Roseana e José Sarney visitarão a Feira do Empreendedor, hoje (16) 

Já está confirmada para as 16 horas deste domingo, 16,a visita da governadora Roseana Sarney, do senador José Sarney e de secretários de estado à feira do empreendedor 2011 – que acontece no multicenter SEBRAE e centro de convenções Pedro Neiva de Santana.

A comitiva participa, ainda, do encerramento do evento, promovido pelo SEBRAE e parceiros desde a quinta-feira, 13, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo no estado, mostrando oportunidades, tecnologia e inovação nas mais diversas áreas – comércio, serviço e indústria, além do setor rural.

Os dirigentes do SEBRAE-ma – Cláudio Azevedo (presidente do conselho deliberativo), Simone Macieira (superintendente), José Morais (diretor técnico) e Nonato Corrêa (diretor de administração e finanças) – convidam a imprensa para acompanhar a visita da governadora e do senador Sarney e participar da solenidade de encerramento da sexta edição da feira do empreendedor no Maranhão.

 Vice-governador fala sobre investimentos públicos e privados em Matões

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de Matões e o grupo de oposição municipal realizaram quinta-feira, 13 uma grande plenária na cidade para discutir a situação da educação no município e as ações dos governos federal e estadual em Matões.

Durante o evento, a palavra foi franqueada ao vereador Hosaias Oliveira(PSD) que fez várias críticas à administração municipal que ainda não viabilizou os documentos necessários para a construção e instalação de uma escola de ensino médio para o município. Maurício Angelo,gestor da Unidade Regional de Educação de Timon, explicou a todos que existe a determinação do governo do Estado em construir a escola de ensino médio na cidade, entretanto, ainda está aguardando a entrega dos documentos sobre a doação do terreno para que as obras sejam iniciadas. “já solicitamos à prefeita que encaminhe para a Secretaria de Educação os documentos comprobatórios da doação juntamente com o memorial descritivo da área” explicou o gestor da URE. 

 O vice-governador Washington Luiz,  a convite do sindicato dos professores fez um relato dos investimentos que estão sendo feitos pelos governo do Estado, governo federal e a expectativa de investimentos também da iniciativa privada  em várias regiões do Maranhão. “O governo está fazendo os investimentos necessários para preparar o Estado para esse novo ciclo de desenvolvimento por que passa o Maranhão e se faz necessária a participação da população na fiscalização dessas ações” disse Washington Luiz.

O secretário de Trabalho e Economia Solidária, José Antonio Heluy destacou os investimentos do governo estadual na qualificação profissional para os trabalhadores maranhenses. “A população do nosso estado precisa estar qualificada para aproveitar as mais de duzentas mil novas vagas de trabalho que estão sendo abertas com os mais de cem bilhões que serão investidos no estado nos próximos anos e o governo do Estado tem feito a sua parte, criando o programa de qualificação profissional para os trabalhadores”, disse o secretário. 

Na oportunidade, a empresária Joelma Teixeira, importante liderança no município e uma das organizadoras da reunião, convidou o secretário de Trabalho, José Antonio Heluy para voltar a Matões em outra ocasião para reunir-se também com todos os outros representantes sindicais da cidade. “Fico muito honrado com o convite e virei com certeza”, afirmou ele.

O vice-governador informou que faria o convite à secretaria Conceição Andrade, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário para que também participe do novo encontro. “A população de Matões é formada em sua maioria por agricultores e será importante uma visita da secretária Conceição ao município” explicou Washington Luiz.

