Agravantes e atenuantes no meio ambiente

Publicado em   03/dez/2011
por  Caio Hostilio

Afinal, por que o Judiciário maranhense ainda não criou a Vara Ambiental e Agrária? 

Vale destacar que várias tem sido e continuam sendo as cobranças de Movimentos Sociais acreditando no compromisso do Poder Judiciário maranhense, no sentido de que seja criada a Vara Ambiental e Agrária, especificas e mais apropriadas para tratar do ajustamento da Lei, aos crimes ambientais e fundiários do modo como tem sido perpetrados nos 217 municípios deste estado.

Quiçá, ao contrario de seus antecessores, esteja empenhado o novo titular de esse Poder Público estadual, em criar e fazer funcionar a Vara Agrária e igualmente a Vara Ambiental em face do volume de um preocupante passivo, já inaceitável.

Inquirido a respeito o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, respondera este em nome da Instituição, que tem sido proposital também no Maranhão, a não criação das citadas Varas de Justiça, talvez para não emergir questionamentos sobre concessões de Licenciamentos ambientais que comumente tem contrariado os necessários Estudos de Impacto de Vizinhança-EIV, e igualmente sobre a concessão de Escrituras de Posse de terra, em sua grande maioria contrariando o direito de Quilombos, no entendimento de que segundos Estudos Antropológicos no caso do Maranhão, muitos já haviam se estabelecido mesmo antes de 1888.

A princípio, a opinião pública maranhense, acredita que uma das iniciais medidas do novo Presidente do TJ-MA, sem duvida vai ser a criação das supracitadas Varas da Justiça estadual, mesmo que contrariando grileiros e degradadores ambientais, muitos dos quais históricos e estranhamente jamais penalizados na forma da Lei.

(frecom.tp@hotmail.com)

Enquanto isso, a Sema e Ministério Público promovem Seminário sobre Resíduos Sólidos

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o Ministério Público Estadual promovem nesta segunda-feira (5), às 13h30, seminário sobre o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. O evento será no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana,em São Luís.Arealização do Seminário tem o apoio da Associação de Membros do Ministério Públicoem Meio Ambiente(Abrampa) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Estão sendo convidados prefeitos dos 217 municípios maranhenses, promotores de Justiça, gestores municipais da área de Meio Ambiente, dentre outros. O objetivo é discutir a gestão integrada e política de gestão eficiente dos resíduos sólidos no âmbito estadual. Tem com meta, também, atender às determinações previstas na legislação ambiental no que se refere à formulação dos Planos Estaduais de Gestão de Resíduos Sólidos, estabelecendo diretrizes para a ação do estado e sensibilizar os prefeitos para a importância dos municípios elaborarem seus planos de gestão, articulados com as diretrizes do Plano Estadual.

  Publicado em: Governo

O saldo de uma greve em que a oposição saiu derrotada em todas as suas empreitadas…

Publicado em   03/dez/2011
por  Caio Hostilio

Antes de entrar propriamente no assunto, gostaria de enfatizar uma coisa que nunca dará certo… Luta classista jamais combinará com intervenções de políticos transvestidos de paladinos das necessidades reais de um proletário, sua visão sempre se ampara em dois pilares pragmáticos na política: ganhos eleitoreiros e a demagogia em suas palavras contra quem está no poder… Simplesmente esses dois fatores.

O trabalhador brasileiro tem que se conscientizar que partidos não podem dominar Sindicados, visto que ficam submissos no caso de sua legenda fazer parte de um determinado governo. Já dei o exemplo de Odair José aqui nesse espaço quando da “Lei do Cão”.

Voltemos ao que interessa. A greve dos policiais e bombeiros militares não teria acontecido se realmente os coronéis fossem fieis a tropa, pois teriam se reunido e levado diretamente à governadora o pedido de reajuste salarial, coisa que se fazia necessária.

As Forças Armadas quando querem reajustes salariais agem dessa forma, generais, almirantes e brigadeiros, vão diretamente ao Presidente da República sem intermediários e mostram a necessidade de seus comandados.

 Sem o apoio dos coronéis, os policiais e bombeiros militares buscaram a Assembléia Legislativa, aí foi o erro da classe, haja vista que ali estão políticos, politiqueiros, hipócritas e canalhas, que usam do proletariado para alcançar seus intentos eleitoreiros e o jogo pelo poder.

