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O deputado federal Hildo Rocha se posicionou contra alguns itens do substitutivo da Medida Provisória nº 1.006, de 2019 que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.

Bom apenas para os bancos 

A MP aumenta de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo que 5% desses 40% deverão, obrigatoriamente e exclusivamente, serem utilizados para pagar dívidas com cartões de crédito.

“Eu acho que elevar a margem de 35% para 40% está bom, está correto. O que está errado é garantir que uma fatia expressiva desse percentual seja usada obrigatoriamente para pagamentos de dívidas com cartões de crédito. Isso favorece os bancos, sem dúvida nenhuma, pois eles que operam os cartões de crédito e débitos no Brasil. O aposentado não deve só o cartão de crédito. Ele deve o Seu João, lá da mercearia; ele deve o Seu Antônio, lá da farmácia. Por que priorizar os pagamentos de maneira exclusiva apenas para as operadoras de cartão de crédito?”, questiona o parlamentar maranhense.

Proposta é prejudicial para a economia dos municípios 

De acordo com Hildo Rocha, caso seja aprovada conforme o texto original, a proposta privilegia os bancos, em detrimento dos demais empresários do País que investem nos Municípios e que também vendem para aposentados e pensionistas.

Inconstitucionalidade 

Além do potencial negativo em relação à economia dos pequenos municípios, Rocha também apontou inconstitucionalidades no texto do substitutivo da MP. “Do art. 5º em diante, o substitutivo é inconstitucional, porque traz matérias estranhas à medida provisória, são verdadeiros jabutis. Embora a ideia do Relator seja louvável ela é inconstitucional. Ela não pode prosperar dessa forma, sob o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal todos os efeitos que vierem a ter a partir da aprovação desta medida provisória”, destacou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha se posicionou contra alguns itens do substitutivo da Medida Provisória nº 1.006, de 2019 que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.

Bom apenas para os bancos 

A MP aumenta de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo que 5% desses 40% deverão, obrigatoriamente e exclusivamente, serem utilizados para pagar dívidas com cartões de crédito.

“Eu acho que elevar a margem de 35% para 40% está bom, está correto. O que está errado é garantir que uma fatia expressiva desse percentual seja usada obrigatoriamente para pagamentos de dívidas com cartões de crédito. Isso favorece os bancos, sem dúvida nenhuma, pois eles que operam os cartões de crédito e débitos no Brasil. O aposentado não deve só o cartão de crédito. Ele deve o Seu João, lá da mercearia; ele deve o Seu Antônio, lá da farmácia. Por que priorizar os pagamentos de maneira exclusiva apenas para as operadoras de cartão de crédito?”, questiona o parlamentar maranhense.

Proposta é prejudicial para a economia dos municípios 

De acordo com Hildo Rocha, caso seja aprovada conforme o texto original, a proposta privilegia os bancos, em detrimento dos demais empresários do País que investem nos Municípios e que também vendem para aposentados e pensionistas.

Inconstitucionalidade 

Além do potencial negativo em relação à economia dos pequenos municípios, Rocha também apontou inconstitucionalidades no texto do substitutivo da MP. “Do art. 5º em diante, o substitutivo é inconstitucional, porque traz matérias estranhas à medida provisória, são verdadeiros jabutis. Embora a ideia do Relator seja louvável ela é inconstitucional. Ela não pode prosperar dessa forma, sob o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal todos os efeitos que vierem a ter a partir da aprovação desta medida provisória”, destacou Hildo Rocha.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (4), da entrega de 15 novas ambulâncias do Governo do Estado para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e municípios maranhenses. Dessa vez, o chefe do Legislativo destinou emenda parlamentar para contemplar a cidade de Pedro do Rosário, a pedido do prefeito Toca Serra.

O parlamentar também reforçou o pedido de ambulâncias para os municípios de Peri-Mirim e Santo Amaro, atendendo à solicitação dos prefeitos Heliézer do Povo (PCdoB) e Leandro Moura (PCdoB), respectivamente.

“Ficamos muito felizes por estas conquistas. O município de Pedro do Rosário, por exemplo, não conta com nenhuma ambulância em boas condições de uso, ainda mais nesse momento em que muitas pessoas estão sendo infectadas pelo coronavírus e precisam do auxílio do sistema público de saúde. Agradecemos aos secretários Márcio Jerry e Carlos Lula por terem indicado e ao governador Flávio Dino por atender também mais um pleito em benefício dos perimirienses e os santo-amarenses”, afirmou Othelino.

