604/2019 que dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos e vestimentas de proteção individual pelos profissionais da área de saúde no Estado do Maranhão. A proposição está em tramitação na casa e aguardando parecer das comissões.
Invete Sangalo não recebeu Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, em seu camarim na última sexta-feira (6). Segundo informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a recusa veio enquanto a artista se arrumava para participar do encerramento da festa de um escritório de advocacia na capital carioca.
O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei nº 604/2019 que dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos e vestimentas de proteção individual pelos profissionais da área de saúde no Estado do Maranhão. A proposição está em tramitação na casa e aguardando parecer das comissões.
O presidente Erlanio Xavier recebeu hoje (10), na Câmara de Vereadores de Imperatriz, o título de Cidadão Imperatrizense.
Trocas de emails entre a turma de Lulinha e diretores da Oi indicam claramente que o filho de Lula atuava como sócio da operadora de telefonia.
De acordo com o parlamentar “não havia essa violência toda nas aldeias indígenas antes do governo Flávio Dino”.
Invete Sangalo não recebeu Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, em seu camarim na última sexta-feira (6). Segundo informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a recusa veio enquanto a artista se arrumava para participar do encerramento da festa de um escritório de advocacia na capital carioca.!['Tanto no caso da menina Ágata como no episódio de Paraisópolis, não teria qualquer pertinência a aplicação da proposta de excludente de ilicitude constante no projeto anticrime', disse Sérgio Moro]({"default":{"load":"default","w":"80","h":"53","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBY0B4Q.img?h=533&w=799&m=6&q=60&o=f&l=f&x=568&y=300"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBY0B4Q.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=568&y=300"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBY0B4Q.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=568&y=300"}})
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