Carta aberta ao presidente da Câmara de Vereadores de São Luís

 Importante iniciar esta Carta Aberta, enfatizando que quando a Câmara ludovicense durante uma antiga legislatura resolveu criar uma Comissão de Vereadores para visitar os “lagos” de decantação dos resíduos tóxicos e altamente tóxicos produzidos pela Unidade da Alcoa de São Luis, e estando essa Comissão se dirigindo em um micro ônibus para a área desses “lagos”, aconteceu que receberam uma ligação convidando-os a ouvir explicações dos técnicos da multinacional, no próprio restaurante da indústria e para lá foram aqueles edis. E os passa-fome se deu bem, ficando o objetivo da Comissão, em segundo plano.

No momento atual, urge que o vereador Antonio Pereira, presidente da Câmara de São Luis, crie uma Comissão de Vereadores, com base nas suas prerrogativas constitucionais de legislar e fiscalizar, inclusive para observar “in loco” a cessão de uso e ocupação do solo em que estão os mencionados “lagos” de decantação de resíduos, do jeito como funcionam e está funcionando o 5º “lago”, diante da demora da licença de construção do 6º “lago”.

A principio tem que acreditar o presidente Pereirinha, empenhado em criar esta Comissão. E que aproveite a oportunidade para convidar representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, para constatar “in loco” como trabalham os empregados de empreiteiras com atividade na área dos “lagos de resíduos”, alguns dos quais precisando ser submetidos a exames clínicos específicos, por apresentarem patologias advindas de intoxicação causada pela proximidade com os citados resíduos tóxicos e altamente tóxicos, resultantes da produção do alumínio e alumina.

Esta providencia presidente vereador Pereirinha, tem que ser imediata, e que mais uma vez nossos vereadores não caiam na tentação de ouvir suposta explanação sobre o assunto aqui abordado, no restaurante dessa multinacional. (frecom.tp@hotmail.com)

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Ferrou!!! Processo de Hemetério Weba tem agora como relator o desembargador Marcelo Carvalho!!!

Depois do desembargador Jorge Rachid se considerar impedido para relatar o processo do deputado Hemetério Weba, o novo relator é o desembargador Marcelo Carvalho.

O desembargador Marcelo Carvalho é considerado um juiz linha dura, que cumpre os ditames das leis dentro da essência do direito, não aceitando determinadas brechas para retardar uma decisão que já está mais que comprovada a culpabilidade.

Portanto, observa-se que o deputado Hemetério Weba terá que recorrer a Corte superior, isso fora do mandato.

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A Governadora Roseana entrega mais obras no interior do estado…

A governadora Roseana Sarney inicia, hoje (4), pelo município de Esperantinopólis, Região Central do Maranhão, uma intensa agenda de trabalho no interior do estado, que se estende até sexta-feira (7). Durante toda esta semana, serão entregues obras nas áreas de infraestrutura (estradas) e de saúde, com destaque para a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Imperatriz. “Estamos mais uma vez no interior do estado entregando obras importantes nas áreas de saúde e de infraestrutura que irão melhorar a qualidade de vida de milhares de maranhenses. Esse é um compromisso que fiz a população e que estou cumprindo”, declarou Roseana Sarney.

O primeiro compromisso da governadora no interior, nesta terça-feira (4), será no início da tarde em Esperantinopólis e, logo em seguida,em São Robertoe São Raimundo do Doca Bezerra, onde acompanhada do secretário de Infraestrutura, Max Barros, assina ordem de serviço de pavimentação da MA-012. A obra, orçada em R$ 30.885.132,68, recursos do Tesouro Estadual, compreende trecho de 41 km, que interligará os três municípios.

Na quarta-feira (5), Roseana Sarney e comitiva estarãoem Nova Colinas(10h) e Fortaleza dos Nogueiras (11h), onde será entregue trecho pavimentado de 20 km da rodovia MA-132, interligando os dois municípios. Nessa obra, o governo investiu R$ 8.133.376,36.

No dia 6 (quinta-feira), a governadora terá compromissos em Imperatriz, onde logo cedo, por volta das 8h30, visitará o projeto da Suzano, empresa que está instalando uma fábrica de celulose no município. Às 10h, Roseana Sarney e o secretário de Saúde, Ricardo Murad, entregam a UPA de Imperatriz (ver correlata). À tarde, às 15h, a governadora estará Açailândia, onde fará lançamento de avenida.

