Eis aí o reflexo da impunidade, cuja soltura dos chefões da quadrilha que surrupiou R$ 18 milhões da saúde pública do Estado do Maranhão mostra que tais liberdades foram concedidas para que nenhum possa dizer as verdades sobre os fatos. Ora bolas!!! A soltura desses delinqüentes joga por terra toda a oportunidade da própria justiça saber quem são os intocáveis dessa presepada toda com o dinheiro público… LIVRES, LEVES E SOLTOS, NINGUÉM FALA MAIS NADA!!! EITA BRASILZINHO DA IMPUNIDADE!!! Culpados? A JUSTIÇA!!! Fiquem com o relato abaixo da funcionária da UPA da Vila Luizão:

Amigo Caio

Sou uma pessoa que  trabalha na Upa da Vila Luizão. Quero manifestar a minha revolta, pois enquanto nos trabalhadores desta unidade que ralamos noite e dia não temos direito a nada.

Há 3 anos que não temos férias… Nosso salário sinhô e descontado todo mês… Todo mês eles diminuem o nosso salário, enquanto isso a cúpula da saúde está roubando o que é nosso por direito…

Nosso processo está correndo na justiça e ninguém dá uma posição pra nós… Isso é inadmissível, pois sou uma  trabalhadora honesta e só quero o que é meu por direito.

Os trabalhadores da saúde do estado do Maranhão estão revoltados… Sem Mistério publico. Precisamos da sua ajuda… Mas confio em DEUS e sei que todos esses ladrões que roubaram as verbas que era pra investir na saúde vão presta conta com Deus por que no Brasil é em especial no estado do Maranhão não tem justiça… É terra de muro baixo… Mas o ladrão era só douto Ricardo Murad… Quem tem seu telhado de vidro não joga pedra no telhado dos outros.

Uma funcionária que quer justifica

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Produtores da capital estão sendo beneficiados com equipamentos agrícolas, que permitem o aperfeiçoamento de suas atividades diárias. Na manhã desta quinta-feira (23), o prefeito Edivaldo entregou, em solenidade realizada na sede da Semapa, equipamentos para auxiliar os trabalhadores desde o plantio até a comercialização dos produtos. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Pesca e Abastecimento (Semapa), integra o trabalho realizado pela gestão municipal para o fortalecimento da agricultura familiar em São Luís.

Entre os equipamentos, adquiridos com recursos federais – via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e contrapartida da Prefeitura, estão uma pick up 4×4, três caminhões 3×4 e três freezers, além de equipamentos periféricos para trator. “Nosso trabalho consiste em nos esforçar, mesmo em tempos de crise, para tornar a cidade um lugar cada vez melhor para se viver. Com ações como essa, temos investido não só na produção agrícola como na comercialização de produtos de qualidade e no desenvolvimento econômico de nossa cidade. Assim, vamos juntos avançando para uma São Luís melhor, onde os produtores contam com o apoio do poder público para desempenhar o seu trabalho”, ressaltou o prefeito Edivaldo.

Além dos veículos, a Prefeitura entregou ainda equipamentos periféricos dos tratores, como dois pulverizadores, duas enxadas rotativas, uma retroescavadeira agrícola, duas grades armadoras, duas roçadeiras de arrasto, duas semeadoras de 400L e uma plaina dianteira 350. Os instrumentos ficarão à disposição dos produtores e de suas associações e serão disponibilizados pela Semapa mediante solicitação.

Ao lado do prefeito Edivaldo, o vice-prefeito Julio Pinheiro reforçou a importância do apoio da gestão municipal e das parcerias para o desenvolvimento econômico da cidade. “São Luís é uma das poucas capitais brasileiras que contam com uma produção agrícola expressiva. Estamos considerando esse dado de forma vantajosa ao investir na aquisição de instrumentos importantes como esses, que facilitam o trabalho dos produtores. Dessa forma, valorizamos ainda mais a atividade e os profissionais, contribuindo para um aumento considerável na produção”, disse.

