O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) passou a ser utilizado para turbinar filiados ao PDT em nível nacional e para atender os interesses eleitorais dos principais aliados do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dois deles ex-assessores diretos na pasta — hoje deputados federais. Na gestão de Lupi foram distribuídas vagas e recursos do Projovem aos estados conforme a influência dos aliados e o potencial de votos e crescimento do PDT, como contam ao Correio dirigentes de entidades contratadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a qualificação profissional.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), acusado de cobrar propina quando era assessor especial de Lupi, foi beneficiado com vagas do Projovem em seu estado. O Maranhão recebeu R$ 11,4 milhões desde 2009. O mesmo ocorreu com o deputado André Figueiredo (PDT-CE): em 2010, ano eleitoral, conforme registros no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Ceará ficou em segundo lugar no ranking dos estados que mais receberam recursos do Projovem — R$ 9,3 milhões.

André foi braço direito de Lupi e número dois no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre 2007 e 2010, ocupou o cargo de secretário executivo.
Outro deputado beneficiado pela distribuição de vagas para o Projovem, Ademir Camilo (eleito pelo PDT, hoje no PSD-MG), pleiteou recursos para entidades de Sergipe.

Ademir Camilo teria sido o responsável por apresentar ao ministério os dirigentes das entidades fantasmas que, depois de financiadas pelo MTE, passaram a ser investigadas pela Polícia Federal. As organizações de Aracaju receberam repasses diretos do MTE para qualificação profissional — R$ 11,5 milhões — e foram contratadas pelo governo de Sergipe para executar o Projovem no estado.

A principal dessas entidades, a Capacitar, foi contratada para atuar em Sergipe eem Minas Gerais. AdemirCamilo admitiu ao Correio ter encontrado o dirigente da Capacitar num eventoem Belo Horizonte, num aeroporto e dentro do MTE. Mas nega ter intermediado pela entidade fantasma. Sergipe é a unidade da Federação que mais recebeu dinheiro para o Projovem em 2010: mais de R$ 10 milhões. No ano anterior, Minas Gerais liderou em volume de repasses para o programa, com R$ 15 milhões. “Não tive nenhum benefício eleitoral por conta do Projovem. Outros deputados tiveram bem mais votos”, diz o deputado.

Cabe aos estados contratarem as entidades que executam o Projovem. Segundo os dirigentes ouvidos pelo Correio, boa parte delas é comandada por pedetistas. “Muitas dessas instituições contratadas a partir de 2009 nem existem mais”, diz um deles. Parte do dinheiro do programa é desviada para o caixa do PDT, segundo ele. “Quem não executa o programa tem como dar a fatia do partido. Quem executa contrata os fornecedores indicados, que fazem as doações à legenda. São as empresas que fornecem material gráfico, lanche e outros materiais.”

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) transferiu-se do PSDB para o partido de Lupi para concorrer a uma vaga na Câmara. Quando era secretária de Trabalho no governo de Goiás, até o ano passado, obteve uma fatia expressiva de recursos para o Projovem. Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) acusa a deputada de compra de votos. Ela teria pedido vagas para adolescentes num programa estadual de qualificação, como o Projovem. A entidade que executa o programa é a Fundação Pró-Cerrado, a principal beneficiária por repasses do MTE para qualificação profissional. “Se fiz algum pedido, houve recorte social, e não eleitoral”, diz a deputada.

Favorecimento
Outros dois deputados são apontados como beneficiários das vagas do Projovem: Brizola Neto (PDT-RJ), que diz não ter obtido vantagem eleitoral com o programa, e Ângelo Agnolin (PDT-TO), que não deu retorno à reportagem. Os ex-assessores de Lupi no MTE também negam qualquer tipo de favorecimento. “Não há qualquer indício de irregularidade nos valores repassados aos municípios do Maranhão”, diz o deputado Weverton Rocha. “Neste ano, brigamos por 13 mil vagas para o Ceará, e há uma sinalização do ministério nesse sentido. Mas não me sinto cometendo nenhuma irregularidade”, afirma André Figueiredo, presidente nacional do PDTem exercício. Lupi é presidente licenciado.

