Chiquinho Escórcio vem fazendo a diferença na Câmara Federal

Publicado em   27/maio/2011
por  Caio Hostilio

Ontem (26), os ânimos estavam alterados na CCJ da Câmara Federal. Ninguém se entendia. O deputado Chiquinho Escórcio pediu a palavra e colocou ordem no debate. Vários deputados lhe pediram aparte e o debate entrou em consenso. Vários jornalistas que cobrem a Câmara elogiaram muito a atitude do peemedebista maranhense.

Logo após, Chiquinho voltou a receber elogios do autor da proposta pelo apoio incondicional à alteração constitucional que prevê benefícios a policiais e bombeiros militares (PEC-300).

Na verdade, o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) tem se tornado um importante interlocutor na Câmara dos Deputados em defesa da aprovação, em regime de urgência, da Proposta de Emenda Constitucional 300/2008, de autoria do também deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O projeto que tramita há três anos no Congresso Nacional prevê a equiparação dos vencimentos de policiais e bombeiros militares de todo o Brasil aos salários das mesmas categorias no Distrito Federal. “Temos que unir todos os esforços possíveis em torno da votação urgente dessa proposta de suma importância para a sociedade brasileira e que resgata a dignidade dos policiais e bombeiros militares do Brasil”, defendeu o deputado Chiquinho.

Como vice-líder do PMDB na Casa, Chiquinho Escórcio tem liderado conversas com outros colegas para engrossar a mobilização pela aprovação da PEC. Esse esforço, inclusive, foi reconhecido pelo próprio autor da PEC 300, deputado federal Arnaldo Faria de Sá, por meio do Ofício 0195/2011: “Agradeço pelo seu apoio incondicional à PEC 300, de minha autoria, bem como de suas manifestações públicas pela aprovação da PEC das Polícias e Bombeiros Militares de todo o País”, traz o documento.

Mais tarde, Chiquinho Escórcio saiu em defesa do ministro da Educação na Tribuna da Câmara dos Deputados. Chiquinho Escórcio aproveitou a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (26), para defender, em pronunciamento na Tribuna da Casa, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o material anti-homofobia que seria distribuído nas escolas da rede pública de ensino. Atendendo à pressão das bancadas religiosas da Câmara, a presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão da distribuição do kit, composto por um caderno destinado a educadores e vídeos sobre o tema que tinha como destino seis mil escolas públicas do ensino médio.

Como vice-líder do PMDB na Casa, Chiquinho Escórcio ouviu explicações do ministro sobre o tema, em encontro na Câmara dos Deputados. “Perguntei a ele sobre essa questão e quero defendê-lo aqui, publicamente, por uma questão de justiça. Ele me informou que há uma comissão no MEC que analisa esses materiais, mas ele não teve conhecimento do conteúdo dessa cartilha”, argumento Chiquinho.

O parlamentar também faz parte das bancadas que pressionaram ontem o Palácio do Planalto contra o material do MEC. “Faço esse depoimento para parabenizá-lo e colocar um basta nessa questão. Sou a favor da família e a família estava sendo colocada em xeque com esse material. Tomamos providência, atendida prontamente pela presidente Dilma. Quero dizer que o ministro não tem culpa nesse episódio”, finalizou o deputado.

Incansável, Chiquinho enviou ofício deputado Protógenes, convidando-o para uma partida de futebol com fins filantrópicos entre uma equipe formada por deputados federais e outra formada por deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Maranhão, a ser realizada no dia 06 de agosto do corrente ano, na capital maranhense. Ao cumprimentá-lo cordialmente, convido Vossa Excelência para participar de uma partida de futebol com fins filantrópicos entre uma equipe formada por deputados federais e outra formada por deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, a ser realizada no dia 06 de agosto do corrente ano, na capital maranhense. Ao vencedor, caberá o troféu “Ministro Lobão”, que se fará presente e dará o pontapé inicial da partida. Toda a receita será revertida em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/MA e para o Hospital do Câncer daquele Estado.

Informo-lhe que já confirmaram presença os Deputados: Acelino Popó, Romário, Tiririca, Deley e Danrlei. O evento contará, ainda com o apoio da Secretaria de Esporte e Lazer e da Assembléia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, os participantes farão uma visita à APAE e ao Hospital do Câncer, bem como serão agraciados com uma programação cultural.