O secretário municipal de Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, reforçou o objetivo do investimento. “Estamos, juntos, construindo uma política de desenvolvimento agrário para a nossa cidade, que é uma das poucas do Brasil com produção rural na capital. Através de parcerias, estamos driblando a crise e investindo em ações como essas. Assim, vamos avançando no fortalecimento dessa política e beneficiando cada vez mais os produtores”, destacou o secretário.

IRRIGAÇÃO

Em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), os produtores também passam a contar com dois kits de irrigação, que contribuem para aumento da produção e variedade de alimentos. “O caminho para o desenvolvimento do município certamente passa pelo fortalecimento da agricultura familiar. Esse investimento do município é muito acertado, por isso apoiamos essa iniciativa oferecendo, inclusive, apoio técnico às famílias”, reforçou o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, representando o governador Flávio Dino durante a solenidade.

Os equipamentos beneficiarão cerca de 400 produtores rurais assistidos pela Semapa, representados na solenidade por associações e movimentos como a Associação de Moradores Ilha Pequena Jacamin, a Associação de Produtores Rurais e Cidadania da Terra do Rumo, a Associação do Parque da Juçara, a Associação de Produtores e Feirantes das Feiras Livres de São Luís e o Grupo de Damas da Roça.

O presidente da Associação de Produtores e Feirantes das Feiras Livres de São Luís, Reginaldo Cantanhede, contou como os equipamentos favorecem os trabalhadores. “Vai ajudar não só na produção, mas também no transporte para a comercialização. Grande parte dos feirantes são produtores também e o caminhão, por exemplo, servirá para o transporte dos produtos, que é uma dificuldade de muitos deles”, disse.

A representante do grupo de mulheres Damas da Roça, Maria Máxima Pires, também avaliou positivamente a iniciativa do poder público municipal. “Esse trabalho na área da agricultura sustentável, realizado pelos produtores de São Luís, fortalece o mercado e, com ações assim, vem sendo realizado de forma mais planejada e bem equipada. Percebemos que há uma preocupação da gestão do prefeito Edivaldo em dar ao trabalhador a oportunidade e a possibilidade de, além de produzir, comercializar seus produtos”, acrescentou.

MAIS AÇÕES

A Prefeitura de São Luís tem investido fortemente em políticas públicas com o objetivo de garantir a autonomia dos agricultores do Agropolo de São Luís. A aquisição dos equipamentos soma-se a outras iniciativas já implementadas pelo município com esse objetivo, como a entrega de aproximadamente uma tonelada de sementes de milho e 13 toneladas de sementes diversas à cerca de duas mil famílias de agricultores.

Também já foram entregues quatro toneladas de ração para peixe, tratores agrícolas, patrulhas rurais, cinco mil mudas de juçara precoce, kits de irrigação e caminhão refrigerador, entre outras ações.

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As situações do transporte público e do setor de segurança pública serão discutidos, nesta sexta-feira (24), durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís.

O evento, que terá início às 10h no Plenário da Casa, é mais uma proposição do vereador Marcial Lima (PEN) que visa reunir representantes da sociedade civil e do poder público com o objetivo de encontrar soluções para problemáticas que afligem os moradores da capital.

Também integra as ações do Fórum Permanente de Discussão, iniciativa pioneira lançada pelo parlamentar visando promover o debate e aproximar o ludovicense do parlamento.

Na região da Cohab e Cohatrac, de acordo com Marcial Lima, um dos problemas é o transporte no que diz respeito à situação de ruas e avenidas e à organização do trânsito, onde é necessário a instalação de semáforos para facilitar o tráfego na região.

Em relação à segurança, o principal ponto de discussão é sobre o 20º Batalhão da Polícia Militar, criado recentemente pelo governo do Estado.

