Em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ocorrida nesta quarta-feira (4), no auditório da Assembléia Legislativa, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, conclamou prefeitos e secretários municipais a participarem do processo de reestruturação do sistema público de saúde no estado, proposto pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). “É necessário um novo direcionamento para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa, efetivamente, oferecer o atendimento que a população necessita e tem direito”, enfatizou o secretário.

A deliberação da CIB sobre a produtividade dos municípios com proposta de remanejamento dos tetos financeiros de média e alta complexidade, a normatização de referência e contra-referência nas macrorregiões e microrregiões, e a Portaria 134, editada pelo Ministério da Saúde para a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), foram os assuntos da reunião que contou com a participação de dezenas de prefeitos, secretários municipais de Saúde e deputados estaduais.

Ricardo Murad apresentou no encontro a proposta de reorganização da rede pública de saúde no Maranhão em um processo de regionalização que objetiva dar maior qualidade e resolutividade aos serviços de saúde prestados à população maranhense.

Ao lado da presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Iolete Arruda, e do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, Ricardo Murad ressaltou que o processo de regionalização começa a ser discutido num momento oportuno no Maranhão, considerando os investimentos do Estado na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde que permitirão uma maior descentralização do sistema. “Começam a ser planejadas redes municipais que não haviam no estado, com o objetivo de definir onde e quando as pessoas serão atendidas com rapidez, sem que ocorram perdas de ordem financeira e até mesmo de  cunho social e humano”, afirmou ele.

Quanto às informações repassadas ao Ministério da Saúde sobre os números de procedimentos realizados nos municípios em gestão plena ou estadual, Ricardo Murad reiterou a importância da fidelidade dos dados para o planejamento do sistema. E defendeu um novo realinhamento do teto financeiro dos municípios para atendimento das demandas em média complexidade.

A proposta de realinhamento baseia-se nos índices de produtividade apresentados pelos municípios em 2010, e prevê que nenhum deles ficará com produção inferior a 85% e nem superior a 95%. “É preciso atender a legislação do SUS sem prejudicar os municípios e ao mesmo tempo assegurar que a população maranhense tenha o melhor sistema de saúde pública”, acrescentou o secretário. A discussão dessa proposta será retomada na próxima reunião da CIB, agendada para dia 13 de maio.

Após manifestação dos gestores municipais, ficou acordado que todos os municípios cumprirão a determinação de fazer o devido encaminhamento dos pacientes que necessitarem de atendimento fora de suas cidades, considerando que muitas pessoas chegam a unidades de saúde em ambulâncias, sem portar a documentação médica e hospitalar, e sem que haja um contato prévio com as centrais de regulação dos serviços de saúde.

Quanto ao cumprimento da Portaria 134, que estabelece novas regras para o cadastro de profissionais de saúde no SUS, a comissão também transferiu a discussão do tema para a próxima reunião da CIB.

Júnior Marreca defende regionalização

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Júnior Marreca, disse que somente através da regionalização conseguiremos corrigir distorções como a verificação da produtividade de cada município. Existem cidades que recebem recursos para fazer procedimentos de alta complexidade e a execução destes procedimentos são contabilizados para municípios maiores. Isso, perante o Ministério da Saúde, acarreta perda de recursos.

A regionalização do atendimento e o remanejamento de recursos foram temas propostos pela FAMEM e COSEMS e no encontro promovido pela Comissão Intergestores Bipartite, responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o alinhamento dos municípios com o intuito de se obter soluções e melhorias dos serviços da saúde do Estado.

Durante o evento o secretário de saúde do estado, Ricardo Murad, enfatizou a importância da colaboração da FAMEM neste processo. “A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão precisa entrar no processo de regionalização da saúde no estado do Maranhão pela imensa seriedade que representa. Júnior Marreca entende e sabe que este processo mudará os rumos da saúde quanto ao repasse de recursos para cada município de acordo com a sua necessidade”, afirmou o secretário.

O presidente da FAMEM, prefeito Junior Marreca, colocou à inteira disposição dos gestores municipais cursos da Escola de Gestão da entidade para que prefeitos e secretários recebam orientações técnicas e melhor compreendam como manusear os recursos públicos da saúde.

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Dado em primeira mão pelo blog do jornalista Gilberto Leda e divulgado pelo blog do jornalista Marco D’Eça, a prisão do Tenente-Coronel Bombeiro Marcelo Ferreira Costa, não poderia deixar de tecer meus comentários sobre o assunto, pois conheço a integridade moral e ética de Marcelo, visto que o tenho grande apreço há vários anos.

Segundo o seu advogado, Enéias Garcia Fernandes Neto – OAB 6756-Ma, o Tenente-Coronel Marcelo é comandante do 1º Grupamento de Bombeiros Militar do Maranhão, localizado no Parque Bom Menino, e que no primeiro dia útil de cada mês é realizada uma reunião com todos os Grupamentos e Sub-Grupamentos, com a finalidade de deliberar assuntos relacionados ao Corpo de Bombeiros Militar.