Participaram do encontro, o vice-governador do Estado, Washington Luiz, o secretário  de Trabalho do Estado, José Antonio Heluy, o Delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Maranhão, Ney Jeferson,o gestor da Regional de Educação(URE), Mauricio Angelo,  a presidente do sindicato dos trabalhadores em educação do município de Matões, além de

lideranças municipais e vereadores de Matões, Gilmar Almeida, Elinaldo Colaço e Hosaias

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Não adiantam movimentos, cujos manifestantes são tão quanto corruptos como os políticos. É preciso primeiramente uma comunhão de todos contra toda e qualquer tipo de ato de corrupção, que vai de uma mentira a uma ilicitude com o dinheiro público… Não adianta está fazendo um movimento desses, sabendo que é um corrupto (leia a etimologia da palavra), caso você não esteja enquadrado em nenhum dos sinônimos e adjetivos, estará livre para atirar a primeira pedra…

Vejo políticos, a mídia, a sociedade etc. cobrar maior moralidade e ética, como se eles fossem honestos, moralistas e éticos… Todos, sem exceção são corruptos!!!

Na área política, aparecem aqueles que querem aparecer como moralistas, éticos, principalmente os que se dizem “esquerda”… Não passa de uma falácia. Na Verdade, praticam todos os atos ilícitos que os demais praticam…

A sociedade cobra, mas esquece que troca preços, fura fila, arruma jeitinhos em cartórios e órgãos públicos, paga propina para guardas de transito, arranha o carro de outro e se tiver qualquer chance de ganhar dinheiro fácil não titubeará… Isso tudo é corrupção!!!

Não vou nem comentar sobre o judiciário… Basta acompanhar!!!

Ah!!! A religião… Você pode dizer que os “escolhidos” são honestos… Pura balela!!!

Já escrevi sobre esse assunto diversas vezes, conforme abaixo:

Por que o povo brasileiro acha que só político é corrupto, quando corrupção no Brasil é endêmica? (21/07/2011)

Jornal O Globo e sua pergunta idiota… (05/08/2011)

Agora diga que a corrupção no Brasil não é endêmica!!!! Petroleiras importam até biquínes sem pagar imposto (10/09/2011)

Corrupção: Nesse filme não tem mocinho, só dá bandido (13/10/2011) 

Agora, para desespero dos manifestantes, que estão a serviço, de repente, mais uma vez vem à tona outro escândalo com o PCdoB. O soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, João Dias Ferreira e seu funcionário Célio Soares Pereira disseram à revista Veja que o ministro Orlando Silva recebeu propina pessoalmente na garagem do ministério,em Brasília. Qualé a diferença em esconder dinheiro na cueca e receber propina numa garagem? Ou vão dizer que uma é corrupção e a outra é bonificação?

Por outro lado, os líderes do PSDB e do PPS na Câmara, os deputados Duarte Nogueira (PSDB), e Rubens Bueno (PPS), afirmaram que vão entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República solicitando a abertura de investigações contra o ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB). Mas que moral tem esses dois partidos para entrar com qualquer tipo de representação?

O certo é que se a presidente Dilma fez de tudo para que Pedro Novais deixasse o Ministério do Turismo por ter um motorista da Câmara dos Deputados e passar a mão na cabeça de Orlando Silva, que já mostrou sua cara na denúncia anterior, podemos dizer que a presidenta não gosta de corrupção pequena, mas sim das grandes!!!

É como já disse num post: “Corrupção: Nesse filme não existe mocinhos, só bandidos!!! Alguém tem dúvida disso?

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“Ser ou não ser, eis a questão” é uma das frases mais famosa da  literuratura. William Shakerpeare estava espiradíssimo quando colocou essas palavras na boca do personagem Hamlet.  

Mas o que tem a ver essa famosa frase com o suplente Weverton Rocha? Muito vão questionar… Mas tem tudo a ver com uma das frases ditas por Hamlet, dando continuidade a fala do personagem: “Talvez sonhar: eis onde surge o obstáculo”.

Weverton Rocha está na Região Tocantina prometendo mundos e fundos, como se pudesse cumpri-los. Ele esquece que seu mandato é de apenas 120 dias e que não tem direito a emendas parlamentares… Estaria o suplemente sonhando? Não!!! Simplesmente ludibriando o povo, que desconhece os obstáculos que o suplente não tem coragem de dizer… Mas deixa o povo sonhando com dias melhores… Eis a questão!!!