“O funcionamento do Batalhão do Cohatrac está em pauta. Ele foi criado no fim de setembro pelo governo do Estado, só que o batalhão não tem infraestrutura, é carente, não tem sala. Ele era uma companhia que virou batalhão. Então, vamos discutir esse assunto”, afirmou o vereador do PEN.

Participarão da audiência representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, OAB, Ministério Público e Guarda Municipal.

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Uma articulação nacional que contou com o engajamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, resultou em mais uma vitória para as 217 cidades maranhenses.  

O presidente Michel Temer, durante encontro realizado com gestores na noite da última quarta-feira (22), em Brasília, garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cidades maranhenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.

“Tratou-se de mais uma grande conquistas. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para tentar amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”, afirmou Cleomar Tema.

Mais conquistas — O presidente da FAMEM, acompanhado de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participou ativamente da mobilização nacional promovida pela CNM na capital federal esta semana.

E obteve outras importantes conquistas para o movimento municipalista do Maranhão.

Tema, durante reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, recebeu a garantia do parlamentar de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões a partir do ano que vem.

Outra vitória obtida pelos gestores públicos do Maranhão tratou-se da aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 789/17, que muda os royalties da mineração.

A MP institui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de fundo compensatório que auxilia os municípios, cujos territórios, são alvos de exploração mineral.

Com a aprovação da proposta, haverá uma redistribuição dos recursos arrecadados com a CFEM, que passarão a ser divididos também com cidades afetadas indiretamente pela mineração e que são cortadas por ferrovias ou portos.

Este cenário beneficia diretamente com novos recursos de participação as 23 cidades maranhenses que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC).

É importante destacar que a luta pela nova divisão dos royalties da mineração foi encampada pela diretoria do COMEFC e contou com o apoio irrestrito da FAMEM.

Ainda durante a mobilização nacional em Brasília, a caravana da Federação discutiu no Congresso Nacional e com a Bancada Maranhense em Brasília outros temas importantes, tais como prorrogação de pagamento de precatórios; atualização do piso do magistério; prorrogação do prazo para disposição final adequada dos resíduos sólidos; além da PEC nº 61/15, que permite que as emendas individuais impositivas sejam repassadas diretamente aos municípios por meio do FPM.

Veja a lista dos municípios beneficiados:

lista municipios 

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O deputado estadual Sousa Neto (PROS) protestou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), a respeito das graves falhas do Governo do Estado, na realização do concurso público da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Entre elas, estão a alteração do edital do certame referente ao prazo de inscrição, envio de documentos e a data da realização das provas.

“Fica aqui o meu protesto, em nome do povo do Maranhão, ao Governo Flávio Dino, que, sem explicação, alterou todo o calendário das datas das inscrições e das provas do concurso da PMMA, prejudicando milhares de pessoas de várias partes do Maranhão e até de outros estados, que irão tentar uma vaga naquela Instituição Militar. Sou a favor do concurso, que irá aumentar o efetivo da PM, agora que ocorra de forma transparente, como previsto no edital, ou seja, com as provas na data de 28 de janeiro de 2018, e não no dia 17 de dezembro de 2017”, declarou o parlamentar.

A Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe), sem explicação, anteciparam o cronograma em 42 dias. Diante disso, o deputado anunciou que solicitará, formalmente, esclarecimentos sobre as alterações no edital do concurso. “Faremos este encaminhamento para que, no prazo máximo de 10 dias, nós tenhamos as informações necessárias para evitar dúvidas sobre este concurso. O Governo e a Cespe/Cebraspe, que é a empresa que vai fazer as provas, por dispensa de licitação, o que não é novidade nenhuma nesta Gestão Comunista, deveriam ter a hombridade e o respeito de cumprir o primeiro edital que foi lançado”.

Comissão de Segurança – Na última quarta-feira (22), Sousa Neto já havia reunido, na Comissão de Segurança Pública, com representantes de cursos preparatórios e centenas de candidatos já inscritos no certame.

