O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (foto), criticou na manhã de hoje, durante café da manhã para membros da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), a promoção do Rio de Janeiro no Exterior. O prefeito criticou as ações da sua secretaria de Turismo, do Rio Convention & Visitors Bureau e da Embratur. “Será que uma imagem do Cristo Redentor em um táxi em Londres adianta alguma coisa?”, questionou. “Acho a campanha da Embratur um horror”, complementou.
Segundo ele, é preciso pensar em novas ações e fugir do trivial. “Divulgar no Exterior o samba e o botequim é chover no molhado. Quem me conhece sabe que sou apaixonado por samba e botequim, mas o Rio é muito mais do que isso. É preciso divulgar outros atrativos, diferenciais. Temos que sair desta mesmice”, disse.

Mea culpa

Ainda durante o café da manhã, o prefeito reeleito falou que este segundo mandato é um desafio, no entanto terá um pouco mais de tempo e experiência para melhorar a cidade. Em relação ao setor de turismo, Eduardo Paes fez um mea culpa em relação à sinalização turística e ao acesso ao Cristo Redentor. “Esta é uma critica que faço a mim mesmo e à minha equipe”, disse.

Sobre a sinalização turística, Eduardo Paes classificou como sendo “uma porcaria”. Já o acesso ao Cristo “é uma vergonha”. “Inimaginável um turista chegar na Estação do Corcovado e encontrar aquele bando de vans parado aliciando os turistas. Aquilo precisa acabar urgentemente”, disse.

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Prometi a mim mesmo que não voltaria a escrever mais nada sobre o caso Décio Sá, pois é um sofrimento muito grande, uma vez que éramos amigos (como irmãos) e até hoje sinto muito a sua falta.

Contudo, passam a surgir fatos antes desconhecidos que mudam o rumo da história e até me fez lembrar-se da última conversa que tive com Décio no sábado (21/03/2012), quando almoçávamos na Choupana.

Quem ligou para Décio e depois informou ao assassino em que Bar da Avenida Litorânea Décio estava? Segundo informações da Justiça a alguns jornalistas houve esse telefonema.

Por que não houve a quebra do sigilo de mensagens telefônicas entre o Bolinha e o Gláucio e entre suas esposas?

Diante dos fatos, espero que a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareçam de fato esse assassinato brutal e covarde, que deixou duas crianças órfãs de pai e sua esposa lutando para manter a família.

Que a consciência se sobreponha aos ímpetos da hipocrisia, haja vista que diante dos olhos de Deus, os culpados podem até deitar em seus travesseiros e descansar seus corpos carnais sem nenhum tipo de arrependimento, porém chegará o dia em que a carne morrerá e o espírito não deitará em travesseiros esplendidos!!!

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Segue, abaixo, lista de parte do Secretariado Municipal de São Luís na gestão de Edivaldo Holanda Júnior.

Informamos ainda aos prezados colegas que, por motivos de ordem pessoal, a odontóloga ANA EMÍLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA não poderá assumir a Secretaria de Saúde. A referida pasta será conduzida pelo médico VINÍCIUS JOSÉ SILVA NINA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA

Engenheiro Civil formado pela UEMA, com mais de 30 anos de experiência em obras viárias, civis, de prospecção e sondagem, tendo atuado em parceria com o Ministério dos Transportes, Ministério da Integração Nacional, Governo do Estado do Maranhão e diversas prefeituras do estado, incluindo São Luís.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS

GUSTAVO MARTINS MARQUES

É arquiteto e urbanista, mestreem Planejamento Urbanopela Oxford Brookes University. Foi fundador e ex-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento do Município de São Luís, tendo participado da elaboração da Lei de Zoneamento de São Luís, Plano Diretor, Programa de Humanização do Centro Histórico, entre outros. É professor e pesquisador em Arquitetura e Urbanismo da UEMA, ex-conselheiro do CREA/MA e um dos fundadores do Instituto de Arquitetura do Brasil no Maranhão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VINÍCIUS JOSÉ SILVA NINA

