O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), sem conhecimento algum no que tange orçamento público, passou a criticar, ontem (06), o Orçamento Geral do Estado do Maranhão para o exercício de 2012.

Segundo o deputado, o projeto encaminhado pelo governo mostra um crescimento de 13% no valor global do Orçamento do Estado, mas de forma contraditória prevê cortes em diversas áreas de investimento.

O pior é que o debate continuou no senso comum, mostrando total despreparo dos deputados maranhenses com a coisa pública… A discussão politiqueira acontece sem profundidade técnica, enquanto os processos técnicos não têm viabilidade política.

O certo, é que o planejamento talvez seja um daqueles assuntos, como o futebol ou a previsão do tempo, em que todos se sentem habilitados a dar opiniões seguras com enorme convicção, todos achamos que entendemos de alguma coisa, ou pensamos entender.

A importância do tema é vista como uma boa dose de bom humor, senso comum e expectativas frustradas. Quem já não tentou planejar um empreendimento comercial, uma viagem de férias, o projeto de reforma da casa ou quem sabe a direção de uma organização pública ou um projeto de desenvolvimento? Quem já não planejou, mas na hora “h” não resistiu à pura improvisação? Como em outros temas da vida diária.

Infelizmente a história do planejamento na área pública tem ser revelado de forma técnica, haja vista que um orçamento, seja ele do governo federal, dos estaduais e até de alguns municípios, são preparados com previsões flexíveis e flutuantes, cujo remanejamento de recursos se dará de acordo com as necessidades futuras, além de prever reservas e ressalvas que possam garantir a governabilidade em casos das crises econômicas.

Não existem orçamentos fixos e pré-destinados em sua essência – apenas os relativos a pagamento de pessoal e custos fixos -, isso seria uma loucura do gestor público… Ele não é vidente para prever as dificuldades e as deformações que as mais diversas áreas podem vir a sofrer.

Não interessa se houve crescimento no PIB, haja vista que isso está pautado em receitas, que tem por base os recursos advindos, que é previsível. Também envolver o pagamento da divida do Estado, pois ele não pode se tornar inadimplente… As dividas são de diversos governos, como os 30 milhões de dólares que o governo José Reinaldo contraiu do Banco Mundial para acabar com a miséria no Maranhão. Quanto os gastos e aplicabilidade, isso é flutuante e flexível, vai de acordo com as necessidades.

Portanto, quando se trata de receitas num orçamento é fácil prever, podendo acontecer variações pequenas, enquanto que prever despesas, isso só se o gestor for um grande vidente e possa garantir tudo que planejou 100%… Coisa completamente fora de propósito.

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CPI para achar os R$73,5 milhões escolhe Presidente e Rlator

Hoje (07), foi escolhido o Presidente e o relator da CPI que vai apurar o sumiço dos R$ 73,5 milhões da Prefeitura de São Luís. O escolhido para presidir ficou o deputado Magno Balecar (PV) e para relatar o deputado Roberto Costa (PMDB), que foi o requerente da CPI. Agora, fica a cargo do relator fazer as convocações que se fizerem necessárias… Será o prefeito João Castelo o primeiro?

Bira do Pindaré pede CPI para apurar a propina de R$ 1,5 milhão…

O deputado Bira do Pindaré (PT), já está com um requerimento colhendo assinatura para apurar a proprina  de R$ 1,5 milhão que 30 deputados teriam recebidos de empresários para a aprovar um Projeto de Lei que autorizava a derrubada de babaçus para construção de prédios. “Isso é ato de corrupção e é preciso ser apurado”, disse Bira.

Parace que faltam poucas assinaturas para que a CPI seja instalada.

Alguns deputados já começam a buscar suas defesas. A deputada Eliziane Gama, por exemplo, já mostrou que votou contra o Projeto de Lei.

