É importante que a Lei n° 12.244 seja cumprida dentro do prazo estabelecido. É de grande necessidade para um ensino de ensino/aprendizagem de qualidade, uma biblioteca, cuja sua existência estimula o corpo discente a ler. O prazer à leitura é o impulso para formação de cidadãos críticos e questionadores. Pensem isso, senhores prefeitos….   

Abaixo a Lei:

LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei. 

Art. 2^o  Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.  

Parágrafo único.  Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares. 

Art. 3^o  Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis n^os 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998. 

Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  24  de maio de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Carlos Lupi

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Antes de tudo, vale lembrar que no jogo político não existe o Fair Play, com isso o maior perdedor pode ser você…

O senador João Alberto tem uma das características mais marcante para um político, que é a humildade. Ele foi deputado estadual, prefeito, deputado federal, vice-governador, governador e senador… Mas não mede esforços para assumir qualquer posição em seu grupo. Seus conhecidos dizem que ele sempre fala que não existem cargos de alto nível e de baixo nível, pois quem faz o cargo é aquele que está exercendo.

Muitos acham que a vinda de João Alberto para o governo está relacionada a exigência de Clóvis Fecury querer assumir o Senado, também que ele deva querer uma vaga que compense deixar o Senado, como as pastas da saúde, educação, casa civil ou segurança pública. Nenhuma das hipóteses condiz com a realidade.

Na verdade, João Alberto vai assumir o lugar de Jura Filho, na Secretaria Projetos Especiais, que por sua vez assumirá definitivamente a Secretária de Turismo, deixando a Secretaria da Juventude para o ex-deputado Alberto Franco, enquanto que o deputado Roberto Costa continuará na Assembléia Legislativa. A única exigência de João Alberto é que ele fique ao lado da governadora Roseana Sarney.

Aí é que entra a jogada política. O senador João Alberto tem ligações fortes e é adepto da candidatura de Edison Lobão ao governo do Estado. Ele com sua capacidade de articulação dentro do PMDB e com as lideranças pode conduzir esse trabalho para Lobão.

A governadora Roseana Sarney, como boa jogadora, sabe que o Chefe da Casa Civil, Luiz Fernando é um nome de peso para disputar a sua sucessão e até já fez referencias ao seu nome para sucedê-la, porém não moverá uma peça sequer para que continue o grupo com dois nomes de peso para as eleições de 2014. Por outro lado, ainda traz para si o DEM em definitivo, pois com o surgimento do PSD, o partido se definhou e levando um senador para a bancada do DEM no Senado, joga por terra qualquer intenção de perder a legenda aqui no Maranhão.

Vale ressaltar que o jogo de xadrez exige inteligência e o mesmo ocorre na política, onde os menos inteligentes não se destacam e por isso não passam de meros figurantes. E como temos figurantes no jogo político!

No jogo de xadrez as jogadas têm que ser feitas dentro do tempo estabelecido. Na política, também existe um “timing” e quem não o conhece ou não o respeita, ganha o estigma de perdedor. Um exemplo claro: Tancredo Neves não era um grande orador, mas tinha um “timing” político perfeito e em consequência disso foi quase tudo o que quis ser na política, o mesmo ocorre com João Alberto e Lobão.

No jogo de xadrez existe uma previsibilidade de jogadas e o bom jogador prevê a jogada do seu oponente e as próprias jogadas com algumas rodadas de antecedência. Na política, também tem que existir essa previsibilidade e isso faz a diferença entre o bom e o mau político. No xadrez, os objetivos são avançar as pedras, conquistar espaços no tabuleiro, capturar o rei e dessa forma, vencer o jogo. Na política, os objetivos são avançar seus objetivos.

 Até a jogada final…

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Para ministro da Saúde, Emenda 29 trará perdas de R$ 6 bi para a saúde.

Em reunião com líderes da base aliada, ontem (31/8), no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou aos partidos que não aprovem a chamada Emenda 29 sem que haja a criação de uma nova fonte de recursos destinados à saúde. O ministro explicou que, da forma que está a proposta, a saúde perderá R$ 6 bilhões, o que terá forte impacto nas finanças dos estados. A Proposta de Emenda à Constituição 29 prevê mais recursos para a saúde, fixando percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União, pelos estados e municípios. A emenda está em análise pelo Congresso Nacional. O ministro alegou que os recursos destinados ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) são retirados do valor total das verbas e isso terá impacto nas verbas da saúde. E agora, Saúde ou Educação?