O prefeito Toca Serra agradeceu a aquisição do equipamento. “Estamos muito gratos por essa ambulância que vai ajudar bastante nesse momento em que o nosso povo mais precisa para combater a Covid-19, que tem ceifado tantas vidas”,

Os veículos se somam a outros 305 já entregues pelo Governo do Estado para unidades de saúde da rede estadual e a hospitais municipais, desde 2015.

Para o governador Flávio Dino, as ambulâncias significam um elo importante entre o sistema estadual de saúde e as redes municipais, visando ao fortalecimento do setor. “A população pode ter a certeza de que essa parceria com os municípios vai continuar, porque acreditamos que esse é o caminho para enfrentarmos e vencermos a pandemia do coronavírus”, afirmou.

O deputado estadual Ricardo Rios (PDT) também participou do ato. O parlamentar destinou sua emenda ao município de Turiaçu, atendendo ao pedido do prefeito Edesio Cavalcanti (Republicanos). “Estamos passando por uma segunda onda muito forte da Covid-19 em todo o Maranhão. Eu indiquei essa emenda para Turiaçu, que, com certeza, beneficiará muito a população neste momento tão delicado”.

Já o deputado Rildo Amaral (Solidariedade) direcionou emenda parlamentar para a cidade de Campestre, por solicitação do prefeito Fernando Oliveira (PSB). “Muito importante para os municípios no enfrentamento a essa pandemia. Conseguimos a ambulância que vai dar suporte na transferência dos pacientes a cidades maiores”, acentuou Amaral.

Estrutura

As ambulâncias têm capacidade para socorro com atendimento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Semi-UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA), ou seja, são aptas a transportar pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares ou de transporte inter-hospitalar, que necessitem de cuidados médicos intensivos.

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Um perfil que apoia Ciro Gomes, chamado ‘Ciro Progressista’ e gerido por militantes do PDT e admiradores de Ciro, publicou uma foto de Fernando Haddad recebendo o apoio de Lula e de Paulo Maluf, durante sua primeira campanha para prefeito de São Paulo, nas eleições de 2012.

Ciro não perdeu a oportunidade de demonstrar seu total desprezo pelo petista e pontuar o que considera o verdadeiro problema:

“Esqueçamos o boneco! O problema é o ventríloquo”, comentou ele, ao deixar claro, mais uma vez, que mesmo sendo Haddad o candidato do PT, o verdadeiro “mandante” é Lula

Por Jornal da Cidade

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios signatárias da presente nota vêm a público para defender o fortalecimento do federalismo brasileiro e reforçar a urgência de vacinação em massa da população brasileira por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI). Esse é um momento em que a soma de esforços representa o único caminho para o enfrentamento da crise sanitária, política e econômica que a nação brasileira enfrenta e cujo agravamento encaminha o esgarçamento do tecido institucional, político e social.

Assim, diante de uma das mais graves crises sanitárias enfrentadas pelo mundo, o movimento municipalista entende que a compra e a distribuição de TODAS as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros. Não se pode aceitar o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É fundamental fortalecer o pacto federativo e a equidade no tratamento dos cidadãos brasileiros, especialmente em um momento como esse em que os mais vulneráveis já sofrem drasticamente os efeitos sanitários, sociais e econômicos da pandemia.

É indispensável informar a população brasileira que, na atualidade, embora haja recursos financeiros para a compra, não há disponibilidade de imunizantes no mercado que possibilitem a aquisição por Estados e Municípios com a imediata distribuição. Liderado pela CNM, o movimento municipalista conta com grupo técnico de monitoramento da produção mundial de vacinas e da atuação da União via PNI, cobrando do governo federal a compra e a distribuição célere das 350 milhões de doses anunciadas pelo Ministério da Saúde em reunião com as lideranças municipalistas no dia 3 de março.

No entanto, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma concertação nacional temporária dos Estados e seus respectivos Municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros. Nesse cenário de vácuo da União e falha do PNI, esse processo pode ser facilitado com a utilização dos 305 consórcios públicos que já atuam na área de saúde e que abrangem 3.612 Municípios brasileiros, não sendo necessária e efetiva a criação de novas estruturas para esse fim.

