Li em alguns blogs que o contrato que a Secretária de Estado de Saúde firmou com a empresa PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutico S/A, com o objetivo de locação de um helicóptero para operações de transporte aéreo público de servidores em missão inerentes a prestação de serviços de saúde, fiscalização de obras dos hospitais e Upas em construção, além de enfermos em situação de urgência/emergência, no valor de R$ 144.480,00, é imoral e ilícito. Quanta falta de conhecimento da coisa pública e até a burrice para tentar criar um factóide.

É o típico do jornalismo medíocre, que não traz nada que se aproveite ou quiçá levante qualquer suspeita.

Sugiro aos incautos “jornalistas” que procurem conhecer melhor os ditames do serviço público, pois o desconhecimento faz com que escrevam baboseiras sem sentido algum.

Leiam a resenha do diário oficial e vejam o quanto desconhecem os ditames licitatórios, orçamentário etc.

Primeiramente, é preciso saber que a Fonte de Recurso 0121 é do tesouro do Estado e que o 0260 é transferência da União. O caso constante da resenha do Diário Oficial do Estado, a contratação se deu com a fonte 0121.

Em segundo lugar, o valor de R$ 144.480,00 limitaria apenas a uma Carta Convite, mas a Secretaria preferiu seguir a modalidade Pregão.   

Apenas para conhecimento desses “jornalistas”, a modalidade Pregão, no serviços pelos órgãos federais, teve uma redução de 20% nos gastos. Além da racionalização dos custos, a modalidade pregão, principalmente o eletrônico, tem proporcionado maior transparência e agilidade às aquisições pelos diversos gestores públicos. Possibilita, ainda, que um conjunto maior de fornecedores tenha acesso às licitações, ampliando a concorrência e favorecendo toda a sociedade.

O pregão foi a grande revolução nas licitações brasileiras, uma mudança de paradigma muito positiva para o nosso país, que traz uma economia fantástica para os cofres públicos e muito mais credibilidade para as equipes que estão conduzindo os processos licitatórios.

Outra confusão maluca, a empresa vencedora foi a PMR Táxi Aereo e não uma pessoa física, como quiseram fazer crer. A empresa vencedora é licenciada pela ANAC e pode participar de todo e qualquer processo licitatório. O assinante do contrato pode ser qualquer pessoas que tenha a procuração da citada empresa. Por outro lado, só para efeito de conhecimento, o que é proibido é um funcionário público do Estado do Maranhão ser contratado pelo governo a que pertece. Não confundam!!! 

Diande do exposto, verifica-se que “jornalistas” leem resenhas no Diário Oficial e não sabem diferenciar alho de bugalho, mas procuram criar factóides que não existem.

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Coisa estranha!!! MP emite Recomendação para Lago da Pedra pôr fim ao acúmulo de cargos públicos

Antes de entrar propriamente na matéria gostaria de fazer alguns questionamentos: Desde quando o Ministério Público tem poder de controlar a quantidade de funcionários do poder executivo? Como o MP pode saber das reais necessidades de pessoal da gestão pública? Caso a Prefeitura esteja cumprindo o que determina a LRF no que tange não ultrapassar o limite determinado, o órgão não tem esse poder!!! Espero que não estejam usando o órgão para coagir politicamente ninguém!!!

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra emitiu, em 26 de outubro, Recomendação sugerindo a exoneração dos servidores comissionados ou contratados que estejam ocupando mais de um cargo público. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves, foi encaminhada ao prefeito de Lago da Pedra e também aos gestores de Lago do Junco, Lago dos Rodrigues e Lagoa Grande do Maranhão, termos judiciários da referida Comarca. Também foi recomendado que sejam instaurados procedimentos administrativos para a apuração dos prejuízos causados aos cofres dos referidos municípios, decorrentes da acumulação indevida de cargos públicos. Medidas judiciais e extrajudiciais devem ser tomadas para o ressarcimento do erário. Na Recomendação, a promotora de Justiça destacou que a legislação permite o acúmulo de cargos somente para professores e para profissionais da área de saúde. O relatório com as informações sobre as providências tomadas pelas prefeituras deve ser enviado ao Ministério Público do Maranhão no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, os prefeitos podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de improbidade administrativa.

