Francisco de Assis Peres Soares

Ex-Diretor Geral da Agencia Reguladora de Serviços Público do Estado do Maranhão –ARSEP)

Erra feio quem atribui a falência do transporte publico urbano aos empresários . Só não é um erro crasso porque a regulação de serviço público é uma matéria de difícil entendimento, onde até mesmo a grande maioria dos técnicos envolvidos, disse dos técnicos, desconhecem como a coisa funciona, desconhecem que tarifa não é premio para os empresários que trabalham corretamente ou castigo para os que não sabem trabalhar; que modicidade tarifária não é apenas ganho político; que a tarifa não olha para trás e não pode resolver passivos contratuais; que não se pode planejar melhorias para o sistema sem uma tarifa justa e adequada para suportar tais investimentos; que os empresários não podem renovar a frota imediatamente, sem planejamento e investimentos prudentes …

Para exemplificar vou trazer à luz a CEMAR. Tem gente que não sabe, mas quem define a tarifa da CEMAR não é o prefeito, nem a governadora, muito menos a Presidente da República. Quem define a tarifa é a Agencia Nacional de Energia Elétrica , a ANEEL. Para isso ela avalia todos os custos, impostos, contribuições setoriais, ganhos e a remuneração do capital das empresas distribuidoras de energia. Avalia também todos os investimentos que serão necessários para um período de tempo futuro e ai define o valor da tarifa que irá suportar esses investimentos prudentes. Diz-se prudente porque eles não podem impactar a tarifa de forma a quebrar a sua modicidade, isto é, mesmo que a empresa queira fazer algumas melhorias importantes e tenha caixa suficiente , o repasse desses custos para a tarifa provocaria um aumento exagerado da mesma de modo que a agencia reguladora não poderia permitir esse investimentos. Ninguém acha a tarifa da CEMAR barata, mas não se vê ninguém reclamando do setor elétrico e muito menos greve do pessoal das distribuidoras … e por que será ?

Voltando ao caso do transporte público de SLZ, como não existe uma agencia reguladora municipal, quem define a tarifa dos transportes urbanos é a SMTT à mando do prefeito. Se o prefeito não quiser, não haverá revisão / reajuste na tarifa, mesmo sendo essa decisão essencial para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação de serviço. Essa decisão política de não revisar/reajustar a tarifa, ao contrário do que parece ser, e como já foi muito propalada em São Luis, não é uma boa decisão, mas uma péssima ação de gestão e regulação, pois o medo político do aumento da tarifa – que as vezes pode ser uma redução , como já aconteceu diversas vezes com a CEMAR (isso mesmo!!!) – mascara a verdade contábil do sistema de transporte. Vira uma caixa preta onde não há o menor controle.

Se não há ambiência política, o prefeito congela as tarifas, se existe , manda aumentá-las , sem estudo e sem nenhuma técnica. Impossível planejar a renovação de frota e fazer outros investimentos num cenário tão politizado.

Hoje se discute se a tarifa deve aumentar para R$ 2,70, ou próximo disso. Infelizmente, nenhum valor de tarifa que possa ser definida nesse cenário de descontrole e deterioração do sistema de transporte irá funcionar e corrigir a sitiuação, pois nenhuma tarifa é suficiente

para resolver problemas pretéritos. Como já dissemos, tarifa é para suportar os novos investimentos de uma prestadora de serviço público que mantenha equilíbrio econômico-financeiro em suas contas !

Dito isso, podemos antever a única solução para o problema posto : o Ministério Público do Maranhão deve pedir uma intervenção imediata no sistema de transporte até a abertura de um processo licitatório que acabe de ves com essas famigeradas autorizações à titulo precário e estabeleça contratos firmes de 20 anos. Passo seguinte, o senhor prefeito deve instituir, por lei, urgentemente, uma Agencia Reguladora de Serviços Públicos Municipal, cujos diretores sejam sabatinados pela Camara Municipal e possa gozar de autonomia administrativa , técnica e financeira, de forma a assumirem a responsabilidade da regulação dos transportes e a partir de uma grande Audiência Pública definir um Plano de Ação a médio e longo prazo.

Se persistir a atual situação, onde a própria administração direta gerencia, regulamenta e fiscaliza o setor de transporte, o prefeito continuará errando ao chamar pra ele uma responsabilidade que deveria ser evitada, haja vista que a prefeitura não é uma agencia de regulação e não tem a menor vocação para desempenhá-la .