“Flávio Dino brinca com a cara das pessoas, o que é inadmissível. Já foram lançados quatro editais para fazer concurso público da Polícia, alterando duas vezes a data das provas, inicialmente previstas para o dia 21 de janeiro, em seguida, para o dia 28, e o terceiro, antecipando para 17 de dezembro. E o que é mais grave ainda, ao fazer a inscrição, o cidadão tenta imprimir o boleto para fazer o pagamento, só que não está sendo emitido. A inscrição acaba na próxima segunda-feira, dia 27, e o Cespe divulga nota, informando que o boleto será disponibilizado em data oportuna. Como é que ficam essas pessoas que fizeram a inscrição, já que o prazo está finando. Não aceitarei que manobras prejudiquem os concurseiros”, questionou o deputado.

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Integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, irão realizar visita técnica (fiscalização) da BR-226. A vistoria foi proposta pelo deputado federal Hildo Rocha, por meio de requerimento aprovado na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (22). “Temos recebido inúmeras reclamações, especialmente de usuários do trecho que vai de Presidente Dutra até a cidade de Timon”, explicou o parlamentar.

De quem é a responsabilidade?

De acordo com Hildo Rocha, é preciso esclarecer os motivos da lentidão. “Nós, deputados federais e senadores, conseguimos os recursos orçamentários para a realização da obra, mas, percebe-se que realmente está num ritmo muito lento. Em virtude disso, apresentei requerimento para que possamos fazer visita técnica, ou seja uma fiscalização oficial da Câmara Federal, nas obras dessa rodovia para saber se o problema é da construtora ou é por inoperância do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”, declarou o deputado.

Segundo Hildo Rocha, há rumores de que construtora não tem condições de tocar a obra. “Caso isso se confirme, vamos ter que chamar a segunda colocada. A visita técnica servirá para que possamos descobrir, enfim, onde está o gargalo que emperra a conclusão da obra”, asseverou o parlamentar.

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Ajuda aí Caio

O pessoal de Bacabal estão transtornados com essa situação

Se possível divulgue no seu blog,

Convite

Amanhã ocorrerá o julgamento do militares de Bacabal, são 15 militares acusados de ter cometido motim e outros tipos penais, para refrescar a memória de alguns essa situação se deu no dia que o falecido TC Miguel Neto apontou a arma para o Cb Bandeira e mais outras pessoas que estavam na sala do comandante da unidade, com essa atitude ficou claro o total descontrole emocional  do referido policial e que por não ter se adotado as medidas necessárias o referido PM (Tc Miguel Neto) matou a esposa e depois cometeu suicídio, mas não foi esse único mal feito por ele, o Cb Bandeira após o ocorrido foi transferido pelo comandante e precisou passar por um tratamento psiquiátrico, os outros 14 militares que ao saber do ocorrido se deslocaram para a unidade para garantir a integridade física e a incolumidade dos militares e civis ameaçados pelo TC Miguel Neto, bem como para aguardar a chegada do oficial superior que estava vindo de São Luís para adotar as medidas que o caso requeria; na apuração a administração militar entendeu que a ação do tenente coronel estava respaldada em lei e que os militares que foram coagidos e ameaçados cometeram crime.

Esperamos que a justiça seja feita e esses brilhantes militares possam retornar para Bacabal para suas famílias livres dessas acusações. Convidamos os colegas de São Luís a estarem presentes no fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau a partir das 08 horas na sala do júri, vamos mostrar a força da nossa classe e apoiar os colegas que erroneamente estão respondendo a essas acusações.

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Policiais civis emitem nota com diversas explanações sobre seus salários e diante de toda manobra estão revoltados com a traição do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela… Confira a explanação abaixo dos policiais civis

Bom dia, Caio

Realizamos esse estudo a respeito dos salários e a política salarial do atual governo, que coloca bem abaixo parte da polícia civil, desprezo.

Policiais Civis revoltados com traição de Jefferson Portella.