Dr. Pádua verifica situação da grota José de Alencar

O deputado estadual Dr. Pádua (PSD) visitou neste sábado (29) a comunidade, feirantes e comerciantes do bairro Bom Sucesso, situado na região do grande Santa Rita, onde verificou a situação da grota José de Alencar, afluente do riacho Capivara, que corta diversos bairros em Imperatriz. “Nós viemos observar in loco essa problemática, pois lutaremos para viabilizar uma solução para essa situação junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)”, adiantou. Na ocasião, a comunidade mostrou ao deputado Dr. Pádua fotos com vários pontos de alagamentos ocorridos durante o inverno passado, onde causou diversos transtornos e prejuízos, inclusive ao setor comercial da feira do Bom Sucesso. “Vamos colher todos os dados necessários para levamos ao secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, e à governadora Roseana Sarney, pois queremos sensibilizá-los para que viabilizem recursos para a execução dessa importante obra que, sem dúvida, irá melhorar a qualidade de vida da população do grande Santa Rita”, frisou.

 Câmara aprova doação de terreno ao INSS

A presidente da Câmara de Vereadores de João Lisboa, Sônia Maria Mota Santana, informou à reportagem que em sessão extraordinária realizada ontem foi aprovado o Projeto de Lei nº 014/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sônia Mota disse que o imóvel fica situado na Avenida Pedro Neiva de Santana, próximo a barreira da Polícia Militar, com área de 2.183,25 metros quadrados, tendo 30 metros de frente, e 41 de fundos, com a rua Raimundo Aristides. “A doação do imóvel destina-se exclusivamente a edificação da sede própria da agência de expansão do INSS,em João Lisboa. Oprazo é de até dois anos para construção da agência; o não cumprimento do prazo estabelecido revoga de forma automática a presente doação”, justifica o prefeito Emiliano Menezes. Em ofício, ele reitera que “a gerência executiva do INSS, em Imperatriz, manifestou interesse em construir uma agência de expansãoem João Lisboa, sendo necessário a doação de imóvel do patrimônio municipal”.

Fefusma divulga tabela da segunda rodada dos Estaduais Sub-15 e Sub-17

A Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma) divulgou a tabela da segunda rodada dos Campeonatos Estaduais de Futsal Sub-15 e Sub-17, que ocorrem neste fim de semana (5 e 6). Ao todo, sete partidas movimentam a competição. Todos os jogos serão realizados no Ginásio Castelinho. No sábado (5), estão programadas três partidas. Pelo Sub-15, um duelo muito interessante. Os invictos Elmo e Santo Expedito medem forças a partir das 8h30. Na sequência, duas partidas pelo Sub-17: Elmo x Estrelinha e Santo Expedito x Condesc. No domingo (6), os jogos começam um pouco mais cedo: às 8h. Pelo Sub-17, tem Elmo x Condesc e Upaon-Açu x Afasca. A partir das 10h, começam os confrontos do Sub-15. O Upaon-Açu enfrenta o Santo Expedito e, para fechar a rodada, tem Elmo x Afasca. Vale informar que os campeões dos Estaduais Sub-15 e Sub-17, competições organizadas pela Fefusma, serão os representantes do Maranhão na Taça Brasil de Futsal. A competição nacional será realizada no ano que vem somente com as melhores equipes do país.