A confusão começou depois que o deputado Tatá Milhomem – autor do projeto de derrubada dos babaçus, com o propósito de construir prédios -, soube que houve uma propina de R$ 1,5 milhão entregue ao deputado Stênio Rezende, para ser divido entre 30 parlamentares que votariam a favor do projeto, ou seja, cada um receberia R$ 50 mil, não titubeou em reclamar da tribuna, ontem (06), e o deputado César Pires acompanhou Tatá para que fosse investigado o recebimento de proprina. 

Vendo que as coisas virão à tona, o deputado Hélio Soares, com medo que seu nome conste entre os 30 enganados, tratou de mostrar que foi contra o projeto e apresenta como prova os documentos abaixo:

  Publicado em: Governo

Não poderia de parabenizar a Prefeitura de São Luís pelo oferecimento aos ludovicenses de uma Árvore de Natal digna de uma cidade com mais de um milhão de habitantes.

Dessa vez São Luís terá um natal enfeitado, coisa que nunca tinha visto nos anos em que resido aqui.

Para apreciar esta beleza de árvore, basta ir a Praça Maria Aragão… De preferência a noite. Os ornamentos que enfeitam as avenidas e demais logradouros também são dignos de elogios.

É disso que o povo precisa… Basta boa vontade!!!

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Demóstenes pede “desculpas”, e depois “perdão” ao presidente do Senado, após discussão acalorada sobre regimento

Depois de discussão acalorada sobre o regimento, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu “desculpas” em plenário ao presidente José Sarney. Em seguida, foi ao gabinete da presidência e reforçou pedindo “perdão”. A discussão acima do tom habitual foi em torno de questões regimentais sobre o encaminhamento das discussões e votações da regulamentação da Emenda 29, da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e do Código Florestal. O senador goiano se retratou: “Peço desculpas ao senador José Sarney (…) Pediram-me para fazê-lo reservadamente, mas eu prefiro fazer as coisas publicamente (…) O que acontece é que eu tenho um tipo de temperamento em que a minha discussão é dura, mas extremamente leal. Essa lealdade não quer, de maneira alguma, fazer com que qualquer espécie de discussão transponha para o lado pessoal”. Na seqüência, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) manifestou, da tribuna, sua solidariedade ao presidente José Sarney, destacando a “habilidade” com que conduz a Casa. Com muita paciência, Sarney disse: “Senador Demóstenes, eu estou cumprindo o Regimento. A matéria não entrouem discussão. Amatéria estava sendo instruída. A Mesa não pode colocar em votação se a matéria não está devidamente instruída. É do Regimento”. E reforçou: “Quero também lembrar a V. Exª a nossa reunião no meu Gabinete, no qual nós consideramos que o Código Florestal, sendo matéria isenta, não devia ser das disputas partidárias. Ela teria uma votação anterior à disputa entre a emenda da saúde e justamente a outra parte que V. Exª citou.”

Enquanto isso Clóvis Fecury é indicado membro da Executiva Nacional do Democratas

O senador maranhense, Clóvis Fecury, presidente regional do Democratas, foi indicado membro da executiva nacional do partido, em convenção nacional realizada nesta terça-feira (6),em Brasília. Osenador José Agripino (RN) foi aclamando para presidir o partido até dezembro de 2014. O vice-presidente regional do DEM no Maranhão, Ricardo Guterres, também participou da convenção. Clovis Fecury reafirmou a expectativa unânime do Democratas para os próximos anos que é a de eleger um grande número de prefeitos em 2012 e expressiva bancada federal em 2014. A Convenção foi realizada na sede do partido no Senado Federal, em Brasília, e contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, dos líderes do partido no Senado e na Câmara, senador Demóstenes Torres e deputado ACM Neto, entre outros.