O comandante Marcelo foi preso arbitrariamente, conforme relata a petição do Dr. Enéias:

Diante dos argumentos de desrespeito, Marcelo foi preso, onde ficaria por quatro dias detido, porém a Justiça Militar, através dos argumentos de defesa, emitiu o Alvará de soltura de imediato, conforme abaixo:

Esse tipo de arbitrariedade é um absurdo dos absurdos! Isso se configura num pleonasmo, como subir pra cima ou descer pra baixo: O Comandante-Geral atentou gravemente a democracia em nosso País!

Segundo informações, o comandante-geral continua perseguindo o tenente-coronel Marcelo, depois de sua soltura, pois proibiu a entrada do seu carro no 1º Grupamento. Sabe-se que essa picuinha com Marcelo é desde as eleições, quando o tenente-coronel colou em seu carro os adesivos da governadora Roseana Sarney e a do deputado Ricardo Murad.

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I – Júnior Marreca fala da falta de conhecimento da maioria dos gestores públicos com as rotinas e fluxos dos serviços públicos

Hoje (04), numa reunião da Bipartite, na Assembléia Legislativa, o presidente da FAMEM, Júnior Marreca, foi feliz ao comentar que a situação caótica na saúde do Maranhão e por falta de conhecimento dos ditames do SUS pela maioria dos gestores públicos. Júnior Marreca, presidente da Famem pioneiro a participar dessa reunião, falou que a Famem está a disposição dos prefeitos que tenham dificuldades em gerir a coisa pública, visto que a instituição é de todos os prefeitos.

Júnior Marreca disse, ainda, que o exemplo dessa falta de conhecimento fica claro quando sabemos que 52 municípios maranhenses têm gestão plena e que um dos problemas é que muitos desses municípios estão na plena sem ter o conhecimento de suas responsabilidades, pois muitos dessas plenas existem apenas no papel.

Na verdade, espera-se que os políticos maranhenses, principalmente os dos legislativos, procurem conhecer os problemas em suas essências, visto que a discussão na hipocrisia politiqueira não traz melhora alguma ao povo maranhense. Aproveito a oportunidade, para chamar a atenção desses políticos hipócritas, que vários municípios maranhenses estão na eminência de perder o convênio do PSF com o Ministério da Saúde, pois os mesmos não vêm cumprindo com as exigências do Ministério. Caso sejam cortados esses PSF com tais municípios, que esses politiqueiros não queiram jogar a culpa no governo do Estado, visto que o convênio é feito direto entre a esfera federal com a esfera municipal.   

Em sua fala final, Marreca disse que é preciso a união dos municípios e do Estado para acabar com as dificuldades que a saúde apresenta. “SUS é um sistema unificado e é preciso o compartilhamento de todos”, ressaltou o presidente da FAMAM.   

II Gastão destaca queda da pobreza no Maranhão

Brasília – O deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) esteve na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (04), para falar sobre o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta queda da pobreza no Brasil. No Maranhão, o índice chegou a 45%, enquanto em São Paulo foi de apenas 9%.

Para ele, o crescimento da renda no Maranhão, no período de 2001 a 2009, pode ser explicado principalmente por dois fatores: reformas estruturantes e o esforço de investimento (público e privado) implementados no Estado na década anterior, que sedimentaram as bases para garantir a sustentabilidade do crescimento na década seguinte; o segundo fator, segundo ele, foi a política de inclusão do governo Lula, com o Programa Bolsa Família, responsável por beneficiar prioritariamente a região Nordeste e, em especial, os estados com rendas mais baixas, como o Maranhão.

Gastão Vieira destacou ainda que “um bom governo preocupa-se não só com a situação presente, mas principalmente com o futuro. Portanto, os resultados de um governo geralmente vão aparecer após seu período de gestão, como foi o caso da gestão de Roseana Sarney”.

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Portaria editada pelo juiz Marcelo Fontenele Vieira, titular da 1ª vara e respondendo pela 2ª vara da comarca de Araioses, proíbe “terminantemente e independente do horário” o abuso sonoro em área residencial, bem como nas proximidades de escolas, hospitais e órgãos públicos, proveniente de equipamento de som de veículos (automotores e de tração animal), bares, residências, comércio ambulante e restaurantes.

 No documento (Portaria 14/2011), o magistrado determina ainda à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Municipal “a fiscalização ostensiva dos limites de emissão de sons e ruídos, na forma estabelecida na portaria”.

 Providências – Ainda de acordo com o documento, “o impedimento ou imposição de dificuldade à atividade de fiscalização por qualquer pessoa implicará em crime de desobediência, devendo aquele que assim proceder ser imediatamente conduzido à delegacia para as providências necessárias”.

 Nas palavras do juiz, a pedido dos interessados, as restrições poderão ser flexibilizadas quando da realização de eventos festivos tradicionais da cidade, desde que restrito às proximidades do evento.

 Sossego – Na portaria, Marcelo Fontenele destaca as “inúmeras notícias que recebe diariamente por parte de cidadãos que dão conta que veículos particulares equipados com sistema de som amplificado de alta potência circulam pelos logradouros da cidade, bem como estacionam diante de bares, restaurantes e similares, com o respectivo som em alto volume ou freqüência em limites intoleráveis, molestando a paz e o sossego alheio”.