Passam a aparecer os mais diversos defensores hipócritas, que de repente passam a usar o grevista, que apenas quer a melhora de seus vencimentos, como massa de manobra e passam a usurpar a ordem e jogar gasolina.

Resumo da história… Os politiqueiros hipócritas da Assembléia Legislativa apenas conseguiram desmoralizar a Casa da qual eles são parte integrantes. Não alcançaram nada que pudesse atingir o Executivo.

Os politiqueiros da Câmara dos Deputados, como Domingos Dutra, Ribamar Alves, Valdir Maranhão e Weverton Rocha, não passaram de hipócritas e canalhas no sentido mais restrito da palavra. Ora bolas!!! Por que esses hipócritas não lutam e reclamam da tribuna da Casa pela aprovação da PEC 300? Ah!!! Por que o presidente da Casa, um verdadeiro petista, avisou que não colocaria em votação a PEC na marra… Mesmo assim, nenhum desses foi visto na reunião em que deputados pediram que fosse colocada em votação a PEC… É muita canalhice!!!

O emplumado Dutra trouxe até o presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados ao Maranhão, que em nenhum momento procurou a governadora para saber quais eram as projeções do governo para acabar com a greve. O deputado Chiquinho Escórcio tentou fazer essa intermediação, mas o deputado disse que só iria conversar com a governadora se levasse sua turma de hipócritas, coisa negada por Chiquinho.

Apostando no derramamento de sangue, pois sua ida a Assembléia Legislativa foi o de estimular isso, Dutra além de suas imbecilidades ditas numa conversa com o comandante da 10º Região Militar, subiu a tribuna da Câmara dos Deputados para dizer que haveria derramamento de sangue no Maranhão e que os responsáveis seriam a governadora Roseana e o Presidente do Congresso José Sarney, coisa respondida à altura pelo deputado Chiquinho Escórcio.

O PCdoB de Flávio Dino trouxe para o Maranhão dois soldados-generais Prisco e Sampaio, que apenas vieram curtir nababescamente as delicias de São Luís… Não resolveram nada, pois foram os militares maranhenses que chegaram a um acordo com o governo.

Os deputados maluquinhos Rubens Junior e Evangelistinha tiveram como missão tocar o terror na população, alardeando arrastões, assaltos a bancos, assaltos a lojas, criminalidade descontrolada… Não houve nada que não aconteça no cotidiano com a própria PM nas ruas.

Saldo da greve… Ganhou o governo do Estado, ganhou os policiais e bombeiros militares pela consciência, ganhou a OAB que intermediou muito bem as negociações, ganhou a população que não ficou desassistida, pois teve a presença da Força Nacional e do Exercito… Perdeu os coronéis da PM, que mostram não possuir capacidade de comando; perdeu o Legislativo por só ter inflamado uma greve e não intermediou nada, além de ficar desmoralizada como camping e perdeu totalmente os “opositores hipócritas”, que não alcançaram seus intentos.

Fica mais uma vez o recado: Quando se trata da relação entre ética e política não há respostas fáceis. Há mesmo quem considere que esta é uma falsa questão, em outras palavras, que ética e política são como a água e o vinho: não se misturam. Quem pensa assim, adota uma postura que nega qualquer vínculo da política com a moral: os fins justificam os meios.

  Publicado em: Governo

Caramba!!! Leilão do TRT em São Luís arrecada mais de R$ 2 milhões… Ainda dizem que é terra de miseráveis!!!

Publicado em   02/dez/2011
por  Caio Hostilio

O leilão realizado nesta sexta–feira (02),em São Luís, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), no encerramento da Semana Nacional da Execução Trabalhista, resultou na arrecadação de mais de R$ 2 milhões. Alguns bens foram arrematados por valores acima da avaliação. Os bens foram penhorados para pagamento de débitos relativos a processos judiciais que estão na fase de execução nas Varas Trabalhistas da capital maranhense.

Dos 38 lotes de bens colocados à venda, 14 foram vendidos; 3 foram remidos (o devedor pagou o débito e retirou o bem do leilão) e um, adjudicado. Avaliado em R$ 350 mil, foi arrematado por R$ 990 mil um imóvel (Rua Vespasiano Ramos nº 501), de propriedade do Colégio CIPE. Foi vendido por R$ 200 mil, o dobro da avaliação, um sítio no bairro Olho d’Água. Foram arrematados, ainda, equipamentos eletrônicos, veículos, móveis, dentre outros.  