A agenda de trabalho de Roseana Sarney nesta semana será encerrada no município de Conceição do Lago Açu, onde na sexta-feira (7), às 10h, entrega a obra de pavimentação na rodovia MA-326. O trecho pavimentado, de 26,63 km, que interliga o município a Lago Verde, teve investimento de R$ 11.796.534,72. O retorno da governadora a São Luís está marcado para as 11h.

CORRELATA

UPA de Imperatriz será inaugurada na quinta-feira (6)

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Imperatriz será inaugurada, às 10h, desta quinta-feira (6), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. É mais uma unidade do Programa Saúde é Vida que será entregue à população, de um total de 72 hospitais de 20 e 50 leitos e 10 UPAs, distribuídos em todo o Maranhão.

Assim como as demais UPAs, a de Imperatriz oferecerá atendimento de urgência hospitalar 24 horas, de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e as de urgência, nas especialidades de clínica médica e pediatria. Nessas unidades são realizados todos os exames médicos de acompanhamento, além de serviços de Raio-X, eletrocardiograma (ECG) e eletroencefalograma.

Nas UPAs, o atendimento é humanizado e diferenciado, com classificação de acordo com a gravidade e estado de saúde do paciente em três cores distintas: verde para os casos menos graves, amarelo para urgências e vermelho para as emergências. Nelas são atendidos desde casos de febre e dor de cabeça até infartos e acidente vascular cerebral (AVC), com exceção dos casos cirúrgicos de emergência, como os politraumatizados.

Quando o paciente chega à unidade, os médicos prestam socorro, estabilizam o paciente e detalham o diagnóstico. Posteriormente analisam se é necessário encaminhá-lo a um hospital ou mantê-lo em observação por até 24 horas.

Enquanto isso…

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, fará nesta quarta-feira (05) a abertura da VIII Conferência Estadual de Saúde, que acontece até quinta-feira (06) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O encontro reunirá servidores da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes dos governos municipais e da sociedade civil. A conferência tem como tema “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. A secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde (CES), Isabel Macêdo, explicou que foram feitas mobilizações em mais de 200 municípios maranhenses. “A expectativa é que tenhamos uma conferência participativa e engajada nas propostas de fortalecimento do SUS”, acrescentou ela. As conferências municipais aconteceram desde o mês de maio e reuniram gestores, trabalhadores de saúde e pessoas da sociedade civil organizada. “O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, determinou que fizéssemos todas as conferências municipais para escolha dos delegados que participarão da grande mobilização que aconteceráem São Luíspara traçar propostas de melhorias para a saúde do nosso estado”, completou Isabel Macedo.

Nas conferências municipais foram discutidos temas propostas pelo Conselho Nacional de Saúde, tais como “Todos usam o SUS na dignidade social” e “Política pública – patrimônio do povo brasileiro”. 

Programação – Durante a VIII Conferência Estadual de Saúde também serão elaboradas e aprovadas propostas a partir das discussões dos eixos temáticos e eleitos os delegados para a 14ª Conferência Nacional de Saúde.

No primeiro dia do encontro serão discutidos temas como o acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS, política de saúde na seguridade segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade. Na quinta-feira (06) serão discutidos assuntos relacionados a participação da comunidade no controle social no SUS e gestão do SUS.

Secretário Jurandir Filho e ministro Gastão Vieira discutem ações na área de turismo

O apoio do Ministério do Turismo às ações em comemoração aos 400 anos de São Luís foi confirmado pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, durante reunião nesta segunda-feira (3), com o secretário de Estado de Turismo, Jurandir Filho, e a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa.

Entre os projetos que receberão o apoio do ministério está o de Revitalização do Centro Histórico, que será priorizado pelo governo. Além das ações dos 400 anos foi pauta da reunião a implantação de uma política regional de turismo que está sendo colocada em prática pelo ministério.

“Esta é uma reunião de conversa. Eu vou reunir as propostas do Governo do Estado e Iphan para que, a partir daí, o ministério coloque em prática uma ação coordenada para o Maranhão naquilo que se refere ao turismo”, explicou Gastão Vieira.

O ministro destacou que as ações mais urgentes são as do 400 anos de São Luís e a consolidação do pólo turístico conhecido como “rota das emoções”, que vai de Araioses, Água Doce até Barreirinhas, como pólo de turismo com estrutura e condições para receber os visitantes.