O Brasil possui sistema de saúde pública reconhecido mundialmente pela sua capacidade de descentralização e capilaridade capaz de responder às demandas de forma imediata e homogênea em um território continental. No entanto, apesar de uma eficiente distribuição interna de vacinas dos Estados para os Municípios – permitindo que todas as estruturas físicas e de pessoal dos poderes locais apliquem a vacina de forma rápida e simultânea – a oferta de imunizantes pela União, a quem cabe a coordenação do sistema, ocorre lamentavelmente de maneira lenta.

Os prefeitos do Brasil entendem que esse é um momento crítico e no qual o papel de COORDENAÇÃO da União faz-se indispensável para a sustentação da FEDERAÇÃO. O movimento municipalista conclama as autoridades e a população brasileira para ações efetivas de bom senso e responsabilidade com a paz social e o atendimento às urgências da população a fim de se evitar o caos econômico e social iminente.

É hora de despolitizar a pandemia para que todas as lideranças, em quaisquer dos níveis federativos, na sua ação pessoal, sirvam de exemplo, respeitem o distanciamento social, usem máscara e liderem com empatia e sentimento humanitário as suas populações.

Não cabe uma transferência de responsabilidade – o tradicional “jogo de empurra” – em um momento dramático e sem precedentes como este. É urgente que todos – das três esferas de governo – trabalhem de forma harmônica e colaborativa para que, no menor prazo, seja possível aparelhar os hospitais, contratar leitos de UTI e, fundamentalmente, adquirir as vacinas, caminho único para que se retorne à tão necessária normalidade da vida econômica e social.

Os gestores municipais reafirmam a sua responsabilidade no enfrentamento da pandemia e apelam para a urgente vacinação em massa da população para evitar o agravamento da tragédia nacional sem precedentes e um irreparável conflito federativo.

Leia a Nota completa  aqui

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Os cariocas não tinham opção em 2018, como não terá em 2022, sobrando um juiz federal, Witzel, com a promessa da moralidade e banir da vida do povo do Rio as presepadas dos traficantes e bandidos, prometendo lutar como um guerreiro (olho por olho, dente por dente).

Tudo não passou de falácia, o cara estava predestinado a ser corrupto e enfiar a mão no jarro, coisa descoberta, que o levou a ser afastado do governo.

De repente o camarada se torna pastor, como mostra o vídeo…

Só falta ele se tornar capelão da PM, como ocorre no Maranhão!!!

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“A partir de amanhã tem RAPIDÃO SÃO LUÍS nas ruas!  Mais um compromisso que assumi com você vai se tornar realidade a partir desta sexta (5). Os ônibus do Rápidão São Luís vão rodar de terminal pra terminal, com menos paradas, chegando mais rápido onde você quer!”, disse o prefeito Eduardo Braide. 

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Deputado é citado nas operações Ágio Final – que envolve também o colega Pastor Gildenemyr, o ex-prefeito de Ribamar, Eudes Sampaio e o agiota Pacovan – e na operação Descalabro, que apreendeu R$ 2 milhões em seus escritórios

 

Josimar de Maranhãozinho é investigado pela Polícia Federal em duas ações que envolvem recursos de emendas parlamentares

A Polícia Federal vai unificar duas investigações que seguiam paralelas,  mas envolvem o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e a suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares.

As primeira operação, denominada Ágio Final, investiga pagamento de propina de emendas parlamentares e extorsão; e envolve também o deputado federal Pastor Gil (PL), o ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), e o agiota Josival Cavalcante, o Pacovan.

A outra operação, denominada Descalabro, tem como alvo direto o próprio Josimar de Maranhãozinho, e resultou na apreensão de R$ 2 milhões em endereços ligados a ele.

Ambas as operações corriam de forma independente, mas depoimentos já obtidos pela Polícia Federal mostraram que tratam do mesmo tema: desvio de recurso de emendas parlamentares.

Com o pedido de compartilhamento de informações, as duas ações da PF ficarão sob a custódia do Supremo Tribunal Federal, que coordena a operação Descalabro, contra Maranhãozinho, esta em segredo de Justiça.

De acordo com as primeiras investigações, só a operação Ágio Final movimentou cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares, com suspeita de pagamento de propina da ordem de R$ 1,6 milhão.

Os deputados federais ainda não foram ouvidos pela Polícia Federal…

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