Alexandre e a premiação do TRE…

O deputado Alexandre Almeida, durante a sessão de ontem (6), ressaltou o prêmio recebido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O TRE – MA foi agraciado com prêmio “Adesa Destaque do ano de 2011”, promovido pelo GESPÚBLICA, programa do Ministério do Planejamento e Orçamento, voltado para orientar os órgãos públicos, baseado na avaliação continuada da gestão. O prêmio tem como objetivo escolher as melhores organizações públicas, os melhores líderes e os melhores comitês gestores, que desempenham os conceitos básicos na busca da Excelênciaem Gestão. O TER-MAfoi vencedor em todas as categorias. Durante o seu pronunciamento, o deputado Alexandre Almeida disse que o prêmio é o reconhecimento pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelo presidente do Tribunal, desembargador Raimundo Cutrim, e também pela direção geral, que tem à frente o doutor Gustavo Adriano Costa Campos. “Só temos que parabenizar toda equipe que faz o TRE do Maranhão, pois com certeza, esse prêmio é um reflexo do empenho e do compromisso de todos que fazem esse órgão”, enfatizou o parlamentar.

Dr. Pádua em Sítio Novo

Em atendimento ao convite formulado pelo prefeito Dr. Carlos Jansen (PRP), o deputado estadual Dr. Pádua (PSD) participou no último sábado (3) no povoado Paciência [82 km da sede] da inauguração do maior conjunto de obras da história de Sítio Novo do Maranhão. Na ocasião, o prefeito Dr. Jansen entregou à comunidade a recuperação de estradas vicinais [revitalizou e construiu mais de 200 quilômetros de estradas], construção de unidade básica de saúde e o bloqueteamento de ruas do povoado Paciência. O deputado Dr. Pádua a importância das obras que foram inauguradas, principalmente a recuperação das estradas vicinais, que atende antiga reivindicação da comunidade da zona rural, bem como da unidade básica de saúde que prestará atendimento à população de mais de seis mil habitantes da região do povoado Paciência. “Nós percorremos vários municípios maranhenses, onde temos que reconhecer o grande trabalho realizado pelo prefeito Dr. Jansen,em Sítio Novo”, declarou. Na ocasião, Dr. Pádua anunciou à comunidade presente que destinou recursos (emendas) para investimentos em obras de saneamento [R$ 350 mil]; infraestrutura [R$ 250 mil]; saúde pública [R$ 200,00]; Cultura R$ 100 mil ][São João e Festa da Vaquejada]. “Nós destinamos quase R$ 1 milhão de reais para melhorar a qualidade de vida do nosso povo de Sítio Novo do Maranhão”, frisou.

Humanização é tema de encontro de equipes das unidades estaduais de saúde

Gestores e servidores das unidades de saúde vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) participaram, nesta terça-feira (6), da II Oficina de Qualificação de Grupos de Trabalho Humanizados (GTH) dos Serviços de Saúde. O encontro foi realizado no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM). Reuniu médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas e servidores que trabalham nas recepções das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais. A coordenadora do GTH do Hospital Estadual de Alta Complexidade Carlos Macieira, Ana Cleide Carneiro Lima, explicou que a oficina reuniu equipes multidisciplinares para avaliar o trabalho desenvolvido este ano e planejar novas ações de humanização para 2012. “Queremos trabalhar as relações interpessoais entre os servidores para acolher de forma humanizada os pacientes que chegam às nossas unidades”, disse ela.

Ribamar promove campanha de vacinação contra Aftosa

A Prefeitura de São José de Ribamar, em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (AGED), realiza, até o dia 14 de dezembro, a campanha municipal de vacinação contra a Febre Aftosa. O trabalho de combate a doença (referente à primeira fase da campanha) teve início ainda neste mês de novembro e já resultou na vacinação, segundo informações da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São José de Ribamar (SEMAGRI), de mais de 95% do rebanho, entre bovinos e bubalinos. Até o próximo dia 14, veterinários da prefeitura continuarão percorrendo o município oferecendo gratuitamente as doses da vacina, assim como atendimento veterinário gratuito aos pequenos criadores ribamarenses. O criador que ainda não vacinou seu rebanho e deseja agendar uma visita dos técnicos da prefeitura basta ligar para o telefone 3224 6839. 

Reunião da CPI… Mas os R$ 73,5 milhões… Só depois!!! 