 O juiz cita ainda as penas e medidas administrativas previstas para o tipo de abuso: prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa  (art. 42, inciso III, da Lei das Contravenções Penais) e Multa e Retenção de Veículo para Regularização (Código de Trânsito Brasileiro).

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Brasília – Apesar de o governo tentar apressar a concessão de aeroportos a fim de acelerar as obras de ampliação dos terminais que receberão turistas estrangeiros na Copa do Mundo de 2014, o ritmo de transferência à iniciativa privada não sairá como o anunciado. O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, derramou água na fervura. Disse ontem que a privatização dos terminais de Brasília, Guarulhos e Campinas — os primeiros da lista anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci — precisam esperar um estudo que ficará pronto só entre 30 e 60 dias. Os editais eram aguardados para o início deste mês.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está encarregado do diagnóstico de viabilidade econômica da venda dos aeroportos à iniciativa privada. Somente após essa etapa, de acordo com o presidente da Infraero, o governo terá condições de definir o melhor modelo para privatizar os terminais. Mas, antes disso, os editais terão ainda que ser apreciados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demandando aproximadamente mais 30 dias. Assim, a tendência é de que a concessão dos terminais só decole, de fato, no segundo semestre.

Vale se reuniu com os presidentes das companhias aéreas TAM, Gol, Webjet, Trip, Azul e Avianca, além do secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e do presidente interino da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Carlos Pellegrino, na sede do órgão regulador. Após o encontro, disse que o governo sinalizou aos empresários que “o setor público não abre mão da ajuda das companhias aéreas” no processo de concessão dos aeroportos, até porque “o conhecimento que elas têm no exterior” é visto como essencial.

Apesar de não se comprometerem com prazos, Vale e Pellegrino disseram que a intenção é concluir o modelo de Guarulhos até o fim do ano. Com isso, será mais um projeto de ampliação do terminal paulista, esperada desde o início dos anos 1990. Por outro lado, o edital para a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), é esperado para esta semana. O documento levou 18 meses para ficar pronto. Lá, toda a operação será privada — apenas uma pista foi construída pelo setor público. “No primeiro (processo de privatização), há toda dificuldade para aprender. A partir de agora, o processo é conhecido e os prazos serão mais exíguos”, afirmou Pellegrino.

A reunião na Anac serviu também para criação de um grupo de trabalho envolvendo as companhias aéreas, a Infraero, a agência e os órgãos federais que funcionam dentro dos aeroportos para melhorar o atendimento ao cliente.

No fim do dia, Vale, Bittencourt e Pellegrino se juntaram aos ministros Orlando Silva (Esporte) e Miriam Belchior (Planejamento) para uma segunda reunião com o ministro Antonio Palocci, no Palácio do Planalto. Foram discutidas medidas de avaliação dos aeroportos e de antecipação de obras já em curso. Mas o encontro teve pouco resultado prático. Decidiu-se apenas que a reforma de uma das pistas do aeroporto de Guarulhos começará em agosto, com prazo de conclusão previsto para o início de dezembro.

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A notícia do momento em todos os noticiários é a morte do terrorista da Al Qaeda, Osama Bin Laden. Que ganhou notoriedade no dia 11 de setembro de 2001 pelos atentados aos Estados Unidos da América, e desde este terrível fato é o homem mais procurado do mundo.

Mas, creio que está situação não acabou nesses terríveis incidentes, pois acredito que no futuro haverá retaliações terroristas. Ou o caro amigo acredita que está situação acabou? Entretanto, se ainda não chegou ao fim, qual será a próxima manchete de jornal? A paz reinou no mundo após a morte de terrorista ou estamos vivendo os piores ataques de terror de todos os tempos. Não sei qual será a manchete vencedora, mas não acredito na paz mundial.

O que devemos fazer como cristão é orar pelas autoridades, pelo consolo das famílias que sofreram perdas de seus entes, pela paz mundial e principalmente pela misericórdia de Deus em nossas vidas.

Mas a pergunta que não quer calar: acabou a “guerra contra o terror”? Pois o governo norte-americano bradava aos quatro cantos que sua interferência militar no Oriente Médio era justamente para caçar terroristas e principalmente Osama Bin Laden. Ou será que as ações americanas vão continuar, mas de forma sigilosa e sem causar muitos danos, como foi esta operação para encontrar Bin Laden?

Por outro lado, de novo e como sempre, a imprensa do Brasil e do mundo fala pela boca do Pentágono. Reproduzindo assim, ipsis literis, o que dizem o que escrevem e o que querem e o que pensam as agências de notícias internacionais, capitaneadas e teleguiadas pelos interesses do governo dos EUA. Ora, qualquer um grosso modo, poderá dizer sem mais reflexão: – Poxa, mais o Bin Laden morto isso é bom! E eu o indagaria. – bom para quem e para que? E mais: Quem são os verdadeiros interessados no assassinato do terrorista? Que outros interessem estarão por trás deste fato? Será que com o assassinato de Bin Laden, acaba-se também com o terrorismo no mundo? Evidente que não. No entanto, a idéia (deles) é justamente esta. Fazer com que as pessoas absorvam este episódio como um ato heróico e monumental promovido pelo governo ianque. Ou seja, como se os militares norte-americanos estivessem prestando um grande serviço à humanidade? O que não é verdade.