Graduado em Medicina pela UFMA, tem doutorado em Medicina (Cirurgia Torácica e Cardiovascular) pela USP e especializaçãoem Cirurgia Cardiotorácicana Universidade do Alabama(EUA) e no The Prince Charles Hospital (Austrália). Especializadoem Cirurgia Cardiovascular, é atualmente diretor-geral do Hospital Universitário Presidente Dutra (UFMA), professor do curso de Medicina da UFMA E CEUMA e em mestrados da área da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

FÁTIMA MORAES

Graduada em Nutrição pelo UNICEUMA; possui pós-graduaçãoem Nutrição Clínicapela UGF-RJ e Gerontologia Social e Saúde do Idoso, pela UFMA. Possui também formaçãoem Medicina Tradicional Chinesapela Universidade Osho Multiversity-Índia. É nutricionista do Programa de Ação Integrada e Apoio ao Idoso Aposentado – PAI; professora da UNITI / UFMA e UEMA. Orientadora dos programas de Reeducação Alimentar, e Comunicação, Educação Alimentar e Nutricional – (CEAN/FAO) na Universidade da Terceira Idade- UNITI/UFMA.  Atuou na Secretária de Segurança Alimentar, participando de programas voltados para a segurança alimentar e nutricional.

CHEFE DE CERIMONIAL

CYBELLE CUNHA DE PÁDUA LAUANDE

Formada em Desenho e Plástica, foi assessora especial da prefeitura de São Luís entre 1998 e 2004, coordenadora de eventos da Fundação Municipal de Cultura de2005 a2007 e Chefe de Cerimonial do Governo do Estado entre 2007 e 2009. Foi professora da Universidade Federal do Maranhão entre 1975 e 1997.

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Os burburinhos de que o secretário escolhido tal irá desistir ou desistiu e que será substituído é constante.

A culpa é do prefeito eleito Edivaldo Holanda Junior? Não!!!

A maioria dos escolhidos é de técnicos mais ligados ao controle que ao planejamento estratégico de curto ou de médio prazo, exatamente em áreas que vivem um caos na gestão atual de São Luís.

Alguém em sã consciência já parou e pensou se as situações dos Socorrões e até mesmo da SAMU não forem resolvidas até meado do mês de fevereiro de 2013? Vai adiantar culpar Castelo? Jamais!!! A população vai dizer que o prefeito disse que resolveria o problema de imediato.

Pais de alunos irão aceitar as condições precárias das escolas? Mas como fazer para repará-las se o ano letivo de 2012 não terminou e o início do ano letivo de 2013 vem em seguida? Ainda tem o ensino infantil, que fora esquecido pelas gestões passadas.

Ai vem urbanismo com seus problemas crônicos, transporte sem solução definida etc.

A partir do momento que técnicos passam a tomar conhecimento da realidade física e administrativa das respectivas pastas, conciliando com os prazos pré-estabelecidos para por ordem em tudo, além da falta de conhecimento do corpo de trabalho que encontrará e o salário de secretário, eles colocam na balança e vêem que é um tiro no escuro e que podem sair chamuscados.

Tem secretaria aí que nem o melhor técnico do mundo consegue colocar em ordem num curto prazo, nesses casos só existe uma solução, a nomeação de mágicos, fadas ou duendes.

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JB

O deputado Romário (PSB-RJ) está preocupado com os preços das passagens aéreas  que andam na estratosfera. Ele acredita que a tendência é de aumentar ainda mais à medida em que se aproximam eventos como a Copa das Confederações, em junho de 2013, e a Copa do Mundo, junho de 2014.

Em uma recente reunião da Comissão de Turismo e Desportos da Câmara dos deputados, o político explicou porque não esperava nenhuma providência dos demais deputados – seus pares – para resolver o problema:

“Dependendo de nós, não diminuirá, pois muitos aqui não pagam a passagem e outros viajam com as verbas de gabinete. Ou seja, dependendo dos políticos, nada mudará. Se os ministros nada fizerem não haverá mudanças”.

Ele também reclamou muito de a FIFA ficar “mandando e determinando” enquanto o nosso ministro do Esporte, fica apenas “propondo”:

“Tá na hora do ministro mandar afinal, aqui é a nossa casa”.

