Baixar a alíquota do transporte público é um choque de gestão?

Publicado em   28/nov/2012
por  Caio Hostilio

Li que o futuro prefeito Edivaldo Holanda pretende baixar a alíquota do transporte público e, assim, manter ou até diminuir os valores hoje cobradosem São Luís.

Como não tenho certeza da informação, tentei entrar em contato com vários membros do futuro governo apenas para que confirmasse essa notícia e, assim, eu pudesse tecer meus questionamentos. Não conseguir falar com nenhum. Edivaldo Holanda (pai) não quis falar comigo. Márcio Jerry chegou até a atender e desligou automaticamente e Roberto Rocha estava com o telefone desligado.

Mas vamos fazer de conta que essa informação seja verdadeira.

Claro que baixar a alíquota do transporte público ou baixar qualquer outro tipo de tributação é um choque de gestão em benefício da coletividade.

O Brasil é um dos países que mais cobra impostos e esses impostos não são convertidos para a qualidade de vida e o bem-estar do coletivo. O setor de tributação, assim como o de patrimônio, são duas caixas pretas em qualquer gestão pública nesse país.

Mas como ficaria o choque de gestão quanto a tudo isso? Ora bolas!!! As concessões são de responsabilidade da Prefeitura, com isso ela pode liberar até os impostos e em troca exigir das empresas concorrentes que suas frotas sejam de no máximo três anos de uso, que todos os seus veículos sejam emplacadosem São Luíse, ainda, que ajude a prefeitura na recuperação asfaltica das rotas.

Claro que logisticamente e financeiramente seria mais viável para as empresas de ônibus, haja vista que economizariam em manutenção de suas frotas.

Fiz questão em postar a idéia da vereadora Maria Rodrigues de Araújo Mendes (PSB), a Maria do Sindicato, de João Lisboa, haja vista que ele defendeu exatamente algo que corresponde a um choque de gestão, através de uma parceria. E quer que seja formalizada uma parceria entre a Prefeitura de João Lisboa e o grupo Suzano para revitalização de estradas vicinais que foram danificadas pelos ônibus que transportam funcionários do interior do município para o “site” de obras da empresa situada nas margens da “Estrada do Arroz”, na altura do povoado Bacaba, em Imperatriz.

Quanto mais houver parcerias entre o público e o privado, isso visando sempre à liberação de impostos, mas com certeza ganhará em qualidade do serviço e, principalmente, na geração de emprego e renda.

  Publicado em: Governo

Estaria o baixinho de sacanagem? Romário elogia ‘incompetentes da CBF’ por escolhas

Publicado em   28/nov/2012
por  Caio Hostilio

Tetracampeão aprovou indicação de Felipão e Parreira

JB

O deputado federal e tetracampeão Romário, seguindo sua linha de não se furtar a dar declarações fortes sobre o futebol brasileiro, aprovou a escolha de Luiz Felipe Scolari como novo técnico da Seleção Brasileira. O craque também comemorou a saída de Andrés Sanchez da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e, de quebra, pediu as saídas também de José Maria Marin, presidente da entidade, e Marco Polo Del Nero, um dos vices.

Romário mostrou respeitar os critérios de Felipão para as convocações da Seleção, mesmo tendo sido preterido pelo treinador, em 2002, na convocação para a Copa do Mundo de Japão e Coreia do Sul, que acabou sendo vencida pelo Brasil. E também desejou sorte a Carlos Alberto Parreira, escolhido coordenador técnico, a quem chamou de “amigo”:

<:figure>”Graças a Deus esses incompetentes da CBF acertaram pelo menos uma vez. Desejo muita sorte ao meu amigo Parreira e ao Felipão. Tenho certeza que muitas coisas erradas que aconteceram deixarão de acontecer, vai acabar o cartel das convocações. Sob a ótica deles, serão convovados os melhores jogadores do momento”, afirmou, voltando a acusar Mano Menezes e Andrés Sanchez de convocarem jogadores para atender a interesses de empresários e grupos de investimento.