Não poderíamos deixar de falar de Jeferson Portella, um dos “braços fortes” do Excelentíssimo Governador Flávio Dino, enganou toda Policia Civil, com exceção da sua classe, quando entoava seus discursos recheados de falácias dizendo que iria acabar com a disparidade salarial monstruosa que existe na instituição Polícia Civil. E realmente ele mudou todo o quadro, aumentando seu salário, através de um “acordo de comadres”, deixando toda base “a ver navios”.

Através de uma pesquisa simples no portal da transparência podemos constatar que um delegado em início de carreira ganha R$ 18.957,64 (dezoito mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e as classes de Investigadores, Escrivães E Comissários, apenas R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais), PASMEM! Será que um Delegado de Carreira sozinho irá conseguir dar andamento aos inquéritos, realizar diligências, proceder investigações, dentre outros fatos corriqueiros no dia-a-dia policial? Será que os delegados sozinhos conseguirão adentrar em locais ermos, trocar tiros com bandidos e ainda efetuar prisões? É obvio que NÃO! Mas na cabeça do Governo e do atual Secretário de Segurança Pública, tais fatos são possíveis, pois conceder um reajuste de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em menos de um ano, sob a falácia de que foi cumprimento de decisão judicial, que nem transitada em julgada foi, para a classe dos delegados que receberam a benesse de forma administrativa, deixando toda a categoria de base a ver navios, é no mínimo incoerente. Isso sem falar no clima de perseguição que está instalado no sistema de segurança pública, onde se alguém discordar do atual gestor da (in)segurança pública (15 homicídios em menos de uma semana, é mole?) corre o risco de sofrer alguma represália.

Nível Superior para Investigadores e Escrivães, só no papel, porque na prática ganhamos salários de nível médio dentro do sistema de segurança pública.

Abaixo o recorte de uma minuta de edital do próximo concurso para os quadros da Polícia Civil – MA, onde consta a latente desproporcionalidade dos valores das remunerações dos cargos dentro da Polícia Civil.

 Abaixo, há um outro gráfico que representa o quanto um Investigador, Escrivão e Comissário de Polícia Civil, todos com ingresso de Nível Superior, foram ao longo do atual governo, claramente, preteridos em seus subsídios em relação a outras categorias do sistema de segurança pública estadual. É importante ressaltar que tanto no ano de 2015 quanto no ano de 2017, os “reajustes” nos respectivos subsídios dos IPC/EPC/CPC deram-se por conta de decisões judiciais* (Gratificação Nível Superior-GNT/2015 e Dedicação Exclusiva/2017) que foram exitosas na Justiça, e em seguida seus valores incorporados aos subsídios.

Fato é que, em 2018 o subsídio de um cargo de nível superior – Investigador, Escrivão e de Comissário de Polícia, estará abaixo do cargo com requisito de nível médio, que no caso é o cargo de Soldado da briosa Polícia Militar, como demonstra o gráfico ao norte citado. Já em um comparativo tomando como referência o ano de 2015, ainda no início do atual governo, o grupo de Atividade de Polícia Civil – Investigador, Escrivão e Comissário, recebiam próximo ao que recebia um 1º Sargento da Polícia Militar em 2015, conforme outra tabela abaixo, reiterando-se as ações judiciais* já citadas, que tiveram seus valores incorporados ao subsídio.

É importante ressaltar que dentro do grupo de segurança pública, temos o cargo de Aspirante Oficial da PMMA, sendo o primeiro posto de graduação com exigência de nível superior, o qual ingressa na carreira, com dados atualizados de maio/2017, com subsídio de R$ 6.109,82, e para o ano de 2018 com subsídio de R$ 7.962,67. Passado o estágio do Aspirante Oficial, o mesmo será promovido para o cargo de 2º Tenente passando a integrar efetivamente o quadro da Polícia Militar percebendo subsídio de R$ 6.270,60 em 2017 e subsídio de R$ 9.187,69 em 2018, tendo um acréscimo de R$ 2.917,09 em 2018.“A Polícia Civil desenvolve um conjunto de diligências realizadas com o fito de colheita de elementos de informação de caráter técnico-jurídico, quanto à autoria e materialidade do Delito, a fim de que o titular principal da ação penal possa ter suporte para ingressar em Juízo. Logo, a finalidade precípua é a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade do delito que irá auxiliar na formação da convicção do titular da ação penal (opinio delicti). Todo esse arcabouço de diligências em fase preliminar é construído por todo o conjunto da Polícia Civil, no desenvolvimento da Investigação Criminal.