O leiloeiro oficial Vicente Paulo disse que este foi leilão mais disputado já realizado pelo tribunalem São Luís. Sóo imóvel  localizado na Rua Vespasiano Ramos teve 240 lances até ser arrematado por R$ 990 mil.

A hasta pública ocorreu pela manhã, na sede da VIP Leilões, no Distrito Industrial (Maracanã). Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, do Núcleo de Apoio à Execução do TRT-MA, foi o juiz  designado para o plantão no local do evento, com  atuação sobre todos os processos incluídos no leilão.

O comerciante Marcelo Arruda disse que sempre participa dos leilões judiciais devido às condições e facilidades de pagamento dos bens arrematados. “É um bom negócio”, garantiu.  O advogado Clodson da Câmara participou do leilão pela primeira vez e arrematou um terreno. “Vim por causa dos bons lotes de bens oferecidos.   

Realizadoem São Luíspelo Núcleo de Apoio à Execução do TRT-MA a hasta pública integrou o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, que aconteceu nesta sexta-feira (02) em todos os Tribunais do Trabalho do país, no encerramento da Semana da Execução que ocorreu simultânea à Semana Nacional de Conciliação, iniciada na última segunda-feira (28). No Maranhão foram marcados sete leilões para essa data, na capital e no interior do estado.

As semanas de Conciliação e da Execução são coordenadas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

  Publicado em: Governo

O fim da greve saiu depois que os comandantes Prisco e Sampaio viram que tinham que bater o martelo com o que foi oferecido pelo governo…

Publicado em   02/dez/2011
por  Caio Hostilio

Estive até agora na Assembléia esperando se a proposta do governo seria acatada ou não. Os represente dos grevistas que estiveram na mesa de negociação com o secretário João Alberto, ficaram reunidos até agora pouco, numa sala reservada, na Assembléia Legislativa, com os verdadeiros comandantes da greve, o soldado-general Prisco e o soldado-general Sampaio… Que bateram o martelo… A greve acabou!!!

Numa conversa com o coronel Pinheiro Filho, ele disse-me que o grande erro foi o de criar uma expectativa em torno de um salário impossível de ser oferecido por qualquer governo. “Criou-se uma utopia de um salário R$ 3.500,00 para soldados, isso foi condicionado erradamente na cabeça dos militares, quando o certo era que os coronéis fossem a governadora e apenas pedissem a equiparação dos policiais militares ao dos policiais civis. Com certeza não teríamos essa insubordinação”, falou Pinheiro Filho.

O coronel deixou claro que o aumento se fazia necessário e que isso tinha sido discutido entre os coronéis desde fevereiro, mas que não levaram a proposta para a governadora. Para ele, a PM terá que resgatar sua conduta e será preciso que se imponha o respeito e a ordem dentro das prerrogativas militares.  

Oficiais superiores (majores e tenentes-coronéis) acham que a Polícia Militar diante de tudo isso que aconteceu perdeu sua postura hierárquica e que tem que passar por uma renovação, caso contrário a caserna ficará eternamente num mal-estar.

O governo propôs um salário-base de R$ 2.240,00 para 2012, R$ 2.396,80 em 2013, e R$ 2.564,06 para 2014. Além do aumento do auxilio alimentação de R$ 250,00 para R$ 300,00 a partir de agosto de 2012.

João Alberto deixou claro que assinaria o acordo assim que terminasse a greve e que sentaria novamente para discutir as outras exigências. Para ele tudo que estiver ao alcance do governo poderá ser debatido e acordado, mas quanto a processos que somente o Congresso Nacional pode anistiar, o governo não pode interferir…

João Alberto disse, ainda, que esse aumento a partir de 2012 terá um reflexo de R$ 56 milhões no Orçamento do Estado.

O Coronel do Exército, Medeiros Filhos, informou que se os grevistas acatarem a proposta do governo e retornarem aos seus quartéis, ele comunicará ao comandante da 10º Região que não haverá mais a necessidade do Exército continuar nas ruas maranhenses que, por conseqüência, informará a Presidenta Dilma, que determinará a data da retirada das tropas federais.

O advogado Dourado, que representa a classe no Maranhão, sempre defendeu a tese de que somente com representantes maranhenses, o governo chegaria a um acordo pacifico… Sua tese estava correta.

 

 

Quanto à participação da OAB nas negociações foi de grande importância, visto que serviu de mediadora e buscou sempre o consenso e que existisse de fato uma negociação e não somente imposições.