Ministra Miriam Belquior entrega ao presidente do Senado a LOA e o Plano Plurianual

Ao receber ontem a ministra Miriam Belquior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012, o presidente José Sarney declarou que, apesar de ser rotina anual do Congresso, “essa é a lei mais importante do Parlamento”. Segundo o senador, a peça orçamentária garante a execução das políticas públicas: “É dever do Congresso votar um orçamento que dê condições ao governo para seguir com as contas equilibradas”. Presente também a solenidade o presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS). Sarney disse à ministra que os parlamentares brasileiros tem tido uma posição comum, independente das divergências partidárias, “sempre votando no que é bom pra o Brasil”. Sarney, com a experiência de quem preside a Casa pela quarta vez, lembrou que apesar da cerimônia de entrega da LOA ao Congresso ser rotineira, neste ano houve uma singularidade: “Pela primeira vez ela é comandada por uma mulher”. Ele frisou que as qualidades técnicas da ministra Belquior são “reconhecida por todos no país”.

Pergunta que não pode calar:

O advogado Daniel Leite ao compor uma das duas listas tríplices como o mais votado para o TRE teria sido por mérito ou por amizade? Não se pode esquecer que o rapaz foi diretor do TJMA e fez grandes amizades. Ele ficou conhecido nacionalmente quando de sua histeria na defesa do então governador Jackson Lago no TSE. Em sua participação, Daniel se desequilibrou e chegou a fazer proselitismo político, deixando os outros advogados da banca preocupados. Para julgar é preciso equilíbrio!!!

Dilma fica de saia justa ao receber reivindicações dos estudantes

Representantes de entidades estudantis entregaram nesta quarta-feira (31/8) uma pauta de reivindicações para a presidenta Dilma Rousseff com cerca de 40 itens ligados à melhoria do sistema educacional brasileiro. Entre os pedidos, estão a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e de 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação. Há também itens como o fim do superávit primário, a erradicação do analfabetismo até 2016, a criação da Comissão da Verdade, a garantia de um computador por aluno no ensino médio e de meia-entrada para os estudantes, nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.

Atenção!!! Governo Federal lançará programa de R$ 1 bilhão para melhorar condições de presídios

O governo federal vai investir R$ 1 bilhão para melhorar as condições de presídios brasileiros. O assunto foi tema de conversa, nesta ontem (31/8), entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a presidenta Dilma Rousseff. A presidenta pretende anunciar os investimentos no próximo dia 5 de setembro, ao lançar o Programa de Apoio e Melhoria do Sistema Prisional. Além da construção de novas unidades de presídios federais, o programa prevê parcerias com os estados para a criação de novas vagas e para a melhoria física dos presídios já existentes, que representam, hoje, a parte mais crítica do sistema prisional no Brasil. Também haverá investimentos na educação do preso e em propostas que facilitem sua reinserção social. Os dados mais recentes datam do final do ano passado e indicam um déficit de quase 164 mil vagas. De acordo com o Ministério da Justiça, a população carcerária no Brasil, em 2010, totalizou 496 mil presos, incluindo os que estão nos presídios e os que se encontram nas carceragens das delegacias de polícia

Antonio Pereira é o novo comandante do DEM de Imperatriz e da Região Tocantina  

O deputado Antonio Pereira (DEM) é o novo comandante dos democratas de Imperatriz e da Região Tocantina. O anúncio foi feito no domingo (30), pelo vice-presidente regional do DEM, Ricardo Guterres, durante o encontro do partido, realizado na Câmara Municipal de Imperatriz. Para Ricardo Guterres, Antonio Pereira merece a confiança dos democratas de Imperatriz e da Região Tocantina.  Recentemente, o deputado Antonio Pereira transferiu novamente seu domicílio eleitoral para Imperatriz, seu principal reduto político. Antônio Pereira elogiou o trabalho desenvolvido pela direção anterior do partido, e reafirmou o compromisso de apresentar um novo DEM, mais forte e em condições de brigar por todos os cargos nas eleições de 2012. O parlamentar prometeu continuar trabalhando pro todos. “Quero trabalhar para que possamos eleger o prefeito, o vice-prefeito e a maioria dos vereadores. Se nosso partido forte, eu também serei forte. este é o meu propósito”, disse Antonio Pereira.

