Notícias da Noite

Postado por Caio Hostilio em 04/out/2011 - 2 Comentários

Aí está o porquê de tanto ódio de Sarney… É conseguido o consenso para adiar a votação de royalties

O presidente José Sarney pediu e conseguiu consenso dos líderes partidários para adiar votação da nova divisão dos royalties e assim construir-se acordo capaz de evitar confrontos entre os estados e preservar a federação. Marcada para esta quarta-feira, 5, a votação deverá acontecer até o próximo dia 26. Ao seu estilo, Sarney empenhou-se nos últimos dias em acalmar ânimos, desfazer animosidades e evitar impasses para a que decisão sobre a nova divisão de royalties seja consensual, preservando direitos e respeitando interesses do país. Assim, em parceria com o presidente da Câmara, Marcos Maia, viabilizou a reunião de líderes da tarde de hoje na sala de audiências da presidência do Senado, quando fez sereno apelo ao diálogo, à generosidade e ao bom senso de todos para evitar qualquer crise política quando a presidente Dilma está fora do país. “O assunto merece tratamento suprapartidário, capaz de, acima das paixões, preservar os interesses da nação”, insistiu. O pedido foi atendido. Alguns deputados e senadores fizeram questão de justamente registrar a importância da mediação do presidente Sarney, que atua para evitar confronto entre estados produtores e não produtores de petróleo. Ontem, o presidente Sarney, em discurso no Senado, pregou contra politização do debate, radicalizações e corporativismos. Reiterou sua posição favorável à manutenção dos direitos adquiridos dos estados produtores e também reafirmou a importância de se atender à necessidade de participação de todos nas riquezas encontradas no subsolo de propriedade da União.

SUS será discutido na VIII Conferência Estadual de Saúde

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, fará nesta quarta-feira (5), às 8h, a abertura da VIII Conferência Estadual de Saúde, que acontece até quinta-feira (6) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana,em São Luís. Oencontro reunirá servidores da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes dos governos municipais e da sociedade civil. A conferência tem como tema “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. A secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde (CES), Isabel Macêdo, explicou que foram feitas mobilizações em mais de 200 municípios maranhenses. “A expectativa é que tenhamos uma conferência participativa e engajada nas propostas de fortalecimento do SUS”, acrescentou ela. Nas conferências municipais foram discutidos temas sugeridos pelo Conselho Nacional de Saúde, tais como “Todos usam o SUS na dignidade social” e “Política pública – patrimônio do povo brasileiro”.

Governo assina Ordem de Serviço para construção da MA-012

Melhorias no transporte, no escoamento da produção de pequenos produtores e na qualidade de vida são alguns dos benefícios recebidos pelos moradores da Região Central do Maranhão com a construção da MA-012. A Ordem de Serviço para o início da obra na rodovia foi assinada pelo secretário de Estado da Casa Civil, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney, nesta terça-feira (4), em visita às cidades de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra, que serão interligadas pela estrada. Luis Fernando Silva frisou, durante a solenidade, a importância da união das lideranças políticas para que a obra se tornasse realidade. Ele destacou o compromisso da governadora Roseana em prol do desenvolvimento econômico das cidades e dos povoados da Região. “A governadora determinou que fosse fiscalizada a construção da estrada e ela estará aqui no dia de sua inauguração. É uma rodovia que em muito dignificará os moradores dos três municípios e ajudará no crescimento da agricultura familiar”, afirmou Luis Fernando.

Seria muito importante a presença do deputado Bira do Pindaré… Sedihc e Governo Federal visitam comunidades quilombolas

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realiza visita técnica a áreas quilombolas no interior do estado. A ação faz parte dos trabalhos que visam implantar, no Maranhão, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados (PPDDH). A equipe da SDH/PR chegou a São Luís, na segunda-feira (3), foi apresentada aos quilombolas durante a ocupação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O grupo técnico federal é composto por psicológicos, advogados, sociólogos e um técnicoem segurança. Ogrupo viaja nos próximos dias para cidades do interior a fim de fazer o levantamento dos ameaçados.

PCdoB se reúne nessa sexta-feira

A um ano das eleições municipais, a 13ª Conferência Municipal o PCdoBem São Luís, momento em que se dará início à discussão efetiva das táticas eleitorais pela prefeitura da capital maranhense. Em evento solene na Assembleia Legislativa nos dias 7 e 8 de outubro, o partido unirá representantes de várias siglas de oposição no estado e que compartilham do ideal de mudança em todo o estado. Ato solene e abertura da Conferência serão nesta sexta (07), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, quando serão discutidas e anunciadas as principais estratégias a serem adotadas para composição de chapa majoritária e para disputa por vagas na Câmara Municipal para o PCdoB. Estará em pauta também o balanço da gestão que dirigiu o partido entre os anos de 2009 e 2011, sendo realizada, posteriormente, uma nova eleição para escolha dos membros que comporão o Diretório no próximo biênio.

Presidente da OAB/MA participou de Ato em Defesa da Reforma Política

O presidente do Conselho Seccional da OAB/MA, Mário Macieira, participou hoje (04/10), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), do Ato em Defesa da Reforma Política.

O convite feito para que todos os presidentes de seccionais da OAB integrassem o movimento foi do relator da Comissão Especial que debateu o tema na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Já está confirmada a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de vários dirigentes de entidades da sociedade civil.