Ser ou não ser? Weverton Rocha é processado e espera continuar a sonhar com um mandato definitivo e, assim, poder desfrutar a tão antidemocrático fórum privilegiando, com isso não desiste de tentar cassar o deputado Hélio Santos, pois dessa forma deixa de ser suplente para se tornar efetivo… Só que aí esbarra na famosa frase de Shakerpeare: “Ser ou não ser, eis a questão”, ou seja, pode ser como também não e, com isso, responder seus processos como cidadão comum, eis à questão!!!

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É uma das profissões mais antigas e mais importantes, tendo em vista que as demais, na sua maioria, passam pelas mãos do professor. Já Platão, na sua obra “A República” alertava a importância do papel do professor na formação do cidadão.

 No Brasil, o professor é o profissional que ministra todo o saber do conhecimento em todos os níveis educacionais: Educação Infantil, Educação Fundamental, Ensino Médio e Superior, além do Ensino Profissionalizante e Técnico.

Formei-me primeiramenteem Administração Públicae dividia a profissão escolhida a de ministrar aulas. Mas a minha realização completa foi quando me formei na área educacional… Quanta felicidade!!! Enfim o sonho realizado… As minhas escolhas não tiveram influencia da família, dos amigos ou da sociedade. Mas, sim teve uma influencia fundamental na minha missão de sempre, até hoje, mesmo estando comunicador, a de dividir e compartilhar com os outros um pouco do muito que DEUS me dá de saberes.

Para mim, ser professor é professar a fé e a certeza de que tudo terá valido a pena se o aluno sentir-se feliz pelo que aprendeu com você e pelo que ele lhe ensinou… É consumir horas e horas pensando em cada detalhe daquela aula que, mesmo ocorrendo todos os dias, a cada dia é única e original…

A escolha da profissão de professor atualmente gera conflitos, pois se tornou um sacerdócio de poucos, por não ser uma profissão rentável. No passado, a escolha dessa profissão praticamente tinha uma aceitação positiva pela família e pela sociedade, sempre dentro de um contexto tradicionalista. Hoje o adolescente preocupa-se principalmente em escolher uma profissão que “poderá trazer-lhe sucesso financeiro”. O que encaro como uma normalidade ao mundo contemporâneo e competitivo em que vivemos. Pois, os conflitos mudam conforme o momento social.

Os indivíduos são formados por um processo de identificação que acaba por projetar-se em suas identidades pessoais e culturais, tornando estas mais provisórias, variáveis e problemáticas. Em tempo passado, era visto como um sujeito unificado, com uma presença estável no meio social.

O indivíduo moderno é composto não só de uma identidade unificada, mas de várias.

Neste cenário do orgulho da profissão: professor é inegável a soberania dos professores com um perfil desafiador e comprometido com o novo.

Feliz pelo dia de hoje, a todos aqueles que abraçaram a árdua missão de educar, mesmo não tendo o reconhecimento e o respeito que merece!!!

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Os Indiferentes

Antonio Gramsci

11 de Fevereiro de 1917

Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel acredito que “viver significa tomar partido”. Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.

A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e às vezes, os leva a desistir de gesta heróica.