E assim termina uma parte dessa história…

  Publicado em: Governo

Grevistas almoçam no Dona Maria antes da reunião com João Alberto…

Publicado em   02/dez/2011
por  Caio Hostilio

Antes das “negociações” com o governo, os comandantes da greve, o Prisco e o Sampaio, estavam com vários grevistas se deliciando com as iguarias de um dos Restaurantes mais badalados da cidade… Dona Maria, no Calhau.

Os comandantes e os grevistas se deliciavam com a comida e os diversos tipos de bebida.

Verificou-se que os “comunistas de araque” Prisco e Sampaio exigem dos financiadores do movimento ilegal, os politiqueiros hipócritas, tudo do bom e do melhor… Ou devemos acreditar que tudo foi pago com dinheiro dos grevistas, que alardeiam que seus salários são para miseráveis?

O certo é que estavam festejando, agora o quê, eu não faço a mínima idéia… Teriam recebido alguma ligação do governo dizendo que aceitarão todas as exigências? Se foi saberemos nesse momento… Logo que acabar a reunião…

Quem também esta no famoso restaurante, era o deputado e líder do governo na Assembléia Legislativa, Manoel Ribeiro… Ele apenas estava se deliciando com os pratos oferecidos, mas preferiu não chegar nem perto dos grevistas…

  Publicado em: Governo

Virou balaio de gatos… Parte do PDT quer ver Lupi fora, enquanto que lupistas atacam o PT…

Publicado em   02/dez/2011
por  Caio Hostilio

Pode está surgindo aí um novo Roberto Jefferson!!! O lupista Paulinho da Força Sindical não vai titubear se as coisas não ficarem bem para o seu líder Carlos Lupi. Ele já começou a criar um mal-estar na Câmara dos Deputados. Ontem (01), O sindicalista e agora deputado, disse que o PT quer tirar o Lupi a fórceps.

O lupista disse que poderá sair candidato a prefeitura de São Paulo e, assim, não apoiar o candidato do PT.

Em troco, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que não deveria haver representação das centrais sindicais nas delegacias regionais do Trabalho. Mexeu em casa de marimbondo!!!

O petista disse que filiados ao PDT ocupam 20 das 27 delegacias regionais do Trabalho. Para ele, não deveria haver uma ocupação partidarizada das delegacias do Trabalho, nem pelo partido nem pela CUT, e muito menos essa política de proliferação de cartas sindicais.

Paulinho já começa a insinuar um novo mensalão? veja a charge espalhada…

Por outro lado, existem os brizolistas que a cada dia querem ver Carlos Lupi fora do Ministério e quiçá do PDT. ‘Cabe ao ministro uma reflexão: se ele quer continuar sendo manchete de jornal toda semana. É uma situação que não é confortável para ninguém. É uma situação desgastante’, afirmou ontem o presidente interino do PDT, deputado André Figueiredo (CE). ‘O Lupi está provocando desgaste do partido, que atinge a todos. Ele está no ministério como um representante do PDT e não como um indivíduo’, emendou o deputado Brizola Neto (PDT-RJ).

Na avaliação de integrantes do PDT, a presidente Dilma Rousseff deu chance para uma ‘saída honrosa’ de Lupi quando resolveu solicitar informações sobre os motivos que embasaram a recomendação da Comissão de Ética de sugerir a demissão do ministro. Dilma, que viajou ontem para Venezuela e volta na madrugada de sábado, só deverá receber formalmente as informações no início da semana que vem. Será tempo suficiente para Lupi avaliar a viabilidade de manter-se no governo.

A avaliação de pedetistas é que a insistência de Lupi em permanecer no ministério está prejudicando seriamente o partido. ‘A decisão de mantê-lo é da presidente Dilma. Desde o início da crise, eu defendi o afastamento dele. Se isso tivesse ocorrido, talvez ele não estivesse passando agora por esse constrangimento da Comissão de Ética’, disse Reguffe (PDT-DF). ‘Do meu ponto de vista, o melhor para o Lupi é ele deixar o cargo’, afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

  Publicado em: Governo

Informativo

Publicado em   02/dez/2011
por  Caio Hostilio

Opositor de Hugo Chaves visita o presidente do Senado

A integração cada vez maior dos países da America do Sul e as próximas eleições na Venezuela, marcadas para outubro de 2012, foram temas da conversa entre Ramón Guillermo Aveledo, secretário executivo da Mesa da Unidade Democrática (MUD), e o presidente José Sarney, que recebeu o ex-deputado venezuelano na manhã desta quinta-feira. Aveledo contou que, em fevereiro de 20112, a MUD escolherá seu candidato com prévias nacionais. Para conseguir um presidenciável realmente competitivo, vem trabalhando pela a unidade dos que buscam uma alternativa a Hugo Chaves, que está há 12 anos no poder e, mesmo lutando contra um câncer, já anunciou que concorrerá mais uma vez à presidência.