  Publicado em: Governo

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 3, execução de título executivo judicial contra o Município de São Luís cobrando o pagamento, no prazo de 24 horas, de R$ 7.425.000,00 milhões a serem repassados ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET). O objetivo é cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2013 entre a 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

O TAC foi assinado nos autos da Ação Civil Pública nº 18922-87.2010.8.10.0001, ajuizada em junho 2010, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Assinaram a manifestação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti, Carlos Augusto da Silva Oliveira, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar.

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São Luís a promover o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente, pelo SET e SMTT.

A 2ª Promotoria do Consumidor também solicitou à Justiça que determine à Prefeitura de São Luís a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

Além disso, os promotores que assinam a ação de execução pediram a imediata formulação de Plano de Ação, entre o Município e o SET, com vistas a implementar melhorias no sistema. Também foi solicitado o imediato encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo o marco regulatório do transporte público.

“Todo o esforço do Ministério Público é feito para garantir a renovação da frota, bilhetagem eletrônica e um sistema de transporte que sirva a população de forma eficiente”, avaliou Lítia Cavalcanti.

CLÁUSULAS DESCUMPRIDAS

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a deflagrar o processo licitatório até 30 de dezembro do ano passado, para contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e o controle do sistema também seriam realizados pela prefeitura.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013.

REUNIÃO

Na manhã desta terça-feira, 3, Lítia Cavalcanti se reuniu com representantes do SET e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema) para debater um acordo sobre o fim da greve em São Luís.

A promotora de Defesa do Consumidor destacou os prejuízos à população e solicitou o retorno dos rodoviários ao trabalho. O presidente do Sttrema, Gilson Coimbra, afirmou que defende o fim da paralisação. A proposta será apreciada pela categoria ainda nesta terça.

  Publicado em: Governo

Vendo que o discurso da ética, da moralidade e, principalmente, do “Novo e da Mudança”, não passaram de uma grande mentira diante dos acontecimentos constantes, os membros dessa pirâmide acima se agarram ao discurso da “oligarquia e da alternância de poder”.

Aí vale questionar: Como acreditar numa alternância que não tem projeto alguma para melhorar a vida da coletividade? Alternância por alternância é algo que nos leva a refletir sobre as gestões de São Luís, Caxias, Tuntum, Matões, Parnarama, Timon e Santa Inês, que venderam algo que não tinham para oferecer a coletividade.

Fico com o pensamento Antonio Lassance: “O discurso da alternância no poder apareceu na avenida para desfilar na campanha eleitoral. É daqueles carros alegóricos grandes, pomposos e reluzentes. Inconsistentes, feitos de papelão e isopor, cheios de gente para empurrar, por baixo dos panos, e “curtir” como se fosse o suprassumo do espírito democrático”.

  Publicado em: Governo

Balburdia generalizada!!! A Justiça não cumpre com rigor as leis, cujos seqüestros dos ônibus seriam o mais coerente nesse momento. A Prefeitura de São Luís é incompetente com a coisa pública e se tornou impotente diante do caos com a greve do transporte coletivo, quando já deveria ter decretado estado de emergência e tiver contrato transportes alternativos.

O que sobra? Irregularidades e mais irregularidades diante da impunidade que alimenta um movimento que prejudica a coletividade.

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Holanda Junior embarcou de gaiato na nau mentirosa do Novo e da Mudança e se ferrou!!!

Na verdade, foi a empolgação pelo poder que vislumbrou o jovem Holanda Junior a entrar nessa roubada, isso sem ter nenhum tipo de apoio técnico em gestão pública e nem tampouco qualquer projeto para a diversas áreas de atuação da Prefeitura de São Luís.

Flávio Dino esperava que Holanda Junior fosse um gestor público que mostrasse mudanças e trouxesse novidades que ele desconhece, assim como seus cupinchas. O mesmo ocorreu com Holanda Junior, que pensou que Flávio Dino fosse o último biscoito do pacote e viu que não passava de uma primeira bolacha…

Vendo que Holanda Junior não tinha nada a ofertar, Flávio Dino passou a ajudar a assassinar a gestão que ele criou.

Quem vem adorando esse assassinato é o mentor intelectual de Flávio Dino, o José Reinaldo, que foi contra essa candidatura.

Agora, coloca os vereadores do seu partido para ir contra até a gestão de um correligionário na secretaria de educação do município, Geraldo Castro.

Para terminar o assassinato da gestão Holanda Junior… Faltam apenas mais algumas estocadas…

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Caríssimo Sr Caio Hostilio, meu nome é Elisabeth Castelo Branco, Presidente do SINDEDUCAÇÃO. Com todo respeito ao seu blog, mas preciso informar-lhes fatos concretos e reais da situação da educação da nossa capital.