E como perguntar não ofende. – Por que será que o Bin Laden fora assassinato justamente agora quando o presidente Barack Obama começava a ter sua (re) eleição seriamente ameaçada? Quando sua popularidade caía vertiginosamente, principalmente junto ao eleitorado que o consagrou nas urnas?

Confesso que não costumo acreditar em coincidência. Simplesmente, por uma razão muito óbvia; ela não existe. Ora, Bin Laden era um trunfo que os EUA tinham como certo não de agora. Seu paradeiro não era desconhecido de ninguém dentro das forças militares e do governo. Era tido apenas, como “Top secret”, isto é, segredo de estado. De forma que o assassinato do temível terrorista e chefe supremo da Al Qaeda representa mais uma farsa montada peça por peça, no sentido de enganar a opinião pública mundial. Com o propósito, esconder os verdadeiros interesses espúrios dos EUA no mundo. Desviando as atenções do planeta no tocante a sua política belicista e sua cruel ofensiva no mapa do Oriente Médio em busca de sugar à força, o petróleo daquela região.

Ainda fazer com que o mundo se esqueça das barbaridades que eles fizeram com o povo iraquiano, assim como o apoio continuado ofertado ainda hoje à Israel para a promoção do massacre que realiza contra os palestinos – o que se configura como um autêntico genocídio pós-moderno.

Bin Laden, assim como tantos outros assassinos e ditadores da história mundial foram ‘crias’ desta política expansionista, sangrenta, espoliativa e mentirosa que o governo norte-americano agora finge ser inimigo e combater.

Como diria o meu amigo jornalista Marco D’eça: “Simples assim”.

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Uma das coisas que não entendo é saber que cada deputado tem direito a 19 assessores, porém não sabem utilizá-los. Por que não orientam esses assessores a pesquisar os assuntos que serão discutidos e debatidos nas sessões ordinárias? Simplesmente partem para o debate sem nenhum conhecimento, usando apenas do seu tino político e, assim, fazer valer o seu discurso demagogo e sem consistência alguma.

Como ninguém se propôs a ajudar o jovem político, vou ajudá-lo a entender de fato o assunto que ele levou a tribuna, ontem, e fez vários acharem que aquilo era um absurdo (compra de ovos a R$ 11,00 a unidade e por dispensa de licitação), seguindo exatamente o pensamento do parlamentar, ou seja, embasado no senso comum.

Vamos lá:

Deputado Rubens Junior, salmonela é uma bactéria que pode provocar diversas doenças gastrintestinais graves. A quantidade de bactérias ingeridas determina se a doença via ou não se manifestar. A Salmonela está sempre presente nos ovos. Se a galinha estiver contaminada e excretar a salmonela, os germes podem penetrar no ovo através da casca contaminada. Só para efeito de conhecimento, pois não sei se o V. Ex. tem conhecimento disso, os produtos de derivados animal foram embargados por vários anos nos países europeus exatamente pela falta de controle.

Diante disso e, principalmente, preocupado com a saúde dos brasileiros e o alto custo hospitalares, o Ministério da Saúde resolveu controlar essas bactérias, através da ANVISA e das Vigilâncias Sanitárias dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Veja a última resolução:

RESOLUÇÃO-RDC No- 35, DE 17 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto no- 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria no- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 16 de junho de 2009, e considerando a competência da ANVISA para regulamentar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, estabelecida na Lei no-. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e especialmente no inciso II do § 1º de ser art. 8º, que inclui os alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários entre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência; considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população; considerando a necessidade de atualizar, harmonizar e consolidar as normas e regulamentos técnicos relacionados a alimentos; considerando que estudos revelam que a Salmonelose é a principal causa de surtos de diarréia em nosso país; considerando que os ovos e alimentos preparados à base destes, crus ou mal cozidos, foram associados à ocorrência desses surtos; considerando que estudos mostram ser a contaminação de Salmonella em ovos de duas origens: a primeira interna, durante as fases de formação do ovo e postura e a segunda externa, após a postura, em decorrência de manuseio e ou armazenamento inadequados; considerando que os estudos dos surtos de salmonelose demonstram maior ocorrência em domicílios e restaurantes, assim como nos estabelecimentos comerciais e hospitalares; considerando ser a rotulagem um importante instrumento de informação e orientação ao consumidor; considerando que os entrepostos de ovos e demais estabelecimentos que comercializam este produto têm responsabilidade na qualidade sanitária do alimento; adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que estabelece instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos, nos termos desta resolução. Faz parte do trabalho de rotina da Vigilância Sanitária a fiscalização dos bares, restaurantes e quiosques para verificar as condições higiênico-sanitárias desses estabelecimentos. No caso dos vendedores ambulantes de alimentos, a situação é mais complicada, como atesta Milton Zaleski: “não temos como acompanhar e controlar os ambulantes, muitas vezes eles não ficam no mesmo local”, esclarece.

Rubens Junior você sabe o porquê da necessidade de ovos não contaminados e do seu custo ser tão alto?