Hoje (07), às 8:00h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, começou o primeiro trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o desaparecimento dos R$73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís; recursos provenientes de três convênios entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, em 2009. A reunião de cunho administrativo, na qual os deputados Roberto Costa (PMDB), Vianey Bringel (PMDB), Magno Bacelar (PV), Alexandre Almeida (PSD), Rogério Cafeteira (PMN) Marcelo Tavares (PSB) e Léo Cunha (PSC) irão deliberar sobre a escolha do presidente e relatores da CPI. Na reunião ainda deverão ser aprovados os primeiros requerimentos solicitando documentos e reuniões.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA e o Instituto Brasileiro de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por meio de sua Superintendência no estado do Maranhão (SUPES/MA), vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca do incidente ocorrido às 17h10min, do dia 03/12/2011, com o navio cargueiro Vale Beijing, de propriedade e operador pelo armador STX Pan Ocean, atracado no Píer 1, no Terminal de Ponta da Madeira, nesta cidade de São Luís/MA, “que teve seu carregamento paralisado por problemas no bombeamento de água de lastro, conforme solicitação do armador”, de acordo com notificação encaminhada ao IBAMA e à SEMA, conforme se segue:

1) Os dois Órgãos foram notificados da ocorrência do referido incidente por meio de documento datado de 06/12/2011, protocolizado, respectivamente, junto ao IBAMA e à SEMA sob os números 02012.003531/2011 e 81749, na data acima mencionada.

2) Em que pese o recebimento da notificação formal apenas na data acima referida, após tomarem conhecimento da ocorrência através da imprensa local, em conjunto os dois Órgãos destacaram, na tarde do dia 05/12, missão técnica para vistoria in loco, no sentido do acompanhamento e da coleta de informações iniciais sobre o ocorrido

3) Na manhã do dia 06/12/2011, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Victor Guterres Mendes, e o superintendente do IBAMA no Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares Filho, estiveram no local e reuniram-se com dirigentes da Vale, avaliando os procedimentos adotados e o tratamento dado à questão.

4) Neste momento, a postura dos dois órgãos é de acompanhamento com relação a eventuais danos ambientais, especialmente após o deslocamento da embarcação que se encontra fundeada na Baía de São Marcos, de avaliação das possíveis causas e consequências, mediante o levantamento das competentes informações técnicas que devem subsidiar as ações de fiscalização que o caso requer.

5) Nesse sentido, os dois órgãos mantém mobilizadas suas equipes técnicas para a fiscalização, tendo o IBAMA solicitado, à direção superior, apoio técnico adicional na perspectiva de que o acompanhamento da situação, a avaliação das providências adotadas e as ações fiscalizatórias ocorram sob o amparo do mais adequado suporte técnico.

6) Ao tempo informam que o acompanhamento do incidente vem sendo feito complementarmente às ações da Capitania dos Portos do Estado do Maranhão.

São Luís (MA), 06 de dezembro de 2011

PEDRO LEÃO DA CUNHA SOARES FILHO

Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no Estado do Maranhão- SUPES/MA

CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA

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Max Barros assina ordem de serviço para restauração da MA-119

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, assinou, nesta terça-feira (6), ordem de serviço para restauração da MA-119, trecho de 54 quilômetros entre Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré. A solenidade aconteceu na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), com a participação de representantes da empresa responsável pela obra, do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho, além dos deputados André Fufuca (PSDB), Magno Bacelar (PV), Stênio Rezende e Roberto Costa (PMDB) e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes. “Queremos que todas as nossas obras cumpram tudo o que versa a legislação ambiental”, argumentou Max Barros. Ele lembrou que a obra era um pleito antigo da população da região e que contempla mais uma etapa do programa “Viva Infraestrutura” – que já pavimentou e restaurou mais de 2.00 km de estradas em todo o estado desde 2009. “Essa é mais uma importante obra do programa Viva Infraestrutura, porque vai melhorar o escoamento da produção entre as duas cidades, vai melhorar o acesso à saúde, já que Alto Alegre acaba de ganhar um novo e moderno hospital, e vai garantir mais segurança aos motoristas que trafegam pelo trecho”, declarou Max Barros.