Antes da divulgação dos nomes, o Baixinho lembrou que o Brasil provavelmente iria para o sorteio da Copa das Confederações, realizado neste sábado (1),em São Paulo, sem treinador e diretor. Por isso, poderia aproveitar para ir também sem presidente ou vice da CBF:

“Depois do Andrés Sanchez pedir demissão, o presidente e vice da CBF poderiam pedir também. Já que vamos ao sorteio da Copa das Confederações sem técnico e diretor de Seleções, poderíamos também ficar sem presidente e vice”, sugeriu.

  Publicado em: Governo

Êpa!!! Cadê o nome de Cafeteira e de João Alberto na lista? Só 47 senadores aceitam pagar imposto devido

Publicado em   28/nov/2012
por  Caio Hostilio

Congresso em Foco

Ao todo, 119 senadores e ex-senadores resolveram transferir para o contribuinte a conta pelo não recolhimento do IR referente aos pagamentos de 14º e 15º salários. O desembolso do Senado com isso vai ultrapassar os R$ 5 milhões.

Vale ressaltar que o senador João Alberto esteve um tempo licenciado e ficou em seu lugar o suplente Clóvis Fecury.

O Senado divulgou a lista de senadores que, depois de cinco anos de inadimplência, resolveram pagar do próprio bolso o imposto de renda incidente sobre os 14º e 15º salários percebidos “a título de ajuda de custo”. Com salário mensal de R$ 26,7 mil, 36 dos que estão em exercício decidiram repassar ao contribuinte os custos do benefício, depois que projeto de resolução aprovado na semana passada ofereceu a opção. A matéria determina que a Casa custeie a dívida, definindo a possibilidade de contestação judicial que, na hipótese de decisão favorável, resultará em devolução dos valores aos cofres da instituição.

Ao todo, R$ 5.043.141,43 foram recolhidos à Receita Federal, em tributação retroativa aos últimos cinco anos, em nome de 119 senadores que optaram por não custear pessoalmente o benefício. “O Senado Federal, em estrito atendimento ao art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 14/12, ratificado pela Resolução nº 58/12, na condição de responsável tributário, realizou hoje (27), junto à Receita Federal, o recolhimento do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pelos Senadores a título de ajuda de custo no período de 2007 a 2011”, diz trecho da nota veiculada no Blog do Senado.

O prazo para manifestação, por parte de senadores, de quem prefere restituir individualmente os valores à Receita Federal foi encerrado ontem (segunda, 26). Mas, segundo informações obtidas há pouco pela reportagem, ainda há senadores que não formalizaram a opção à Diretoria Geral do Senado.

Confira abaixo a lista dos senadores que pagaram a conta por iniciativa própria:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Aloizio Mercadante (PT-SP, atual ministro da Educação)

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Alvaro Dias (PSDB-PR)

Ana Amélia (PP-RS)

Ana Rita Esgario (PT-ES)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Blairo Maggi (PR-MT)

Casildo Maldaner (PMDB-SC)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cícero Lucena (PSDB-PB)

Clésio Andrade (PMDB-MG)

Cyro Miranda (PSDB-GO)

Edison Lobão (PMDB-MA, atual ministro de Minas e Energia)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Gim Argello (PTB-DF)

Gleisi Hoffmann (PT-PR, atual ministra-chefe da Casa Civil)

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)

João Tenório (ex-senador pelo PSDB alagoano)

José Agripino (DEM-RN)

José Pimentel (PT-CE)

José Sarney (PMDB-AP)

Kátia Abreu (PSD-TO)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)

Marco Antonio Costa (PSD-TO, suplente de Kátia Abreu)

Marco Maciel (ex-senador pelo DEM de Pernambuco)

Marina Silva (ex-senadora pelo PV do Acre)

Marta Suplicy (PT-SP, atual ministra da Cultura)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Simon (PMDB-RS)

Pedro Taques (PDT-MT)

Randolfe Rodrigues (Psol-AP)

Regis Fichtner (PMDB-RJ, atual secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro)

Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Sérgio Souza (PMDB-PR, suplente da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Walter Pinheiro (PT-BA)

Wellington Dias (PT-PI)

  Publicado em: Governo

O povo agradece!!! TJMA condena prefeito de Peritoró, Agamenon, por improbidade administrativa

Publicado em   28/nov/2012
por  Caio Hostilio

O prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem, foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, com maioria de votos, por não prestar contas referentes ao exercício financeiro de 2009 dentro do prazo determinado por lei. Milhomem deverá cumprir pena de 3 meses de detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, a questão não pode ser tratada como mero descaso administrativo ou irregularidade. “Até pela má administração dessas contas, somadas ao atraso em sua prestação, já vejo a tentativa do réu em se furtar da obrigação de prestar as contas anuais do município”, frisou o desembargador.