Em resposta ao Correio, o Ministério do Trabalho diz que cabe aos estados e prefeituras a execução das ações do Projovem. Sobre o direcionamento dos repasses apontado por dirigentes de entidades, a assessoria afirma que “a reportagem deve procurar cada cidadão citado nas afirmações”.

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Antes de entrar propriamente na matéria, observe os políticos, principalmente aqueles que se acham acima do bem e mal, quando todos nós sabemos que não passam de seres humanos cheios de falhas como a de qualquer outro semelhante.

Observem as atitudes dos políticos e faça suas análises, baseando-se nas características de personalidade… Muitos estarão agindo de forma que não condiz com suas características…

As características de sua personalidade determinam sua aptidão para alcançar o êxito em qualquer atividade que requeira relações humanas.

Os aspectos da personalidade que podem impedir ou inabilitar a conquista de objetivos altos e ambiciosos:

 A soberba é o pior inimigo de um individuo que queira vencer ou alcançar seus objetivos. O aficionado acredita que  sabe tudo e que nada tem para aprender. A atitude de olhar por cima dos ombros os demais, menosprezar e a altivez de considerar-se melhor que os demais, são características destes personagens.

A incapacidade de impor-se através de objetivos canalhas. A impossibilidade esforçar-se um pouco mais porque acredita que já deu tudo de si. Achar que consegue persuadir as pessoas através de manipulações que não se sustentam. Para impor seu desejo apresenta um tom alto de voz…

Uma pessoa com alto grau de soberba não pode ter êxito, é uma pessoa inferior. Necessita de reconhecimento dos outros e quando não o recebe se sente mal, se desanima, abaixa os braços, deixa de ter bons resultados, deixa de se esforçar… Sepultando-se no pior círculo vicioso que existe no mundo político, a hipocrisia… O pior de ser um miserável, é ser e nem sequer suspeitar que é!!!

É impossível para alguém com um alto grau de soberba poder desenvolver a empatia, esta capacidade para interpretar as necessidades da coletividade; para estabelecer uma relação com os demais por eles mesmos, a capacidade de ser arrogante e ao mesmo tempo saber que não passa de hipócrita. O soberbo não se interessa por ninguém mais que por si mesmo.

Outro ponto forte que se observa é o pessimista, pois acha que não pode alcançar seus  objetivos. Antes de começar já sabe que fracassará. Não vai se esforçar porque não vale a pena.

Abandona seu objetivo por não encontrar as condições propícias para continuar. É tão pessimista que quando chama um táxi, fica pensando em que vai aparecer um carro fúnebre…

Uma pessoa é negativa quando ao longo do dia seus únicos comentários foram nesse tom. Reclama da situação do Estado, escolhe uma pessoa para perseguir, principalmente aqueles que têm inveja… Nada o conforma: não está conformado com o que ganha, COM QUE PERDEU, não está conformado com sUA POSIÇÃO, não SE CONFORMA COM O AVANÇO DOS OUTROS…

O egoísta é uma característica ruim, pois só ver seus próprios interesses…. O egoísta nega até as horas. Dificilmente conseguirá estabelecer uma boa relação.

Ninguém deseja estar com quem não se sente à vontade. Muito menos estabelece uma relação com alguém que não seja digno de sua confiança. Não importa quão bem o político seja pontual… Sua presença se torna indesejável exatamente por ser repetitivo como se fosse um vitrola velha, com um disco furado.

Na verdade, nós seres humanos somos uma mescla de virtudes e defeitos. Não existem os extremos em seus graus puros. Existem pessoas que se esforçam por inclinar-se para algum deles. É preciso ser verdadeiro consigo e ver seus defeitos e virtudes, assim conseguirá iniciar uma nova roupagem em seus pensamentos…

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Dilma será a protagonista do programa do PMDB

A presidente Dilma Rousseff deve gravar na quinta-feira, 10, sua participação no programa de dez minutos que o PMDB vai exibir em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 24. Convidada a estrelar o programa do maior partido aliado em almoço no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira, 9, com o vice-presidente Michel Temer e o líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), Dilma aceitou e agradeceu o apoio do PMDB ao governo. O encontro ocorreu no embalo dos votos dados na madrugada, pela bancada na Câmara, para a aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), permitindo ao governo gastar como quiser 20% das receitas vinculadas a setores essenciais, como a saúde. Para os peemedebistas, essa foi a primeira ‘longa e boa conversa’ da presidente com o líder Henrique Alves, candidato a suceder o PT na presidência da Câmara em 2013.