Viva Nota premia no jogo Sampaio x Maranhão

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou o ganhador do prêmio de R$ 10 mil reais, sorteado pelo Programa Viva Nota, na segunda-feira (5), no intervalo da final do segundo turno do Torneio Copa União/2011 de Futebol, disputado pelos times do Sampaio e Maranhão. O ganhador do prêmio de R$ 10 mil reais é Raimundo Souza Penha, morador do bairro Bom Jesus,em São Luís, sorteado com o bilhete de número 1307. Concorreram ao prêmio somente aqueles que estiveram presentes no Estádio Nhozinho Santos, durante o jogo, com a utilização do Vale Ingresso obtido no Programa Viva Nota, mediante sorteio do canhoto do ingresso. 

Agerp comemora aumento de adesão do estado ao Programa Garantia Safra 2011/2012

A Coordenação Estadual do Programa Garantia Safra comemora o aumento das adesões dos agricultores familiares para a Safra 2011/2012. Dos 30 municípios incluídos no Programa, 26 já efetivaram a participação, resultando na adesão de 11.846 produtores. Segundo Oscar Valois, da coordenação estadual do Garantia Safra, a adesão se deu pela boa divulgação nos municípios que compõem as 19 regionais da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), órgão que executa o programa no Estado. Foram realizados seminários, palestras e reuniões com gestores municipais no sentido de mostrar a operacionalidade e o conseqüente sucesso do Programa. A Agerp, presidida por Jorge Fortes, iniciou as atividades ainda em maio, período em quem houve a apresentação e divulgação do Garantia Safra 2011-2012. Na ocasião, apresentou-se objetivo e os requisitos necessários para participação do Programa. Os agricultores terão que pagar até a nova data a taxa de R$ 6,80, o que representa 1% do seguro a ser recebido caso as perdas na safra representem pelo menos a metade das lavouras ou de outras atividades agrícolas desenvolvidas. O valor será pago em cinco parcelas por meio de cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal ou pelo cartão do Bolsa Família.

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Quando será que Raimundo Filho vai desistir?

A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar cassou, hoje (06), mais uma vez o vice-prefeito Raimundo Filho. Poxa!!! Raimundo Filho não se toca quanto aos cheques que ele distribuiu a rodo num pequeno espaço de tempo, apenas quatro dias de gestão!!! Imagina ele ficar a frente de uma prefeitura quatro anos!!! Meu Deus!!! A distribuição bateria todos os recordes. Ah!!! Ele já é recordista, pois em quatro dias, Raimundo Filho conseguiu aditivar um contrato existente, medir os serviços realizados e ainda pagar… Mas cadê as obras? Acho que só o Mister “M” para descobrir!!!

Enquanto isso, Mábenes Fonseca cumprirá pena restritiva de direito.

O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca – condenado pela justiça de 1° Grau a quatro anos de detenção em regime aberto e pagamento de multa, por dispensar licitação com recursos do Fundef, educação, saúde e fragmentação de despesas na aquisição de bens e serviços – recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com pedido de absolvição do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/03. O delito foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao desaprovar a prestação de contas do gestor municipal, do exercício de 2002. O recurso foi julgado na sessão da 1ª Câmara Criminal do TJMA, nesta terça-feira, 6, e teve como relator o desembargador José Luiz Almeida. Em seu voto, o desembargador reforçou a existência de uma farta documentação que comprova a ausência de processo licitatório. Ele observou que as provas produzidas demonstram a materialidade delitiva, bem como sua autoria, fato que torna inviável a absolvição do ex-prefeito.

Tribunal do Júri condena ex-deputado Chico Caíca por homicídio, mas continuará em liberdade!!!