Os sorovares selecionados para uso no experimento são os que integram o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) (BRASIL, 1995), sendo esses Salmonella enteritidis (SE), Salmonella typhimurium (ST), Salmonella gallinarum (SG) e Salmonella pullorum (SP). Para a contaminação artificial, cada sorovar de SE, ST, SG

SP deve ser incubado em caldo BHI a 37oC por 18 horas, sendo, após, diluídos em água peptonada tamponada a 0,1%, utilizando-se as diluições de 10-7, 10-8 e 10-9 para inoculação de SE e ST e de 10-4, 10-5 e 10-6 para SG e SP.

Por isso, a necessidade da compra de ovos com rígidas medidas de controle sanitário do incubatório, envolvendo o maior número de aspectos possíveis para biossegurança e um efetivo programa de monitoramento da eficácia das medidas adotadas e da qualidade do produto final. A simples adoção de sanitização sem controle posterior para avaliação da eficácia não basta.

Portanto, o ovo utilizado para essas pesquisas tem que ter uma super qualidade do incubatório, caso contrário a pesquisa não terá a qualidade esperada, ela depende diretamente da qualidade do ovo, temos de ter atenção neste ponto e, por isso, seu preço é elevado e no Brasil praticamente não existem granjas destinadas a essa finalidade (a pesquisa).

Deputado Rubens Junior, abaixo segue as normas para as dispensas de licitações e a inexigibilidade.

A Lei n.º 8.666/93, em seus Artigos 24 e 25, disciplina os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Alerte-se, no entanto, que a regra é o procedimento licitatório; a dispensa e a inexigibilidade são exceções. Além disso, deve-se ressaltar que a dispensa é diferente da inexigibilidade. Enquanto a inexigibilidade impede a licitação, os casos que se enquadram nas possibilidades de dispensa podem também vir a ter licitação. A escolha entre licitar ou não, depende de uma avaliação das vantagens e desvantagens de cada uma das alternativas.

Vejamos os principais casos de dispensa e inexigibilidade, em incisos expressos no artigo 24, bem como alguns exemplos práticos:

Para contratações até o limite de 10% do valor estabelecido para Convite (Incisos I e II):

Esses dois casos de dispensa são conhecidos como “dispensa por valor”, isto é, até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a SME poderá comprar e contratar serviços diretamente. Para obras e serviços de engenharia o limite é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Casos de emergência ou de calamidade pública (Inciso IV)

O estado de calamidade pública deve ser declarado por Decreto do Executivo. É uma situação de anormalidade ou risco generalizado, que autoriza a dispensa de licitação em toda a área atingida e delimitada pelo Decreto.

Já a emergência é uma situação que ultrapassa as rotinas administrativas e que exige providências imediatas, se os fatos colocarem em risco, comprometerem ou causarem prejuízos à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares.

A nova legislação limitou as dispensas de contratações (com base em emergência ou calamidade) aos bens necessários ao atendimento dessas situações e a obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da situação. A lei proíbe a prorrogação dos contratos efetuados com base neste inciso.

Contratação de instituição brasileira de pesquisa ou ensino

Este dispositivo tem sido muito utilizado pelas SME para contratar serviços de capacitação e treinamento dos profissionais da educação. Esta prática tem sido plenamente acolhida pelo Tribunal de Contas da União que inclusive, considera a contratação de cursos abertos ou fechados como inexigibilidade, devido à especificidade dos treinamentos.

Os casos de inexigibilidade de licitação estão disciplinados no art. 25 da Lei n.º 8.666/93. Além da inviabilidade de competição, referida no caput do artigo, a legislação faz referência a três casos específicos:

Exclusividade de fornecimento

Notória especialização

Contratação de Profissional (Inciso III)

Abaixo: dois vídeos que V. Ex. deveria mostrar a população maranhense, que em sua maioria desconhecem o perigo da salmonela. Exerça o seu papel de representante do povo, ou seja, levar ao conhecimento público casos que preocupam e não picuinhas e politiquices:

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Antes de iniciar propriamente dito no assunto, gostaria de dizer que existe uma grave falha na minha formação: não aprendi a jogar xadrez com os mestres, talvez o jogo mais fascinante jamais inventado.  Claro, conheço as peças e sei movê-las. Mas, no xadrez, sou como o dito homem descrito por Sacks: não consigo perceber o “rosto” do jogo. Não me dediquei à aprendizagem da totalidade. E na guerra quem não tem a visão do todo, perde. Eu perco sempre e rápido. Xadrez é um jogo de guerra. Ou de política. Porque política e guerra são a mesma coisa. A guerra é a política quando feita com o uso das armas. Claro que na política se faz uso de armas também. Mas esse uso é dissimulado. Xadrez: dois exércitos que se defrontam.

Primeiro ouvi com muita atenção o discurso da deputada Eliziane Gama, cujo assunto principal foi a desastrosa administração do governo João Castelo em São Luís. Eliziane chegou a mostrar da tribuna um adesivo com a seguinte inscrição: “São Luís é CAOSTELO”.