Além da OAB, foram convidadas para o ato representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), centrais sindicais e fundações ligadas a partidos políticos. A proposta do financiamento público e exclusivo de campanha é um ponto da reforma de concordância em todas as entidades que participam do evento.

Notícias da Região Tocantina

Postado por Caio Hostilio em 04/out/2011 - 5 Comentários

Se todos os deputados federais agissem assim!!! Ministério da Saúde vai ajudar a saúde de Imperatriz

Em audiência, hoje (04), no Ministério da Saúde, o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e o presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Miranda, conseguiram garantir a análise técnica para aumentar o teto do repasse de recursos da MAC (Média e Alta Complexidade) para Imperatriz. “Depois de ser analisado tecnicamente pela equipe do Ministério e da Prefeitura é que saberemos quanto o Ministério vai poder ajudar Imperatriz. O que ficou acertado foi o repasse de R$ 3 milhões para o município”, anunciou o deputado Francisco Escórcio.

As autoridades foram recebidas pelo assessor especial do ministro da Saúde, Edson Pereira, para analisar tecnicamente todas as questões levantadas pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores. Logo depois de concluído todo o estudo, o prefeito Madeira e o presidente da Câmara de Imperatriz, Hamilton Miranda, virão a Brasília para, juntamente com o deputado Escórcio, selarem acordo político para ajuda substancial ao município.

Os mesmos saíram satisfeitos e otimistas da reunião. O deputado Chiquinho Escórcio chegou a dizer da sua amizade de longos tempos, quando era colega do ministro da Saúde, na Presidência da República, no governo Lula. Isso serviu para abrir as portas para o atendimento que tanto Imperatriz precisa.

O retorno de Sebastião Madeira e de Hamilton Miranda a Brasília está previsto para acontecer o mais rápido possível, depois dessa análise técnica.

Roseana sentiu-se mal em helicóptero  

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informa que a governadora Roseana Sarney sentiu-se mal nesta terça-feira (4) quando se deslocava de helicóptero de São Luís com destino ao município de Esperantinopólis, onde assinaria ordem de serviço para obras de pavimentação de rodovia. Roseana Sarney deixou São Luís com uma leve dor de cabeça, mas no caminho, devido à turbulência na aeronave, teve um mal-estar, mudando a rota para Bacabal, onde descansa. A governadora retorna ainda nesta terça-feira (4) a São Luís e amanhã (5) retoma a agenda de trabalho no interior do estado, nos municípios de Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras.

Agência do INSS será instalada em São Francisco do Brejão

A comunidade de São Francisco do Brejão [60 km de Imperatriz] será beneficiada com a instalação de uma agência do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O anúncio foi feito ontem à reportagem pelo prefeito Alexandre Araújo dos Santos, o Alex Santos (PV). “Nós encaminhamos um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com o objetivo de doar um terreno ao INSS para que seja construída essa agência”, disse ele, que considera de suma importância a expansão do posto de atendimento na cidade de São Francisco do Brejão. “Os nossos idosos não necessitarão, quando essa agência estiver pronta, se deslocar até a cidade de Imperatriz”, ressalta. O prefeito Alex Santos anunciou ainda a abertura de licitação para construção de uma quadra poliesportiva, atendendo uma solicitação reivindicação da comunidade juvenil que ressente-se de equipamentos públicos para prática de esporte e lazer. “Essa quadra poliesportiva será construída com recursos da União, com a contrapartida da Prefeitura de São Francisco do Brejão”, disse. Ele informou também que será construída uma creche com seis salas no povoado Trecho Seco [a 20 km da sede], localizado na margem da BR-010, para atender a um pleito antigo das mães de família. “Nós estamos trabalhando para concluir a recuperação de todas as estradas vicinais que cortam o nosso município, facilitando assim o escoamento da produção agrícola, da bacia leiteira e o transporte de passageiros e alunos”, finalizou.

Alunos do curso de Direito protestam em frente à Facimp

Os acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade de Imperatriz (Facimp) realizaram na manhã de hoje um protesto em frente ao portão de entrada da instituição de ensino. Os alunos exibiam faixas e cartazes exigindo o reconhecimento do curso no Ministério da Educação e Cultura (MEC). Eles reivindicam ainda que a instituição tenha mestres e doutores; sinalização e iluminação do estacionamento da Faculdade de Imperatriz (Facimp). “O silêncio destrói o diálogo”, diz um dos cartazes dos alunos durante a manifestação. Os acadêmicos protestam também pelo aumento do preço das mensalidades, e pedem mais livros, a melhoria da qualidade do ensino, e incentivos aos alunos. Durante o protesto os alunos estavam com nariz de palhaço, cornetas e fizeram um grande apitaço.

