O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação Rural, deputado Hildo Rocha, comemorou o lançamento do novo modelo de financiamento de moradias nas áreas de assentamento do Incra que foi idealizado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. A grande novidade é que, de agora em diante, os assentados da reforma agrária vão receber diretamente em uma conta pessoal o crédito habitacional para construção ou reforma de moradias.

O lançamento do novo Programa aconteceu na tarde desta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do vice Hamilton Mourão, da ministra da Agricultura, Teresa Cristina, do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, além de outros ministros e parlamentares.

Modalidades de financiamentos 

Hildo Rocha destacou que o governo passa a disponibilizar duas modalidades de crédito: na modalidade Habitacional, para construção de novas moradias, os recursos, no valor de R$ 34 mil por família assentada, são direcionados à aquisição de materiais de construção e pagamentos de serviços de engenharia e mão de obra; já o crédito Reforma Habitacional é destinado à recuperação e ampliação da moradia já existente nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, com valor de R$ 17 mil por família. Os valores são os mesmos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do governo federal.

Credenciamento de entidades sem fins lucrativos 

Outro aspecto relevante do novo programa citado por Hildo Rocha é a permissão para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os beneficiários, para que as famílias possam escolher e indicar ao Incra um técnico habilitado para elaboração da planta e execução do projeto de construção.

A expectativa é que sejam assinados, ainda este ano, até 10 mil contratos de concessão de crédito para construção ou reforma de habitação. Os valores já disponíveis no Incra para essas operações são de R$ 340 milhões.

Liberdade, facilidade e agilidade 

De acordo com Hildo Rocha, agora os beneficiários do novo Programa Habitacional terão a oportunidade de, eles próprios, construírem as suas casas por meio de contratação de uma empresa ou entidade associativa que trabalhe com a construção de casas.

“Agora os assentados tem várias opções para poder construir a sua casa. Além dessas vantagens, o rebate é 96%, ou seja, os beneficiários irão pagar apenas 4% do que receber dos R$ 17 mil ou dos R$ 34 mil, conforme a modalidade de crédito contratada. Significa que essas pessoas terão mais facilidade e agilidade na contratação dos créditos de financiamento”, argumentou Hildo Rocha.

Água em escolas rurais 

Outra iniciativa anunciada durante a cerimônia foi um plano do governo federal para implantação de sistemas de captação de água em cerca de 4,5 mil escolas localizadas em projetos de assentamento do Incra. O protocolo de intenções para o projeto foi assinado entre a ministra Teresa Cristina e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

“Em nome de todos os componentes da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação Rural, agradeço ao presidente Jair Bolsonaro, pela liberação desses recursos. Parabenizo a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina e o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho por esse trabalho magnífico, pela elaboração desse Programa que certamente irá beneficiar muito o Maranhão”, declarou Hildo Rocha.

https://youtu.be/ovw51Dc3BGA 

http://hildorocha.com.br/site/hildo-rocha-comemora-lancamento-do-programa-de-bolsonaro-que-oferta-credito-habitacional-para-construcao-ou-reforma-de-moradias-em-assentamentos/ 

https://bit.ly/34ghDTm 

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Por seis votos a quatro, o STF liberou nesta quinta-feira, 1º, o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobrás , sem necessidade de autorização pelo Congresso. A decisão representa uma vitória para o governo e aos propósitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

O debate em torno das unidades de refino envolve a negociação de valores entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos. A Petrobrás pretende vender as refinarias de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, ou seja, a Corte ainda terá de se debruçar novamente sobre o assunto no futuro. O plano da estatal foi debatido na Suprema Corte por uma provocação do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado, Câmara e Congresso pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira.

Os parlamentares alegaram que, para vender esses ativos, a Petrobrás estava burlando uma decisão do STF tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma ‘empresa-mãe’ sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

A alegação é de que a estatal manobra a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Por isso, pediram que a Corte explicitasse que a “criação artificial” de subsidiárias, constituídas a partir de desmembramentos da empresa-matriz com interesse de venda, deve ser proibida.

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da empresa-mãe. A Petrobrás, por exemplo, tem subsidiárias como a Transpetro.

Por maioria, os ministros do STF avaliaram que o entendimento da Corte não foi descumprido, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal – e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado.

Depois do pedido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou de posição e desistiu de participar do processo. Segundo Maia, a Câmara fez uma consulta ao Cade – com quem a Petrobrás firmou termo de compromisso para suspender multas em troca do compromisso de venda das refinarias.

Votaram a favor da Petrobrás os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram pela suspensão da venda.

Primeiro a votar para negar a ação do Congresso, o ministro Alexandre de Moraes explicou não ter visto qualquer desvio de finalidade na criação de subsidiárias para que as unidades de refino sejam vendidas. “A Petrobras não pretende perder valor na bolsa (com a venda), ou perder controle acionário, mas pretende otimizar sua atuação e garantir maior rentabilidade a empresa”, disse Moraes.

No mesmo sentido, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não há fraude na escolha feita pela estatal, nem desrespeito ao que decidiu o STF no ano passado. O ministro pontuou que há como uma estatal precisar de autorização legislativa a cada decisão de venda de ativo. “Não tem como funcionar como empresa privada se tiver que seguir esses ritos”, disse.