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Por meio do ofício nº 784, a AMPEM requereu à Procuradoria Geral de Justiça, atenção especial para implantar e estruturar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no âmbito do Parquet maranhense, garantindo aos seus membros segurança real e necessária para a árdua construção da cidadania e da justiça social.

O documento, recebido no último dia 24 de agosto pela PGJ, cita a Lei Complementar nº 70, de 07 de janeiro de 2004, acrescentando a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (LC nº13/91) o art. 191-B,  que cria o Gabinete de Segurança Institucional da Procuradoria Geral de Justiça, responsável por “assessorar e coordenar ações de segurança do Procurador-Geral”.

No entanto, a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, que assina o ofício, ressalta que a realidade mostra que as fragilidades, ameaças e sentimento de insegurança não são privativos do chefe do Ministério Público. “Todos os membros da instituição são alvos potenciais das vulnerabilidades da segurança pública brasileira”, completou a presidente, referindo-se ao homicídio da magistrada fluminense Patrícia Acioli, titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo, evidenciando afronta ao poder constituído e agressão ao Estado Democrático de Direito.

Por fim, o ofício encaminhado a Procuradoria Geral de Justiça ressalta que a “Constituição Federal consagrou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, solicitando celeridade  na estruturação do Gabinete de Segurança Institucional, causa imperativa para garantir a independência funcional e as condições para exercício das atribuições dos integrantes do Parquet.

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Desse jeito a “oposição” fica sem discurso!!!

Dando continuidade as inaugurações, para desespero da “oposição”, que não sabe mais o que inventar como factóides, a governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, implantam nesta quinta-feira (1º) três novos pólos de atendimento de saúdeem São Luís. Serãoinaugurados o centro cirúrgico do Hospital Infantil Juvêncio Mattos e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vinhais, e o centro cirúrgico do Hospital Tarquínio Lopes (Geral) passará a realizar cirurgias de alta complexidade. Totalmente reformado e reequipado para a realização de cirurgias de média complexidade, o centro cirúrgico do Juvêncio Mattos contará com três salas e passará a realizar também cirurgias especiais para tratamento do lábio leporino e fenda palatina. No caso do Hospital Geral, cinco salas foram reequipadas com aparelhos de última geração para realizar cirurgias oncológicas (com ampliação do número de leitos de dois para 10), urológicas, ortopédicas, neurocirurgias de alta complexidade, e a realização de colangiopancreatografia endoscópica retrograda (CPRE) (exames de avaliação das vias biliares que servem de complemento para as cirurgias digestivas). Continuo sugerido aos deputados Marcelo Tavares, Rubens Junior, Bira do Pindaré, Cleide Coutinho e até o Domingos Dutra que acompanhem a comitiva e, assim, possam sair na foto e ver a felicidade do povo. Para que Vossas Excelências não se percam, veja a programação: 01/09 – Centro Cirúrgico do Hospital Infantil Juvêncio Mattos, 01/09 – Serviço de Cirurgia de Alta Complexidade do Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral), 01/09 – UPA do Vinhais, 02/09 – UPA Cidade Operária, 02/09 – Etapa do novo hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira (13 novos leitos de UTI 25 e novos leitos de UCI 44 leitos) Entra em operação, 06/09 – Hospital de Magalhães de Almeida, 12/09 – Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme), 13/09 – Centro de Diabetes e Hipertensão, 14/09 – UPA de Coroatá, 15/09 – Hospital de Morros 

CNMP revoga liminar suspensiva das promoções no MP para entrância Intermediária

A Conselheira do CNMP Maria Ester Henrique Tavares revogou na tarde de ontem a medida liminar concedida nos autos do procedimento de controle administrativo 1170/2011-72 que determinava a suspensão da posse do Promotor de Justiça promovido para a comarca de Entrância Intermediária do município de Buriticupu realizada em seção do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão.  A decisão da Conselheira Ester Tavares determinava ainda, que o Conselho Superior do MP do Maranhão se abstivesse de realizar toda e qualquer promoção para Promotorias Intermediárias.  A nova decisão do CNMP não só revoga a liminar mas também possibilita o restabelecimento da pauta do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão para realização de seções para a promoção de Promotores de Justiça para as comarcas de Buriticupu e Grajaú.