Prefeito Lourencio Moraes atrasa recursos da Câmara de Governador Edison Lobão

A ex-presidente da Câmara de Vereadores de Governador Edison Lobão, Alanete Rodrigues dos Santos Lima (PP), a Alanete Surubim, utilizou a tribuna para denunciar o prefeito Lourencio Moraes que no mês passado atrasou o repasse do Poder Legislativo. De acordo com a legislação, o repasse deve ser feito impreterivelmente até o último dia 20 de cada mês. “O prefeito fracionou o repasse constitucional que deve ser feito mensalmente até a data-limite do dia 20, pois antes o depósito era realizado até o dia 10, passou para o dia 20 e na última sexta-feira (30) foi que o gestor conseguiu concluir o depósito destinado à Câmara de Vereadores de João Lisboa”, relatou. Alanete Surubim alertou que o atraso sistemático do repasse da Câmara de Vereadores poderá resultar em improbidade administrativa. “Essa gestão está um caos: a cidade sem obras, servidores, fornecedores e prestadores de serviços com salários atrasados”, disparou. Para ela, a gestão do prefeito Lourencio Morais deixa muito a desejar, pois até o aluguel do centro de pastoral, onde funciona uma escola do município está atrasado há dez meses. “O prefeito promete que vai realizar obras, mas nada faz, frustrando o anseio da comunidade lobanense”, disse. O presidente da Câmara de Vereadores, Joel Vieira de Brito, também confirmou que o prefeito Lourencio Morais voltou a atrasar o repasse destinado ao Poder Legislativo. “O prefeito somente depositou o complemento do repasse por volta das 15 horas, na última sexta-feira (30), ou seja, dez dias depois do prazo legal”, afirmou. Segundo ele, os vereadores se mobilizam no sentido de exigir mais ação do prefeito Lourencio Morais, inclusive convidando todo o secretariado para participar na próxima sexta-feira, dia 7, de audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Imperatriz. “Nós queremos explicações sobre a caótica situação da saúde, da ação social e da educação”, finalizou.

Ações necessárias

Postado por Caio Hostilio em 04/out/2011 - 2 Comentários

MPMA cobra multa de prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha Silva, por descumprimento de acordo

A Promotoria de Justiça de Montes Altos está pedindo à Justiça que determine o pagamento de uma multa de R$ 51.130,22 por parte do prefeito Valdivino Rocha Silva. A penalidade é resultado do não cumprimento de um acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, que previa o aparelhamento do Conselho Tutelar do município.

O acordo previa a disponibilização de diversos bens, materiais de expediente e uma linha telefônica ao Conselho Tutelar, que funciona de forma precária. O documento previa o pagamento de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso em qualquer das cláusulas do acordo. A multa deveria ser paga pessoalmente pelo prefeito Valdivino Silva.
Embora tenha disponibilizado um imóvel para o funcionamento do conselho, a sala de abrigo provisório não foi forrada. Também não foram disponibilizados móveis como cadeiras, mesas, camas e fogão, além de materiais como colchas, cobertores, travesseiros e panelas. A linha telefônica também nunca foi instalada. De acordo com a promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito, autora da ação, os conselheiros tutelares precisam fazer ligações de trabalho a partir de seus telefones particulares, visto que nem mesmo na sede da prefeitura eles são autorizados a usar os telefones.

O valor de R$ 51.130,22 é o somatório dos dias de atraso no cumprimento do acordo, corrigido monetariamente pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas. O Ministério Público requer que seja determinado o prazo de 15 dias para o pagamento do débito e, caso isso não aconteça, seja acrescida multa de 10% e seja feita a penhora dos bens do prefeito em valor suficiente à execução da sentença.

MPMA recomenda restrição de trânsito de quadriciclos nos Lençóis Maranhenses

Para prevenir danos ambientais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Barreirinhas (a 276km de São Luís) emitiu, no dia 23 de setembro, Recomendação sugerindo que quadriciclos não circulem em trilhas e nas vias urbanas e rurais compreendidas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O documento é destinado a agências de turismo, usuários e proprietários destes veículos. A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, refere-se também à Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Preguiças, à Região dos Pequenos Lençóis, e às Áreas de Preservação Permanente (APPs), como matas ciliares, dunas e sua vegetação.

O documento é fundamentado em dispositivos legais que versam sobre crimes ambientais, Áreas de Proteção, regulamentação do tráfego de quadriciclos, entre eles a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Alves recomenda que as agências de turismo se abstenham de vender e promover passeios de quadriciclos por trilhas e vias sem expedição do Certificado de Adequação e Legislação (CAT), ressaltando que a Resolução 04/2008, do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran/MA), proíbe estes veículos de circular nas vias públicas urbanas e rurais do Estado, enquanto não obtiverem o documento.
O CAT é o documento que atesta que o veículo passou por todos os testes de segurança referendados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para garantir a segurança dos usuários.

Segundo a Recomendação, as agências também não devem passar por “rotas que impliquem invasão, destruição, dano ou modificação da margem do Rio Preguiças e de quaisquer outros cursos d’água de Barreirinhas, dunas e sua vegetação, dentro ou fora do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses”.

Nesse caso, o promotor de Justiça alerta que o descumprimento pode ser classificado como crime ambiental. O condutor do veículo está sujeito a prisão em flagrante, à condenação ao reparo da área degradada e ao pagamento de multa. A empresa pode ser condenada ao reparo da área degradada e ter cassada a licença de operação na área do município de Barreirinhas.

Aos proprietários de quadriciclos e aos contratantes de passeios, o MPMA recomenda que se abstenham de circular pelas áreas citadas no documento sob pena de responsabilização criminal, inclusive com apreensão do veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

A fiscalização do cumprimento das medidas contidas na Recomendação ficará a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos batalhões de Polícia Ambiental e de Trânsito da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

TRT-MA condena Banco da Amazônia a pagar R$ 30 mil de indenização a gerente exposto a assaltos

Postado por Caio Hostilio em 04/out/2011 - 8 Comentários

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) condenou o Banco da Amazônia S.A a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um ex-gerente geral exposto a assaltos. A Primeira Turma reconheceu o dano sofrido pelo empregado, que foi submetido a risco excepcional, durante assalto a mão armada, e reformou a decisão da primeira instância, que não havia condenado o banco a pagar a referida indenização.

