O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebe hoje (10) os advogados de Eduardo Paes (PSD) em meio à ação do partido que tenta restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio.O que pede o PSD
Outro atropelo do TSE
O encontro acontece agora à tarde e foi incluído na agenda oficial do ministro. Zanin vai ouvir os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, que atuam na disputa judicial envolvendo o resultado do pleito no estado.
O PSD contesta decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Com a exclusão desses votos, a Justiça Eleitoral proclamou a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Zanin já negou um pedido da coligação de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE e garantir a realização do segundo turno. Na ocasião, o ministro afirmou que o STF não poderia analisar a solicitação porque ainda não havia recurso extraordinário contra a decisão e porque as possibilidades de recurso junto ao TSE não tinham sido esgotadas.
Em 16 de outubro, Zanin determinou que a corte eleitoral prestasse informações em cinco dias e depois abriu vista à AGU e à PGR. As informações foram enviadas pelo presidente do TSE, Nunes Marques, em 23 de outubro; a AGU foi intimada em 27 de outubro, mas ainda não se manifestou, e a PGR ainda não foi formalmente intimada.
O PSD questiona se votos de um candidato que concorreu sub judice podem ser retirados da base de cálculo depois da totalização original. A legenda sustenta que a anulação posterior dos votos de Garotinho não deveria mudar a definição sobre a necessidade de segundo turno, que teria sido estabelecida a partir do resultado das urnas.
Por UOL
Publicado em: Política
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