Maranhão é o melhor nordestino das Paraolimpíadas Escolares

O Maranhão terminou na nona colocação na classificação final das Paraolimpíadas Escolares, com a campanha de 13 medalhas, sendo seis ouros, três pratas e quatro bronzes. A delegação maranhense, que tem o apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), obteve a melhor colocação entre os estados da Região Nordeste. Além disso, esta foi a melhor campanha do Maranhão na competição nacional. Em 2011, 15 atletas representaram o Maranhão nas Paraolimpíadas. Eles disputaram as modalidades de atletismo, tênis de mesa, natação e futebol de cinco. “As Paraolimpíadas Escolares mais uma vez foram um sucesso. Além da descoberta de novos talentos, com potencial para representarem o Brasil em grandes competições, como os Jogos Paraolímpicos Rio 2016, o evento aumentou em número de atletas, estados participantes e nível técnico. Isso prova que estamos no caminho certo”, ressaltou. Outras informações sobre as Paraolimpíadas Escolares podem ser obtidas no site da Confederação Paraolímpica Brasileira (www.cpb.org.br).

Mais benfeitorias para a coletividade e desespero para “oposição”

O Governo do Estado lança, nesta quinta-feira (1º), às 11h, no Palácio dos Leões, o Programa Viva a Nota, instituído pela Lei 9.120/2010, com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal (cupom ou nota fiscal) nas suas compras no comércio varejista. Com a campanha, o Governo do Estado vai instituir um sistema de premiação em dinheiro que deve distribuir, ainda em 2011, R$ 1 milhão, além de distribuição gratuita de ingressos de futebol e devolução ao consumidor de uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está incluído no preço das mercadorias.

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O deputado Alexandre Almeida (PT do B), presidiu na manhã desta quarta-feira (31), a sessão de instalação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas no Maranhão. A solenidade contou com a presença com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB); do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jamil Gedeon; da procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos; da deputada Regiane Dias, presidente da Frente Parlamentar Antidrogas do Estado do Piauí, do representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Robson Robin, além de diversos parlamentares e representantes de órgãos de classe e entidades comunitárias.

Segundo o deputado Alexandre Almeida, a Frente pretende abrir uma ampla discussão para o enfrentamento do problema das drogas em todo o Estado.  “A nossa idéia é integrar todos os poderes constituídos e provocar a comunidade para este tipo de debate, para que desta forma possamos propor discussões e estabelecer políticas públicas para o combate firme e efetivo contra as drogasem nosso Estado”, afirmou Almeida.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, e a procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos, manifestaram apoio à Frente Parlamentar, mediante um esforço integrado da sociedade e de todos os poderes constituídos do Estado. “Ações isoladas não prosperam”, ressaltou o desembargador Jamil Gedeon.

A deputada Regiane Dias fez uma explanação sobre a experiência de implantação da Frente Parlamentar Antidrogas no Estado do Piauí e diversos parlamentares fizeram discursos defendendo uma efetiva parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, organizações não-governamentais, secretarias municipais de saúde e com órgãos ligados à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, destacou a importância da Frente Parlamentar, explicando que o Poder Legislativo envidará todos os esforços necessários para o efetivo combate contra as drogas. “Esta Casa aproveita esta oportunidade toda especial para dizer ao povo do Maranhão que pretendemos estar todos juntos, irmanados, com os demais poderes constituídos e a nossa população para travar o bom combate, porque a nossa sociedade vai vencer esta guerra”, enfatizou Arnaldo Melo.