A Primeira Turma julgou recurso ordinário interposto pelo empregado do banco contra a decisão da Vara do Trabalho (VT) de Açailândia. Além da indenização por dano material, no valor de R$ 3.100,00, o juízo da primeira instância condenou o banco a incorporar, à remuneração do empregado, verbas trabalhistas referentes a adicionais e gratificação.

O empregado pedia a reforma da sentença. Para isso, pleiteava a condenação de pagamento de horas extras; a complementação da indenização por danos materiais, além de indenização por danos morais, pela exposição aos assaltos, bem como pela dispensa de função de gerente.

O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, relator do recurso, votou contra o pagamento de horas extras. O relator afirmou que os gerentes, assim considerados os que exercem cargos de gestão, não são abrangidos pelo regime de duração normal da jornada de trabalho, conforme prevê o artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo artigo da CLT, a maior responsabilidade, que acarreta a imprecisão do horário de trabalho, deve ser remunerada com gratificação de, no mínimo, 40%. “Desse modo, tem-se que o deferimento, pelo juízo de primeiro grau, da incorporação das verbas suprimidas com o fim do exercício da função é prova de que havia a devida contraprestação pelo trabalho excedente”, destacou.

O desembargador também negou o pedido de indenização por danos materiais. O empregado alegou que durante um assalto, em que foi levado de sua casa para a agência bancária, foram roubadas jóias de sua companheira, no valor de R$15 mil e outros bens, por isso pedia que as perdas fossem compensadas pelo banco. Entretanto, para o relator, a falta de comprovação da existência dos bens impossibilita o pagamento da indenização. Ele disse que a Justiça não pode amparar pretensões desprovidas de fundamentos.

Por outro lado, o relator votou pelo pagamento de indenização por danos morais, pela exposição do empregado aos assaltos, contrariando a decisão da primeira instância, que entendeu não haver ato do banco que resultasse na prática dos roubos, mas sim de fato atribuído a terceiros e relacionado à política de segurança pública. O relator ressaltou que o gerente geral da agência, em razão dessa qualificação, carregava risco mais acentuado que os demais empregados.

Segundo o desembargador Luiz Cosmo, a violação intencional de direito alheio, assim como a culposa, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia, gera o dever de indenizar pela perda sofrida, seja ela material ou moral. Trata-se da chamada responsabilidade subjetiva, prevista no Código Civil de 1916.

Entretanto, destacou que o Código Civil de 2002 atento às demandas sociais decorrentes de atividades que expõem, excessivamente, a vida e a saúde humanas, previu a possibilidade de reparação do dano decorrente do risco da atividade no parágrafo único do artigo 927, que determina a “obrigação de indenizar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem”.

O relator afirmou que, perante a teoria de risco, “os atingidos pela conduta lesiva se igualam, porque, se é posta em funcionamento uma atividade que ofereça risco acentuado, aquele a quem aproveita é obrigado a repará-la, mesmo que não tenha incorrido em dolo ou culpa”.

No caso analisado, conforme o relator, o empregado foi sequestrado em sua residência e levado para retirar o dinheiro dos caixas eletrônicos porque exercia a função de gerente geral de agência bancária. Para ele, trata-se de ocorrência de dano moral “in re ipsa” (em si mesmo), que independe de prova.

Por isso, votou pelo pagamento de indenização por danos morais e acrescentou que o valor condenado é suficiente para amenizar o dano e sancionar a conduta do banco, bem como serve para desestimulá-lo à prática de condutas que violam a segurança dos seus empregados. Ele negou a indenização pela dispensa de função de gerente por entender que não houve conduta ilícita do empregador ou prejuízo de ordem moral.

Prefeitos condenados e notícias distorcidas

Postado por Caio Hostilio em 04/out/2011 - 4 Comentários

Não se pode passar informações distorcidas… Viu deputado Bira do Pindaré!!!

Foi completamente equivocada a informação do deputado Bira do Pindaré de que mais um crime contra Quilombola. Seria providencial que o deputado esperasse o ressultado das investigações e, assim, não ficar no achismo descabido.

Realmente o agricultor Valdenilson Braga, 24 anos, foi assassinado com duas facadas no domingo, porém o crime não tem nada a ver com assassinados de quilombolas.

O que ocorreu foi o seguinte, depois de apurações policiais e de depoimentos de testemunhas: a vítima tinha indo buscar um pneu de uma carroça, que tinha mantado consertar.

O autor do homicídio foi um parente da vítima, de nome Edivaldo Silva, que se encontra foragido.

Os dois residiam no mesmo local e brigavam porque o pai de Edivaldo comprou as terras e Valdenilson ficou dentro da área. Com isso, começaram as provocações por Edivaldo, que chegou a tocar fogo na roça e matou um boi de Valdenilson, que chegou a brigar,deixando Edvaldo lecionado, isso meses atrás.

A delegada Regional de Pinheiro está investigando o homicídio.