Eliziane disse, ainda, que tem legitimidade à altura para discutir os problemas de São Luís, uma vez que foi eleita deputada estadual com de 21 mil votos aqui da capital. Tive a segunda maior votação de São Luís”, disse Eliziane.

O certo é que Eliziane Gama é uma das pretendentes a disputar a Prefeitura de São Luís em 2012 pelo PPS, partido que faz parte do governo João Castelo, que fez parte da chapa majoritária de Flávio Dino em 2010, traindo, com isso, o PDT, além de vez por outra namorar com o PSB. Ou seja, Eliziane vai com quem em 2012?

A deputada Gardeninha, por sua vez, saiu em defesa do desastroso governo do seu pai e tentou argumentar que as obras do prefeito não são vistas porque ele não tem dinheiro para pagar a mídia.

Aproveitando a oportunidade, Gardeninha alfinetou outro proponente a disputar a Prefeitura de São Luís em 2012, o ex-prefeito Tadeu Palácio. Gardeninha disse que Eliziane era aliada a Tadeu, que teve as contas rejeitas pelo TCE.

Nessa hora entrou em defesa do ex-prefeito Tadeu Palácio, o deputado Jota Pinto, que disse que as causas das reprovações das contas do ex-prefeito são praticadas as claras pelo atual prefeito João Castelo. Gardeninha teve que concordar e dizer que ela é contra o desemprego. Então ta!!!

Não demorou em que a deputada Gardênia incluísse o governo do Estado no imbróglio, foi aí que o deputado Marcelo Tavares quis entrar na briga. Ficou como gato esperando a hora de dar o bote certo, tentou… tentou… Mas viu que não tiraria proveito algum daquela briga, pois o seu partido, o PSB, vem namorando com todos, ou seja, vai do PSDB de Castelo, tentando passar pelo PDT e chegando ao PPS.

Pela sua movimentação, ele não quis entrar de frente, pois pensou na possibilidade de que o seu grupo reinaldista/flavista talvez tenha que apoiar um candidato de oposição pela disputa da Prefeitura de São Luís, caso Flávio Dino não dispute as eleições de 2012. O certo é que o arquiteto e mentor político do PSB, José Reinaldo, está pensando mesmo é nas eleições de 2012, com todos os partidos de oposição unidos entorno de Flávio Dino para o governo e ele para o Senado. Então essa não é à hora de puxar brasa pra nenhuma sardinha.

Outro que ficou entre a cruz e a espada foi o ex-vereador Batista (PPS). Melhor ficar em cima do muro!!!   

O confronto só é possível graças a um espaço vazio, coisa que não aconteceu para Marcelo Tavares, por isso teve que ficar imóvel. Marcelo sabia se fizesse um movimento errado, a pretensão do PSB poderia encurralar algum dos dois reis, levando-o ao “xeque mate”. No tabuleiro estão presentes as forças, cada uma delas com um potencial de fogo diferente. Os bispos, se movendo sempre na diagonal. Os cavalos, se movendo aos saltos. As torres, nas horizontais e nas perpendiculares.  Os peões, infantaria, andam na frente, um passo de cada vez. Serão as primeiras vítimas na batalha. E a rainha, poder supremo, que desliza nas horizontais, nas verticais e nas diagonais.

Você que conhece bem o jogo Xadrez compararia o deputado Marcelo Tavares a qual peça.

Não esqueça que há muitos estilos diferentes no jogo. Mas, qualquer que seja o estilo, uma coisa é certa: as regras são fixas. Os jogadores têm liberdade para escolher o estilo, mas não têm liberdade para escolher as regras.  Não é possível jogar o jogo do poder com ética. Porque o poder não conhece limites. É insaciável. Quer crescer cada vez mais. Deseja ser absoluto. E a ética é um empecilho a essa pretensão. Não existe lugar para ética no tabuleiro. 

Com isso cabe uma única pergunta a Gardeninha e Eliziane: “Que movimento fazer para derrotar o adversário?” Estamos falando agora do verdadeiro jogo: o político.

Vale sempre ressaltar, que a ética é sempre invocada pelos que estão perdendo. Não conheço caso de partido no poder que tenha invocado princípios éticos para colocar limites ao seu uso de poder. Transparência! Que lindo princípio ético! Somente um louco seria transparente! Ser transparente é ser vulnerável. E quem é vulnerável fica fraco, já dizia Maquiavel.

 Portanto, que os jogadores consigam manter sempre a “rainha”. Afinal de contas é a peça mais importante para proteger o “rei”. Os jogadores não têm alternativas. Eles têm de se submeter às regras. Assim é a política, sempre.

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“Orçamento é uma ficção porque aprovamos no Congresso e o Governo executa o que quer”, diz Sarney

Ao chegar no Senado nesta manhã, o presidente Sarney declarou que é a favor do “Orçamento Impositivo” para que o Governo execute exatamente o que foi decido pelo Congresso. “Tenho dito que o Orçamento que aprovamos é uma ficção porque votamos no Congresso e o Governo executa o que quiser. Mas o presidente da Comissão de Orçamento está tentando uma solução para esse assunto,” disse Sarney. Na opinião do senador, o Orçamento deve ser executado da mesma forma que foi aprovado. “Eu sou a favor do Orçamento Impositivo já proposto há anos pelo então senador Antônio Carlos.Magalhães. Como a proposta até hoje não foi votada, tivemos que conviver com esse problema”, comentou. Sobre o Código Florestal, cuja votação está prevista hoje na Câmara, Sarney ressaltou ter esperança que a proposta chegue ao Senado com divergências já resolvidas. Ele disse esperar que o projeto chegue ao Senado em tempo para votá-lo no prazo previsto pelos setores interessados.