Próximos jogos (Ginásio Castelinho)

Sábado (5)

8h30 – Santo Expedito x Elmo (Sub-15)

9h30 – Elmo x Estrelinha (Sub-17)

10h30 – Santo Expedito x Condesc (Sub-17)

Domingo(6)

8h – Elmo x  Condesc (Sub-17)

9h – Upaon-Açu x Afasca (Sub-17)

10 – Upaon-Açu x Santo Expedito (Sub-15)

11h – Elmo x Afasca (Sub-15)

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No dia 01 de novembro, postei “Coerências e incoerência da Justiça”, como incoerência citei exatamente o fato do Show de Zeca Pagodinho ter sido cancelado apenas numa eventual poluição sonora, porém esqueceram-se de avaliar a questão logística para eventuais transtornos de segurança, atendimento médico e, principalmente, de tranqüilidade nos deslocamentos das pessoas, ainda mais amenizando os assaltos e outras transgressões facilitadas em localidades desapropriadas.

Agora, recebo uma matéria em que garante a apresentação do pagodeiro no Multicenter SEBRAE. Conforme abaixo:

Zeca Pagodinho se apresentaem São Luísdia 19 de novembro

O cantor e compositor Zeca Pagodinho é atração confirmada para um grande showem São Luís. Sinônimode uma das carreiras mais bem sucedidas do Brasil ele se apresenta na capital maranhense dia 19 de novembro (sábado), na área coberta do Multicenter Sebrae, no cohafuma. Um show que promete entrar para a história de São Luís.

O roteiro do show está dividido em blocos que irão representar as várias homenagens, e provas de amor, feitas pelo artista através da música. 

Nele, sambas em tributo ao povo brasileiro, aos mitos, a malandragem e a mulher. No repertório, uma lista de músicas onde Zeca apresenta algumas inéditas e as que marcaram sua carreira.

Das novas músicas, estão: “Só chora quem mama”, “Griselda”, “Uma Prova de Amor”, “Então Leva”, “Ogum”, entre outras que prometem embalar a noite com muito samba e pagode. 

O show também resgata sucessos antigos como “O bagaço da laranja”, “Lama na Rua”, “Não Sou mais disso”, “Patota de Cosme”.

Zeca Pagodinho

Zeca Pagodinho, batizado de Jessé Gomes da Silva Filho, nasceu no Irajá em 4 de fevereiro de 1959 e foi criadoem Del Castilho. Filhode Seu Jessé e Dona Irinéa, quarto de uma família de cinco crianças, desde cedo já trocava as aulas por uma boa roda-de-samba.

Este ano, o sambista mais popular da história da Música Brasileira mandou o seu recado e lançou o cd e DVD Zeca Pagodinho – Ao vivo com os amigos, nele Zeca pinça os momentos que estavam fora da discografia de sua carreira oficial e os coloca juntos em um raro projeto para todos os amantes do samba, admiradores e simpatizantes do artista.

O que: Show Zeca Pagodinho; Onde: Área Coberta Multicenter SEBRAE; Quando: 19 de Novembro (sábado)

Caso o Ministério Público e o Tribunal de Justiça retroagiram da decisão, só nos cabe elogiar a atitude dos dois órgãos, visto que errar é humano e persistir é falta de bom senso e ser arbitrário.

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O candidato a prefeito de sua cidade – reeleição ou eleição – conhece administração pública?

Como seria importante saber se os candidatos têm realmente conhecimento em gerir o bem-estar da coletividade. Para os que tentam a reeleição fica mais fácil do eleitor mensurar. Contudo é preciso saber que Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração direta é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa. Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa. Portanto, eleitores, aqueles candidatos a reeleição e ou eleição que não sabem diferenciar o público do privado, não é uma boa pedida.

São José de Ribamar é uma gestão modelar…

Fazendo um paralelo entre a administração privada e a administração pública, é importante ressaltar que são duas realidades muito distantes. Infelizmente o conhecimento em administração pública esbarra diretamente na cultura organizacional, na falta de visão holística dos nossos comandados tendo em vista que raramente são profissionais qualificados e capacitados para gestores. Esbarra, ainda, notoriamente em questões políticas, cargos indicados que de certa forma mais atrapalham do que realizam. Ribamar deve a oportunidade de experimentar, através das gestões de Luiz Fernando e Gil Cutrim, uma nova realidade, a gestão pública em sua essência, haja vista que houve formação e valorização dos profissionais, um exemplar planejamento, levantamentos dos problemas, averiguação dos desvios, promoção do espírito de mudanças, elaboração planejamentos estratégicos, vislumbrando a reengenharia do serviço público. Hoje, São José de Ribamar é um exemplo que como se deve gerir os recursos públicos, com um orçamento programado e adequado as necessidades da coletividade.