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A governadora Roseana Sarney viajou à Região Tocantina, nesta segunda-feira (17). Na cidade de Imperatriz, ela visitou o canteiro de obras da fábrica da Suzano Papel e Celulose e inaugurou a nova Avenida Pedro Neiva de Santana, trecho da MA-122 que liga o munícipio a João Lisboa. A obra de pavimentação e duplicação da estrada, também conhecida como Babaçulândia, com o investimento de R$ 12 milhões, garantirá mais agilidade e segurança para os motoristas que trafegam na via diariamente. 

“Estou muito feliz de entregar esta obra. Sei que foi um serviço demorado, mas o nosso compromisso era fazer um serviço de qualidade. Agora, a avenida ficou pronta e bonita para todos o imperatrizenses”, declarou aos presentes a governadora.

Roseana Sarney, que foi recebida com uma festa em agradecimento ao benefício trazido pelo governo, cumpriu agenda na cidade acompanhada dos secretários Luis Fernando Silva (Casa Civil), Hildo Rocha (Assuntos Políticos e Cidades), Claúdio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Pesca), Fernando Fialho (Desenvolvimento Social), Sérgio Macedo (Comunicação), José Ribamar Vieira (Gabinete Militar) e José Antônio Heluy (Trabalho e Economia Solidária).

A solenidade contou com presença de autoridade políticas, comunitárias e empresariais. Participaram os prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Dioni Alves (SenadorLa Rocque), e mais os prefeitos eleitos Marcelo Farias (Arame), Jairo Madeira (João Lisboa), José Aldo (São João do Paraíso), Ivanildo Paiva (Davinópolis) e Vagtonio Brandão (Buritirana). Também estiveram presentes o deputado federal Chiquinho Escórcio, o estadual Leo Cunha; e o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Hamilton Miranda.

O secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, destacou a beleza da nova Avenida Pedro Neiva de Santana. “Essa obra será, com certeza, um novo catão postal para cidade de Imperatriz. Por que é uma das mais importantes da cidade, urbanisticamente falando. É uma via que liga três importantes municípios da região e é um resgate da autoestima do povo de Imperatriz”.

A obra consistiu na duplicação da pista com a implantação de canteiro central e mais uma ciclovia. Para melhor durabilidade da camada asfáltica foi feita drenagem profunda e superficial com o acréscimo de sarjetas e meio-fio, além de a avenida possuir agora uma iluminação especial em toda a sua extensão. Há, ainda, sinalização vertical e horizontal, para garantir a segurança no trânsito. 

O benefício gerado pela obra é visível. A doméstica Zilma Bezerra da Costa não conseguia esconder a admiração de ver a obra pronta. “É maravilhoso! Eu conheço a dificuldade dos motoristas que trafegavam nessa estrada. O tanto de buraco que tinha aqui o que causava muitos acidentes porque o motorista desviava de um buraco e caiaem outro. Aobra está excelente, de primeira qualidade”.

Visita a Suzano

Ainda na tarde desta segunda-feira (17), a governadora visitou o canteiro de obras da fábrica Suzano Papel e Celulose, que está sendo construída no município de Imperatriz. Na oportunidade, os dirigentes da fábrica falaram sobre o andamento das obras e benefícios já gerados por sua instalação em Imperatriz.

No local, a governadora e sua equipe foram recebidos por funcionários a empresa; pelo gerente executivo de Relações Institucionais da empresa, Jorge Cajazeira; e pelo engenheiro responsável pelo projeto, Carlos Eduardo de Almeida Barros.

Roseana Sarney declarou que muito lutou para que a fábrica fosse instalada no Maranhão e que quer acompanhar o serviço de perto. “Vejo que as obras estão bem adiantadas e que mais de mil homens estão trabalhando aqui nesta obra, a qual, quando estiver funcionando, irá gerar uma economia muito pujante para a região. Todos nós sabemos que esta é um empreendimento importante e que mudará a cara de Imperatriz e da Região Tocantina”, ressaltou.

