STF ainda pode recuperar papel crucial na democracia desde que autorize investigação de Moraes
A sessão de terça-feira passada deixou uma mancha indelével no Supremo Tribunal Federal (STF). Não pela atuação de seu presidente, ministro Edson Fachin, nem dos ministros Luiz Fux, André Mendonça e Cármen Lúcia, que encaminharam seus votos na direção da transparência e do império da lei. Mas pelo comportamento dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Com oratória grandiloquente de província, fingindo uma indignação a que o pior ator emprestaria mais credibilidade, os dois lançaram mão de manobras e filigranas processuais com um só objetivo: deixar o ministro Alexandre de Moraes impune, a salvo até mesmo de uma investigação inicial.
Gritaram, ofenderam — e Gilmar, referindo-se não aos investigados do caso Master, mas aos investigadores, chegou a insinuar que havia “um jogo de omertà, de máfia!”. Houve constrangimento de toda sorte. Quando o ministro Dias Toffoli estava prestes a se declarar impedido, mesmo que já tivessem sido arquivadas as acusações contra ele relativas a negócios envolvendo fundos ligados ao Master, Dino o atropelou: “Houve um arquivamento monocrático do eminente ministro Fachin. Ele arquivou, portanto em algum momento quem sabe o colegiado precise apreciar essa circunstância”. Soou como ameaça: declare-se impedido, deixe de votar conosco e se veja na mesma situação no futuro. Toffoli manteve a suspeição.
A audácia dos argumentos não parou por ali. Criticando Fachin, Dino o acusou de “estar transformando o Supremo nas próximas semanas, quiçá meses, nesse debate” e de “estar condenado a marcar dezenas de sessões iguais”. Fachin indagou singelamente: “Por que, ministro Flávio?”. Dino não teve pudor em responder que havia, no material recolhido pela Polícia Federal (PF), mensagens a vários outros ministros que citou nominalmente. “Nós vamos parar onde? Imaginava que Vossa Excelência tivesse pensado nisso”, afirmou. A lógica de Dino parece óbvia: deixemos Moraes para trás, ou então arrastaremos com ele mais ministros, sejam as evidências contra eles sólidas, como no caso de Moraes, ou não.
Outros ministros não caíram na armadilha e votaram para examinar primeiro as acusações contra Moraes, sem objeção a expor qualquer suspeita fundamentada contra outros ministros. Agiram bem. Infelizmente, o ministro Cristiano Zanin acompanhou Gilmar e Dino. E, numa mostra contundente da deterioração moral do STF, o próprio Moraes se permitiu votar na questão de ordem sobre a abertura de investigação contra si mesmo.
A ministra Cármen Lúcia se disse envergonhada por não ter conseguido ajudar o tribunal a evitar essa crise. Foi a única. E pediu desculpas aos brasileiros. Dino e Gilmar, com mais razão, deveriam fazer o mesmo. O Brasil, ainda paciente, espera que o pedido de vista de Dino seja breve. E que Moraes possa ser investigado, com todos os direitos assegurados. É preciso que o plenário mantenha separados os julgamentos dele e de suas acusações frágeis contra Mendonça. Mas desde já Fachin deve adiar a sessão que havia marcado na semana que vem para examiná-las, pois, se houve pedido de vista em uma questão de ordem a respeito de reunir os dois julgamentos, realizá-la traria ainda mais tumulto processual. Com algum esforço, o STF ainda pode recuperar o papel crucial que sempre desempenhou em nossa democracia.
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