O Prefeito de Cururupu, Francisco Pestana, é condenado à perda do cargo

A juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros, titular de Cururupu, acatou pedido do Ministério Público estadual e condenou o prefeito José Francisco Pestana por improbidade administrativa, resultando na perda do cargo. O motivo da ação foi a falta de apresentação em prazo legal da prestação de contas do município, relativa ao exercício 2008.

De acordo com a sentença, a justiça já havia emitido decisão em outubro de 2009 para que o prefeito apresentasse as contas na Câmara Municipal. Pestana não se manifestou no prazo fixado na ordem judicial – cinco dias. O presidente da Câmara declarou que o prefeito apresentou as contas somente em 14 de julho de 2010.

A juíza cita que o ato de improbidade administrativa é aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou seja, aquele ato que indica falta de honradez e de retidão de conduta no modo de proceder perante a administração pública direta, indireta ou fundacional, nas três esferas políticas.

“No que tange ao Executivo, incumbe-lhe a tarefa de, preponderantemente, executar as leis e administrar os negócios públicos, isto é, governar”, continua a magistrada, recorrendo aos princípios constitucionais da publicidade e da legalidade. “Deixar de prestar contas quando se é obrigado a fazê-lo constitui-se, de fato, em improbidade administrativa”, enfatiza. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também é referenciada.

Diante dos preceitos legais, Lúcia de Fátima frisa que o descumprimento das regras de transparência de gestão fiscal – omitida, de má-fé, sua divulgação nos moldes previstos na LRF – configura ato de improbidade administrativa atentatório ao princípio da publicidade.

Além de condenado à perda do cargo de prefeito, Francisco Pestana terá que pagar multa civil equivalente a doze vezes seu salário e teve direitos políticos suspensos por três anos.

Pestana está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.

Prefeita de Jatobá, Enaura Pereira, é denunciada por descumprir acordo judicial com o Ministério do Trabalho

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeita do município de Jatobá, Enaura Pereira da Silva, por descumprimento de acordo judicial celebrado com a Justiça do Trabalho, referente à doação de livros à Biblioteca Pública.

Na celebração do acordo, Enaura Silva assumiu o compromisso de doar R$ 7 mil em livros à Biblioteca Municipal do Complexo Educacional Maria Alves da Conceição, e em julho de 2009 informou nos autos do processo que os livros já se encontravam nas instalações do órgão.

Com o objetivo de verificar o efetivo cumprimento do acordo, a representante do Ministério Público do Trabalho visitou a Biblioteca no mês de novembro do mesmo ano e constatou que não houve nenhuma doação, conforme ficou estabelecido no acordo judicial.
A gestora, no entanto, alegou em sua defesa que os livros foram usados pela rede municipal de ensino de forma equivocada, tendo adquirido novos volumes para serem entregues à Biblioteca.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia, considerando-a formal e com materialidade perfeita, além de estarem satisfatoriamente demonstrados os pressupostos para deflagração da ação penal.

Na mesma sessão, Almeida considerou extinta a punibilidade contra o ex-prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomen.

Notícias dos bastidores da Assembléia

Postado por Caio Hostilio em 04/out/2011 - Sem Comentários

Stênio Rezende abre para Chico Martins…

Numa conversa, hoje (04), com o deputado Stênio Rezende e demais lideranças de Balsas, em seu gabinete, ele disse que, a pedido da governadora Roseana Sarney, teve que abrir mão de sua candidatura à Prefeitura de Balsas em detrimento da candidatura do ex-prefeito Chico Martins.

Stênio afirmou que o candidato Chico Martins já tem o apoio de várias legendas e lideranças políticas do município. “Estarão apoiando a candidatura de Chico Martins, o PMDB, DEM, PTB, PSD, PHS, PR, PP, PTN, PTC e o PT.

Segundo Stênio, o adversário direto de Chico Martins será o Rochinha, que terá o apoio do PSB, PSDB e do PCdoB.

Perguntei quem seria o candidato do atual prefeito Chico Coelho, uma das lideranças presente se antecipou e disse: “Chico Coelho? Esse vai ficar em cima do muro até que alguém desponte e, assim, ele possa cair do lado que esteja na frente”.

PSD e sua formação…

Passando pelo gabinete do deputado Raimundo Cutrim, verifiquei que estavam formalizando o Diretório Municipal de São Luis. O deputado Cutrim falou que ele já é o presidente do Diretório de São Luís e o Vice-Presidente do Diretório Estadual.

O ex-deputado Inácio Pires, presente ao local, estava discutindo qual seria sua posição no Diretório Municipal de São Luís.

Cutrim falou que o partido já nasce forte na Assembléia Legislativa, pois só ficará atrás do PMDB com sete parlamentares, ou seja, o PSD terá uma bancada de seis deputados.

Quanto ao deputado Tatá Milhomem, Raimundo Cutrim disse que ele pode se a vir o Secretário-Geral do Diretório Estadual, mas que ele é, na verdade, o homem que comandará a legenda no Maranhão.

Carta aberta

Postado por Caio Hostilio em 04/out/2011 - 4 Comentários

Carta aberta ao presidente da Câmara de Vereadores de São Luís

 Importante iniciar esta Carta Aberta, enfatizando que quando a Câmara ludovicense durante uma antiga legislatura resolveu criar uma Comissão de Vereadores para visitar os “lagos” de decantação dos resíduos tóxicos e altamente tóxicos produzidos pela Unidade da Alcoa de São Luis, e estando essa Comissão se dirigindo em um micro ônibus para a área desses “lagos”, aconteceu que receberam uma ligação convidando-os a ouvir explicações dos técnicos da multinacional, no próprio restaurante da indústria e para lá foram aqueles edis. E os passa-fome se deu bem, ficando o objetivo da Comissão, em segundo plano.