O ex-deputado Francisco Caíca foi condenado nesta segunda-feira, 5, a 8 anos de prisão, pelo 2º Tribunal do Júriem São Luis. Elefoi condenado por homicídio duplamente qualificado que teve como vítima Carlindo Sousa Cunha. O júri foi presidido pelo juiz Gilberto de Moria, tendo como defesa o advogado Jair de Almeida e como acusação o promotor de Justiça Emmanuel Guterres Soares. O crime aconteceu em maio de 1982, no bairro João de Deus. A vítima trabalhava como cobrador de ônibus na empresa do ex-deputado José Gerardo. Na ocasião, o cobrador entrou na Justiça do trabalho contra o então deputado, que, contrariado, mandou executá-lo. A execução foi praticada pelo pistoleiro Rinoaldo, que foi conduzido pelo ex-deputado Francisco Caíca, em seu próprio veículo, até o local do crime. Na sessão do Tribunal do Júri também deveria ter sido julgado o ex-deputado José Gerardo, mas este conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça para ser excluído do julgamento, até que o Tribunal decida se o processo dele está ou não prescrito. José Gerardo já tem mais de 70 anos, o que lhe dá direito a redução do prazo de prescrição. Francisco Caíca ainda tem o direito de apelar da sentença em liberdade.

Ex-Prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, é condenado por improbidade administrativa

Como resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, em 5 de maio de 2009, o ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, mais conhecido como Vera, teve os seus diretos políticos suspensos por três anos, está proibido de contratar com o poder público e ainda foi condenado ao pagamento de multa. A condenação foi determinada pela juíza Marcelle Adriane Farias Silva no dia 19 de julho de 2011. Em 17 de novembro de 2011 o Ministério Público do Maranhão pediu a certidão de trânsito em julgado da sentença, a qual confirma o fim do processo, pois a defesa do ex-prefeito perdeu o prazo legal para recorrer da decisão. O prazo era de cinco dias após a publicação da sentença no Diário Oficial, ocorrida em 25 de agosto de 2011. Os advogados apresentaram recurso somente no sexto dia em 31 de agosto. De acordo com Joaquim Júnior, com o fim do processo, as penalidades seriam aplicadas de imediato e Veronildo estaria impossibilidade de votar e ser votado em eleições pelos próximos três anos, a contar do trânsito em julgado ocorrido no dia 30 de agosto de 2011.

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Ação refere-se ao uso irregular de veículos adquiridos com recursos de convênio assinado entre a prefeitura do município e a Secretaria de Estado de Saúde

O uso indevido de duas caminhonetes adquiridas com recursos de um convênio assinado em 2009 pela Prefeitura de Caxias com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de novembro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito e o secretário de Saúde do município (a 360 Km de São Luís), respectivamente, Humberto Coutinho e Domingos Vinícius de Araújo Santos.

O convênio nº 95/2009/SES, no valor de R$ 525,3 mil, com contrapartida de R$ 26,2 mil da Prefeitura de Caxias, previa a aquisição de cinco caminhonetes para serem usadas no Programa Saúde da Família nos povoados de Brejinho, Engenho D’Água, Nazaré do Bruno, Caxirimbú e Buenos Aires, localizados na zona rural do município. Cada veículo custou R$ 106,5 mil aos cofres do município.

Conforme relata na Ação a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, Carla Mendes Pereira Alencar, a partir de denúncia da ex-prefeita do município, Márcia Marinho, a análise das contas referentes ao convênio prestadas por Coutinho revelou que duas das caminhonetes estão sendo utilizadas para transporte exclusivo de funcionários graduados da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, o que configura a utilização dos veículos para fins diversos daqueles que prevê o convênio.

Questionada, a Secretaria de Saúde de Caxias encaminhou ao MPMA a lista dos veículos à disposição do órgão municipal, sem mencionar, contudo, o uso das duas caminhonetes identificadas pelas placas NMT 2655 e NMT 3013.

Por sua vez, a Unidade de Regional de Saúde de Caxias informou que esses veículos não estão sendo utilizados no Programa Saúde da Família, ressaltando que a caminhonete de placas NMT 2655 foi posta à disposição da Secretaria de Saúde de Caxias.
“Os dois gestores não agiram com o seu dever de probidade para com a Administração Pública Municipal de Caxias”, ressalta a promotora de Justiça na Ação. No documento, ela requer que a Justiça conceda liminar determinando a destinação imediata dos dois veículos para as atividades do Programa Saúde da Família, sob pena de multa de R$ 5 mil, por uso indevido.