 Impeachment de Agnelo está no forno…

O DEM e o PSDB, partidos de oposição ao governo do PT no Distrito Federal, protocolaram na tarde de hoje na presidência da Câmara Legislativa dois pedidos de impeachment contra o governador do DF, Agnelo Queiroz. Segundo informações da Câmara Distrital, além desses pedidos, há outros três individuais que foram apresentados pelo presidente regional do DEM, Alberto Fraga; o presidente regional em exercício do PSDB, Raimundo Ribeiro; e pelo advogado Rogério Pereira. A oposição defende o impeachment de Agnelo em razão das denúncias de desvio de recursos públicos envolvendo o governador quando este era ministro do Esporte e diretor da Anvisa. Todos os pedidos de impeachment serão encaminhados à Procuradoria da Câmara Legislativa para análise dos requisitos jurídicos para que os documentos sigam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode solicitar a criação de uma comissão especial para tratar do assunto.

Já era para está em prática… CCJ aprova projeto de tolerância zero para quem dirige embriagado… Com certeza o irresponsável que matou duas pessoa na Avenida Litorânea não estaria indo a delegacia quando quisesse tranquilamente!!!

Um projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB), aprovado nesta quarta-feira, 9, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), pode tornar a Lei Seca mais rigorosa para o motorista bêbado que provocar acidentes. O texto eleva para até 16 anos de prisão a pena para quem dirigir embriagado ou sob efeito de outras drogas, e provocar acidentes com morte. Além disso, baixa de seis decigramas por litro de sangue para zero a tolerância de nível alcoólico de quem estiver dirigindo, sob pena de multa e até prisão. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores. Pelo projeto, além do teste do bafômetro, também passariam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Segundo o senador, a proposta busca conter a violência no trânsito e evitar a impunidade. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

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Com a foto ao lado, fica caracterizado que todas as instituições constituídas desse estado foram desrespeitadas perante da Constituição Federal. O Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e até a OAB, sem as ações constitucionais e democráticas que requer o caso, o Maranhão simplesmente a partir desse ato de desrespeito ao sistema republicano tornar-se-á em uma anarquia sem precedentes.

Com essa foto fica caracterizado, ainda, que a Polícia Militar perdeu o comando, pois ao adentrar no Comando Geral dessa forma, o coronel desmoralizou a própria instituição da qual ele faz parte, mostrando que a insubordinação será uma rotina daqui pra frente.

O certo é que nesse caso, o comando foi omisso, pois o comandante deixou de exercer sua autoridade, agindo de forma incompatível com seu posto e graduação.

Portanto, o comandante também transgrediu a lei militar, visto que deixou de punir subordinado que cometeu transgressão não passível de justificação.

Aqui pode ocorrer o crime de Condescendência criminosa previsto no art. 322 do CPM.

Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena – se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.

O Direito Militar é um ilustre desconhecido da maioria dos doutrinadores e operadores da Ciência Jurídica. Como se sabe, poucas são as Instituições de Ensino Superior que possuem em sua grade curricular a referida disciplina e, mesmo assim, em muitas delas, apenas e tão somente como disciplina optativa. Esse esquecimento vem relegando, propositadamente, a segundo plano, o engrandecimento desse ramo especializado do Direito, chegando ao ponto da completa discrepância entre muitos de seus preceitos com aqueles estabelecidos pelo Direito Penal e Processual Penal Comum, uma vez que estes têm sido, continuamente, objeto de reforma de seus institutos e procedimentos, ao passo que o Direito Militar é proscrito deliberadamente dessa necessária atualização.

É necessário que os poderes constituídos: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, OAB etc., que o Direito Penal Militar “consiste no conjunto de normas que definem os crimes contra a ordem jurídica militar, cominando-lhes penas, impondo medidas de segurança e estabelecendo as causas condicionantes, excludentes e modificativas da punibilidade.