Segundo o relator, é inviável aceitar a conclusão de que o cumprimento da ordem legal em qualquer momento retira o dolo da conduta omissiva.

Em sua defesa, o prefeito alegou que está adimplente com seu dever constitucional, afirmando que não cumpriu com suas obrigações no prazo legal, mas o fez com atraso em 14 de abril de 2010, antes do oferecimento da denúncia, o que justificaria a ausência de dolo (intenção de cometer o crime). A denúncia foi recebida pela 3ª Câmara Criminal em 9 de maio de 2011.

Em interrogatório, Milhomem informou que no último dia para entrega da prestação de contas – 5 de abril de 2010 – compareceu à sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com os documentos necessários, mas que não foram recebidos por ter sido constatada ausência de assinaturas e carimbos.

O voto do relator pela condenação do prefeito foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, em conformidade com o parecer do Ministério Público Estadual. Entendimento contrário teve o desembargador Fróz Sobrinho, que votou pela improcedência da ação, argumentando o afastamento de dolo.

  Publicado em: Governo

Vamos esclarecer o que de fato ocorre com a vereadora Bárbara Soeiro

Publicado em   28/nov/2012
por  Caio Hostilio

Na verdade, o imbróglio que envolve a desincompatibilização da vereadora eleita Bárbara Soeiro (PMN) é motivado pela disputa da presidência da Câmara de Vereadores de São Luís.

Esse jogo de cópia de documento prá lá documento prá cá, contracheques e o escambau, do seu desligamento Semgov, é uma pressão do presidente Isaias Pereirinha (PSL), haja vista que a Barbara Soeiro passou a pleitear a presidência da Casa.

Segundo informações, ela já estaria com 18 votos garantidos, sendo que quatro vieram do grupo de apoio a Pereirinha e que mais 5 votos já estariam balançando para o lado Bárbara.   

Consultei o advogado Marco Lobo, especialistaem Direito Eleitoral.SegundoMarco Lobo, esse pedido de impugnação já venceu o prazo, haja vista que se dá no período dos registros das candidaturas.

Para confirmar o que dissera, Marco Lobo enviou-me a decisão abaixo, que comprova o período para pedir a impugnação de candidatura quando da desincompatibilização.

13-84.2011.626.0000

RCED – Recurso Contra Expedição de Diploma nº 1384 – são paulo/SP

Acórdão de 06/03/2012

Relator(a) Min. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI

Publicação:

DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 70, Data 16/04/2012, Página 25-26

Ementa:

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2010. SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE FATO. PROVAS INSUFICIENTES. NÃO PROVIMENTO.

1. Em regra, a desincompatibilização, por se tratar de inelegibilidade infraconstitucional e preexistente ao registro de candidatura, deve ser arguida na fase de impugnação do registro, sob pena de preclusão, nos termos do art. 259 do Código Eleitoral. Precedentes.

2. Todavia, a ausência de desincompatibilização de fato pode ser suscitada em RCED, porquanto o candidato pode, após a fase de impugnação do registro, praticar atos inerentes ao cargo do qual tenha se desincompatibilizado apenas formalmente. Trata-se, pois, de situação superveniente ao registro de candidatura. O provimento do recurso, entretanto, fica condicionado à comprovação de que o exercício de fato do cargo tenha se dado após a fase de impugnação do registro de candidatura.

3. Na espécie, o acervo probatório acerca da suposta ausência de desincompatibilização de fato do recorrido é frágil.

4. Recurso contra expedição de diploma não provido.

Diante do exposto, a vereadora Bárbara Soeiro pode continuar na briga pela presidência da Câmara de Vereadores de São Luís.