Ribamar lança Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) lançou um importante mecanismo que beneficia todos os contribuintes (pessoa física e pessoa jurídica) do município de São José de Ribamar. Trata-se do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS), que oferece ao contribuinte até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento dos seus tributos atrasados, dentre eles o IPTU, ISS e taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de táxi e alvará de construção, por exemplo.  “O principal objetivo do Programa é oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularizar o pagamento de seus tributos, fazendo uso de descontos e prazos especiais”, explicou Gil Cutrim, que participou da solenidade de lançamento acompanhado do secretário municipal Eudes Sampaio (Receita e Patrimônio Público Imobiliário); e dos vereadores Nonato Lima (PP), Negão (PMDB) e Marlene Monroe (PTB).  O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do município de São José de Ribamar beneficia o contribuinte com o oferecimento de novos prazos e, principalmente, de descontos significativos no pagamento dos tributos exigidosem lei. Ocontribuinte que pagar à vista o seu tributo atrasado até o próximo dia 30 de dezembro de 2011 terá excluído 100% dos acréscimos de juros e multas.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire deve mais de R$ 59 mil ao erário… Será que haverá devolução?

Devido a irregularidades em prestação de contas, a Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire ajuizou, em 16 de novembro, Ação de Execução Forçada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Josimar Alves de Oliveira. O Ministério Público do Maranhão pede a devolução, no prazo de três dias, das quantias de R$ 5.078,85 à Fazenda Estadual e R$ 54.331,00 ao erário municipal.  O pagamento dos valores foi imposto ao ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular as contas do exercício financeiro do ano 2000, conforme os Acórdãos (decisões) nº 112/2003 e nº 13/2009. Em caso de descumprimento está prevista a penhora de bens do ex-gestor até a satisfação do débito. Propôs a ação o promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães.

Chiquinho Escórcio defende criação de estatuto geral para servidores do Judiciário

Em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, que visa um estatuto único para os servidores do Poder Judiciário, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) pediu urgência na votação da PEC, apresentando requerimento de inclusão da proposta na Ordem do Dia, no dia 21 de novembro. A PEC sugere o acréscimo do art. 93-A à Constituição Federal, que permitiria ao Supremo Tribunal Federal (STF) propor ao Congresso Nacional um estatuto geral aos servidores de todos os órgãos jurisdicionais do País. A principal justificativa da proposta é que a atual pluralidade de regimes impostos aos servidores ofende a estrutura una do Poder Judiciário e também o princípio constitucional da isonomia, pois viabiliza o surgimento de graves disparidades remuneratórias.

  Publicado em: Governo

Pedido de reintegração de posse da Assembléia é temerária em quê?

Publicado em   02/dez/2011
por  Caio Hostilio

Sinceramente ainda não entendi o porquê da Assembléia Legislativa ainda não ter retirado um movimento irregular, inconstitucional e ilegal de acordo com decisão judicial.

A politicagem ainda quer transformar policiais e bombeiros militares como se fossem todos ali irresponsáveis e até perigosos. Ora bolas!!! Daqui a pouco vão dizer que a PMMA pode destruir a cidade toda e matar milhares de pessoas… Isso já virou patacoada!!!

Surge em todo momento um herói… Super-Homem às avessas para dizer que irá resolver tudo!!! Caso houve de fato esse camarada, tudo já estava resolvido.

O certo é que o Legislativo maranhense está parado, onde trabalhos devem ser efetuados… Ou devemos acreditar que o Legislativo virou um camping?

Já passou da hora do Presidente Arnaldo Melo pedir a reintegração de posse e retirar dali aquela patacoada… Que os policiais e bombeiros militares vão brigar pelos seus direitos e fazer balburdia em suas instituições de origem, ou seja, nos Quartéis dos quais fazem parte. Ou seria temerário para eles?