No final, depois de um debate na Cimissão de Saúde, sobre a necidade urgente do melhoramento financeiro para a saúde pública,  Chiquinho Escórcio voltou à tribuna, já quase no fim da sessão, para pedir o empenho de todos que lutem por uma forma para melhor o financiamento da Saúde. “Não esqueço que o ex-presidente Lula disse que a Saúde passaria por um caos com o fim CPMF e agora estamos vendo o que ele classificou de pesadelo para a Saúde Pública no Brasil. Ele disse, ainda, não entender porque a oposição fez tanta questão de acabar com a CPMF, que foi criada no governo Fernando Henrique exatamente para que desse suporte financeiro a Saúde Pública”, falou Chiquinho Escórcio.

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Notícias

Publicado em   27/maio/2011
por  Caio Hostilio

Senado terá tempo para discutir, emendar e melhorar Código Florestal

O Senado terá tempo suficiente para discutir, emendar e melhorar o projeto Código Florestal, estima o presidente José Sarney, mantendo previsão feita no início da semana de que não haverá pedido de urgência para a votação do novo código. Bem humorado, Sarney lembrou frase do ex-senador Petrônio Portela para responder especulações sobre datas e tempo exato de tramitação da matéria no Senado: “E difícil lidar com hipóteses na política”, disse e arrematou incisivo. “Nós votaremos no tempo necessário, sem nenhum atropelo, de maneira que todos os envolvidos no debate possam opinar”. O presidente do Senado também confirmou que a bancada do PMDB encaminhará à presidente Dilma pedido de prorrogação do Decreto 7.029/2009, que determina 11 de junho de 2011 como prazo final para que produtores rurais paguem multas por desmatamentos ilegais. “Acredito que isso (dilatamento desse prazo) ocorrerá com a concordância de todos os outros partidos.’ O projeto do novo Código Florestal, aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados, deve chegar na próxima semana ao Senado, devendo passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e de Agricultura. Em cada uma delas serão indicados relatores para o projeto.

 Pereirinha quer ser o pior presidente da Câmara de São Luís?

Seria necessário o presidente Pereirinha apagar a imagem que ficou do aumento abusivo do IPTU aprovado pela Câmara de Vereadores. O presidente Pereirinha para reverter essa imagem ruim da Casa, deve focar o trabalho nas discussões e andamento, isso em tempo hábil e mesmo antes das férias juninas, para atrair a atenção e confiança da opinião pública. As vésperas dos quatrocentos anos da cidade de São Luis deveriam acontecer grandes debates e embates importantes, conduzidos suprapartidariamente, com responsabilidade e com compromisso público, como por exemplo: Criação de uma Comissão para Avaliar os danos Sociais, Ambientais e Hídricos resultantes do funcionamento de atividades industriais, e de futuro funcionamento de outros investimentos na região da Vila Maranhão Maracanã, Pedrinhas, Tibiri, Coqueiro e Igaraú; Colocar num primeiro momento em Discussão as contas do ex-prefeito Tadeu; – Colocar em Discussão o Plano Diretor Econômico e Estratégico do Município de São Luis; – Colocar em Discussão a adequação dominial das glebas Tibiri-Pedrinhas e Itaqui-Bacanga; – Colocar em Discussão para aprovação, a proposta do Código Ambiental de São Luis; Propor a cobrança de “royalties” pela Prefeitura de São Luis, sobre atividades empresariais e industriais poluentes, degradadores, e contaminantes; – Divulgar a prestação de Contas do Poder Legislativo ludovicense; – Exigir a imediata Concorrência Publica Internacional para atender o Transporte Coletivo de São Luis; – e demais providências. Entendendo como pontuais prioridades para pelo menos figurar na historia do poder legislativo ludovicense, como o único presidente que passou de fato essa Casa, a limpo, adequando-a aos tempos de modernidade exigidos pela quatrocentona cidade, o edil Isaías Pereira, apoiado por seus verdadeiros e leais edis amigos, pode fazer isto acontecer. Como podemos ver, limpar a barra é uma tarefa difícil e pra quem tem coragem!!!

 Irregularidade em Paço do Lumiar

Gostaria que a Prefeitura de Paço do Lumiar esclarecesse o email que recebi, conforme abaixo e diversos comentários no meu blog sobre o assunto.