  Publicado em: Governo

Aí Presidenta, a senhora veta ou não? Eis a questão!!!

Publicado em   28/nov/2012
por  Caio Hostilio

Pelo andar da carruagem a presidenta Dilma vai tomar sua decisão somente no dia 30, exatamente no ato da assinatura de sua decisão.

Ontem (27), Na coluna Conversa com a presidenta, Dilma disse que o uso responsável dos royalties é passaporte para Brasil mais desenvolvido.

A Presidenta falou que está sendo explorados do pré-sal nas bacias de Santos (SP) e Campos (RJ) 200 mil barris por dia, um total que representa 10% da produção brasileira.

Dilma disse que a exploração do pré-sal será o passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido.

Quanto a aprovação ou o veto da divisão dos royalties, a presidenta Dilma não deixou nenhuma pista sobre qual será sua decisão.

  Publicado em: Governo

E aí, qual é a desculpa? Todos os professores foram formados no Maranhão? Brasil fica em penúltimo lugar em ranking de qualidade de educação

Publicado em   28/nov/2012
por  Caio Hostilio

Por Günter Zibell – SP

O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores. A pesquisa foi encomendada à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado e vende seus produtos a vários países.

Em primeiro lugar está a Finlândia, seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong. Os 40 países foram divididos em cinco grandes grupos de acordo com os resultados. Ao lado do Brasil, mais seis nações foram incluídas na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia, país do sudeste asiático que figura na última posição.

Os resultados foram compilados a partir de notas de testes efetuados por estudantes desses países entre 2006 e 2010. Além disso, critérios como a quantidade de alunos que ingressam na universidade também foram empregados.

Para Michael Barber, consultor-chefe da Pearson, as nações que figuram no topo da lista valorizam seus professores e colocam em prática uma cultura de boa educação.

Ele diz que no passado muitos países temiam os rankings internacionais de comparação e que alguns líderes se preocupavam mais com o impacto negativo das pesquisas na mídia, deixando de lado a oportunidade de introduzir novas políticas a partir dos resultados.

Dez anos atrás, no entanto, quando pesquisas do tipo começaram a ser divulgadas sistematicamente, esta cultura mudou, avalia Barber.

“A Alemanha, por exemplo, se viu muito mais abaixo nos primeiros rankings Pisa sistema de avaliação europeu do que esperava. O resultado foi um profundo debate nacional sobre o sistema educacional, sérias análises das falhas e aí políticas novas em resposta aos desafios que foram identificados. Uma década depois, o progresso da Alemanha rumo ao topo dos rankings é visível para todos”.

No ranking da EIU-Person, por exemplo, os alemães figuram em 15º lugar. Em comparação, a Grã-Bretanha fica em 6º, seguida da Holanda, Nova Zelândia, Suíça, Canadá, Irlanda, Dinamarca, Austrália e Polônia.

Cultura e impactos econômicos

Tidas como “super potências” da educação, a Finlândia e a Coreia do Sul dominam o ranking, e na sequência figura uma lista de destaques asiáticos, como Hong Kong, Japão e Cingapura.

Alemanha, Estados Unidso e França estão em grupo intermediário, e Brasil, México e Indonésia integram os mais baixos. O ranking é baseado em testes efetuados em áreas como matemática, ciências e habilidades linguísticas a cada três ou quatro anos, e por isso apresentam um cenário com um atraso estatístico frente à realidade atual.

Mas o objetivo é fornecer uma visão multidimensional do desempenho escolar nessas nações, e criar um banco de dados que a Pearson chama de “Curva do Aprendizado”. Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, o estudo concluiu que investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira “cultura” nacional de aprendizado, que valoriza professores, escolas e a educação como um todo.

Daí o alto desempenho das nações asiáticas no ranking. Nesses países o estudo tem um distinto grau de importância na sociedade e as expectativas que os pais têm dos filhos são muito altas.

Comparando a Finlândia e a Coreia do Sul, por exemplo, vê-se enormes diferenças entre os dois países, mas um “valor moral” concedido à educação muito parecido.

O relatório destaca ainda a importância de empregar professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de recrutá-los e o pagamento de bons salários.