O engenheiro Jorge Cajazeira explicou à governadora detalhes da obra e enfatizou que o processo de terraplanagem está quase no fim, já tendo sido iniciado o serviço de estaqueamento. Segundo ele, a superfície de180 hectaresestá sendo preparada para o início da construção propriamente dita da fábrica. “Agora, estamos colocando as vigas ou estacas que dão a sustentação de uma parte importante da estrutura”, explicou Cajazeiras.  

De acordo com o engenheiro, ao final de2013, afábrica estará em pleno funcionamento. Será uma das mais modernas do mundo, com capacidade para produzir 1,5 milhão de toneladas/ano de celulose para exportação, totalmente autossuficiente. As obras da planta industrial foram iniciadas em abril deste ano. Segundo a Suzano, dos 1.800 trabalhadores empregados, mais de 70% são da Região Tocantina.

O engenheiro Jorge Cajazeira também destacou as ações do Programa Capacitar. Desenvolvido em parceria com o Governo do Estado e entidades locais, oferece aulas gratuitas nas áreas de Construção civil e Montagem industrial em cinco municípios. Até agora, já são mais de 1.500 alunos formados e 1.110 em sala de aula.

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Afinal, por que só agora o prefeito de Bacabeira se interessou pelos munícipes?

O deputado Bira do Pindaré (PT) disse hoje da tribuna da AL que participou de uma audiência pública, na manhã desta segunda-feira (17), no povoado Santa Quitéria,em Bacabeira. Nomesmo dia ele conversou com a Juíza Rosângela Macieira, da Comarca de Rosário. O deputado disse que nesse povoado vivem aproximadamente 3000 mil pessoas, isso a mais 15 anos, com toda estrutura, como energia elétrica, água, colégios, igrejas e campos de futebol, legitimamente e com o consentimento do poder público.

O certo é que a canalhice da especulação imobiliária impregnou o município e a omissão do gestor da cidade, vem transformando a cidade num verdadeiro antro de covardia.

Segundo o deputado Bira, o povoado fica em frente à obra da Refinaria Premium da Petrobrás. A área de250 hectaresestá custando mais de R$ 60 milhões. Após o começo das obras, o senhor Ernesto Vieira Carvalho Neto, que representa a empresa Bacabeira Empreendimentos S/A, registrada na Bahia, com sede em Imperatriz vem ameaçando a população alegando ser dono das terras.

O petista já havia denunciado da tribuna da Assembleia Legislativa este litígio agrário. Na audiência desta segunda-feira foram tomados alguns encaminhamentos, como a realização de uma nova audiência pública na Câmara Municipal de Bacabeira, no dia 19 de março, e uma caminhada terminando em ato público no dia 04 de fevereiro.

A Juíza Rosângela garantiu aos moradores do povoado o direito de fazer as intervenções básicas em suas moradias. Direito que se tornou precário pelas constantes ameaças de despejo. As pessoas ficavam expostas ao sol e a chuva e com a proximidade do período chuvoso a situação ficará mais complicada. 

“Também ficamos acertados de que as pessoas possam fazer os ajustes necessários nas suas casas porque elas estavam proibidas de fazer reformas, essa era a informação que elas tinham na cabeça, e os corretores, que estão na área, proibiam até de consertar o telhado da casa, e a chuva chegando”, destacou Bira.  

Só agora o prefeito participou da audiência, quando os especuladores já aprontaram…    

Neto Evangelista defende retomada do projeto Itapecuru Águas Perenes

O deputado Neto Evangelista (PSDB) registrou da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (17), que entregou, nesta tarde, o projeto Itapecuru Águas Perenes ao superintendente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, no Maranhão, João Batista Martins. “Sugeri ao superintendente deste importante órgão do Ministério da Integração que seja estabelecida uma parceria com esta Casa para se retomar a implementação desse importante projeto para o Maranhão”, revelou.