Aqui mostra claramente o desrespeito e o enfrentamento ao regimento militar do Coronel Ivaldo ao adentrar no Quartel Geral da Polícia Militar do Maranhão, depois de transgredir o regime militar e ao de improbidade administrativa, ao autorizar o uso irregular das viaturas num ato ilícito: Essa assertiva encontra correlação lógica quando contraposta aos preceitos contidos no inciso LXI do artigo 5º (“ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei“), artigo 124 (“Á Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei“) e § 4º do artigo 125 (“Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei…”).

A Justiça Militar Estadual, de acordo com o § 4º do artigo 125 da CF/88, compete-lhe processar e julgar os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei. Nota-se, assim, que sua competência é ratione materiae e ratione personae, ou seja, sua área de atuação é mais restrita que a Justiça Militar Federal, uma vez que se lhe atribui competência para julgar, apenas, os crimes militares praticados pelos militares estaduais, os quais, por força do artigo 42, abrangem os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

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Onze demorados meses que nos distanciam de conhecermos a nova composição da Câmara sanluisense, autorizada para funcionar em 2013 com trinta e um vereadores, acende uma procedente discussão popular que sem muita dificuldade permite a uma significativa parcela da soberana opinião pública ludovicense, concluir que a atual legislatura, exceto alguns raros vereadores, foi a mais indigna composição legislativa de uma das poucas atrasadas capitais brasileiras, que continua a crescer de maneira desordenada, apesar de estar prestes a completar 400 anos de historia.

Legislativamente lesiva, porque ao invés de discutir questões estruturais, infraestruturais e estruturantes, se ateve nos últimos três anos a preencher o expediente legislativo com a entrega de diplomas, títulos e medalhas, fazendo com que essas inapropriadas, politiqueiras e famigeradas “discussõezinhas”, deixassem para um segundo plano o soberano interesse público, a exemplo de Projetos, Programas, Concessões, e se procede ou não a Prestação de Contas inclusive de ex-prefeitos e de ex-presidentes da própria Câmara, estas ultimas há décadas na Câmara sem qualquer providencia.

Legislativamente indigna, quando suspeitamente suas Comissõezinhas Técnicas, especialmente a de Saúde, Meio Ambiente e Transporte, não têm condições de funcionar satisfatoriamente, de certo porque implicaria em procedentes Comissões Parlamentar de Inquérito-CPI, capazes de justificar procedimentos que supririam as atuais consequências socioambientais geradas pelos resíduos tóxicos e altamente tóxicos produzidos por vários tipos de empreendimentos públicos e privados, licenciados do modo como continuam sendo licenciados pela prefeitura e governo do estado, todos sem qualquer fiscalização por parte desses edis, a maioria dos quais totalmente ignorantes em relação à solução do grave problema.

Legislativamente desacreditada, por se omitir de forma insensata em discutir o descumprimento das clausulas de caráter socioambiental constante dos decretos federais que tratam das terras das glebas Tibiri-Pedrinhas, Itaqui-Bacanga e Rio Anil, embora pertencentes à União federal, e sob o domínio útil do governo do Maranhão, estejam essas terras dentro do território ludovicense, onde seus residentes só têm sido usados e abusados para eleger vereadores e prefeitos, deputados, governadores e senadores. Nada mais que isso. 

Prestes a completar 400 anos de fundação, a cidade de São Luís, ainda não possui uma legislação ambiental, muito menos um Plano Diretor Econômico Estratégico, sem falar numa Politica Pública para tratar dos mais variados tipos de resíduos produzidos por empreendedores públicos e privados. Uma suspeita omissão que se vista pelo ângulo da ajuda de campanha eleitoral, demonstra que tal comportamento apenas tem beneficiado a ação lucrativa de grileiros e especuladores imobiliários, de construtores, de industriais e empresários, se observado a luz do Estudo de Impacto Ambiental-EIA, Relatório de Impacto ao Meio Ambiente-RIMA, e Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV. Este ultimo comumente nunca exigido apesar de sua macro importância, integrando um dos pré-requisitos necessários para a expedição dos respectivos licenciamentos ambientais.