Enquanto isso…

São Luís apresenta um quadro bem diferente de gerir a coisa pública. O prefeito João Castelo loteou os cargos de acordo com as suas conveniências políticas, isso exatamente em pastas estratégicas. Com tudo é necessário reconhecer que a MSTT vem fazendo um excelente trabalho e a secretária de infraestrutura vem mostrando a sua cara. Engana-se quem pensa que Castelo não está forte para sua reeleição. Por mais que tenha demorado em levar aos mais necessitados o bem-estar, sua administração nesse ponto vem trabalhando e pode surpreender muita gente. Em minha opinião, a reeleição de Castelo dependerá mais dele mesmo que da posição de seus opositores.

Flávio Dino…

Até hoje mostrou a que veio. Entrou na política pelos braços dos seus padrinhos José Reinaldo e Humberto Coutinho. Exerceu apenas um mandato de deputado federal; perdeu duas eleições majoritárias. Nunca administrou sequer um condomínio, pois assim poderia o eleitor mensurar sua capacidade como administrador público. Seu discurso de salvador da pátria foi pro espaço depois da descoberta das falcatruas do PCdoB no Ministério do Esporte, do qual Flávio Dino arrumou em convênios mais de R$ 5 milhões para Caxias. Sua única salvação é ter como vice alguém que possa apagar essa imagem de “comunistas corruptos” deixada por Orlando Silva. Aí só vejo dois nomes: Eliziane Gama e Edivaldo Holanda Junior. Marcelo Tavares, Tadeu Palácio e até mesmo Roberto Rocha, apenas figurarão para minar ainda mais a candidatura flavista.

Eliziane Gama candidata…

Simplesmente já mostrou não ter capacidade técnica para gerir uma cidade como São Luís. Seu conhecimento em gestão pública a deixa num caminho sem volta, para isso basta o primeiro debate entre candidatos para mostrar o quanto seu desconhecimento ultrapassa os limites.

Max Barros um candidato ainda sem cara…

O candidato Max Barros é indiscutivelmente o mais preparado tecnicamente para gerir a Prefeitura de São Luís, porém sua postura política deixa muito a desejar, talvez por ter um perfil de grande capacidade técnica e não política. Pode fazer a diferença, caso o seu grupo entre realmente pra valer nessa briga pela Prefeitura de São Luís.

Jogou correto…

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, foi o prefeito que melhor soube jogar politicamente. Não se fez de arrogante e nem de opositor, com isso levou muitas obras para Imperatriz, além de ser recebido em Brasília pelos Ministros, mesmo sendo do PSDB. Sua reeleição é uma espécie de laboratório, ou seja, qual é o tipo de postura que um político deve ter? Ser “opositor” e não trazer nada em prol da coletividade, ou ser um político neutro e, com isso, trazer diversas benfeitorias em prol da coletividade? Eis a questão!!!

Incógnitas…

Municípios considerados grandes, como Santa Inês, Bacabal, Timon, Açailândia e Balsas, estão com suas eleições completamente indefinidas. Vão precisar de muita articulação política e candidaturas que façam a diferença, principalmente com idéias e projetos que podem ser colocadosem práticas… Seforem candidatos com as balelas de sempre, ou seja, promessas mirabolantes, pode haver surpresa…

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A péssima situação da estrutura física da Penitenciária de Pedrinhas, bem como outros fatores negativos, leva a 1ª Vara de Execuções Criminais a conceder prisão domiciliar, por tempo indeterminado, a 283 presos do regime semiaberto. Segundo o juiz Jamil Aguiar, titular da VEC, além da concessão, a vara está transferindo a execução da pena dos presos do interior enquadrados no semiaberto.