Boa Tarde Sr. Caio Hostílio

Minha esposa foi classificada no concurso do município de Paço do Lumiar e ficou como excedente. Ficamos sabendo que a prefeitura de Paço do Lumiar está contratando professores. O que seria correto não era chamar os excedentes? Qual o procedimento nesse caso? Desde já agradeço a atenção, e se possível aguardo alguma informação no seu blog a respeito desse assunto Atenciosamente, Marcelo Ricardo. Caso esteja acontecendo isso de fato, o Ministério Público tem que investigar e os prejudicados recorrerem a Justiça, pedindo que seja cumprido o edital do concurso.

  Publicado em: Governo

Informativo

Publicado em   27/maio/2011
por  Caio Hostilio

Roseana assina convênio com prefeituras e empossa membros do Concidade.

Como forma de agilizar parcerias que diminuam o déficit habitacional no Maranhão, a governadora Roseana Sarney assinou, nesta quinta-feira (26), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, Convênio de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e 71 Prefeituras. A governadora ressaltou que o convênio oferece ferramentas para solucionar o déficit habitacional em todas as regiões do estado. O convênio formaliza a participação dos municípios nas Oficinas de Capacitação e na elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). De acordo com Roseana Sarney, o PLHIS possibilitará que as prefeituras diagnostiquem as reais carências e contribuam na realização de estratégicas na solução dos problemas de moradia com a participação da população. “A parceria com os municípios possibilitará a melhoria dos índices habitacionais, pois permite que a sociedade civil participe da política habitacional do nosso estado. Convido a todos para trabalharmos juntos”, afirmou Roseana Sarney.  

 Decisão da presidente do TRT implica reajuste de 6,3% da inflação e 2% de ganho real no salário dos motoristas

A decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, eleva o salário dos motoristas para R$ 1.534,47. O reajuste linear de 8,3%, sendo 6,3% referente à inflação e 2% de ganho real, atinge toda a categoria dos rodoviários, que terá seus salários reajustados com base no índice de 8,3%. O tíquete-alimentação, também com o reajuste linear de 8,3%, passa de R$ 315,00 para R$ 341,15. O valor do plano de saúde permanece o mesmo em R$ 93. A proposta inicial apresentada em audiência, no dia 16 de maio, no Ministério Público do Trabalho era de 2% por parte do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e 16% pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de São Luís. Na audiência de conciliação do dissídio coletivo ajuizado pelo SET, realizada no dia 23 de maio na sede do TRT, o procurador Maurício Lima chegou a propor um reajuste variável de acordo com a função de 6,5%, mas o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários pediu 13% e o SET rejeitou a proposta de conciliação. Para conceder o reajuste, a desembargadora considerou informação apresentada pela Prefeitura de São Luís que, com o percentual concedido, os salários dos rodoviários superam os já pagos nas cidades de Aracaju (reajuste de 6%/ salário de R$ 1.395), Belém (reajuste de 7%/salário R$ 1456) e Teresina (reajuste de 8,30%/salário R$ 1.428,66), reajustados este ano e onde as tarifas são similares às praticadas em São Luís.

 Presidente do Senado e ministros acompanham anuncio de novos investimentos federais em creches e quadras esportivas

O presidente José Sarney participou nesta manhã, no salão nobre do Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura de compromisso para construção de novas creches, quadras esportivas cobertas e também doação de 30 mil bicicletas e capacetes escolares pelo programa Caminho da Escola. O investimento é de R$ 371,2 milhões, advindos do PAC2. No primeiro momento, serão construídas 454 quadras cobertas em escolas brasileiras e 138 unidades de educação infantil. O ministro da Educação Fernando Haddad prometeu que, até o fim do mandato de Dilma, serão construídas 10 mil quadras esportivas e 6 mil creches. Além do presidente do Senado, oito ministros acompanharam a presidente Dilma no anuncio dos novos programas de investimentos para educação básica e esportes.