Segundo o deputado, o projeto Itapecuru Águas Perenes foi lançado pelo então presidente da Assembleia, deputado João Evangelista, por intermédio de um projeto de Resolução e, após seu falecimento, não pôde ser dada continuidade à sua execução. “Não adianta colocar mais uma adutora no Sistema Italuís se a gente esquecer de preservar o local de onde saí esse recurso hídrico tão rico, que é a água. O rio Itapecuru há muitos anos que vem sofrendo um sério problema de degradação”, argumentou.

Para Neto Evangelista esse projeto vai possibilitar a implantação da educação ambiental nas escolas ribeirinhas dos 57 municípios que integram a Bacia do Itapecuru. “A Codevasf pode ser uma parceira deste programa, uma parceira desta Casa para que a gente possa implementar o primeiro programa de educação ambiental do Maranhão”, defendeu.

“Entreguei o projeto ao superintendente da Codevasf e irei aguardar o retorno. É um desejo da população de São Luís que esse projeto seja retomado, pois se trata da revitalização de um dos principais rios do nosso Estado e do rio que abastece a nossa Capital São Luís”, concluiu.

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Senado vai recorrer contra liminar impedindo votação royalties

O presidente Sarney, respondendo aos jornalistas, informou que o Senado apresentará “agravo” contra a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo votação de vetos da presidente Dilma Rousseff no projeto de nova distribuição de royalties do petróleo, marcada para esta terça-feira, dia 18. Agravo é um recurso a ser apresentado ao plenário do STF, recorrendo contra decisão liminar. Ao responder a jornalistas sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação de parlamentares condenados no processo do Mensalão, o presidente José Sarney ponderou: “Qualquer divergência entre os poderes não ajuda o país”. Acentuou que as decisões do STF são executada depois da publicação do Acórdão. O que deve ocorrer só em 2013. Assim previu Sarney: “Espero que até lá haja uma solução que evite desarmonia.”

Roberto Costa defende soberania da população de Guimarães

O deputado Roberto Costa (PMDB) foi a tribuna, hoje (16), para se manifestar contrários à decisão do juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, que determinou nova eleição majoritária em Guimarães já que o retardamento da substituição ocorreu, segundo o magistrado, em “grave abuso de direito”. Segundo o deputado, Nilce Farias, prefeita eleita de Guimarães, foi substituída dentro do prazo legal e que o magistrado em questão é suspeito para julgar o caso, em face de sua proximidade com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Junior, esposo da candidata que recorreu do pleito, Mary Jane Guerreiro. “Aqui eu não estou desmerecendo o Poder Judiciário. Mas o fato é que existe uma proximidade muito grande do doutor Paulo de Assis Ribeiro com o presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Guerreiro Junior, que é um dos maiores interessados no processo, já que a sua esposa, a senhora Mary Jane Guerreiro, foi a candidata que perdeu a eleição e recorreu da vontade do povo, com a ação na Justiça para tentar reverter o pleito”, afirmou Roberto Costa.

Financiamentos para o turismo chegam a R$ 9 bilhões

É o melhor resultado desde 2003, quando o Ministério do Turismo passou a articular linhas de crédito para o setor junto aos bancos oficiais. Dois meses antes de terminar o ano, os financiamentos concedidos pelos bancos oficiais às empresas do setor de turismo já superam o volume de recursos liberados em todo o ano passado. De janeiro a outubro, foram R$ 9 bilhões em empréstimos – em2011, amarca registrada foi de R$ 8,6 bilhões. No comparativo com janeiro a outubro de2011, aoferta de crédito na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia cresceu 33,5% este ano. Os financiamentos beneficiaram empresas de transporte, locadoras de veículos, hotéis, restaurantes, agências de viagem e parques temáticos. O Ministério do Turismo, principal interlocutor das instituições financeiras com o setor, comemora o melhor desempenho das operações de crédito nos últimos 10 anos. “Os bancos oficiais estão afinadas com o nosso objetivo de reforçar a importância do turismo para a economia e para o desenvolvimento social do país”, diz o ministro do Turismo, Gastão Vieira. O volume de empréstimos para as empresas do setor saltou de R$ 1 bilhão, em 2003, ano de criação do MTur, para os atuais R$ 9 bilhões.