Ao encerrar a solenidade, o deputado Alexandre Almeida reafirmou sua preocupação com o aumento do consumo de drogas e o crescimento dos índices de homicídios e violência entre os jovens. Ele agradeceu a presença de todos e enfatizou que a Frente Parlamentar nasce com o firme propósito de enfrentar este desafio: “É possível, sim, vencer este mal que se alastra, causando prejuízos imensuráveis à nossa sociedade”, ressaltou o parlamentar.

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Hoje (31), mantive uma conversa longa com o Dr. Flávio Costa, especialistaem Direito Eleitoral. Emsua opinião os candidatos que estiverem com contas rejeitas pelo TCE, TCU e pela Câmara de Vereadores, estará automaticamente fora das eleições de 2012, salvo aqueles que tiveram suas contas rejeitas por esse órgãos há mais de cinco anos, pois ficariam prescritos.

Ao analisar as contas rejeitadas do ex-prefeito de Lago da Pedra, Luiz Osmani, Dr. Flávio observou que a reprovação da Prestação de Contas do ano de 2005 pelo TCE se deu no ano de 2009 e que a reprovação da mesma prestação de contas pela Câmara de Vereadores, só aconteceu no dia 29 de junho de 2011, conforme documento abaixo, com isso afirmou categoricamente que o ex-prefeito jamais terá seu registro deferido pelo TRE, que já terá em mãos os nomes daqueles que não poderão disputar as eleições de 2012. 

Vale ressaltar que a Lei da Ficha Limpa os prefeitos e ex-prefeitos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas estão fora da disputa eleitoral de 2012. No entanto, na prática o que se vê é a liberação das candidaturas uma vez que a Justiça Eleitoral leva em conta tão somente a decisão da Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas. Nesse caso, as coisas estão completamente desfavorável ao ex-prefeito Luiz Osmani, pois a última decisão de reprovação das prestações de contas foi deferida exatamente pela Câmara de Vereadores, como a Justiça Eleitoral deseja.  

O ex-prefeito Luiz Osmani tem ainda contas reprovadas pelo TCE e pela Câmara de Vereadores, referentes aos exercícios de 1995 e 1996. Estão aguardando apreciação pelo TCE as prestações de contas referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008.

Diante das circunstâncias e dos ditames da Lei Eleitoral, o ex-prefeito Luiz Osmani não poderá disputar a prefeitura de Lago da Pedra nas eleições de 2012, ficando, com isso, um tempo para que seu grupo possa escolher outro candidato.

Abaixo, reprovação pela Câmara de Vereadores de Lago da Pedra da Prestação de Contas do ex-prefeito Luiz Osmani, referente ao exercício de 2005.

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É lamentável, mas  infelizmente é verdade… São Leopoldo tem um dos menores índices de analfabetismo e de mendicância do país, talvez por causa de homens como este!!! Silvino Geremia é empresárioem São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

Eis o seu desabafo, publicado na revista EXAME:

Acabo de descobrir mais um desses absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas que tocam e fazem este país: investir em Educação é contra a lei .

Vocês não acreditam?

Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa. Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá. Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo.

Com essa preocupação criei, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.

Este ano, um fiscal do INSS visitou a nossa empresa e entendeu que Educação é Salário Indireto. Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino freqüentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS. Tenho que pagar 26 mil reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários? Eu honestamente acho que não.

Por isso recorri à Justiça. Não é pelo valor em si, é porque acho essa tributação um atentado. Estou revoltado. Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1000 vezes.

O Estado brasileiro está completamente falido. Mais da metade das crianças que iniciam a 1ª série não conclui o ciclo básico. A Constituição diz que educação é direito do cidadão e um dever do Estado. E quem é o Estado? Somos todos nós.

Se a União não tem recursos e eu tenho, acho que devo pagar a escola dos meus funcionários. Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado. Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz. Se essa  moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar… Não temos mais tempo a perder.

As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas.

A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos. Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalharem paz. Evão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão-de-obra fria, sem registro algum.

“Eu Sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo. Somente consequi completar  o 1º grau aos 22 anos e, com dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica. Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo. Eu precisava fazer minha empresa crescer. Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar. Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo. A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.”