Há ainda menções às consequências econômicas diretas dos sistemas educacionais de alto e baixo desempenho, sobretudo em uma economia globalizada baseada em habilidades profissionais.

  Publicado em: Governo

Que o TRE e Ministério Público Eleitoral tomem as providências cabíveis

Publicado em   28/nov/2012
por  Caio Hostilio

Segue abaixo, uma denúncia de irregularidade no registro de candidatura do vereador Beto Castro (PRTB), eleito em São Luís.

A denúncia chegou por email, conforme abaixo:

From: fabiano cavalcante de oliveira – professorbiano@hotmail.com
Subject: DENUNCIA VEREADOR ELEITO COM FRAUDES
Date: Wed, 28 Nov 2012 04:27:38 +0300

Estou fazendo uma denuncia do vereador eleito em São Luís- MA, pelo PRTB, cujos dados do candidato neste órgão (TRE), são:
*nome para urna eletrônica: BETO CASTRO
*nome completo: Werbeth Macedo Castro
*número 28.288, *data de nascimento: 19/12/1980
*estado civil: casado
*número do processo: 813-22.2012.6.10.0001 
*CNPJ de campanha:16.199.745/0001-61
O vereador faz uso de duas identidades, assim como, dois CPF, dois títulos de eleitor. 
Com dois nomes: 1-) Werbeth Macedo Castro;  2-)Werbeth Machado Castro.
O vereador eleito ainda falsifica o nome de sua própria mãe, pois quando faz uso de: 
-Werbeth Macedo utiliza sua mãe como  -Evangelista Macedo Castro e quando o vereador faz uso do nome -Werbeth Machado, utiliza sua mae como  -Evangelista Machado Castro.
Mas o indivíduo atrapalha-se com o uso dos dois documentos de identificação, pois há documentos que comprovam que WERBETH MACEDO e WERBETH MACHADO são a mesma pessoa.
-mesmo pai BOAVENTURA CASTRO, 
-mesma companheira afetiva RAQUEL SANRTOS DE LACERDA, 
-mesma filha KETHELIN NAIANE DE LACERDA CASTRO, 
-mesmo endereço RUA APOLONIA PINTO,136 BAIRRO DE FATIMA
-sua própria assinatura a punho com os dois nomes: WERBETH MACEDO e WERBETH MACHADO.
Seus dados completos:
1-)WERBETH MACEDO CASTRO, 31 anos
Data de nascimento: 19/12/1980, São Luís – MA
Nome da mãe: Evangelista Macedo Castro
Nome do pai: Boaventura Castro
CPF: 810.399.213-53   RG: 493004955 / SSPMA. Data expedição: 10/08/2010
Título de eleitor: 038.60.8501120
2-) WERBETH MACHADO CASTRO, 30 anos
Data de nascimento: 19/12/1979, São Luís – MA
Nome da mãe: Evangelista Machado Castro
Nome do pai: Boaventura Castro
CPF: 047.842.213-01   RG: 02872492007-0.  Data da expedição:  09/11/2007
Título de eleitor:  065183681112

 

  Publicado em: Governo

O maior salão náutico da Europa quer vir para o Brasil

Publicado em   27/nov/2012
por  Caio Hostilio

Grand Pavois, realizado tradicionalmente na França, pode ter uma edição no país. A organização do evento encontrou-se hoje com o ministro do Turismo, Gastão Vieira

Brasília (DF) – Os responsáveis pelo maior salão náutico da Europa demonstraram interesse em promover uma edição no Brasil. O diretor geral da Associação Grand Pavois, Christophe Vieux, reuniu-se hoje (27) com o ministro do Turismo, Gastão Vieira, e o secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota, para pedir apoio. Em 2012, o evento reuniu 100 mil visitantes, 850 expositores de 38 países e 250 jornalistas internacionais.

Tradicionalmente realizadaem La Rochelle, na França, o Grand Pavois está na 40ª edição. “A ideia é despertar o interesse da população pela cultura náutica. A programação é extensa, vai muito além da exposição de barcos e ajuda a movimentar o turismo”, explicou Christopher Vieux.

