O texto reúne medidas de contenção de gastos e de aumento de arrecadação, com impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. O governo vê o pacote como base para a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano.
O setor financeiro mira o dispositivo que permite ao Executivo restringir a compensação de créditos tributários, instrumento pelo qual as empresas abatem valores devidos à União. A limitação dependeria do acionamento de gatilhos fiscais.
Representantes do setor afirmam que a regra cria insegurança jurídica. Segundo eles, sem saber quando e em que condições o limite valeria, as companhias não conseguem planejar o uso de créditos já reconhecidos, o que afetaria o fluxo de caixa.
Outro foco de resistência é a elevação, de 10% para 20%, do corte nos incentivos fiscais federais. Setores amparados por regimes tributários específicos tentam convencer deputados e senadores a alterar esse trecho durante a tramitação.
Disputa sobre o calendário
O projeto foi apresentado na quarta-feira, 11, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Poucas horas depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o incluiu na pauta de votações.
A oposição reagiu. Parlamentares reclamaram de falta de tempo para ler o conteúdo e apresentar emendas, e avaliaram que um dia seria curto para examinar as medidas. Alguns discutiram protocolar um requerimento de retirada de pauta e levá-lo a voto, caso Alcolumbre mantivesse a análise.
Ao longo desta quinta-feira, integrantes do governo, líderes da base aliada e o próprio Alcolumbre se reuniram para buscar um entendimento. A oposição também fez reuniões para definir sua posição sobre a tramitação.
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