Antes digo-lhe e provo que não tenho ligação ou filiação a política partidária, muito menos ao PDT. A minha bandeira de luta é por uma política sindical e de valorização aos profissionais que fazem a educação do nosso município.

Digo que não sou “oposicionista feroz”,como citas, o que realmente sou “é uma professora que estou a frente de um sindicato ” e que luta com muita garra por uma educação de qualidade a todos que precisam da escola pública.

O que não aceito e não concordo é a falta de sensibilidade e compromisso do poder público de não fazer investimento, de não cumprir as leis e fazer vista grossa diante da gravidade dos problemas na educação de São Luis. Hoje temos escolas SEM: sem professor, sem água, sem iluminação, com problemas elétricos e hidráulicos graves, sem materiais didáticos, dentre outros problemas. Isso realmente me deixa indignada, assim como os demais professores da rede, por isso não podemos aceitar e nos calar diante de tais fatos, pois nós conhecemos os valores do repasse do FUNDEB.

Por isso estamos juntos na luta em defesa da qualidade da educação pública a todos os cidadãos ludovicense.

Fica aqui o espaço livre para que o secretário de educação do município, Geraldo Castro, possa falar sobre essas faltas fundamentais para o bom andamento do ensino/aprendizagem.

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Justiça Eleitoral condena Instituto Data M por pesquisa irregular

A Justiça Eleitoral condenou o Instituto Data M e a Rádio Capital a pagarem multa de R$ 53.205,00 por irregularidades na pesquisa eleitoral registrada sob o protocolo nº MA-0004/2014. A Rádio Capital é do vice-prefeito de São Luís e pré-candidato a senador Roberto Rocha (PSB). A decisão da juíza Maria José França declara a pesquisa do Instituto Data M irregular, em virtude de ausência de documento obrigatório quando do seu registro e pelo fato de sua divulgação não ter observado a antecedência mínima de cinco dias. A Justiça Eleitoral já havia concedido a direção estadual do PMDB liminarmente a suspensão da divulgação da pesquisa em abril deste ano. Os números da pesquisa eram favoráveis ao pré-candidato comunista Flávio Dino. A denúncia do PMDB aponta que o Instituto Data M registrou a pesquisa protocolada sob o n.º MA-00006/2014 no dia 19 de abril deste ano, mas deixou de apresentar junto ao pedido de registro o questionário efetivamente aplicado ou a ser aplicado no trabalho de pesquisa, infringindo a Resolução n.º 23.400 do TSE. “Entendo configurado o registro irregular da pesquisa protocolada sob o n.º MA 00006/2014, visto que o questionário aplicado foi extemporaneamente apresentado, inclusive após a divulgação da pesquisa em referência em meios de comunicação”, disse a juíza Maria José França. Os peemedebistas também alegaram que a divulgação do resultado da pesquisa não obedeceu à antecedência mínima de cinco dias prescrita no art. 2º da Resolução acima referida. O Instituto Data M registrou no dia 19 de abril e no dia 24 de abril vários veículos de comunicação noticiavam o resultado da pesquisa.

Presidente Dilma, por telefone, parabeniza governadora Roseana

A governadora Roseana Sarney teve uma grata surpresa na manhã desta segunda-feira (2) ao receber telefonema da presidenta da República, Dilma Rousseff. As duas conversaram demoradamente e a presidenta parabenizou a maranhense pelo aniversário de 61 anos, completados neste domingo (1º), e pelo momento positivo experimentado por sua gestão à frente do Estado. “A presidente Dilma é sempre muito atenciosa, além de ser uma grande parceira do Maranhão. Fico feliz porque o nosso trabalho está sendo reconhecido aqui e lá fora. O desenvolvimento do estado, com a chegada dos novos empreendimentos e o desenvolvimento de ações em diversas áreas, é uma realidade que está ajudando a mudar a vida dos maranhenses, com mais trabalho e renda”, afirmou a governadora.Dilma Rousseff afirmou a Roseana Sarney que o Governo Federal continuará o trabalho conjunto realizado no Maranhão. Entre as parcerias, estão o serviço de substituição da adutora do Sistema Italuis (80% concluídos); 44 obras de PAC Cidades Históricas (em fase de elaboração de projeto executivo) e a Avenida IV Centenário (90% concluídos). Roseana Sarney ressaltou que as obras, aliadas aos grandes empreendimentos que se instalam no estado, têm garantido mais empregos para os maranhenses, e que o governo também tem trabalhado para garantir a qualificação da mão de obra para ocupar as vagas que estão surgindo. Até o momento, 350 mil jovens já foram capacitados pelo programa Maranhão Profissional e a meta é qualificar 400 mil até o fim deste ano. A governadora e a presidente Dilma conversaram também sobre investimentos em turismo, com destaque para a Copa do Mundo e o São João, que acontecem neste mês de junho. Roseana Sarney adiantou que o governo está preparando uma grande festa junina e a intenção é também atrair para o Maranhão turistas que tenham vindo ao Brasil para acompanhar o torneio do campeonato da Fifa. “Como sempre fizemos, vamos realizar um grande festejo para destacar a riqueza e as belezas do nosso Maranhão, com muitas atrações, bumba-meu-boi de todos os sotaques, quadrilha, cacuriá e muito mais. Uma festa como só o maranhense sabe fazer”, afirmou a governadora Roseana.