O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais. Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe. Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça. Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer… E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade. O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na nossa  Empresa Geremia.

No mínimo, ele trabalhará mais feliz. Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz. Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados. Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado Duas Mercedes. Teria mandado dinheiro para fora do País e não estaria me incomodando com essas leis absurdas. Mas infelizmente  não consigo fazer isso.

Eu sou um teimoso. No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta.

Quem vai fazer no seu lugar? Até agora, tem sido a iniciativa privada. Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o mesmo tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado. As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais. Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários.

Não é o meu objetivo. Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso: as pessoas. Eu sou mesmo teimoso!… Não  tem  jeito…

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“A situação no presídio é alarmante. Verifica-se grande descaso em relação à situação processual de detentos”, destaca a juíza Lewman de Moura Silva, titular da 7ª Vara de Timon, que participou de reunião com o representante do Ministério Público e com o comando da Polícia Militar de Timon, na semana passada, com pauta em assuntos referentes aos procedimentos de prisão e recolhimento de presos ao Centro de Ressocialização Jorge Vieira.

A reunião aconteceu depois de visita ao presídio, na qual foram constatados diversos problemas, denúncias de tortura e maus tratos praticados por agentes penitenciários.

Entre as irregularidades verificadas estão os excessos de prazos, ou seja, penas cumpridas e casos de detentos que deveriam receber algum tipo de benefício, como a progressão de regime, o que não ocorreu. Outro fato relatado pela magistrada é a superlotação. “De certa forma, uma coisa leva a outra. Presos que deveriam estar em outro regime continuam na cadeia, enquanto outros vão chegando”, explicou.

Lewman Moura comprometeu-se a empreender mudanças na Vara de Execuções Penais, entre as quais fazer reuniões mensais e garantir ao preso o direito de trabalhar durante o dia e dormir em casa, com recolhimento às 18h. A magistrada pretende  promover palestras sobre a importância do trabalho e da educação, tirar do presídio os presos em situação irregular e dar opção de trabalho dentro da cadeia, estimulando a atividade laboral.

NOVO PRESÍDIO – Em contato com a Secretaria de Administração penitenciária do estado, a Vara de Execução conseguiu compromisso do titular da pasta em construir de novo prédio, destinado a presos provisórios. O acordo será formatado na primeira semana de setembro.

“O terreno para a construção está sendo negociado com a prefeitura. Uma das medidas tomadas pela vara é que os presos provisórios sejam colocados separadamente dos presos definitivos”, observa a juíza.

Lewman Moura informa que haverá audiência pública com segmentos da sociedade, ainda sem data definida, com o objetivo de criar a APAC em Timon.  Com referência à ressocialização de apenados, adiantou que 16 presos irão trabalhar na Prefeitura de Timon, no setor de limpeza. Cada um receberá um salário mínimo.

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Exclusivo

Diante do desrespeito pelas determinações da Executiva Nacional e, principalmente, das investidasirregulares nas Comissões Provisórias nos municípios pelo atual presidente do PSB maranhense, José Antonio Almeida, que representa a ala do PSB dos Tavares, o partido deve sofrer uma intervenção da Executiva Nacional.

O deputado federal Ribamar Alves vem mantendo informado o presidente nacional do partido, Eduardo Campos, de todas as irregularidades cometidas na formação das Provisórias Municipais e do desrespeito com a determinação da Executiva Nacional em lançar candidatura própriaem São Luís.

O PSB dos Tavares vem desobedecendo as definições partidárias, principalmente no que tange a aproximação do PSB ao governo de Castelo, conforme informa Ribamar Alves em carta encaminhada ao Presidente Nacional Eduardo Campos. Para que as coisas fiquem de acordo com a determinação, Ribamar quer que o Diretório Municipal de São Luís fique com o ex-deputado Roberto Rocha.  

Diante das informações, que mostra claramente as irregularidades na formação das Comissões Provisórias nos municípios, visando manter a maioria e assim continuar com José Antonio no comando do partido no Maranhão, tudo indica que a intervenção será inevitável…

Abaixo, a carta de Ribamar Alves encaminhada ao Presidente Eduardo Campos e a planilha das provisórias irregulares:

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