A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; e aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos mesmo os mais bem construídos; é a matéria bruta que se revolta contra a inteligência e a sufoca. O que acontece, o mal que se abate sobre todos, o possível bem que um ato heróico (de valor universal) pode gerar, não se fica a dever tanto à iniciativa dos poucos que atuam quanto à indiferença, ao absentismo dos outros que são muitos. O que acontece, não acontece tanto porque alguns querem que aconteça quanto porque a massa dos homens abdica da sua vontade, deixa fazer, deixa enrolar os nós que, depois, só a espada pode desfazer, deixa promulgar leis que depois só a revolta fará anular, deixa subir ao poder homens que, depois, só uma sublevação poderá derrubar. A fatalidade, que parece dominar a história, não é mais do que a aparência ilusória desta indiferença, deste absentismo. Há fatos que amadurecem na sombra, porque poucas mãos, sem qualquer controle a vigiá-las, tecem a teia da vida coletiva, e a massa não sabe, porque não se preocupa com isso. Os destinos de uma época são manipulados de acordo com visões limitadas e com fins imediatos, de acordo com ambições e paixões pessoais de pequenos grupos ativos, e a massa dos homens não se preocupa com isso. Mas os fatos que amadureceram vêm à superfície; o tecido feito na sombra chega ao seu fim, e então parece ser a fatalidade a arrastar tudo e todos, parece que a história não é mais do que um gigantesco fenômeno natural, uma erupção, um terremoto, de que são todos vítimas, o que quis e o que não quis, quem sabia e quem não sabia, quem se mostrou ativo e quem foi indiferente. Estes então zangam-se, queriam eximir-se às conseqüências, quereriam que se visse que não deram o seu aval, que não são responsáveis. Alguns choramingam piedosamente, outros blasfemam obscenamente, mas nenhum ou poucos põem esta questão: se eu tivesse também cumprido o meu dever, se tivesse procurado fazer valer a minha vontade, o meu parecer, teria sucedido o que sucedeu? Mas nenhum ou poucos atribuem à sua indiferença, ao seu cepticismo, ao fato de não ter dado o seu braço e a sua atividade àqueles grupos de cidadãos que, precisamente para evitarem esse mal combatiam (com o propósito) de procurar o tal bem (que) pretendiam.

A maior parte deles, porém, perante fatos consumados prefere falar de insucessos ideais, de programas definitivamente desmoronados e de outras brincadeiras semelhantes. Recomeçam assim a falta de qualquer responsabilidade. E não por não verem claramente as coisas, e, por vezes, não serem capazes de perspectivar excelentes soluções para os problemas mais urgentes, ou para aqueles que, embora requerendo uma ampla preparação e tempo, são todavia igualmente urgentes. Mas essas soluções são belissimamente infecundas; mas esse contributo para a vida coletiva não é animado por qualquer luz moral; é produto da curiosidade intelectual, não do pungente sentido de uma responsabilidade histórica que quer que todos sejam ativos na vida, que não admite agnosticismos e indiferenças de nenhum gênero.

Odeio os indiferentes também, porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes. Peço contas a todos eles pela maneira como cumpriram a tarefa que a vida lhes impôs e impõe quotidianamente, do que fizeram e sobretudo do que não fizeram. E sinto que posso ser inexorável, que não devo desperdiçar a minha compaixão, que não posso repartir com eles as minhas lágrimas. Sou militante, estou vivo, sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura que estamos a construir. Nessa cidade, a cadeia social não pesará sobre um número reduzido, qualquer coisa que aconteça nela não será devido ao acaso, à fatalidade, mas sim à inteligência dos cidadãos. Ninguém estará à janela a olhar enquanto um pequeno grupo se sacrifica, se imola no sacrifício. E não haverá quem esteja à janela emboscado, e que pretenda usufruir do pouco bem que a atividade de um pequeno grupo tenta realizar e afogue a sua desilusão vituperando o sacrificado, porque não conseguiu o seu intento.

Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes.

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Em um ano, a Anatel recebeu 1.877.048 reclamações de usuários dos serviços de telefonia móvel e fixa, de internet e de TV por assinatura contra empresas prestadoras de serviços.

O levantamento realizado pela ARU (Assessoria de Relações com o Usuário) da Anatel mostra que as principais reclamações dos usuários contra as concessionárias de telefonia fixa são sobre reparos nas linhas, que totalizaram, entre agosto de 2010 e agosto de 2011, 11.088 reclamações, entre as 48.438 registradas. Outros motivos que levaram os consumidores a reclamarem sobre o serviço foram problemas com cobrança, instalação de acessos individuais, atendimento, mudança de endereço, cancelamento, bloqueio, código de acesso, planos de serviço, e serviços adicionais.

Os serviços de telefonia celular registraram 81.497 reclamações em agosto, sendo que 34.013 eram referentes à cobrança. O mesmo motivo também foi o campeão de reclamações entre os assinantes de TV paga, que somaram 7.753 no período. Desse total, 3.151 se referem a problemas com a conta enviada pela operadora.