Essa é a Câmara de uma cidade com 400 anos de historia, capital de um estado brasileiro espoliado politicamente, que continua a crescer de forma desordenada, dependendo dos verdadeiros ludovicenses, para seus futuros vereadores na pratica demonstrem estar mais acrisolados com o interesse da coletividade sanluisense, ao contrario do que demonstram na pratica a maioria dos seus atuais edis. frecom.tp@hotmail.com)

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Interdição de cadeia pública em Vitória do Mearim

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim, ingressou na Justiça, no último dia 1º, contra o Estado do Maranhão, com uma Ação Civil Pública, solicitando a imediata interdição das celas de delegacia do município. Assina a representação ministerial, a promotora de Justiça Letícia Teresa Tales. Na ação, a promotora relata que atualmente a cadeia pública de Vitória do Mearim abriga 30 presos entre provisórios e sentenciados, homens e mulheres, de várias comarcas diferentes, acarretando superlotação. A irregularidade foi constatada em inspeção realizada em 25 de outubro. Há também infiltrações nas paredes, portas e basculantes de madeiras, o que compromete a salubridade e a segurança do local de trabalho dos servidores e do público a ser atendido. “O ambiente das celas é úmido, sujo e insalubre, oferecendo grande risco a aquisição e disseminação de doenças como gripes, meningites, micoses, tuberculose e outras relacionadas ao sistema respiratório”, ressaltou a promotora. Na inspeção, também foi constatado que o esgoto da delegacia encontra-se a céu aberto. E, segundo depoimentos de policiais e servidores, quando ocorrem grandes chuvas, resíduos do esgoto adentram nas salas do estabelecimento.

Nota de esclarecimento

A prefeitura de Paço do Lumiar informa que o secretario de infraestrutura esteve pessoalmente em contato com a populaçao explicando que as Av. 07 e 08 do maiobao assim como outras vias do mesmo bairro e dos bairros do Paranã, Cafeteira, São Jose e estrada do sitio grande entres outros ja tem projetos de pavimentação e que serão executados com verbas de emendas parlamentares e que devera se iniciar ate o fim do semestre.

Alexandre Almeida rebate oposição

O Deputado Alexandre Almeida (PSD), foi a tribuna, hoje, para fazer um pronunciamento rebatendo as críticas feitas pelo deputado Marcelo Tavares (PSB), sobre uma suposta falta de organização no Governo do Estado. Segundo Almeida, o movimento realizando durante a manhã de ontem pelos policiais militares e bombeiros, de forma alguma reflete uma “desorganização” do governo estadual. “A governadora Roseana Sarney está cumprindo uma agenda em Brasília, onde, inclusive, tem reuniões agendadas com a presidente Dilma; o governo vem se colocando à disposição de todas as categorias de servidores para negociar, tanto que estuda a implantação de um plano de cargos, carreiras e salários”, disse o deputado. Ainda segundo o parlamentar, o governo já destinou recursos no orçamento prevendo o impacto financeiro que a implantação desse plano vai gerar aos cofres públicos estaduais. “A previsão desses custos na Lei Orçamentária reflete a intenção da governadora em, de fato, melhorar a condição salarial dos servidores estaduais”, ressaltou Almeida. Em outro momento da sessão, Alexandre Almeida voltou à tribuna para falar sobre a colocação do líder oposicionista sobre o processo de credenciamento de hospitais para o atendimento aos servidores públicos estaduais. “Não há irregularidade nenhuma nesse processo, o governo abriu o credenciamento para todos os hospitais, mas simplesmente não houve interesse”.

Comentário do blog: Simplesmente, o deputado Marcelo Tavares não respeita a Constituição, e a favor da improbidade administrativa. Ora bolas!!! Leis são para ser cumpridas. Os líderes (coronéis) sabem que é proibido militar fazer greve. Por outro lado, usam bens patrimoniais do Estado para fazer uma manifestação, caracterizando improbidade administrativa. Na verdade, o governo do Estado tem por obrigação mandar prender os líderes (coronéis) desse movimento inconstitucional, além de responderem por crime de improbidade administrativa. O deputado Marcelo Tavares quer apenas levar proveito politiqueiro, coisa que seu tio José Reinaldo o ensinou bem, ou seja, passa o óleo de peroba na cara e vai em frente…