De acordo com o juiz, em maio deste ano ele baixou portaria na qual interditou parcialmente a penitenciária por 90 dias. Foram motivos para a interdição a falta de higiene e as condições de insalubridade, a miséria e o desamparo. Segundo Jamil Aguiar, a situação de Pedrinhas extrapola os limites do tolerável.

Nesse prazo o Estado deveria adotar providências para o restabelecimento da unidade prisional, entre elas promover a transferência de presos entre estabelecimentos penais da capital, e proibir o ingresso de presos de qualquer natureza, origem e motivo na Penitenciária São Luis, Pedrinhas, Casa do Albergado Feminino e Masculino, sem autorização expressa da VEC.

Como as determinações não foram cumpridas, o juiz emitiu nova portaria, em agosto. Desta vez, a interdição de Pedrinhas foi total, pelo prazo de 120 dias. A reconstrução e funcionamento da enfermaria e dos setores médico e odontológico, bem como dos pavilhões e celas, estavam entre as exigências, que observavam requisitos e padrões do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

Na portaria mais recente, Jamil Aguiar solicitou que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, recomendasse aos juízes do interior que criassem mecanismos para possibilitar o retorno de presos que passassem do regime fechado para o semiaberto às suas comarcas de origem, e que evitassem o envio de presos desse regime para cumprimento de pena em São Luis.

“O panorama em que se encontram os estabelecimentos prisionais de São Luis é desolador. O que se observa nas inspeções é miséria, desamparo e indignidade. Não se pode deixar de frisar que essa situação também é cultural, porquanto há décadas se combate a idéia de que preso não tem direitos e que, por isso, pode ser jogado em qualquer lugar”, relata o titular da VEC.

O juiz fará na próxima semana visita Pedrinhas para acompanhar o andamento de obras e verificar a situação do presídio.

  Publicado em: Governo

No Maranhão os factóides são criados em cima de acões constitucionais e que não tem nada a ver com imoralidade ou ilicito.

A governadora Roseana Sarney pediu licença de 10 dias, o seu sucessor automático é o vice-governador Washington Oliveira, que no seu impedimento assume o Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, que impedido assume o Presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon.

Cabe ressaltar que mesmo os dois primeiros substitudos estando no Estado, eles podem se colocar como impedidos e assim assumir automatícamente o presidente do Tribunal de Justiça, isso é amparado pela Constituição.

Então, não cabe esse alarde sobre o Maranhão ter tido em sete dias quatro governadores, haja vista que seguiu os ditames exigidos para tal.

Levantar a hipotese de imoralidade é ir contra a própria constituição. Dizer que é ilicito, cai na falta de conhecimento das leis que regulamentam o referido assunto. Dizer que é antiético, é querer criar um factóide, visto que as substituições seguiram os ritos constitucionais.

Para que esse assunto deixe de ser comentado dentro do senso comum basta ler o trecho abaixo:

 “Inexistente atribuição de competência exclusiva à União, não ofende a Constituição do Brasil norma constitucional estadual que dispõe sobre aplicação, interpretação e integração de textos normativos estaduais, em conformidade com a Lei de Introdução ao Código Civil. Não há falar-se em quebra do pacto federativo e do princípio da interdependência e harmonia entre os poderes em razão da aplicação de princípios jurídicos ditos ‘federais’ na interpretação de textos normativos estaduais. Princípios são normas jurídicas de um determinado direito, no caso, do direito brasileiro. Não há princípios jurídicos aplicáveis no território de um, mas não de outro ente federativo, sendo descabida a classificação dos princípios em ‘federais’ e ‘estaduais’.” (ADI 246)

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Banco do Brasil tem lucro líquido de R$2,9 bi no 3o tri

O Banco do Brasil teve lucro líquido de 2,9 bilhões de reais no terceiro trimestre, alta de 11,2 por cento sobre o mesmo período de 2010, informou a instituição financeira nesta quinta-feira. Nos nove primeiros meses do ano, o BB registrou lucro líquido recorde de 9,2 bilhões de reais, resultado 18,9 por cento maior que o do mesmo período de 2010. O resultado recorrente foi de 8,7 bilhões de reais de janeiro a setembro, segundo o banco. A carteira de crédito em conceito ampliado, que inclui garantias prestadas e os títulos e valores mobiliários privados, chegou a 441,6 bilhões de reais em setembro, alta de 21 por cento em 12 meses. O BB somou 949,8 bilhões de reais em ativos totais, crescimento de 19,2 por cento frente a um ano antes, permanecendo na liderança em ativos na América Latina, segundo comunicado da companhia.