Alexandre Almeida e a Hidrelétrica de Estreito

O deputado Alexandre Almeida (PT do B), em companhia do deputado Léo Cunha (PSC), estará visitando, na quinta-feira (05), o Estado do Tocantins, onde participará de reuniões com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa daquele Estado, deputado Raimundo Palito (PP do TO), e com o Superintendente do IBAMA, Joaquim Montelo. Segundo o parlamentar, que é relator da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, o objetivo das reuniões é colher dados sobre as denunciais que vêem sendo divulgadas sobre os impactos ambientais decorrentes da instalação da Hidrelétrica de Estreito. “Temos recebido várias denúncias de entidades ligadas à proteção do meio ambiente sobre uma série de problemas que estão ocorrendo no lago formado pela hidrelétrica, e queremos apurar essas denúncias para que possamos fazer os encaminhamentos necessários”, explicou. De acordo com as denúncias, pelo menos 20 toneladas de peixes já morreram, afetando a população da cidade, pescadores e até mesmo tribos indígenas localizadas na região. “Esse assunto é bastante delicado, pois envolve questões que ultrapassam a esfera ambiental, por isso entendemos que precisamos organizar um amplo debate a fim de tentar equacionar os problemas que, por ventura, estejam ocorrendo”, ressaltou Alexandre Almeida. Ainda segundo o parlamentar, as informações colhidas durante a visita ao Tocantins, subsidiarão os debates na Audiência Pública que será realizada na cidade de Estreito no próximo dia 29 de maio.

Boi de Panaquatira ganha barracão  

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) assinou ordem de serviço autorizando o início das obras de construção do barracão do Bumba-Boi do bairro de Panaquatira, um dos principais pólos turísticos do município de São José de Ribamar. Custeada com recursos próprios da Prefeitura, a obra, que incentivará a cultura e o turismo na cidade, prevê também a urbanização de toda a área externa onde será construído o barracão. No local serão implantados, por exemplo, palco coberto, anfiteatro, arena para apresentações culturais e uma arquibancada. Entre vários benefícios recebidos por Panaquatira, o prefeito Gil Cutrim disse que muito em breve, irá autorizar a terceira etapa da pavimentação da estrada de Panaquatira, assim como o asfaltamento de várias ruas do bairro. 

Ação penal contra funcionários da AmBev deve prosseguir

Funcionários da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) denunciados por crime contra as relações de consumo tiveram pedido de habeas corpus negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cuja ação tramita na 9ª Vara Criminal da comarca de São Luís, que tem como titular o juiz Raimundo Barros. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) é contra três funcionários da Ambev por crimes contra as relações de consumo constatados em perícia realizada nas instalações da empresa, quando foi constatada a presença de fragmentos de inseto em garrafas da cerveja fabricada pela companhia, postas a consumo. A irregularidade foi verificada, inicialmente, por três consumidores que fizeram uso do produto. O fato aconteceu no ano de 2007 e motivou fiscalizações na empresa, que também foi denunciada pelo MPE por apresentar condições de total falta de higiene e desobediência de cautelas mínimas de segurança na fábrica da capital. A defesa dos três funcionários da empresa alegou que estes não tiveram participação nos fatos, pois teriam ingressado nos cargos após a ocorrência da denúncia.

Prefeito de Santana do Maranhão é denunciado por uso irregular de verba da educação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu na sessão desta terça-feira, 3, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Santana do Maranhão, João Sebastião Santana de Almeida. A denúncia refere-se a convênio firmado com a Secretaria de Educação do Estado para aquisição de material didático no valor de R$254.970,89 com o objetivo de melhorar o atendimento educacional dos alunos. Dentre as irregularidades constatadas estão a falta de licitação para tomada de preço e notas fiscais não autenticadas.

Mata Atlântica ameaçada pelo Código Florestal

De carona no projeto de novo Código Florestal, um grupo ligado a atividades de irrigação, plantio e outras áreas rurais quer derrubar parte da Lei da Mata Atlântica. Com apoio de parlamentares da bancada ruralista no Congresso, eles pretendem reduzir o que hoje é considerado Mata Atlântica no Brasil, diminuindo espaços protegidos. O argumento é que a lei está “engessando” o desenvolvimento do país. A mudança está sendo estudada por líderes de partidos, que podem apresentar a alteração no texto da lei como um destaque ao projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que trata do Código Florestal brasileiro. De acordo com a emenda, passa a ser considerada Mata Atlântica uma distância máxima de 300 km do litoral do oceano Atlântico. Hoje há remanescentes de Mata Atlântica em até 2 mil km desse litoral.