Plano para reduzir o endividamento

A venda das refinarias pode alcançar R$ 83 bilhões e encurtar o caminho para que a estatal tenha endividamento alinhado com o de outras petroleiras, ampliando a capacidade de investir. Ao mesmo tempo, de pagar dividendos mais generosos a seus acionistas – tanto a União quanto os minoritários.

A dívida bruta da Petrobrás em junho era de US$ 91,3 bilhões. É 35% menor que em junho de 2014, quando a empresa chegou a dever quase US$ 140 bilhões. A relação entre a dívida e o Ebitda (geração de caixa), de 2,34 vezes, segue acima da média do setor, de 1,5 vez. A meta da estatal é reduzir o montante a US$ 60 bilhões em 2022. Se chegar lá, ela pode pagar dividendos com base na geração de caixa, que permaneceu forte mesmo com o choque do petróleo, graças à rentabilidade do pré-sal e à recuperação da economia chinesa.

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Diante das perguntas feitas, das respostas, das replicas, das propostas malucas que não coadunam com orçamento da Prefeitura, diante da colocação em querer transformação de Prefeitura, com uma administração gigantesca, nos moldes de um órgão fiscalizador como PROCON é brincar de gerir a coisa pública, Diante da falta de conhecimento para traçar metas para atração de investimento e, assim, obter a criação de emprego e renda, já que o Maranhão tem o dobro de pessoas vivendo de programas socais que com carteira assinada: O CAMPEÃO ENTRE TODOS OS ESTADOS,  diante a forma abrupta em querer colocar Flávio Dino como o futuro prefeito…

Ainda é cedo para saber como esses indecisos mensuraram esse debate, haja vista que não houveram as tão sonhadas encurraladas entre os candidato e saídas vigorosas.

Também não se sabe se conseguiram de fato captar as propostas viáveis.

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Por Marrapa

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Propostas viáveis e muito bem fundamentadas, principalmente para as áreas da saúde, esporte e lazer, foram apresentadas e defendidas com veemência pelo candidato a prefeito de São Luís, Neto Evangelista (DEM), no primeiro debate eleitoral realizado pela TV Bandeirantes, nesta quinta-feira (1).

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Os candidatos se mostraram pautados em suas estratégias e debateram sem provocações e muito,  senso comum… faltou compreensão em gestão pública.

Surgiram até alguma propostas mirabolantes, pois sequer estudam se o orçamento suportaria tais maluquices.

Sobre transparência e combate a corrupção procuram não entrar em atrito com a atual gestão…

O que chamou a atenção foi o candidato Duarte Junior colocar uma gestão complexa e de seguimento completamente dinâmico e com uma envergadura orçamentária com várias rubricas, como a prefeitura de São Luís, um executivo gigantesco, aos moldes de um órgão de fiscalização como o Procon. Absurdo!!!

Rubens Junior colocando a gestão estadual como o exemplo de tudo de bom e que pauta sua campanha em Flávio Dino e Lula e não nele. Quem vai governar São Luís? Seria apenas um puxadinho do Palácio dos Leões e do Instituto Lula?

Podemos apontar os que se saíram bem, isso tem várias vertentes:

Equilíbrio e focado em seus projetos: Neto Evangelista e Braide, que não foi provocado.

Apresentaram conhecimentos em gestão publica: Franklin e Yglésio.

Poder da palavra articulada: Jeisael.

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Vambora, vambora, Ricardo prefeito pra mudar nossa história…tamo junto.

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O reconhecimento é preciso e lembrar de pessoas idosos que precisam de cuidados especiais e importante para quem pretende criar leis e assim garantias e bem-estar, como pretende o Dr Érico Cantanhede.

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A prefeita Josa Silva, do PSD, que concorre à reeleição, será a única candidata no pleito majoritário

A presidente municipal do PSDB, Luiza Rocha, por estar com os direitos políticos suspensos, está impedida de praticar qualquer ato partidário. Portanto, não poderia ter presidido a convenção realizada partido pelo partido para homologar os concorrentes ao pleito, nem poderia ter assinado os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Draps) e os Requerimentos de Registro de Candidaturas (RCCs).

A irregularidade impede o registro de candidatura do PSDB, partido que pretende disputar a eleição majoritária com uma chapa formada por Tairo Rocha como candidato a prefeito, tendo como vice James Moura. Os registros das candidaturas tucanas ao cargo de vereador também deve ser barrado pela Justiça Eleitoral.

Eis o número do processo.

Ref. ao Processo no: 0600127-82.2020.6.10.0006 – DRAP
Tairo Rocha

Ficha suja

O Ministério Público Eleitoral do Maranhão acaba de ajuizar uma ação de impugnação de registro de candidatura de Wellington Moura à Prefeitura de São João do Sóter por violação da Lei da Ficha Limpa.

Contra ele constam inúmeros processos transitados em julgado, ou seja, já não cabem mais recurso. São muitos processos que o tornam inelegível, sendo o mesmo considerado ficha suja.

Confira o número do processo referente ao pedido do Ministério Público Eleitoral:

Por dependência ao processo de registro Nº 0600149-43.2020.6.10.0006
Wellington Mour

Por Daniel Matos

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