No momento atual, urge que o vereador Antonio Pereira, presidente da Câmara de São Luis, crie uma Comissão de Vereadores, com base nas suas prerrogativas constitucionais de legislar e fiscalizar, inclusive para observar “in loco” a cessão de uso e ocupação do solo em que estão os mencionados “lagos” de decantação de resíduos, do jeito como funcionam e está funcionando o 5º “lago”, diante da demora da licença de construção do 6º “lago”.

A principio tem que acreditar o presidente Pereirinha, empenhado em criar esta Comissão. E que aproveite a oportunidade para convidar representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, para constatar “in loco” como trabalham os empregados de empreiteiras com atividade na área dos “lagos de resíduos”, alguns dos quais precisando ser submetidos a exames clínicos específicos, por apresentarem patologias advindas de intoxicação causada pela proximidade com os citados resíduos tóxicos e altamente tóxicos, resultantes da produção do alumínio e alumina.

Esta providencia presidente vereador Pereirinha, tem que ser imediata, e que mais uma vez nossos vereadores não caiam na tentação de ouvir suposta explanação sobre o assunto aqui abordado, no restaurante dessa multinacional. (frecom.tp@hotmail.com)

Extra

Postado por Caio Hostilio em 04/out/2011 - Sem Comentários

Ferrou!!! Processo de Hemetério Weba tem agora como relator o desembargador Marcelo Carvalho!!!

Depois do desembargador Jorge Rachid se considerar impedido para relatar o processo do deputado Hemetério Weba, o novo relator é o desembargador Marcelo Carvalho.

O desembargador Marcelo Carvalho é considerado um juiz linha dura, que cumpre os ditames das leis dentro da essência do direito, não aceitando determinadas brechas para retardar uma decisão que já está mais que comprovada a culpabilidade.

Portanto, observa-se que o deputado Hemetério Weba terá que recorrer a Corte superior, isso fora do mandato.

Enquanto a “oposição” fica no trololó, da tribuna da AL, com picuinhas sem consistência alguma, o governo trabalha muito…

Postado por Caio Hostilio em 04/out/2011 - 10 Comentários

A Governadora Roseana entrega mais obras no interior do estado…

A governadora Roseana Sarney inicia, hoje (4), pelo município de Esperantinopólis, Região Central do Maranhão, uma intensa agenda de trabalho no interior do estado, que se estende até sexta-feira (7). Durante toda esta semana, serão entregues obras nas áreas de infraestrutura (estradas) e de saúde, com destaque para a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Imperatriz. “Estamos mais uma vez no interior do estado entregando obras importantes nas áreas de saúde e de infraestrutura que irão melhorar a qualidade de vida de milhares de maranhenses. Esse é um compromisso que fiz a população e que estou cumprindo”, declarou Roseana Sarney.

O primeiro compromisso da governadora no interior, nesta terça-feira (4), será no início da tarde em Esperantinopólis e, logo em seguida,em São Robertoe São Raimundo do Doca Bezerra, onde acompanhada do secretário de Infraestrutura, Max Barros, assina ordem de serviço de pavimentação da MA-012. A obra, orçada em R$ 30.885.132,68, recursos do Tesouro Estadual, compreende trecho de 41 km, que interligará os três municípios.

Na quarta-feira (5), Roseana Sarney e comitiva estarãoem Nova Colinas(10h) e Fortaleza dos Nogueiras (11h), onde será entregue trecho pavimentado de 20 km da rodovia MA-132, interligando os dois municípios. Nessa obra, o governo investiu R$ 8.133.376,36.

No dia 6 (quinta-feira), a governadora terá compromissos em Imperatriz, onde logo cedo, por volta das 8h30, visitará o projeto da Suzano, empresa que está instalando uma fábrica de celulose no município. Às 10h, Roseana Sarney e o secretário de Saúde, Ricardo Murad, entregam a UPA de Imperatriz (ver correlata). À tarde, às 15h, a governadora estará Açailândia, onde fará lançamento de avenida.

A agenda de trabalho de Roseana Sarney nesta semana será encerrada no município de Conceição do Lago Açu, onde na sexta-feira (7), às 10h, entrega a obra de pavimentação na rodovia MA-326. O trecho pavimentado, de 26,63 km, que interliga o município a Lago Verde, teve investimento de R$ 11.796.534,72. O retorno da governadora a São Luís está marcado para as 11h.

CORRELATA

UPA de Imperatriz será inaugurada na quinta-feira (6)

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Imperatriz será inaugurada, às 10h, desta quinta-feira (6), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. É mais uma unidade do Programa Saúde é Vida que será entregue à população, de um total de 72 hospitais de 20 e 50 leitos e 10 UPAs, distribuídos em todo o Maranhão.

Assim como as demais UPAs, a de Imperatriz oferecerá atendimento de urgência hospitalar 24 horas, de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e as de urgência, nas especialidades de clínica médica e pediatria. Nessas unidades são realizados todos os exames médicos de acompanhamento, além de serviços de Raio-X, eletrocardiograma (ECG) e eletroencefalograma.