César Pires quer valorizar a educação do Servidor Estadual

O deputado Cesar Pires (DEM) apresentou projeto de lei propondo alterações em alguns pontos da lei nº 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Estadual. A iniciativa dá-se em decorrência dos prejuízos que vários servidores que pretendem ingressar em cursos de graduação, pós e doutorado vêm sofrendo por causa da não liberação, por parte do poder público. César Pires afirmou que o poder público não os libera por conta do vencido Estatuto do Servidor que precisa ser restaurado e reinventado diante das novas necessidades pelas quais passa o país e, em especial, o Maranhão. “O que não pode é haver pessoas, sobretudo professores, que estão fazendo mestrado e doutorado, terem suas liberações proteladas por conta dos vícios desse Estatuto construído e sustentado na Lei Nº 6. 107/1994”, disse César Pires. A principal alteração proposta por César Pires é o Art 44, que passa a vigorar acrescido de Parágrafo Único, com a seguinte redação: “O servidor que esteja realizando curso de graduação ou pós-graduação em áreas correlata às suas funções não poderá ser removido de ofício para localidade adversa daquela onde realiza seus estudos durante o período de realização do curso”.

  Publicado em: Governo

Caro Caio Hostilio,

Estive lendo hoje a matéria publicada no seu Blog intitulado Direito de Resposta – Vitória do Mearim e vi que esta pessoa que a escreveu é a própria prefeita Dóris. Eu conheço bem o seu vocabulário, embora pelo pouco tempo de convivência que tivemos.

Então decidi responder e espero que você publique:

1) A própria pessoa que escreveu a matéria reconhece a veracidade dos fatos descritos por você no seu Blog ¨A hipocrisia e a politicalha se apodera de Vitória do Mearim¨. Veja que ela cita datas, e isto é muito importante. Só corrobora;

2) O vereador Laércio não se apoderou da cadeira de Presidente. Ele estava em casa quando recebeu a visita dos outros 04 vereadores já citado na primeira matéria e ali traçaram a estratégia de elegerem a mesa diretora da Câmara, e ele foi escolhido por unanimidade. Não houve manobras. Tudo foi transparente e segundo a vontade dos vereadores presentes;

3) O que aconteceu depois desta eleição é que não foi possível de se entender. Os próprios vereadores da primeira Sessão, junto com os demais que não compareceram, se reuniram numa outra data e elegeram outra mesa diretora, onde o Hélio aparece como Presidente, este próprio que procurou Laércio em sua casa, em companhia dos outros três vereadores;

4) Durante o período que esteve como Presidente da Casa, sob Liminar do TJ ou não, foi o Laércio que recebeu os repasses do Executivo para o Legislativo, e os empregou conforme as necessidades legais da Casa. Se sacou em boca de caixa ou não, se foi ele, o tesoureiro ou a esposa dele que fez os saques não interessa. Era obrigação de a prefeita Dóris repassar. Ou fazia por bem ou fazia por mal, não importa;

5) O vereador Laércio já ocupou 02 vezes antes a Presidência da Câmara de Vitória do Mearim, é verdade, e as suas responsabilidades perante o TCE, à Justiça e a sociedade vitoriense, diz respeito a ele próprio e não a uma prefeita que hoje é anarquizada pelos vitorienses. E por se referir ao TCE, ela poderia ter dito que o marido dela, Reginaldo Rios, que é ex-prefeito de 02 mandatos (hoje ocupa o cargo de Secretário Geral ou primeiro ministro, conforme é anarquizado), teve todas as 08 contas reprovadas pelo TCE e pela Câmara quando o Laércio era Presidente. Ficou inelegível, razão pela qual dela ter sido candidata e sido eleita com o próprio voto do vereador Laércio, que hoje ela combate e critica. Então é o sujo falando do mal lavado, se é que se pode dizer assim. No caso de Laércio ainda se tem providencias, tem jeito, mas no dele não teve;

6) A prefeita Dóris deveria sim era se referir ao filho dela que aparece nas fotos fazendo orgias com carrão de som de mais de Cem Mil Reais, junto com amigos nas farras de uísque, e ainda fazendo sinal de positivo criticando de todos nós. Ele não tem emprego, não trabalha, vive em farras noite e dia, gastando dinheiro de quem… Ora, deve ser dinheiro público mesmo;

7) As falcatruas desta prefeita não para por aqui não. É preciso que ela dê conta do dinheiro do PREVIM de 2009 até agora. Ela não depositou nenhum centavo na conta. Os seus antecessores, o Reginaldo Rios (marido dela) e o Zé Mario fizeram a mesma coisa.

Então, espero a publicação e mais coisa iremos falar, com provas. Eu desafio ela a responder esta matéria. Vou provar pra tudo e pra todos de que o que me refiro é verdadeiro. Sei de muita coisa envolvendo este governo mesquinho, que maltrata a pobreza, que fica ausente da cidade, que deixa o hospital sem médicos, sem remédios, as escolas sem limpeza e sem merenda, que abandonou tudo. Aqui ta um caos. Venha aqui pra você ver Caio Hostilio.

Comentário do Blog: Fica aqui o espaço assegurado a Prefeita Dóris possa responder as acusações.

  Publicado em: Governo