 Transporte multimodal é discutido em reunião do Conselho de Altos Estudos da Câmara Federal‏

O transporte multimodal com seus problemas e as vantagens da logística utilizada hoje foi o tema de reunião entre membros do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (Caeat) da Câmara Federal e o presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho. A discussão foi uma iniciativa do deputado federal Luciano Moreira (PMDB/MA). Segundo o deputado Luciano Moreira, que lidera na Câmara um estudo sobre o transporte multimodal, a intenção é propiciar melhorias reais e práticas e a integração entre ferrovias, rodovias e hidrovias. “Precisamos encurtar as distâncias, reduzir tempo de percursos e traslados e principalmente gerar crescimento econômico com o corte de despesas relativas ao transporte de mercadorias, tanto para exportação quanto para importação”, disse o peemedebista. Fernando Fialho apresentou aos parlamentares a necessidade de novos portos e concessões. No Brasil, há 34 portos públicos e 129 terminais de uso privativo. Para o presidente da Antaq, as pesquisas e levantamentos feitos precisam ser melhor explorados. Ele afirmou que há 45 áreas potenciais de expansão no país e que a multimodalidade e a integração são a maneira mais acertada de conduzir a modernização do sistema de transportes.

  Publicado em: Governo

Estímulo disfarçado: Novos cartões de crédito terão menos tarifas

Publicado em   27/maio/2011
por  Caio Hostilio

Começam a valer, a partir de 1º de junho, as novas regras que reduzem o número de tarifas cobradas dos consumidores pelas operadoras de cartões de crédito. As normas para o setor foram estabelecidas pela resolução n° 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os consumidores pagarão no máximo, cinco tarifas do cartão: a anuidade, o pedido de uma segunda via do cartão, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito ou pagamento de contas com o cartão.

A redução no número de tarifas será obrigatória apenas para os cartões que forem emitidos a partir de 1º de junho deste ano, conforme explica cartilha do Banco Central divulgada nesta terça-feira (24).

Segundo o Ministério da Justiça, as mudanças foram motivadas pelo número de reclamações por cobranças indevidas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que integra Procons de todo País. As reclamações passaram por análise no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério e, em seguida, foram encaminhadas ao Banco Central.

Outra novidade aprovada pelo conselho é que só poderão ser oferecidos dois tipos de cartões de crédito: os básicos e os diferenciados, que podem ser nacionais ou internacionais.

Os cartões do tipo básico são exclusivos para o pagamento de compras, contas ou serviços. O valor da anuidade de utilização deve ser o menor preço cobrado pela operadora, entre todos os cartões oferecidos. Também fica proibida, a associação a programas de benefícios ou recompensas para os cartões básicos.

Já os cartões diferenciados, além de permitir o pagamento de compras, estão associados a programas de benefícios e recompensas. O preço da anuidade desse tipo de cartão deve abranger, além da utilização para o pagamento de compras, também a participação do usuário nos programas associados ao cartão.

Pagamento da fatura – A partir de junho, o pagamento mínimo da fatura mensal não poderá ser inferior a 15% do total cobrado. Já em 1º de dezembro de 2011, o valor mínimo corresponderá a 20% daquele total.

Os demonstrativos e as faturas mensais dos cartões de crédito deverão, ainda, trazer informações claras e separadas sobre os encargos cobrados, de acordo com cada operação realizada. Também deverá constar do extrato o valor a ser cobrado no mês seguinte, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo.

  Publicado em: Governo

Cariocas na fila para comprar gasolina a R$ 1,44. Quando será que veremos essas imagens abaixo aqui em São Luís?

Publicado em   27/maio/2011
por  Caio Hostilio

 

  Publicado em: Governo

TJMA suspende cobrança do IPTU 2011 e o crime fica impune?

Publicado em   26/maio/2011
por  Caio Hostilio

Parabéns ao TJ por ter suspendido a cobrança do IPTU, numa reunido em sessão extraordinária tarde desta quinta-feira (26). Mas uma pergunta não pode calar: Ficou claro nas declarações do promotor Osmar que houve fraude nos livros atas que deram sustentação a esse aumento abusivo, com isso devemos acreditar que tudo ficará esquecido com a suspensão pelo TJ? Caso aconteça isso, podemos dizer que a impunidade no Brasil é o maior estimulador aos de corrupção, de fraudes, irregularidades!!!

O Pleno deferiu, em caráter liminar, medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Municipal 3.392/2010, que instituiu o aumento da Planta Genérica de Valores (PGV) – base do cálculo do imposto -, alterando os valores a serem cobrados este ano,

O procurador afirmou que o Ministério Público não exclui a possibilidade de ingresso – com base em outros fundamentos – de outra Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que institui o aumento na cobrança do IPTU. Isso não dar por fim esse caso. O MPE tem por obrigação abrir uma investigação mais apurada e punir aqueles que armaram essa patacoada contra o povo.