Nas UPAs, o atendimento é humanizado e diferenciado, com classificação de acordo com a gravidade e estado de saúde do paciente em três cores distintas: verde para os casos menos graves, amarelo para urgências e vermelho para as emergências. Nelas são atendidos desde casos de febre e dor de cabeça até infartos e acidente vascular cerebral (AVC), com exceção dos casos cirúrgicos de emergência, como os politraumatizados.

Quando o paciente chega à unidade, os médicos prestam socorro, estabilizam o paciente e detalham o diagnóstico. Posteriormente analisam se é necessário encaminhá-lo a um hospital ou mantê-lo em observação por até 24 horas.

Enquanto isso…

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, fará nesta quarta-feira (05) a abertura da VIII Conferência Estadual de Saúde, que acontece até quinta-feira (06) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O encontro reunirá servidores da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes dos governos municipais e da sociedade civil. A conferência tem como tema “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. A secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde (CES), Isabel Macêdo, explicou que foram feitas mobilizações em mais de 200 municípios maranhenses. “A expectativa é que tenhamos uma conferência participativa e engajada nas propostas de fortalecimento do SUS”, acrescentou ela. As conferências municipais aconteceram desde o mês de maio e reuniram gestores, trabalhadores de saúde e pessoas da sociedade civil organizada. “O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, determinou que fizéssemos todas as conferências municipais para escolha dos delegados que participarão da grande mobilização que aconteceráem São Luíspara traçar propostas de melhorias para a saúde do nosso estado”, completou Isabel Macedo.

Nas conferências municipais foram discutidos temas propostas pelo Conselho Nacional de Saúde, tais como “Todos usam o SUS na dignidade social” e “Política pública – patrimônio do povo brasileiro”. 

Programação – Durante a VIII Conferência Estadual de Saúde também serão elaboradas e aprovadas propostas a partir das discussões dos eixos temáticos e eleitos os delegados para a 14ª Conferência Nacional de Saúde.

No primeiro dia do encontro serão discutidos temas como o acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS, política de saúde na seguridade segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade. Na quinta-feira (06) serão discutidos assuntos relacionados a participação da comunidade no controle social no SUS e gestão do SUS.

Secretário Jurandir Filho e ministro Gastão Vieira discutem ações na área de turismo

O apoio do Ministério do Turismo às ações em comemoração aos 400 anos de São Luís foi confirmado pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, durante reunião nesta segunda-feira (3), com o secretário de Estado de Turismo, Jurandir Filho, e a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa.

Entre os projetos que receberão o apoio do ministério está o de Revitalização do Centro Histórico, que será priorizado pelo governo. Além das ações dos 400 anos foi pauta da reunião a implantação de uma política regional de turismo que está sendo colocada em prática pelo ministério.

“Esta é uma reunião de conversa. Eu vou reunir as propostas do Governo do Estado e Iphan para que, a partir daí, o ministério coloque em prática uma ação coordenada para o Maranhão naquilo que se refere ao turismo”, explicou Gastão Vieira.

O ministro destacou que as ações mais urgentes são as do 400 anos de São Luís e a consolidação do pólo turístico conhecido como “rota das emoções”, que vai de Araioses, Água Doce até Barreirinhas, como pólo de turismo com estrutura e condições para receber os visitantes.

Faz parte do pólo de São Luís os municípios de Paço do Lumiar, Alcântara, Raposa e São José de Ribamar, que será priorizado pelo governo e pelo ministério. O outro pólo de trabalho é a região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que já está sendo comercializado, via Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), com o mercado externo. “Os olhos estão concentrados nestes dois pólos e dentro do Programa de Regionalização eles são os prioritários”, enfatizou o ministro.

Ainda este mês o Governo do Estado vai apresentar um novo Plano Maior do Turismo que amplia as regiões que serão atendidas. O secretário Jurandir Filho enfatizou que, neste momento, a prioridade é a revitalização do Centro Histórico. “Uma das coisas que vamos discutir são ações conjuntas para está área de São Luís que envolve questão de segurança, saneamento e limpeza”, destacou o secretário.

Kátia Bogéa informou que entre as ações voltadas para São Luís está a revitalização da fábrica Santa Amélia, em parceria com a Ufma, e a vinda de parte da universidade para dentro do Centro Histórico com os cursos de Turismo, Hotelaria e o Hotel Escola.

Também está sendo lançado pelo IPHAN, o edital de licitação para restauração de um prédio que está em ruína na Rua da Estrela para ser sede da casa do Tambor de Crioula. “A casa será um local onde o Tambor de Crioula poderá se expressar, ser mostrado e valorizado para o Maranhão, para o Brasil e para o mundo”, disse a superintendente do Iphan no Maranhão.  

Regionalização

O programa de Regionalização do Turismo, colocado em prática pelo ministério com uma das prioridades do ministro Gastão Vieira, integra um conjunto de projetos e ações relacionado ao planejamento das regiões turísticas nas 27 unidades federativas. Contempla desde atividades de articulação, sensibilização e mobilização até a elaboração e a implementação dos planos estratégicos das regiões turísticas. Tem efetiva atuação por meio da institucionalização de instâncias de governança regional, na formação de redes, na monitoria e na avaliação do processo de regionalização em âmbitos municipal, estadual e nacional.