Prefeito de São João do Paraíso é condenado pelo TJMA

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou nesta segunda-feira (17) o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, conhecido como Boca Quente, a dois anos e seis meses de reclusão, por porte ilegal de arma de fogo. A pena prevê também o pagamento de multa. O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, fixou o regime aberto para cumprimento da pena, por não haver atenuantes. Figueiredo também suspendeu os direitos políticos do prefeito, a partir do trânsito em julgado da decisão e enquanto perdurarem os efeitos, conforme a Constituição Federal.

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A Corregedoria Geral da Justiça e o 1º Juizado Especial Criminal de São Luís, que tem como titular o juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto, vêm a publico esclarecer informações divulgadas na matéria “Operário vítima de violência policial é considerado agressor pela Justiça”, veiculada no programa Fantástico, na TV Globo, neste domingo (16).

É lamentável, segundo o corregedor-geral Cleones Carvalho Cunha, que os fatos, no que tange à Justiça, tenham sido apresentados pela imprensa de forma parcial e equivocada e espera que a verdade dos fatos seja amplamente divulgada pela imprensa.

O juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto também lamenta que os fatos tenham sido apresentados de tal forma, sem que o próprio magistrado fosse procurado para esclarecer o caso e explicar a realidade dos fatos ocorridos a partir do momento que foram apresentados à Justiça. O juiz Lucas Neto destaca, ainda, que sempre esteve disponível para a imprensa em qualquer situação e, novamente, se coloca à disposição para mais esclarecimentos.

REGISTROS CRIMINAIS

O caso, que envolve o operário José Raimundo Ribeiro Pires, o delegado Alberto Castelo Branco e os policiais José Luis Cardoso e Sarney Simões Ferreira, chegou ao 1º Juizado Especial Criminal de São Luís por meio de dois Registros Criminais.

O primeiro – Registro Criminal nº 63/2012 – teve origem na Supervisão de Investigação de Crimes Funcionais da Delegacia Geral de Polícia Civil, teve como autor José Raimundo Ribeiro Pires e visava investigar supostos crimes de abuso de autoridade praticados pelo delegado e pelos dois policiais contra o operário.

O segundo – Registro Criminal nº 703/2011 – teve origem no 9ª Distrito Policial, onde o delegado Alberto Castelo Branco representou contra José Raimundo Ribeiro Pires por suposto crime de lesão corporal leve, constando laudo de exame de corpo de delito nos autos do procedimento.

O juiz Lucas Neto faz questão de frisar que nenhum dos dois procedimentos chegou a tramitar como processo no 1º Juizado. Isso porque foram realizadas audiências pré-processuais pelo magistrado, com vistas a uma possível conciliação.

As audiências dos dois Registros Criminais foram marcadas para o mesmo dia. Esteve presente José Raimundo Pires, o delegado Aberto Castelo Branco, os policiais José Luís Cardoso e Sarney Simões Ferreiras e os advogados Guilherme Carvalho Zagallo e Antônio Emílio Nunes Rocha, na defesa do operário, e Karine Kelly Queiroz Paixão e José Herberto Dias Júnior, na defesa do delegado e dos policiais. Também estava presente na audiência Wellington Araújo Diniz, diretor do Sindicato dos Urbanitários.

PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO PENAL

Diante da não existência de acordo por iniciativa própria das partes – composição civil –, partiu-se para possibilidade de acordo proposta pelo Ministério Público, na forma de transação penal, que poderia ou não ser aceita pelas partes.

Em relação ao Registro Criminal nº 63/2012, no qual o operário denuncia crime de abuso de autoridade cometido pelo delegado e pelos dois policiais, o Ministério Público, representado no local pela promotora Maria da Glória Mafra Silva, ofereceu proposta de transação penal para o delegado, os dois policiais e seus advogados, que aceitaram a proposta. Os autores do procedimento também que aceitaram a proposta.

Portanto, o delegado Alberto Castelo Branco se comprometeu a pagar multa de R$ 1 mil, dividida em seis parcelas de R$ 166,66, entre os meses de abril e setembro de 2012. Os policiais José Luís Cardoso e Sarney Simões Ferreira se comprometeram a pagar multa de R$ 300 para cada, em três parcelas no valor de R$ 100, entre abril e junho.

