Ora bolas!!! O Rio Grande do Sul não vinha cumprindo os ditames da LRF diante do limites para os gastos com pessoal.
O limite para os estados e municípios é de 60% da RCL, senhor governador Flávio Dino!!!
Não esqueça governador, que você recebeu o Estado com apenas 35% comprometido com pessoal, coisa confirma por diversos órgãos e dito por V. Exª.
Por outro lado, Flávio Dino, o Estado do Rio Grande do Sul está com sua divida contraída bem acima do valor referendado, coisa que vem deixando o estado sem condições de pagar suas dividas, coisa que vem deixando o RGS inadimplente.
Esse não é o caso do Maranhão, Flávio Dino, haja vista que você recebeu um estado saneado e com recursos do BNDES para dá prosseguimento as obras, apesar de sua gestão ter paralisados todas, ato que vem gerando desemprego.
Vale ressaltar ainda que o Executivo não pode interferir no cumprimento da LRF do Poder Legislativo e sequer do Poder Judiciário e o Ministério Público, haja vista que esses poderes são fiscalizados pelos próprios órgãos internos de controle e pelos tribunais de contas, que devem alertar cada órgão quando o nível de gastos estiver próximo aos limites fixados pela LRF.
Portanto, Flávio Dino, não utilize de meios esdrúxulos e estapafúrdios para tentar justificar a sacanagem em não conceder os 21,7% aos servidores públicos!!!
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