 “Logo, depreende-se que muito embora o Grupo de Atividade de Polícia Civil – APC exerça atribuições exclusivas de carreira de Estado, dentro de um núcleo estratégico do ente estatal, as Carreiras de Investigadores, Escrivães e Comissários de Polícia, diante de sua natureza e complexidade de atribuições de Polícia judiciária, atividades fins da Polícia Civil quanto a apuração das infrações penais e da atividade de polícia judiciária (CF/88, art. 144, § 4º) e pelos requisitos de investidura no cargo, nível superior, a este deve ser dado um tratamento equivalente ao cargo, uma vez que, equivocadamente, continuam direcionados a uma política remuneratória de subsídios de nível médio.” (projeto Polícia Civil – Valorizar é preciso.)

PERGUNTA-SE: As desigualdades foram abolidas?

PELO MENOS PARA A BASE DA POLÍCIA CIVIL, NÃO!

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Na verdade, vivemos no paraíso da impunidade dos colarinhos brancos. A pena da corrupção, no Brasil, é uma piada de mau gosto.

Como isso é rotina no Brasil, a “Impunidade”, segundo o dicionário, é: “1 Estado de impune 2 Falta de castigo devido”; sendo que “impune” significa: “1 Que ficou sem castigo 2 Que não foi reprimido”.

O que chama a atenção de tudo isso é ver que na semana em que o “Judiciário” força o Legislativo a votar pelo fim do “foro privilegiado”, além da prisão dos ex-governadores do Rio Janeiro, a soltura de alguém que desviou R$ 18 milhões da saúde do povo maranhense…

As desculpas jurídicas são esdrúxulas, podem até convencer no mundo jurídico, porém não convence no mundo social…

Juízes não são “deuses”, que pensam que são os detentores da verdade e da moralidade e ética…

Rosangela Curado, conforme investigações da Policia Federal, da CGU e do Ministério Público Federal, é a chefe da quadrilha que desviou R$ 18 milhões…

Ora bolas!!! Que justiça é essa? Caso fosse um ladrão de galinha, com certeza seria mantido na cadeia!!!

Isso é Brasil: O país da impunidade!!!

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O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, entregou, nesta quarta-feira (22), ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, documento contendo assuntos de interesse da municipalidade e que estão sendo debatidos na capital federal durante encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na última terça-feira, Tema e demais prefeitos e prefeitas que participam da mobilização nacional receberam do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, a garantia de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovada em definitivo, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões.

No documento entregue a Rubens Júnior, além do pedido de apoio a PEC 29, estão as seguintes reivindicações: derrubada do veto presidencial à PEC nº 30/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15); além de apoio as Propostas que tratam de precatórios, piso do magistério e resíduos sólidos.

O coordenador da Bancada elogiou o empenho dos gestores e da FAMEM e garantiu que trabalhará juntos aos deputados e senadores no sentido de viabilizar os pleitos apresentados.

Mobilização – Também nesta quarta-feira, Cleomar Tema participou de uma grande mobilização promovida pela CNM no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Prefeitos e prefeitas de todos os estados reivindicaram a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deverá ser dividido por todos as prefeituras nos mesmo moldes que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o AFM beneficiará as prefeituras com a liberação, por parte do governo federal, de R$ 4 bilhões, sendo que mais de R$ 166 milhões serão destinados aos municípios do Maranhão.

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