Detran inaugura obra de modernização do hall de atendimento

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), André Campos, inaugura, nesta terça-feira (3), às 10h, a obra de modernização do hall de atendimento da sede do órgão, no bairro da Vila Palmeira, em São Luís. A obra, iniciada em novembro do ano passado, melhorou os 1.226,25 metros quadrados do hall de atendimento do Detran, pois passou a oferecer mais conforto e comodidade aos usuários e aos atendentes. Essa comodidade pode ser percebida na troca de todas as longarinas de espera, nas cadeiras dos guichês de atendimento e dos atendentes e de todo o mobiliário que foi remodelado e readequado, com divisórias em vidros temperados em todo o saguão. Num total, foram adquiridas mais de 275 cadeiras para o atendimento. O Detran investiu, ainda, na climatização do hall. Hoje, o usuário conta com 40 guichês de atendimento, um balcão de informações com quatro guichês e o protocolo que foi deslocado pra a frente do Departamento também com quatro guichês. O setor de foto e assinatura digital foi expandido para cinco guichês com mobiliário novo, inclusive com cadeiras específicas para o usuário tirar a foto da CNH. O Departamento também adquiriu um novo sistema de gerenciamento de senhas de atendimento com totens de autoatendimento touchscreen  e monitores de led  de 42 polegadas, que vai proporcionar ao Detran saber quais os serviços mais solicitados e, com isso, poder reforça-los. “Agora, o usuário também terá um atendimento mais transparente e ágil, podendo visualizar tudo ao seu redor. E como o setor terá mais espaço e ampliação da organização, o usuário será atendido com mais rapidez”, afirmou a chefe do Setor de Atendimento  do Detran, Sue-Ellen Mendonça.

Prefeitura recupera ruas de várias regiões de São José de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar continua realizando o trabalho de recuperação asfáltica de ruas e avenidas de bairros de várias regiões da cidade. Neste último fim de semana, por exemplo, os serviços estiveram concentrados na região da Sede e, a partir desta segunda-feira (02) serão retomados em outras áreas, tais como as regiões Limítrofes (bairro Parque Vitória) e Vilas (Avenida Tancredo Neves). De acordo com o secretário municipal de Obras de São José de Ribamar, André Franklin Duailibe, mesmo ainda o período chuvoso prevalecendo, a determinação do prefeito Gil Cutrim (PMDB) é de que o trabalho ganhe ritmo mais acelerado com o objetivo de melhorar a trafegabilidade nos corredores urbanos da cidade e, desta forma, beneficiar à população. “Neste fim de semana, por exemplo, a chuva deu uma trégua e conseguimos avançar com o trabalho na Sede. Não iremos parar com o trabalho de recuperação asfáltica. Porém, é importante que o cidadão tenha um pouco de paciência, uma vez que, o serviço pode sofrer certo atraso para chegar em seu bairro devido ao período chuvoso”, afirmou ressaltando que obras de pavimentação que já estavam em andamento também estão sofrendo certo atraso no seu cronograma de execução devido as chuvas. No mês passado, a administração municipal decretou estado de emergência na cidade por um período de 60 dias devido aos estragos causados pelas fortes chuvas na infraestrutura de bairros de todas as regiões do município. Na última sexta-feira, o prefeito Gil Cutrim foi recebido pela governadora Roseana Sarney (PMDB), oportunidade na qual entregou a ela relatório levantamento detalhado (com informações, imagens fotográficas e georeferenciadas) mostrando os prejuízos causados pelos temporais. A governadora ao garantiu ao prefeito ribamarense que as demandas apresentadas por ele serão avaliadas e que, nas próximas semanas, o convocará para uma nova reunião, oportunidade na qual deverá apresentar propostas concretas de parceria.