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Meus amigos leitores, eu estou convencido que a miséria é aqui ou aqui é de miseráveis? Caramba!!! Agora fiquei confuso!!!

Poxa!!! Será possível que os deputados estaduais do Maranhão vão perder para as Primeiras-damas de Alagoas? Olha quanta diferença… Eles desviaram foram os recursos da merenda escolar, e não um propinazinha para aprovar a derrubada de babaçus onde ninguém quebra coco!!! Elas apareceram no Fantástico, não foram encontras e hoje viraram pop-star… E tira foto daqui e concede autografo dali, enquanto os daqui estão aparecendo nos blogs e quiçá nas emissoras de TV do Maranhão!!!

Esses deputados são tão fracos, que perdem até para os fiscais da receita federal, que apareceram cobrando propina das grandes empresas brasileiras, mostrado também pelo Fantástico.

A confusão todinha é porque dizem que o deputado Stenio Rezende foi ganancioso e não divisão a baba arrecada pelos empresários, cuja divisão seria de R$ 50 mil para cada… Mas que bancada pobre essa!!!

Prefeito Castelo, meus sinceros parabéns!!!! O senhor mostrou a esses deputados que não se briga por ninharia, mas sim por R$ 73,5 milhões, isso sem divisões!!!

Aproveito para parabenizar o governador Agnelo, os ministros Orlando Silva e Lupi, que meteram a mão esquerda no jarro foi com gosto de gás… E espertamente não alardeiam a distribuição da grana, pois sabem que o Brasil é o país da impunidade…

Vá viajar Lupi e leve seus cupinchas… Você e eles merecem umas férias numa ilha paradiziaca, onde tudo vale à pena…

Sabem??? Tentei tirar uma soneca agora a tarde e sonhei que os deputados venderam o projeto para derrubar os babaçus pelos R$ 73,5 milhões que o mestre Castelo deu sumiço… Ao acordar vi que o projeto foi vendido apenas por R$ 1,5 milhão!!!

É… Culpado é o babaçu, que abunda no Maranhão!!!

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Cerca de 80% dos juízes creditam lentidão da Justiça ao excesso de trabalho

Agência Brasil

Mais de 80% dos juízes que participaram de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acreditam que o excesso de trabalho prejudica a tramitação dos processos em tempo razoável. O questionário, na página do CNJ na internet, foi respondido voluntariamente por 803 juízes, sendo que 645 respostas foram negativas (80,3%). A consulta teve o objetivo de saber se o volume de trabalho atribuído a cada profissional permite que os processos fossem concluídos no prazo previsto na legislação.
O levantamento também evidencia alto grau de insatisfação com a segurança, já que quase 80% dos magistrados classificaram o item como ruim ou péssimo. Para o diretor de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima, esse item deve ser analisado com cuidado. “Temos que aprofundar essa informação para checar se o assassinato da juíza Patrícia Accioli, ocorrido um mês antes da pesquisa, não pode ter influenciado na sensação de insegurança”.

A maioria dos participantes (94,8%) disse ser juiz de primeiro grau, sendo que 63,1% trabalham em unidades judiciais do interior e 41,5% estão na carreira há três anos e dez anos. As respostas vieram de 25 unidades da Federação, com destaque para São Paulo (15,3%), Minas Gerais (14,2%) e Pernambuco (7,8%). Nenhum magistrado de Roraima ou do Amapá participou da pesquisa, assim como nenhum ministro de tribunal superior.

Apesar da preocupação com a segurança, outros itens que tratavam do espaço e das condições de trabalho, como conforto, atualização profissional e tratamento dispensado pelas instâncias superiores, foram bem avaliados pelos juízes. Mais de 80% dos pesquisados se disseram satisfeitos ou muito satisfeitos com a profissão, e só 2,1% informaram que estão muito insatisfeitos.

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