Preços de passagens aéreas sobem 40,96% em setembro e outubro

Os brasileiros que pretendem viajar neste fim de ano, não importa se para dentro ou fora do país, devem preparar o bolso. As passagens de avião estão subindo num ritmo alucinante. As tarifas ficaram 40,96% mais caras só no acumulado de setembro e outubro. Tomado isoladamente, esse foi o item que mais pesou na elevação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo –15 (IPCA–15), considerado uma prévia do indicador oficial de inflação, por dois meses seguidos. A má notícia para os turistas não para por aí: as companhias aéreas, que decidiram recuperar a margem de lucro, vão manter os preços nas alturas para melhorar os resultados na alta temporada do fim de ano. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), os reajustes atendem à necessidade das companhias de repassar aumentos de custos, como o de combustíveis. O querosene de aviação, que responde por um terço do total dos gastos das empresas, acumula alta de 26,23% nos 10 primeiros meses do ano, nos cálculos do Snea. Embora o setor evite assumir, a recomposição das tarifas também responde à pressão dos acionistas, que querem reverter os resultados ruins ao longo de um ano em que tiveram prejuízos ou reduziram drasticamente os lucros. A Gol, por exemplo, registrou perdas de R$ 358 milhões no segundo trimestre, um resultado sete vezes pior do que o de igual período em 2010.

Esse debate não é como muitos pensam… O novo retrato da pobreza dos brasileiros, 5 milhões em situação degradante

A menos de 20km do Plano Piloto, área central de Brasília famosa pelo alto padrão de vida, está o barraco de madeira onde mora Elilson Gonçalves Pereira. Na casa de dois cômodos localizada na Vila Estrutural, o banheiro é improvisado, não há água encanada nem rede de esgoto, a eletricidade vem de gambiarras para funcionar o único eletrodoméstico do lar, uma televisão de madeira fabricada na década de 1970. Para cozinhar, o maranhense de 37 anos usa lenha. “Nesse tempo de chuva, a madeira molha. Tem hora que desisto de acender”, conta, ao tentar fazer o fogo pegar. Atualmente desempregado, o homem que já foi resgatado como escravo em uma carvoaria no Pará antes de desembarcar no Distrito Federal para tentar a vida, representa bem o Índice de Pobreza Mutidimensional (IPM), divulgado ontem pelas Nações Unidas, que mede privações múltiplas e simultâneas em serviços essenciais, retirando apenas da renda o critério para avaliar o bem-estar social da população. Pelo IPM, o Brasil tem 2,7% da população em pobreza multidimensional. Isso significa 5 milhões de pessoas com privações graves em pelo menos 30% dos indicadores avaliados — entre os quais destacam-se nutrição, energia para cozinhar, banheiro e tipo de piso na residência. Embora o número represente duas vezes a quantidade de moradores do Distrito Federal, especialistas apontam que o dado está subestimado. “É uma estimativa conservadora se considerarmos que a situação de brasileiros com insegurança alimentar de moderada a crítica é de 11%. O IPM faz o seu papel ao traçar uma linha de pobreza alheia à renda, mas funciona melhor para países em condições extremas, como a Índia. Lá, a questão epidemiológica, por exemplo, depende muito da qualidade da água. Para o Brasil, isso não faz tanto sentido. Nossas privações são outras. Por isso, a questão nutricional talvez seja uma medida melhor”, opina o especialistaem pobreza Flávio Comim, pós-doutor em economia pela Universidade de Cambridge e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Virou vício… Dilma manda padronizar edital de pacto com ONG

A presidente Dilma Rousseff mandou a Controladoria-Geral da União (CGU), comandada pelo ministro Jorge Hage, fazer um edital padrão que sirva de modelo em todos os ministérios e demais órgãos públicos para contratar organizações não governamentais (ONGs).