 Vereadores querem disciplinar propaganda visual

O vereador-presidente Hamilton Miranda de Andrade (PSD), em pronunciamento feito ontem na tribuna “Freitas Filho”, denunciou o excesso de propaganda visual –fato verificado in loco nas principais ruas e avenidas— no centro comercial de Imperatriz. “Temos reivindicado providências ao Poder Executivo, mas já começamos a estudar uma medida para alterar o Código de Postura para disciplinar a instalação dessas faixas de propagandas”, avisa. Miranda, que estava acompanhado dos vereadores Francisco das Chagas Alves de Brito, o Chagão do PSD, e Joel Gomes Costa, líder do Governo na Câmara Municipal, informou ainda que semanalmente têm recebido reclamações da comunidade, principalmente de condutores de veículos que classificam o problema como poluição visual. Ele classificou a situação como uma verdadeira afronta ao povo e denunciou a “venda e o aluguel irregular de logradouros públicos”. “Nós não aceitaremos que a cidade seja maltratada dessa forma com essa grande quantidade de faixas de propagandas nas ruas e avenidas de Imperatriz”, disse.

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O Brasil superará na temporada 2011/12 os Estados Unidos como maior exportador de soja do mundo, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).

Segundo o departamento do governo norte-americano, o Brasil exportará na temporada 38 milhões de toneladas, contra 36,06 milhões de toneladas dos EUA, que historicamente tem sido o principal exportador mundial.

Até o mês passado, o USDA projetava exportações do Brasil na temporada de 36,5 milhões de toneladas, contra 37,42 milhões dos EUA.

Mas nesta quarta-feira o órgão elevou a estimativa de safra de soja do Brasil para 75 milhões de toneladas , enquanto reduziu a previsão para os EUA, afetado por problemas climáticos.

‘Isso ocorre porque eles tiveram problemas, a produção de soja deles (EUA) está comprometida em relação à estimativa inicial’, explicou a gerente de Agroenergia da consultoria Informa Economics FNP, Jacqueline Bierhals.

Os Estados Unidos são os maiores produtores de soja do mundo, com safra estimada em 11/12 em 82,9 milhões de toneladas, contra 90,6 milhões de toneladas na temporada anterior, segundo o USDA.

‘Para não afetar o consumo interno (dos EUA), o abastecimento para a indústria de rações, eles cortam as exportações’, acrescentou Jacqueline.

Na safra passada, o Brasil exportou 29,9 milhões de toneladas, segundo o USDA, enquanto os norte-americanos exportaram 40,8 milhões de toneladas de soja.

O Brasil superou os Estados Unidos como maior exportador de soja do mundo somente uma vez, na temporada 2005/06, quando as exportações dos EUA foram em torno de 25 milhões de toneladas, enquanto os brasileiros exportaram 26 milhões de toneladas.

Com a conclusão da ferrovia Norte/Sul o Brasil oferecerá a soja com preços mais competitivos, visto que os custos logísticos diminuirão bastante. Os maiores produtores de soja, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e o Sul do Maranhão aguardam com grande expectativa a conclusão dessa ferrovia.

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Depois de muita bravata… Ministério do Trabalho deu R$ 3,7 milhões a associação fantasma

 Selecionada pelo Ministério do Trabalho para oferecer cursos de qualificação para o ‘arranjo produtivo da indústria do carnaval’, a Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Rio (Aart) não funciona em nenhum dos dois endereços apresentados a órgãos públicos. O convênio foi firmado com a entidade no dia 31 de dezembro de 2009 e totaliza R$ 3,75 milhões. No contrato com o ministério, a Aart apresenta como endereço de sua sede um apartamento em um prédio residencial na Rua Santa Clara, em Copacabana, zona sul do Rio. A moradora do imóvel, que pediu para não ter a identidade revelada, disse que mora no local há 11 anos e nunca ouviu falar sobre a associação. Já o endereço cadastrado pela a Aart na Receita Federal, um casarão na Rua Real Grandeza, em Botafogo, abriga atualmente o Programa de Artesanato do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis). O convênio terminou no dia 30 de junho e a última liberação de recursos, no valor de R$ 1,68 milhão, ocorreu em 7 de dezembro do ano passado. Ainda segundo o portal, a Aart mantém um outro convênio com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no valor R$ 554,8 mil. Dá para acreditar que o Lupi desconhecia esse convênio, uma vez que foi firmado em sua terra, além de milionário?