Já os consumidores de serviços de internet tiveram mais problemas com reparos não efetuados devidamente, com 9.270 registros. Do total de 19.166 reclamações sobre internet, 4.105 foram relacionadas à cobrança.

Em 12 meses, a ARU constatou a reabertura de 156.636 reclamações, 8,453% do total. “A ARU registra um índice de efetividade de 98,72% no tratamento de todas as reclamações recebidas, tendo resolvido um total de 1,853 milhão de solicitações”, completa a chefe da ARU, Letícia Seabra Mello Fernandes.

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Ricardo quer Caema convocada pela Assembléia…

O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, solicitou nesta sexta-feira ao líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro, que convoque a diretoria da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e os membros do Conselho Estadual de Saneamento para que eles prestem ao Legislativo Estadual todos os esclarecimentos sobre o reajuste tarifário proposto pela Caema. A iniciativa do secretário objetiva esclarecer todas as dúvidas dos deputados e da população sobre o reajuste nas tarifas cobradas atualmente pela Caema. A proposta de realinhamento tarifário foi submetida à análise da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão e já foi alvo de discussão em duas audiências públicas.

 História de Ribamar em Livro…

A historiografia ribamarense ganhou uma importante contribuição. Trata-se do livro “São José de Ribamar, nossa história, nossa cultura e nossa gente”, de autoria do pesquisador e escritor Antônio José Ferreira Miranda. A obra foi lançada nesta sexta-feira (14) durante um café literário realizado no auditório da Secretaria Municipal de Turismo de São José de Ribamar. O evento contou com as participações de várias autoridades do município, dentre elas o prefeito Gil Cutrim (PMDB), além de educadores, estudantes e diversos outros representantes da sociedade ribamarense. Para tornar a leitura mais agradável, os fatos históricos, que destacam a evolução social, política, econômica e cultural do município (hoje, o terceiro maior do Maranhão em número de habitantes, segundo o IBGE), são narrados na primeira pessoa do singular, fazendo com que a própria cidade de São José de Ribamar se transforme em personagem que, aos poucos, vai relatando a sua história, criando uma atmosfera envolvente centrada na precisão das pesquisas e na forma enxuta dos parágrafos. Gil Cutrim parabenizou o escritor pela contribuição que o mesmo está dando ao povo de São José de Ribamar. “O lançamento desta obra reflete o valor que a educação e a cultura passaram e ter, a partir de 2005,em São Joséde Ribamar. Nossa administração continuará apoiando todas as iniciativas que tenham o objetivo de preservar a história do município e contribuir com a formação de nossos jovens”, disse.

Seduc e Sinproesemma discutem projeto de proposta salarial

Na próxima terça-feira (18), a Seduc e o Sinproesemma voltam a se reunir para discussão do Projeto de Lei que trata da Implantação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. Conforme texto do projeto de Lei, foram realizados estudos de viabilidade do reajuste dos vencimentos dos professores em 38,84% para as faixas salariais correspondentes às classes I e II que, atualmente, estão recebendo vencimentos abaixo do valor fixado pela lei, que instituiu o piso salarial nacional da categoria. Já para as faixas salariais que recebem acima do piso, o reajuste proposto é de 20%. Um ponto a destacar é que o governo do Maranhão irá pagar o piso salarial nacional determinado pelo STF, que é de R$ 1.187,08, para 40 horas semanais, sendo que no estado a jornada é de 20 horas semanais. No último dia 27 de setembro, o Governo formalizou ao Sinproesemma, proposta de reajuste de 20% no vencimento da categoria, dos quais 12% serão aplicados no mês de outubro e o restante será pago de forma escalonada nos meses de março e setembro de 2012. Ressalta-se que junto com a proposta foram entregues também ao Sindicato tabelas nominais com os novos valores a serem praticados, incluindo a incorporação da GAM.