Depois de impor na assinatura de novos convênios a obrigação de fazer uma seleção por meio de ‘chamamento público’ aos candidatos, o governo notou que cada ministério estava interpretando a seu modo as regras do Decreto 7.568, de setembro passado.

Com a adoção do edital padrão, o governo pretende evitar que cada ministério crie regras próprias e muito subjetivas para convocar e fazer a seleção das ONGs. O decreto estabelece, por exemplo, que as organizações não governamentais têm de comprovar serviços prestados por pelo menos três anos na área em que se habilitam a assinar um convênio. Antes, a regra dizia que a ONG precisava existir três anos antes, não importando o que fazia.

Por conta da regra dos três anos de existência, centenas de políticos compraram associações sem fins lucrativos que existiam havia mais tempo, atualizaram os estatutos, mudaram as diretorias e se candidataram a receber dinheiro público – não raro, dinheiro de emendas dos próprios parlamentares que é aprovado no Congresso e depois remetido à ONG caseira. Até associações de bairro ou de condomínios foram transformadas em ONGs.

Enquanto isso… Empresa com contrato milionário com o Inep não sabe onde está o dinheiro

O produtor musical José Francisco Alves da Silva, o Chico Terra, confirmou na quarta-feira (2/11) ter tido o seu nome utilizado na Jeta Soluções em Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., sem ter gerência sobre os rumos da empresa. Em entrevista ao Correio, disse ainda que nem sabe onde está o dinheiro recebido pela Jeta. A empresa, que também pertence ao cantor Gilvânio Santos Viana Filho, fechou contrato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) no valor de R$ 6,4 milhões para prestar serviços de segurança da informação. Segundo ele, o verdadeiro dono seria André Luis Sousa, responsável por duas empresas fantasmas contratadas pelo órgão ligado ao Ministério da Educação no mesmo pregão.

A Monal Informática Ltda. e a DNA Soluções Inteligentes Ltda. foram contratadas para prestar os serviços de clipagem de notícias e de segurança da informação, respectivamente. Os contratos totalizam R$ 26,5 milhões. A primeira está no nome de Aristides Monteiro da Silva, de 84 anos, que afirmou desconhecer os contratos, as atividades e até mesmo a localização da empresa. A segunda está no nome da mãe de André.
Chico Terra conta que os dois conheceram o empresário assim que deixaram Montes Claros (MG) e se mudaram para Brasília, há cerca de um ano e meio. “Ele foi um cara muito bacana. Arrumou até um apartamento (no Gama) para a gente morar por algum tempo”, lembra. Ainda segundo o músico, algum tempo depois, André propôs comprar uma “empresa de gestão empresarial” e registrá-la no nome dos músicos com a finalidade de ajudar a dupla.

O produtor musical teria passado uma procuração, dando amplos poderes ao empresário porque “viaja muito”. “Acho que houve um abuso, uma traição de um amigo que estava ajudando a gente”, completou. “Ele falou que a empresa poderia ajudar a gente a gravar o CD, para a gente não ficar pedindo esmola para os outros”, completa Gil.

Procurado pela reportagem, André disse que só falaria por meio do advogado. Expedito Júnior, que representa o empresário, diz que o cliente nega qualquer relação com a Jeta e diz não conhecer os músicos. “Ele não tem amizade com essas pessoas e nunca teve promessa de ajuda”, alega. “Essas afirmações são completamente inverídicas, assim como não procedem as informações de que as outras duas são de fachada”, afirma. Expedito Júnior declarou na edição de ontem do Correio que a situação da Monal Informática e da DNA Soluções Inteligentes estão sendo regularizadas na Junta Comercial.
Chico Terra afirma que não recebeu nenhum repasse da Jeta. “Nunca recebi um centavo. Nada”, sustenta. Ele relata dificuldades financeiras e diz que não consegue pagar o IPVA do carro, nem transferir o veículo. “Sou um cantor pobre”, afirmou.