Prefeitura assina Tac para licitação de linhas de ônibus

A Prefeitura de São Luís convida a imprensa e os meios de comunicação em geral para a solenidade de assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que será assinado entre o Ministério Público, através da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor,  Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e Procuradoria Geral do Município para a Licitação das linhas do Sistema de Transportes Coletivo de São Luís.  A assinatura do documento acontece nesta quinta-feira, dia 10, às 10h, na sede da Promotoria de Defesa do Consumidor, no Garden Shopping da Cohama, próximo ao elevado.

TCU traz ao Senado relatório de fiscalização 2011

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu ontem, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que consolida a fiscalização de obras governamentais realizadas em 2011. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler e o ministro relator da matéria Raimundo Carreiro. Também representando o Senado estavam os senadores Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), João Durval (PDT/BA) e Ana Amélia (PP/RS). A partir de agora o trâmite na Casa é o encaminhamento do relatório para a Comissão Mista de Orçamento que “tem a obrigação não somente de tomar conhecimento como de executar as providências que são necessárias”, orientou o presidente Sarney. Elaborado anualmente pelo TCU para informar ao Congresso Nacional sobre a situação das obras fiscalizadas, o parecer do tribunal cita os casos em que a corte classifica como irregulares.

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Já ouvi do deputado Bira do Pindaré que não aconteça nenhum tipo de constragimento contra os policiais militares grevistas. Então, devo concordar que o deputado petista é favorável a todo tipo de impunidade, principalmente quando se trata as praticadas por eleitores? Ora bolas!!! É exatamente a impunidade o principal combustível para a corrupção.

Em minha opinião, os comandados até podem ficar fora das práticas ilicitas e de improbidade administrativa efetuada, ontem (08), em frente a Assembleia Legislativa, mas os organizadores militares e os comandantes das ações devem responder por suas condutas irresponsáveis com a coisa pública, ainda mais se tratando de oficiais superiores.  

É sabido que os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica e às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios. Vale ressaltar que a partir da EC 18/1998, passaram a constituir uma categoria a parte, sendo que os servidores públicos hoje são apenas civis. Das disposições pertinentes aos servidores públicos aplicam-se aos militares:

1. Teto remuneratório; 2. Vedação de vinculação e equiparação de espécies remuneratórias; 3. Proibição de acumulação de acréscimos pecuniários para fins de concessão de acréscimos posteriores; 4. Irredutibilidade dos subsídios; 5. Pensão por morte igual ao valor dos proventos do servidor falecido ou ao valor dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento; e 6. Revisão dos proventos e pensões na mesma data e mesma proporção dos servidores da ativa.

Seu regime é estatutário, porque estabelecido em lei a que se submetem independentemente de contrato. Esse regime jurídico é definido por legislação própria dos militares, que estabelece normas sobre ingresso, limites de idade, estabilidade, transferência para a inatividade, direitos, deveres, remuneração, prerrogativas.

Ao militar é proibida a greve e a sindicalização. PARALISAÇÃO pode ser chamada de Greve de fato. Isso caracteriza penalidade por indisciplina, chegando a detenção disciplinar. Não cabe Habeas Corpus por punição disciplinar militar.

Por outro lado, os comandantes desse movimento podem ser enquadrados em improbidade administrativa, visto que usaram bens públicos (viaturas) para servir de equipamento para um movimento grevista irregular, além do gasto com combustível sem que estivem em ações de segurança pública.

Caso o governo deixe essa atitude ilícita passar pela impunidade, abrirá um precedente que custará muito caro ao Estado, além de descumprir com a legislação em vigor.

Assembleia é a favor da improbidade e defensora da impunidade…

Primeiramente, Leis são para serem cumpridas e ver uma Casa Legislativa ser favorável a improbidade e defender a impunidade, observa-se que o Maranhão virará de vez casa da mãe Joana.

Os deputados Manoel Ribeiro, líder do governo, e o deputado Marcelo Tavares, líder da oposição, saíram em defesa do mentor intelectual da grave da PM, o tal coronel Ivaldo. Não interessa quem foi e quem é coronel Ivaldo. O que está em discussão é que os lideres grevistas descumpriram leis que regulamentam o serviço público, principalmente o militar.