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Na manhã de hoje, 14, a Prefeitura de Paço do Lumiar deu posse aos 20 membros do Conselho da Cidade (titular e suplente). Os representantes fazem parte da sociedade civil organizada, Poder Público, Sindicatos, Empresários, Organizações não Governamentais e Entidades acadêmicas. Os conselheiros vão poder discutir junto com o Poder Publico problemas sociais e opinar sob o que pode ser feito para resolver tal problema, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

A solenidade de posse os conselheiros foi realizada na Prefeitura de Paço do Lumiar pelo secretário de Orçamento e Gestão José Eduardo Castelo Branco, que desejou um bom trabalho a todos os conselheiros. Tomaram posse dos cargos como titular Pedro Magalhães de Sousa Filho – Secretário Geral de Paço do Lumiar, Augustus Rodrigues Gomes – Secretário de Desenvolvimento Social – SEMDES, José Benevides – Assessor Técnico do Gabinete; Rosângela de Fátima Galvão (SEMED); Rosimery Rocha Ribeiro da Associação de Mulheres de Paço do Lumiar, Maria do Carmo Ferreira – Associação dos Moradores da Via São José I, Clara Lúcia Costa Diniz – Liboca Distribuidora de Catálogos, Benedito Sousa Prazeres – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maria Luiza do Nascimento Sousa – ASTREGEM, José de Ribamar Correia – IESF, e dez suplantes. Participaram ainda da solenidade o Presidente Estadual do Consea Miércio Roberth, o vereador Wilson da Câmara dos Vereadores de Paço do Lumiar, Edvaldo da Silva Santos e José de Ribamar Correia do Conselho Estadual das Cidades.

Para o secretário Augustus Gomes todos os conselheiros vão trabalhar para a criação do Plano Local de Interesse Social (PLIS), ferramenta importante para desenvolvimento do município, pois vai tratar do direito à moradia, com debates sobre habitação urbana e rural, e ainda regularização fundiária.

Conselho das Cidades – Foi criado no ano de 2004 e representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

O Conselho é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução. Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.

Os conselheiros participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

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O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e gestor de metas da justiça maranhense no CNJ, José Nilo Ribeiro Filho – segundo indicação do corregedor Antonio Guerreiro Júnior – participa em Brasília, na terça e quarta-feira próximas (dias 18 e 19), de Encontro de Gestores de Metas dos tribunais de justiça estaduais. A pauta de trabalho prioriza a pré-definição das metas que o Judiciário brasileiro vai trabalhar em 2012.

Durante o evento serão aprovadas as propostas das subcomissões de cada segmento da Justiça (Trabalho, Federal, Estadual, Eleitoral e Militar) e pelos Gestores dos Tribunais Superiores (STJ, STM, TST e TSE).

Segundo Nilo Ribeiro, as propostas aprovadas serão as submetidas à votação dos presidentes dos tribunais nos próximos Encontros Nacionais do Poder Judiciário, dias 17 e 18 de novembro (quando serão definidas as metas 2012), e nos dias 1º e 2 de março de 2012 (metas 2013).

Entre as propostas pré-selecionadas têm destaque a reedição da Meta 3 de 2011, que estimula os tribunais a buscarem aumento de produtividade e a combater a elevação do estoque em acervo, com foco na redução efetiva do acervo processual, e a julgarem volume igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2012. Entra também em pauta a parcela de estoque, com acompanhamento mensal.

Guerreiro Júnior afirma que a produtividade da magistratura de 1º grau no Maranhão aponta crescimento considerável dos processos distribuidos e julgados de 2009 a 2011. Até julho desde ano os indicadores mostravam 138.419 procesos distribuidos e 119.021 julgados. Para o primeiro quesito houve aumento de 2,12% em relação a 2009-2010. No segundo, o indíce atingiu 3,24%, também com referência ao biênio.

Os dados a que se refere o corregedor foram extraídos do RMA (Relatório Mensal de Atividade), elaborado pela Corregedoria a partir do perfil de produtividade dos 272 juízes de Direito do estado.

