Afinal, por que o Judiciário maranhense ainda não criou a Vara Ambiental e Agrária?
Vale destacar que várias tem sido e continuam sendo as cobranças de Movimentos Sociais acreditando no compromisso do Poder Judiciário maranhense, no sentido de que seja criada a Vara Ambiental e Agrária, especificas e mais apropriadas para tratar do ajustamento da Lei, aos crimes ambientais e fundiários do modo como tem sido perpetrados nos 217 municípios deste estado.
Quiçá, ao contrario de seus antecessores, esteja empenhado o novo titular de esse Poder Público estadual, em criar e fazer funcionar a Vara Agrária e igualmente a Vara Ambiental em face do volume de um preocupante passivo, já inaceitável.
Inquirido a respeito o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, respondera este em nome da Instituição, que tem sido proposital também no Maranhão, a não criação das citadas Varas de Justiça, talvez para não emergir questionamentos sobre concessões de Licenciamentos ambientais que comumente tem contrariado os necessários Estudos de Impacto de Vizinhança-EIV, e igualmente sobre a concessão de Escrituras de Posse de terra, em sua grande maioria contrariando o direito de Quilombos, no entendimento de que segundos Estudos Antropológicos no caso do Maranhão, muitos já haviam se estabelecido mesmo antes de 1888.
A princípio, a opinião pública maranhense, acredita que uma das iniciais medidas do novo Presidente do TJ-MA, sem duvida vai ser a criação das supracitadas Varas da Justiça estadual, mesmo que contrariando grileiros e degradadores ambientais, muitos dos quais históricos e estranhamente jamais penalizados na forma da Lei.
Enquanto isso, a Sema e Ministério Público promovem Seminário sobre Resíduos Sólidos
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o Ministério Público Estadual promovem nesta segunda-feira (5), às 13h30, seminário sobre o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. O evento será no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana,em São Luís.Arealização do Seminário tem o apoio da Associação de Membros do Ministério Públicoem Meio Ambiente(Abrampa) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Estão sendo convidados prefeitos dos 217 municípios maranhenses, promotores de Justiça, gestores municipais da área de Meio Ambiente, dentre outros. O objetivo é discutir a gestão integrada e política de gestão eficiente dos resíduos sólidos no âmbito estadual. Tem com meta, também, atender às determinações previstas na legislação ambiental no que se refere à formulação dos Planos Estaduais de Gestão de Resíduos Sólidos, estabelecendo diretrizes para a ação do estado e sensibilizar os prefeitos para a importância dos municípios elaborarem seus planos de gestão, articulados com as diretrizes do Plano Estadual.
Publicado em: Governo



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