A irresponsabilidade foi tamanha, que esses policiais grevistas  praticaram ainda a improbidade administrativa, pois usaram bens públicos para servir de chamamento de atenção da população (as viaturas policiais).

E agora vem a Assembléia Legislativa defender o descumprimento das leis? Que diabos de Legislativo é esse?

Caso o governo do Estado não faça cumprir as leis, entrará completamente no descrédito.

Por outro lado, o comandante da PM mostrou que não tem condições de comandar a tropa, visto que o tal coronel Ivaldo depois de praticar sua patacoada, entrou no Quartel Geral da PM sem farda e com uma arma na mão, cuja obrigação do comandante era de lhe dar ordem de prisão. Seu ato foi uma afronta aos ditames do serviço militar.

Na verdade, o tal coronel Ivaldo não fez esse ato irresponsável visando salário coisa nenhuma, seu ato foi pessoal contra o atual comandante, coronel Francklin. Pois quis mostrar que é ele que detém o comando da tropa.

O atual comandante mostrou que é incapaz de comandar e o tal Ivaldo mostrou que é irresponsável, pois acha que pode descumprir as leis para atingir seu alvo.

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Bravata é aquele “caô”, “cascata”, “agá”, “bocão”, “esparro”, que as pessoas usam para tirar vantagem de alguma situação. Tem 3 bravatas no mundo político que gera incomodo em quem escuta: “Sou ético e moralista”, “Não tem nada contra mim”, “Sou o melhor

Existe ética e moralidade na política? Só doido para acreditar nisso, visto que a política é movida exatamente pelas artimanhas que vão de encontro a esses valores. Mas existem aqueles que ainda se pautam nesses valores, quando todos sabem que político mente, subestima a inteligência alheia, promete e não cumpre, faz todo tipo de jogada para alcançar o poder. Se você for a fundo nesses políticos que usam desse discurso falacioso, vai comprovar que das duas, uma: ou o político é um mentiroso descarado ou então ele é um mentiroso compulsivo, pois acredita em suas próprias bravatas.

A outra bravata é até mais comum. Como está na moda fazer concursos, de convocar a imprensa e os órgãos fiscalizadores para apurar tudo, pensando que com isso se livrará fácil das denúncias constantes contra ele… Acreditando que todos pensam que ele é um perseguido. Sai algumas pessoas em sua defesa e isso faz com que o bravateiro ache que aquilo foi muito bom, muito maravilhoso, afinal de contas “acreditam nele”. Isso é outra conversa pra boi dormir. Não significa que o político está bem na fita…

A terceira bravata é aquela que o político se sente tão seguro que parte para desafiar a tudo e a todos… Apostando que está acima de tudo e que é intocável. Esse é o tipo do bravateiro que não passa de um fanfarrão, pois tem vida curta, bastando mais uma ou duas denuncias para que ele mesmo peça para sair, antes mesmo que o dono do cargo o peça para sair.

Já escutei bravatas absurdas como as ditas pelo “camarada” Orlando Silva, mas as bravatas proferidas pelo excêntrico Carlos Lupi, extrapolou todas as expectativas possíveis.

O bravateiro Lupi – confiando em um apoio de parte do PDT e, principalmente, da fala do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, de que “ainda” não existe indícios de envolvimento do ministro – avisou que para tirá-lo do cargo, ‘só abatido a bala e tem que ser bala forte, porque eu sou pesadão’.

Confiante em suas bravatas disse ainda que ‘duvida’ que a presidenta o tire do cargo.

Bravatas são como mentiras…. Tem pernas curtas!!! Essa história de o PDT deixar a base aliada ao governo Dilma caso Lupi seja demitido não se sustenta, pois os deputados que disseram isso, falaram apenas da boca pra fora e quiçá por terem sidos beneficiados com as falcatruas no Trabalho.

Bastam mais alguns capítulos e tudo estará resolvido… O bravateiro Lupi fora do Ministério, Gurgel afirmando sua participação, visto que ninguém acredita de um gestor não saiba das grandes falcatruas de sua pasta… Isso não foi um roubo de lápis, canetas, papel etc. e, principalmente, a bancada buscando o líder do governo para dizer que estão juntos em defesa do governo Dilma.

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