TJMA apresenta proposta orçamentária para 2027 em reunião na Assembleia Legislativa

Publicado em   17/nov/2026
por  Caio Hostilio

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, acompanhado dos integrantes da Mesa Diretora do atual biênio, esteve nesta terça-feira (17/11) na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde foi recebido pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, e parlamentares estaduais.

A reunião teve como pauta a ampliação da dotação orçamentária do Poder Judiciário para 2027, diante do crescimento da demanda processual e da necessidade de garantir condições estruturais para a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à população.

“O crescimento da demanda judicial exige que o Tribunal esteja preparado para responder às necessidades da população. Estamos apresentando uma proposta fundamentada em dados, que considera a evolução dos serviços, os resultados alcançados e a necessidade de fortalecer nossa estrutura de pessoal. Nosso compromisso é garantir a continuidade de uma prestação jurisdicional eficiente, cada vez mais acessível e próxima dos cidadãos, sempre com responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, destacou o presidente.

O presidente apresentou os fundamentos técnicos para a solicitação que integra a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, acompanhada de memorial descritivo elaborado pela Diretoria Financeira do Tribunal, com indicadores de produtividade, evolução da demanda e responsabilidade fiscal.

Os dados apresentados demonstram que, entre 2020 e 2025, o número de casos novos no Judiciário maranhense teve crescimento de 105,5%.

No mesmo período, os processos baixados aumentaram 92% e a carga de novos processos por magistrado também cresceu 116%, enquanto o custo por processo baixado foi reduzido em 13%, demonstrando o esforço institucional para ampliar a capacidade de resposta mesmo diante do aumento expressivo da demanda.

O memorial também destaca os resultados alcançados pelo TJMA no reconhecimento nacional. Em 2025, o Tribunal conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, com pontuação de 86,1%, além do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Iracema Vale reconheceu os avanços promovidos pelo Judiciário maranhense na ampliação do acesso à Justiça, especialmente por meio de iniciativas que aproximam os serviços judiciais da população nos municípios do interior.

Ela reafirmou a disposição da Assembleia Legislativa para manter o diálogo institucional com o Tribunal e ressaltou o impacto social das ações desenvolvidas pelo Judiciário, mencionando iniciativas relacionadas à emissão de certidões de nascimento e à realização de conciliações.

A proposta apresentada pelo TJMA também enfatiza a observância dos limites constitucionais e legais aplicáveis às despesas do Poder Judiciário. O documento aponta que a ampliação solicitada corresponde a uma dotação de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2027, respeitando o teto constitucional destinado ao Judiciário
estadual.

O Tribunal argumenta que o fortalecimento da estrutura de pessoal é necessário para acompanhar a expansão da demanda, preservar os resultados de produtividade e assegurar a continuidade dos serviços. A instituição também destaca que, nos últimos exercícios, manteve o equilíbrio de suas contas, sem recorrer ao Poder Executivo para obter suplementação orçamentária.

  Publicado em: Política

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