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Ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Maciel, é alvo de ação do MPMA por improbidade

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Montes Altos, Patrícia Maciel Ferraz Castilho. A prestação de contas apresentada por ela, relativa ao exercício financeiro de 2007, foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a apreciação do TCE, a ex-prefeita não aplicou o percentual mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento dos profissionais do magistério. A legislação determina que 60% do valor do Fundeb seja destinado ao pagamento dos professores. Patrícia Castilho utilizou 56,72%. O MPMA solicita a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita pelo prazo de três anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Também requer o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pela ex-prefeita no ano de 2007. “Verifica-se que a demandada aplicou percentual abaixo do mínimo, comprometendo a realização de ações educacionais de alcance social, demonstrando mais uma vez que a educação não foi prioridade na sua administração”, afirmou a promotora de Justiça Dailma Brito, na ação. 

MPMA ingressa com ação por ato de improbidade contra prefeito de Satubinha, Antonio Rodrigues

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII propôs, em 20 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Satubinha, Antonio Rodrigues de Melo. A manifestação ministerial foi motivada por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na prestação de contas do exercício financeiro de 2007, apresentada pelo gestor. Interpôs a ação o promotor de Justiça Romero Lucas Rangel Piccoli. Localizado a 272km da capital, Satubinha é termo judiciário da Comarca de Pio XII. Conforme Acórdão (decisão) nº 3628/2008 do TCE, Antonio de Melo deve ao erário municipal a quantia de R$ 73.748,95. A decisão imputou também a multa de R$ 7.374,89 referente a 10% do valor do débito ao município. Por diversas irregularidades, tais como ausência de processos licitatórios, prestação de contas incompleta (ausência de documentação exigida), ausência de recolhimento de encargos sociais, foram imputadas ao prefeito multas, cujos valores somam R$ 7.352, que devem ser recolhidos para a Fazenda Estadual.

MP ingressa com Ação Civil para suspender pagamento de pensões irregulares em Caxias

Ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-servidores e viúvas recebem benefícios de forma irregular. O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar, no último dia 27 de setembro, contra o Município de Caxias e mais 15 pessoas, entre ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-servidores, além de viúvas, com o objetivo de suspender o pagamento de pensões vitalícias e especiais concedidas irregularmente. De acordo com a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias e autora da ação, os beneficiários dessas pensões recebem valores que variam de um a 15 salários mínimos, consumindo aproximadamente R$ 32.700 por mês dos cofres da Prefeitura de Caxias. No ano, o valor chega a R$ 392.400. Os benefícios foram criados por diversas leis municipais, a partir do ano de 1987. As mais recentes são de 2009. “São pensões completamente imorais, atentam contra o sentimento de combate à corrupção, bem como contra a legalidade, na medida em que não indicam a fonte de recursos de pagamento (das pensões)”, comenta a promotora de Justiça. Para a representante do Ministério Público, as leis que criaram essas pensões, além de inconstitucionais, por ofenderem os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, também colocam em risco o próprio sistema previdenciário, tamanhos são os privilégios ofertados.

Justiça expede nova decisão contra ex-prefeita de Santa Quitéria

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular de Santa Quitéria, emitiu nesta sexta-feira, 14, nova decisão contra a ex-prefeita Genilda Sousa Lopes. A condenação reforça a condenação anterior – de ontem, 13 –, também por improbidade administrativa. São outros, contudo, os fatos que originaram a ação movida pelo Ministério Público. Genilda Sousa foi condenada por contratar servidores sem concurso público, na época em que exercia o cargo de prefeita de Santa Quitéria. Os contratos abrangem contratos irregulares entre 1998 e 2004. O caso relatado pelo MP é o das servidoras Maria de Lourdes Lima Melo e Edneide Sousa Lopes. Mais uma vez, a ex-prefeita foi citada pela Justiça e não apresentou contestação dentro do prazo legal. A decisão da magistrada foi sustentada, novamente, na Constituição Federal, com base no artigo 37 e na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa). Foram aplicadas as sanções descritas nessa lei. Genilda Lopes Sousa terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes ao seu salário de prefeita, valor devidamente corrigido. Ela teve direitos políticos suspensos por três anos.

  Publicado em: Governo