Essa coisa de deputados quererem tirar o máximo de vantagem políticas em cima desse movimento inconstitucional já chegou aos extremos da falta de vergonha… Nem óleo de peroba não dar mais… Chega de hipocrisias politiqueiras e ajam como defensores da ordem e das leis… Não é essa Casa quem legisla? E que diabos legisla e vai contra as leis que regulamentam o país?

Vale ressaltar que as normas que regulamentam a atividade processual são, via de regra, de ordem pública, de sorte que, não podem ser substituída pela vontade das partes. O exercício do direito público subjetivo e abstrato de ação faz nascer a relação processual, essa, por sua vez, fonte de poder, obrigações, direitos e ônus para todos os sujeitos do processo – juiz e partes – bem como para o representante do Ministério Público, terceiros intervenientes e Auxiliares da Justiça. A partir do momento em que a lide é posta em juízo, através da ação, o interesse passa a ser público, mesmo tratando-se de conflito entre particulares, isso porque a finalidade do processo é no mínimo ambígua: primeira, solucionar o conflito (interesse particular) e, segunda, fazer valer as regras contidas no ordenamento jurídico mantendo a ordem social (interesse público).

No Brasil, a litigância de má-fé é imputada à parte que exercita a anormalmente os direitos de ação, defesa e recurso, assegurados pela Constituição Pátria, mediante a prática e uso de argumentos manifestamente infundados, em verdadeira deslealdade processual e conduta temerária. Então, será o litigante de má-fé, aquele que tenha consciência de ter injustificadamente instaurado a ação ou a ela resistido, ou ainda, aquele que necessariamente deveria ter tido consciência de tê-lo feito.

Diante dos fatos, que o presidente Arnaldo Melo faça o que deve ser feito como presidente legítimo de um poder constituído, que já foi humilhado o bastante.

Que os Comandantes da Polícia Militar ajam dentro de suas prerrogativas… Chega de tanta omissão e patacoada…

Ao governo, por sua vez, caberá colocar os fatos em pratos limpos… Depois dessa última negociação (exigências apenas de um lado), às 14h, que dê um basta definitivamente. Negociação só existe se ambos os lados abdicarem, caso contrário não é negociação coisa nenhuma, é pressão sem parâmetros sociais, econômicos e administrativos, apenas politiquices dentro do senso comum…

Portanto, senhor presidente Arnaldo Melo, ingresse o mais rápido possível com o pedido de reintegração de posse, isso independente de acordo ou não, visto que o Legislativo tem legislar e não servir de camping para grevistas… Pode-se está aí abrindo um precedente que se tornará um costume das mais diversas categorias profissionais.

  Publicado em: Governo

Posse no TRE-MA

Publicado em   02/dez/2011
por  Caio Hostilio

Foram empossados ontem (1º/12) os dois novos Membros que ocuparão as vagas de Juiz de Direito e Juiz Federal na Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: o Dr. Luiz de França Belchior Silva e o Dr. Nelson Loureiro dos Santos, respectivamente.

Os empossados foram saudados pela Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, Des. Anildes Cruz, que afirmou com entusiasmo que o seu espírito estava “repleto de alegria”, já que chegam ao Egrégio Tribunal dois juristas que mostram trajetórias marcantes no Judiciário do país.

Após prestarem compromisso, os novos Membros expressaram a sua satisfação em comporem a Corte Eleitoral.

O Dr. Luiz de França Belchior, que muito emocionado saudou sua família em primeiro lugar, fez um breve histórico da Justiça Eleitoral Brasileira e ressaltou: “que assume uma grande responsabilidade em fazer parte da Corte Eleitoral do Maranhão”.

Em seguida, o Dr. Nelson Loureiro dos Santos em um breve discurso declarou: “que tem a grande expectativa de fazer valer a vontade do verdadeiro detentor do poder: o povo”. 

A solenidade aconteceu na sede do TRE-MA, e contou com a presença do Vice-Governador do Maranhão, Washington Luiz; do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; do Prefeito de São Luís, João Castelo; do advogado Carlos Couto, Representando a OAB-MA, além de magistrados, membros do Ministério Público, Deputados federais e estaduais, vereadores, advogados, familiares, amigos e servidores.