O Programa contribui, entre outros, para promover a ampliação e diversificação do consumo do produto turístico brasileiro, incentivando o aumento da taxa de permanência e do gasto médio do turista nacional e internacional. O que se pretende é apoiar o ordenamento e a consolidação dos segmentos turísticos, por meio da articulação e o fortalecimento de suas instâncias representativas e a padronização de referência conceitual, de modo a dar identidade a produtos turísticos e aumentar e diversificar a oferta turística no mercado doméstico e internacional.

Dentre as ações operacionais, o Programa prevê o fortalecimento institucional, a formação de redes, a estruturação, diversificação e qualificação da oferta turística, a realização de pesquisas e estudos de demanda, a promoção e apoio à comercialização e a disseminação contínua do conhecimento.

 João Alberto toma posse na Assessoria de Programas Especiais

O senador licenciado João Alberto de Souza passa agora a integrar o secretariado do Governo do Estado. A posse no cargo de secretário-chefe da Assessoria de Programas Especiais aconteceu nesta segunda-feira (3), em solenidade realizada no Palácio dos Leões. Ele assume a pasta que era comandada por Jura Filho, que passou a ocupar o cargo de Secretário de Estado de Turismo.

Estavam presentes à posse de João Alberto, os secretários Ricardo Murad (Saúde) e Hildo Rocha (Assuntos Políticos); deputados federais Alberto Filho e Cléber Verde; presidente em exercício do PMDB no estado, Remi Ribeiro; ex-prefeito de Imperatriz, Hildon Marques; além do prefeito de Bom Lugar, Sérgio Miranda, que estava acompanhado de seis vereadores do município.

No ato de nomeação, João Alberto de Souza recebeu ligação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que lhe desejou sucesso neste novo desafio como secretário chefe da Assessoria de Programas Especiais do Governo do Estado. O secretário agradeceu ao ministro e disse estar pronto para ajudar a governadora Roseana Sarney.

João Alberto disse que traz na bagagem muita experiência para acompanhar as ações do Governo Roseana Sarney, lembrando que exerceu o cargo de secretário Chefe da Casa Civil durante seu primeiro governo. Foi governador, deputado federal e senador. “Estou voltando com a responsabilidade de acompanhar os projetos essenciais para a população, entre eles, as ações do PAC na capital e no interior, iniciativa federal desenvolvida pelo Estado”.

João Alberto agradeceu aos políticos e amigos que apóiam sua decisão de trabalhar no governo estadual. “Venho com a vontade de acertar e dar tudo de mim para que a governadora Roseana Sarney realize o seu melhor governo. E, como primeiro senador a assumir uma secretaria estadual, vou trabalhar com esse objetivo”, declarou.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, elogiou a decisão da governadora em incorporar o senador João Alberto à sua equipe de trabalho. “É um político experiente que só vem agregar e fortalecer a equipe de governo”, ressaltou Ricardo Murad.  Para o deputado federal Alberto Filho, o senador João Alberto tem muito a contribuir no Governo do Estado, pelo trabalho que já realizou como parlamentar e até mesmo como governador. Ele, com certeza, dará uma grande contribuição para que as ações do governo cheguem a toda a população do estado”, disse Alberto Filho.

Polícia…

Postado por Caio Hostilio em 04/out/2011 - Sem Comentários

Mais um Quilombola é executado no Maranhão em decorrência de Conflito fundiário

A morte de Valdenilson Borges, 24 anos, trabalhador rural quilombola do Quilombo de Rosário, Serrano do Maranhão, que foi executado barbaramente, em razão de conflitos envolvendo particulares e quilombolas, na manhã do último domingo, dia 02.10.2011, no quilombo de Rosário, com duas facadas no peito. O autor do homicídio foi o sujeito por nome Edvaldo Silva, que se encontra foragido. Espera-se que o assassino seja preso o mais rápido possível, pois um crime desses não pode ficar impune… A CPT e o Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense-MOQUIBOM têm denunciado atos de violência contra quilombolas do Maranhão e espera maior empenho do governo federal do governo do Maranhão para realizar uma política que possa proteger os direitos territoriais dos quilombolas maranhenses.

Polícia Civil prende hackers em Açailândia

Uma investigação feita pela Policia Civil, no município de Açailândia, culminou, nesta segunda-feira (3), na prisão em flagrante delito de Suzane Silva Oliveira, 23 anos, e Rogério Pires de Amorim, 26 anos, suspeitos de hackear contas bancárias em vários estados. De acordo com informações policiais, o casal já vinha sendo investigado há mais de um mês e usava identidades falsas. Eles se passavam por Suzana da Silva Pereira, 27 anos e Rogério da Silva, 28 anos, e mantinham uma loja de Material de Construção como fachada, no distrito de Pequiá,em Açailândia. Segundoo delegado Regional de Açailândia, Vital Rodrigues, o casal emitia vários boletosem uma Agência Bancáriada cidade, e simulava vendas de materiais de construção colocando valores altíssimos nos títulos, assim descontando nas contas dos compradores de outros estados. Os pagamentos eram depositados imediatamente em uma conta que eles tinham em outro banco. O gerente do Banco já desconfiava da movimentação estranha que Rogério vinha fazendo, pois emitiu vários boletos em branco para fazer vendas na sua loja, e quando ia descontar, sempre eram altos. “Já estamos trabalhando na investigação para identificar as vítimas desses criminosos” frisou o delegado Vital.