Dos 24 desembargadores, 14 acompanharam o relator pela concessão da medida cautelar e três se posicionaram contra. Cinco desembargadores não estavam presentes: Jorge Rachid e Stélio Muniz – em férias – Antonio Guerreiro, Buna Magalhães e Froz Sobrinho, ausentes justificadamente. O presidente não votou.

O efeito da medida liminar concedida pelo TJMA beneficiará todos os contribuintes do município de São Luís, que não serão obrigados a realizar o pagamento do IPTU até o julgamento do mérito da ação.

Impunidade não!!!

  Publicado em: Governo

Quer experimentar? Universal pagará R$ 51 mil a idosa

Publicado em   26/maio/2011
por  Caio Hostilio

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido feito pela Igreja Universal do Reino de Deus em Rio das Ostras para diminuir a indenização de R$ 51 mil a ser paga a uma fiel de 71 anos à época que foi chutada durante um culto em 2004. Segundo nota do Tribunal de Justiça desta quarta-feira, o golpe, proferido por um auxiliar do pastor, lançou Edilma de Oliveira por 3 m. Ela sofreu uma fratura na perna com lesões irreversíveis.

Nos autos, consta que Edilma não recebeu socorro após o acidente. Ela foi submetida a duas cirurgias para colocação de parafusos de platina. Em consequência, a idosa passou a necessitar de consultas médicas periódicas e também de tratamento fisioterápico. Além disso, ficou impossibilitada de fazer suas tarefas domésticas e os doces que vendia para ajudar seu sustento.

Em apelação, a Igreja pediu a nulidade de parte da sentença de primeiro grau quanto à condenação dos danos emergentes, dos alimentos indenizativos e contra o período fixado aos alimentos, porque a autora não teria comprovado despesas com o evento e renda mensal. A ré também tentou convencer a Justiça de que o fato de a mulher ter idade avançada e alguns problemas de saúde seria motivo para diminuir a indenização. “Como se a dor moral do idoso valesse menos”, disse o desembargador relator da 15ª Câmara Cível, Celso Ferreira Filho.

Na decisão, o relator afirmou que a Igreja reconheceu que o caso ocorreu no interior de suas dependências, “lugar que por sabença comum, se destina a práticas espirituais que deixam muitas vezes os fiéis fora de si”. Segundo o desembargador, “não foi fruto do acaso nem fato imprevisível que a autora tenha entrado sã nas dependências da ré e de lá saído incapacitada em razão de lesões”.

Na decisão, o desembargador, ao manter a sentença de 1º grau, perguntou: “será que a ré não tem a percepção para dimensionar a dor sofrida por uma idosa que entrou íntegra em suas dependências apenas para orar e, ao sair, estava multilesionada, tendo que percorrer uma verdadeira “via crucis”, por corredores de hospitais e através da interminável estrada da terapia medicamentosa?”

  Publicado em: Governo

O MPE teria coragem de abrir investigação contra a Prefeitura de São Luís pelas fraudes no IPTU?

Publicado em   26/maio/2011
por  Caio Hostilio

Não tenho certeza, posso até está errado, mas até agora o órgão fiscalizador, que foi quem denunciou, através do promotor Osmar, as fraudes nos livros atas, que implicam nos crismes de falsidade material e ideológica, não se manifestou mais sobre o assunto.  

De acordo com o Art. 299 C.P. define o crime de “falsidade ideológica” da seguinte forma: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Isso quer dizer que dá-se a falsidade ideológica quando há uma atestação não verdadeira, ou uma omissão, em ato formalmente verdadeiro, de fatos ou declarações de vontade, cuja verdade o documento deveria provar. Verifica-se, portanto, no ato autêntico quando a alteração da verdade diz respeito à sua substância ou às suas circunstâncias. Concerne a falsidade ideológica ao conteúdo, e não à forma. Quando esta própria é alterada, forjada ou criada, a falsidade a identificar será a material.

O MPE da Bahia, por exemplo, não titubeou em denunciar o prefeito de Salvador por improbidade.

O prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, é alvo de duas ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público (MP) ajuizou as ações após o descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados em 2005. Um deles previa o repasse de recursos à rede de abrigos governamental e não-governamental e, o outro, a ampliação do número de Conselhos Tutelares e a estruturação dos já existentes.

Estamos de olho!!!!

  Publicado em: Governo

Eis a questão: Criar estados e municípios seriam uma solução ou um problema?

Publicado em   26/maio/2011
por  Caio Hostilio

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a realização de um plebiscito no Pará, objetivando a aprovação ou não da divisão do Estado paraense e a criação de mais dois estados: Tapajós e Carajás. Além do Pará, outros estados poderão ser divididos e novos criados: Maranhão do Sul (Maranhão), Gurgueia (Piauí), Solimões (Amazonas), Território Federal do Oiapoque (Amapá), Araguaia e Mato Grosso do Norte (Mato Grosso), Planalto Central (desmembramento de Minas Gerais e Goiás), Rio São Francisco (Bahia), Triângulo Mineiro e Minas do Norte (Minas Gerais) e a recriação do Estado da Guanabara (Rio de Janeiro).

Os defensores dessa divisão alegam que se for aprovado esses novos estados e municípios, os recursos serão melhores distribuídos, além de contribuir para uma melhor distribuição das riquezas.

A região de Carajás possui uma das maiores reserva de minérios do mundo, destacando-se o minério de ferro, manganês, ouro, prata, alumínio, dentre outros.

As regiões de Tapajós e Solimões possuem a maior parte de sua área inexplorada e com a criação desses estados, haveria uma maior possibilidade de exploração dessas riquezas e, conseqüentemente, contribuiria para aumentar o PIB do país. Com a criação desses estados, novos municípios seriam criados e as populações ribeirinhas e indígenas, receberiam mais assistência à saúde, educação e aos programas sociais do Governo.

Do lado oposto dessa divisão estão, principalmente, os ambientalistas, os integrantes de ONGs e a Igreja. Para eles, a exploração dos recursos naturais geraria danos ambientais, como, desmatamento, poluição, desaparecimento de espécies da fauna e da flora, valorização das terras, o aumento de conflitos no campo, dentre outros. Poderia haver também, o aumento da corrupção, pois os novos governantes teriam mais facilidade em desviar dinheiro público. Sem contar ainda, nos custos do erário público com o aumento do número de governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores, e na falta de infraestrutura que esses novos estados e municípios teriam.

Há também, os interesses políticos, pois muitos prefeitos e governadores que não podem mais se candidatarem pelos municípios ou estados que governam, podem se elegerem por essas novas unidades da Federação.

Há muitos municípios que sobrevivem basicamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Essa baixa renda é decorrente, em parte, desses municípios que são criados apenas para atenderem aos interesses de uma minoria, que se beneficiam do bem público.

O grande problema dessa questão, não é criar novos estados e municípios, e sim fazer um planejamento para melhor distribuir os recursos entre estados e municípios, além de combater com mais eficiência a corrupção existente no país.

  Publicado em: Governo

Existe uma máfia no transporte coletivo?

Publicado em   26/maio/2011
por  Caio Hostilio

Após pesquisas do INPC, as tarifas de ônibus subiram 60% acima da inflação desde 1995. As passagens de ônibus urbanos aumentaram aproximadamente 60% acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde 1995. A conclusão faz parte de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta quarta-feira (25).

De acordo com a pesquisa, as principais causas desse aumento foram a perda de produtividade e redução do número de pessoas que utilizam esse meio de transporte, que chegou a 30% em 15 anos. O motivo para a redução da demanda que utilizam o transporte, por sua vez, foi o próprio aumento das tarifas.

A desculpa é sempre o aumento do diesel, coisa que representa apenas 25% dos custos do serviço.

Quem pensa que a gratuidade do transporte para idosos e até a meia passagem se torna prejuízo para empresas, quebrou a cara!!! Esses descontos já estão embutidos no preço que pagam a passagem integral.

Segundo levantamentos, a maioria das greves das categorias são todas armadas entre os sindicados dos rodoviários com os dos proprietários das empresas de ônibus, com total apoio das prefeituras.

Com uma subida de 60% acima da inflação desde 1995, seria necessário que os MPEs investigassem a fundo e exigissem a diminuição do percentual encontrado, nos seus respectivos estados, nas passagens dos ônibus coletivos.

  Publicado em: Governo

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