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É sabido que Flávio Dino quer de todas as formas se afastar da gestão desastrada de Holanda Junior, mesmo sabendo que ele foi uma das vítimas de seu “Novo e de sua Mudança” que não passaram de uma falácia, cujo objetivo foi um jogo no escuro, coisa que não condiz com a realidade para quem vai cuidar da coisa pública.

Agora, usa dos artifícios mais covardes contra o prefeito Edivaldo Holanda Junior, como se ele não tivesse tido o total apoio de todos aqueles que estiveram ao seu lado vendendo uma mentira aos ludovicenses.

O que se viu, hoje (02), na Câmara de Vereadores, foi de uma falta de caráter fora do normal, ainda mais vendo dois vereadores do partido de Flávio Dino partir com gosto de gás pra cima do combalido prefeito Holanda Junior.

E, ainda, ver a presidente do Sindicato dos Professores de São Luís, Elizabeth, que pertence ao PDT, partir pra cima da gestão de Holanda Junior como uma oposicionista feroz, mostrando, inclusive, recursos recebidos pela Prefeitura de São Luís, nesses últimos meses, do Ministério da Educação.

O PCdoB de Flávio Dino sofre com seus próprios aliados por todo o país, tal com ele próprio fez com a presidenta Dilma. Veja essa abaixo:

Manifestante e correligionário

Durante uma visita a Natal para inspecionar obras da Copa do Mundo, Aldo Rebelo esbarrou numa manifestação de policiais federais.

Incomodado com o episódio, Rebelo foi se queixar com Leandro Daiello, diretor-geral da PF, quando voltou a Brasilia. Deve ter se arrependido.

Daiello lembrou que o cabeça da associação envolvida no protesto tinha pretensões políticas. Não só isso: era filiado ao PCdoB, partido de Rebelo, e iria concorrer a uma vaga de deputado.

Por Lauro Jardim

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Após saberem que a taxa crimes é 29 por 100 mil na média no Brasil e que o Maranhão ficou abaixo dessa taxa, ficando bem abaixo de diversos estados, os politiqueiros safados e canalhas usaram de todos os artifícios, através de sua mídia, para tentar mostrar o contrário, coisa que não tem como reverter as politiquices sempre praticadas por canalhas que querem colocar esse estado como o pior lugar.

É certo afirmar que nesses 10 anos, os maiores crescimentos de taxa de homicídios no país ocorreram justamente no Nordeste, mais precisamente no Rio Grande do Norte e na Bahia, que mais que triplicaram o crescimento –229% e 221,6% a mais, respectivamente.

Por outro lado, é preciso saber as causas disso. Segundo estudos, o que houve no Brasil foi uma migração do crime para o Nordeste.

Mas para desespero dos politiqueiros safados e canalhas, o Maranhão não figura entre os estados mais violentos do Brasil e nem tampouco do Nordeste. Sabe-se que com as altas taxas, hoje, quatro dos seis Estados mais violentos do país estão no Nordeste: Alagoas (taxa de 64,6 para cada 100 mil), Ceará (44,6), Bahia (41,9) e Sergipe (41,8). Completam a lista de mais violentos Espírito Santo (47,3) e Goiás (44,3), segundo e quarto colocados, respectivamente.

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Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 2, a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, apresentou à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, dados preliminares sobre a investigação acerca do sistema de transporte coletivo da capital. O objetivo é adotar medidas judiciais contra o Município de São Luís a fim de reestruturar o serviço rodoviário municipal.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor classificou o transporte público de “caótico”, com o quadro agravado pela falta de disciplinamento do sistema, sob a responsabilidade da Prefeitura de São Luís. “O consumidor não pode continuar sendo penalizado pela omissão do gestor do sistema”.

O MPMA firmou, em maio de 2013, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) para tentar disciplinar o setor.

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a deflagrar o processo licitatório até 30 de dezembro do ano passado, para contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e o controle do sistema também seriam realizados pela prefeitura.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013. O processo licitatório das linhas deveria ser feito até 30 de julho de 2014. “A prefeitura já declarou que não irá realizar a licitação das linhas e até agora nenhuma medida foi adotada para este fim. Por conta disso, vamos executar as sanções contra o Município de São Luís e exigir uma resposta para assegurar o direito dos consumidores”.

Participaram da reunião a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro; o diretor da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Marcos Valentim Pinheiro Paixão; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes; a promotora de justiça e chefe de gabinete da Corregedoria Geral do MPMA, Doracy Moreira Reis Santos; o promotor de justiça e assessor especial da PGJ, Emmanuel Guterres Soares; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

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