Já em relação ao Registro Criminal nº 703/2011, no qual o delegado Alberto Castelo Branco representou contra o operário José Raimundo Pires por suposta lesão corporal leve, o Ministério Público também ofereceu proposta de transação penal, que foi aceita por José Raimundo Pires e seus advogados, bem como pelo delegado Alberto Castelo Branco.

O operário José Raimundo Pires se comprometeu em pagar multa de R$ 200 em duas parcelas de R$ 100, em abril e maio. O valor também foi depositado na conta do Juizado Criminal.

OPÇÃO

O juiz Lucas Ribeiro Neto ressalta que transação penal é uma proposta, e não uma pena, que é condenatória. É faculdade da parte aceitar ou não a transação penal. E só quem pode receber tal proposta é quem preenche os requisitos impostos no art. 76, da Lei 9.099/95, a Lei dos Juizados.

Diante disto, o operário José Raimundo Ribeiro Pires não foi condenado, como a matéria informa, mas fez uma opção pela transação penal, que poderia não ter sido aceita nem por ele, nem pelos seus advogados, fazendo com o que o Registro Criminal fosse transformado em processo e seguisse para instrução e depois julgamento. Seria uma opção das partes, que poderiam ser absolvidas ou condenadas ao fim do processo, conforme explica Lucas Ribeiro Neto.  

Outra questão que deve ficar clara é que o dinheiro arrecadado com as multas das transações penais não tem destinação para a parte contrária, nem a pessoas físicas, e sim a entidades filantrópicas cadastradas no Juizado.

Nos dois casos, a proposta de transação penal está assinada por todos os envolvidos nos dois Registros Criminais, bem como pelos advogados de defesa das partes.

Assessoria de Comunicação da CGJ

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José Sarney, aos 82 anos, com decisões em suas mãos que mexe com todo país. É nesses momentos que ele mostra que sempre foi e sempre será necessário em qualquer governo nesse país, coisa que muitos incautos não conseguem enxergar e falam baboseiras de tribunas de Legislativos!!!

Agência Brasil

O Congresso Nacional, em especial o Senado, terá uma semana de esforço concentrado com pelo menos três assuntos polêmicos pendentes que mobilizarão deputados e Senadores: a aprovação do orçamento da União para 2013,  o veto presidencial ao projeto de lei dos royalties e novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), terá de decidir se convoca ou deixa para2013 asessão do Congresso para apreciar o veto presidencial ao projeto de lei dos royalties. A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu que qualquer decisão sobre o veto seja tomada só a partir da retomada dos trabalhos em fevereiro do ano que vem.

Rose de Freitas já pediu a Sarney que, antes de convocar sessão para esta semana, converse com a presidenta Dilma Rousseff. Essa negociação, no entanto, não é exclusiva com o Palácio do Planalto: envolve, também, a maioria dos senadores e deputados que votaram pela urgência de análise do veto presidencial.

Sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o presidente do Senado tem insistido em várias entrevistas a necessidade das novas regras, que ainda dependem de votação no Senado para ir à Câmara. O prazo é até 31 de dezembro, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Sarney tem evitado qualquer resposta direta a respeito da possibilidade de solicitar um prazo maior ao STF.

Já o projeto de lei do orçamento da União para2013, aexpectativa é que o Congresso vote a matéria na quarta-feira (19). O relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), espera que o seu relatório seja apreciado na terça-feira (18) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Além dessas matérias, o Senado tem em pauta duas medidas provisórias pendentes de votação, além de diversas outras matérias. Entre elas deve ser incluído o projeto de lei que pune com mais rigor motoristas que dirigem embriagados.

Pelo projeto, novos tipos de prova poderão ser apresentados para esse fim. O texto aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou a tramitar em regime de urgência e foi direto para o plenário. Para garantir a votação de toda a pauta os senadores já foram convocados para iniciar a análise do que está pendente a partir de amanhã (17). O Senado tem sessão marcada para o período que vai até quinta-feira (20).

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