A movimentação para atrair o Grand Pavois para o Brasil começou em setembro, quando Fabio Mota esteve no salão e encontrou-se com empresários em busca de investimentos para o país. “Promovemos reuniões técnicas com representantes de grandes estaleiros para mostrar as oportunidades do nosso mercado”, explicou. Como desdobramento da ação, uma comitiva de investidores desembarcou no Brasil para avaliar o patamar de desenvolvimento do país neste tipo de turismo.

“Com a crise europeia, estamos em busca de novas alternativas e o Brasil tem excelentes condições para receber o Grand Pavois”, afirmou Christophe. Entre as cidades cogitadas para receber o evento destacam-se Recife (PE) e Itajaí (SC). O empresário francês vai marcar, nos próximos meses, encontros com representantes dos dois locais para dar andamento ao processo. 

Na única edição realizada fora deLa Rochelle, a China sediou o evento. Para o ministro Gastão Vieira, o interesse em promover o evento no Brasil mostra o vigor econômico do país. “Temos que aproveitar para mostrar ao mundo o que temos de melhor, nossas oportunidades de investimentos. Dessa forma, vamos aumentar, ainda mais, a geração de emprego e renda”, afirmou Vieira.

  Publicado em: Governo

É preciso o empenho de todos!!! Sarney pede aos senadores “absoluta prioridade” na votação de novas regras do FPE

Publicado em   27/nov/2012
por  Caio Hostilio

O presidente José Sarney declarou que já está em entendimentos com o presidente da Câmara, Marco Maia, em torno de uma pauta mínima de votações para até o final do ano, incluindo as novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sarney fez um apelo aos senadores nesta tarde, em Plenário, para que seja encaminhada com “absoluta prioridade” a votação do assunto. Caso contrário, será o “caos nacional”, qualificou, a respeito do “vácuo na legislação” que poderá ser aberto, frente à ausência de regras de repasses de recursos para o fundo. No caso do Amapá, exemplificou, 70% de seu orçamento é composto por tais valores.

A pressa na aprovação se deve ao fato de, em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucionais as atuais regras de distribuição, estabelecendo como prazo o final de 2012, para que o Congresso crie novos critérios. Caso não seja aprovada uma nova lei até o final do ano, os estados correm o risco de ficar sem o repasse.
A declaração de Sarney foi provocada pela intervenção de vários senadores que discutiram o assunto, a partir da informação dada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) que envia, no máximo até amanhã, a cada parlamentar, cópia do relatório do projeto de lei que trata do novo rateio dos recursos do fundo. Trata-se do parecer ao PLS 289/2011, sob sua relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jorge Viana (PT-AC).

Pinheiro informou que cada estado continua recebendo em 2013, os mesmos valores que já recebe neste ano. Os novos critérios, pela proposta de Pinheiro, seriam utilizados apenas para a distribuição dos recursos que excedessem, em termos reais, o montante distribuído em 2012. Nesse caso, a proposta prevê que a receita adicional seja dividida pelos critérios de maior população e menor renda – “renda per capita domiciliar nominal”, distinguiu o senador – a partir de 2014, gradativamente. Um prazo de transição será estabelecido até 2018, quando seria aprovada nova lei com critérios definitivos para o FPE. Pelo cronograma do relator do projeto, as discussões se estenderiam até a próxima semana e, até o dia 18, os senadores votariam o assunto para envio à Câmara, em tempo hábil para análise e votação, antes do recesso de fim de ano.

Ao ouvir questionamentos sobre as sugestões da Comissão de Especialistas, formada para discutir um novo pacto federativo, o presidente Sarney respondeu que a comissão – criada por ele – fez um trabalho, “realmente notável”. Sem entrar no mérito das várias propostas formuladas, explicou que o objetivo foi exatamente de apresentar subsídios, colocados à disposição dos senadores, para ajudar na elaboração dos projetos. Os trabalhos foram concluídos em prazo curto e reúnem muitos dados e informações, sob a liderança do ministro Nelson Jobim, “um homem extraordinário pelo seu saber, pelo seu espírito público e pela sua experiência”, acrescentou.

  Publicado em: Governo

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