Gilvânio, que fazia parte da dupla Gil e Erick e agora tenta carreira solo como Lucas Viana, também afirma viver com pouco dinheiro. O rapaz de 23 anos tem um Corsa Sedan e ainda paga as prestações de R$ 582. Diz que tem um apartamento em seu nome, mas que na verdade o imóvel é do pai.

(informações Correio Braziliense).

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A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Ministério da Educação (MEC), recorrerá amanhã (3) à tarde da decisão da Justiça Federal no Ceará, que anulou 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A ação deve ser entregue pelo ministro Fernando Haddad, que irá a Fortaleza.

Haddad vai argumentar que o ideal é que o exame seja aplicado aos 639 alunos da escola cearense que tiveram acesso às questões. Para o governo, a anulação das 13 questões de um total de 180 contidas no Enem prejudicará a grande maioria dos estudantes que fizeram a prova.

O pedido de cancelamento dos itens foi feito pelo Ministério Público Federal do Ceará depois da constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 13 questões do exame. A ação se refere às questões aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. O Enem vale 1.000 pontos, mas se as questões forem anuladas, o valor de cada item terá de ser reavaliado, segundo especialistas.

Ontem (1º), o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) reforçaram a intenção de recorrer da decisão da Justiça Federal por avaliar que a sentença definindo a anulação das 13 questões em âmbito nacional foi desproporcional.
Os itens a que os alunos tiveram acesso estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

O pré-teste é feito pelo Inep, vinculado ao MEC, para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep.

O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola

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Nono doador de alimentos no mundo e responsável por uma série de programas de transferência de renda, o Brasil se tornou referência para o Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas (cuja sigla em inglês é WFP). No próximo dia 7, será inaugurado o primeiro Centro de Excelência Contra a Fome no Brasil, em Brasília, mas a festa vai ser em Salvador (na Bahia). O escritório comandará ações em 18 países – na América Latina, África e Ásia.

A busca por ações conjuntas de erradicação da miséria e pelo fim das desigualdades sociais será tema de uma das reuniões da Cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias no mundo), em Cannes, na França. Para Daniel Balaban, que assumirá a direção do Centro de Excelência Contra a Fome no Brasil, é fundamental que a comunidade internacional busque soluções para o combate à fome no planeta.

“A fome tem de ser o principal item da pauta do G20. É inadmissível chegarmos a 7 bilhões de habitantes no mundo e haver 1 bilhão passando fome. E passar fome significa não ter acesso aos alimentos. O problema está em todos os lugares do mundo. Mas no Sudeste da Ásia, principalmente em áreas da Índia e China, isso é mais grave ainda”, disse Balaban.

Na tentativa de buscar soluções e minimizar a fome, o Programa Mundial de Alimentação, a maior agência da Organização das Nações Unidas (ONU), atua no mundo há 48 anos. Segundo dados da organização, são 80 países atendidos e cerca de 90 milhões de pessoas beneficiadas (por ano).

Nas Américas, o Programa Mundial de Alimentação desenvolve ações na Bolívia, na Colômbia, em Cuba, no Equador,em El Salvador, na Guatemala, no Haiti, em Honduras, na Nicarágua e no Peru. Para Balaban, é essencial o estímulo a investimentos em todos os países para ser possível a redução dos que passam fome no mundo.

“O mais importante é estimular os investimentos em várias áreas, como as parcerias, a agricultura, o apoio aos programas de saúde e educação”, disse Balaban “Se o conjunto não for analisado, a tendência é acentuar o que ocorre atualmente: crianças e mulheres sofrem mais do que os outros grupos. Isso ocorre porque os homens deixam a família logo cedo e partem para as guerrilhas, por exemplo.”

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