  Publicado em: Governo

Questionamentos e críticas…

Publicado em   02/dez/2011
por  Caio Hostilio

Aos imortais da Academia Maranhense de Letras…

Corre a notícia de que estão querendo um camarada que nunca escreveu sequer um livreto cientifico pelo ao menos, para assumir uma cadeira na Academia Maranhense de Letras. As movimentações politiqueiras para colocar esse camarada, que arrota ser reitor, estão ganhando força… Caso isso aconteça, a Academia ficará desmoralizada tanto quanto o Legislativo Maranhense, que virou camping, e a PMMA, que virou casa da mãe joana… A Academia estaria querendo ficar conhecida como Academia Mobral de Letras Maranhense!!!

Aproveitando a deixa…

Vale fazer uma perguntinha ao coronel Ivaldo: Coronel, o senhor que sempre deu ordens e sempre foi rígido com a hierarquia, que é o pilar principal nas instituições militares, como o senhor se sentiu quando um recruta mandou-lhe calar a boca? O senhor, em sã consciência, ainda acha que tem moral para chamar a atenção de alguém numa simples viatura da PMMA? Na verdade, o senhor foi o próprio a jogar uma pá de cal em sua carreira, que até então era admirada por muitos!!!

Coisa de Apaixonado…

Um comentarista apaixonado pelo prefeito Castelo garante que os R$ 73,5 milhões estão depositados na Caixa Econômica Federal… Olha!!! Esse Castelo é bom demais!!! Ele consegue fazer com que seus seguidores acreditemem Papai Noel, Fada Madrinha, Mula sem Cabeça e até nas mágicas de como sumir com R$ 73,5 milhões!!!

 

Uma perguntinha simples ao maluquinho…

Não vou nem falar dos atos de ilicitudes de sua mãe, pois isso todos já sabem, mas seria providencial ele explicar como o seu tio tentou ludibriar um tribunal… O camarada aproveitou uma brecha do órgão para fazer um curso de aperfeiçoamento – tudo pago pelo tribunal… Resumo da história, o danado embolsou a grana do curso e nem sequer se escreveu… O presidente do tribunal que não é bobo, pois está acostumado a analisar prestações de contas, pediu ao esperto o diploma… Não deu outra, foi aberto um processo interno e parece que o danado teve que devolver o dinheiro com juros e correções monetárias… Será que esse é o motivo pelo qual o camarada virou uma espécie de X9 ao contrário do órgão, ou seja, aquele que repassa todas as movimentações do tribunal para os seus coleguinhas? Abre o olho presidente?

E agora o PDT do Maranhão vai ficar com quem?

Terminou o mandato da provisória do PDT maranhense, presidida por Igor Lago. Como Igor Lago foi honesto ao dizer que o Diretório maranhense não bancou o avião usado pelo mafioso Lupi, tudo indica que ele não continuará no comando do partido lupista – que de brisolista não sobrou nem o lenço vermelho -, pois o famigerado Weverton Rocha, cupincha mor de Lupi, além dos famigerados Julião Amim e Aziz Santos estão tipo urubus em cima de carniça. É… Jackson Lago, de onde esteja, deve está pensando: “Poxa!!! Criei cobras para me engolir”….

Qual seria a nota que Flávio Dino daria aos seus soldados?

E aí Flávio Dino!!! Como você avalia a participação dos seus “companheiros” Prisco e Sampaio no comando da greve irregular e inconstitucional? Eles cumpriram direito as orientações? Conseguiram parar o Estado? Sei que você é um cara muito exigente e que gostas que os comandados sejam eficientes… Então, qual seriam as notas que eles merecem receber de você? Ah!!! E os deputados? Saíram-se bem? Flávio, eu acho que aquele arrombamento do plenário ainda vai gerar alguns problemas!!!

Uma perguntinha básica…

O subsecretário fantasma de Maricá/RJ, Márcio Jardim, veio para comandar diversas manifestações… Ei Dutra, você sabe informar o porquê dele ter sumido rapidamente? Acho que o senador Lindbergh Farias não gostou de usarem seu cupincha numa causa inconstitucional!!!

Com toda sinceridade… Alguém em sã consciência acreditaria que o STF a tal PEC da Bengala?

Ora bolas!!! Isso seria uma imoralidade… Principalmente partindo do pressuposto de que só beneficia uma categoria. Não deu outra!!! O STF mandou por unanimidade essa PEC imoral pro espaço… É certo afirmar que a média de vida do brasileiro subiu, contudo isso abriria brechas com dimensões incalculáveis!!!

  Publicado em: Governo

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