Faz parte do pólo de São Luís os municípios de Paço do Lumiar, Alcântara, Raposa e São José de Ribamar, que será priorizado pelo governo e pelo ministério. O outro pólo de trabalho é a região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que já está sendo comercializado, via Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), com o mercado externo. “Os olhos estão concentrados nestes dois pólos e dentro do Programa de Regionalização eles são os prioritários”, enfatizou o ministro.

Ainda este mês o Governo do Estado vai apresentar um novo Plano Maior do Turismo que amplia as regiões que serão atendidas. O secretário Jurandir Filho enfatizou que, neste momento, a prioridade é a revitalização do Centro Histórico. “Uma das coisas que vamos discutir são ações conjuntas para está área de São Luís que envolve questão de segurança, saneamento e limpeza”, destacou o secretário.

Kátia Bogéa informou que entre as ações voltadas para São Luís está a revitalização da fábrica Santa Amélia, em parceria com a Ufma, e a vinda de parte da universidade para dentro do Centro Histórico com os cursos de Turismo, Hotelaria e o Hotel Escola.

Também está sendo lançado pelo IPHAN, o edital de licitação para restauração de um prédio que está em ruína na Rua da Estrela para ser sede da casa do Tambor de Crioula. “A casa será um local onde o Tambor de Crioula poderá se expressar, ser mostrado e valorizado para o Maranhão, para o Brasil e para o mundo”, disse a superintendente do Iphan no Maranhão.  

Regionalização

O programa de Regionalização do Turismo, colocado em prática pelo ministério com uma das prioridades do ministro Gastão Vieira, integra um conjunto de projetos e ações relacionado ao planejamento das regiões turísticas nas 27 unidades federativas. Contempla desde atividades de articulação, sensibilização e mobilização até a elaboração e a implementação dos planos estratégicos das regiões turísticas. Tem efetiva atuação por meio da institucionalização de instâncias de governança regional, na formação de redes, na monitoria e na avaliação do processo de regionalização em âmbitos municipal, estadual e nacional.

O Programa contribui, entre outros, para promover a ampliação e diversificação do consumo do produto turístico brasileiro, incentivando o aumento da taxa de permanência e do gasto médio do turista nacional e internacional. O que se pretende é apoiar o ordenamento e a consolidação dos segmentos turísticos, por meio da articulação e o fortalecimento de suas instâncias representativas e a padronização de referência conceitual, de modo a dar identidade a produtos turísticos e aumentar e diversificar a oferta turística no mercado doméstico e internacional.

Dentre as ações operacionais, o Programa prevê o fortalecimento institucional, a formação de redes, a estruturação, diversificação e qualificação da oferta turística, a realização de pesquisas e estudos de demanda, a promoção e apoio à comercialização e a disseminação contínua do conhecimento.

 João Alberto toma posse na Assessoria de Programas Especiais

O senador licenciado João Alberto de Souza passa agora a integrar o secretariado do Governo do Estado. A posse no cargo de secretário-chefe da Assessoria de Programas Especiais aconteceu nesta segunda-feira (3), em solenidade realizada no Palácio dos Leões. Ele assume a pasta que era comandada por Jura Filho, que passou a ocupar o cargo de Secretário de Estado de Turismo.

Estavam presentes à posse de João Alberto, os secretários Ricardo Murad (Saúde) e Hildo Rocha (Assuntos Políticos); deputados federais Alberto Filho e Cléber Verde; presidente em exercício do PMDB no estado, Remi Ribeiro; ex-prefeito de Imperatriz, Hildon Marques; além do prefeito de Bom Lugar, Sérgio Miranda, que estava acompanhado de seis vereadores do município.

No ato de nomeação, João Alberto de Souza recebeu ligação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que lhe desejou sucesso neste novo desafio como secretário chefe da Assessoria de Programas Especiais do Governo do Estado. O secretário agradeceu ao ministro e disse estar pronto para ajudar a governadora Roseana Sarney.

João Alberto disse que traz na bagagem muita experiência para acompanhar as ações do Governo Roseana Sarney, lembrando que exerceu o cargo de secretário Chefe da Casa Civil durante seu primeiro governo. Foi governador, deputado federal e senador. “Estou voltando com a responsabilidade de acompanhar os projetos essenciais para a população, entre eles, as ações do PAC na capital e no interior, iniciativa federal desenvolvida pelo Estado”.

João Alberto agradeceu aos políticos e amigos que apóiam sua decisão de trabalhar no governo estadual. “Venho com a vontade de acertar e dar tudo de mim para que a governadora Roseana Sarney realize o seu melhor governo. E, como primeiro senador a assumir uma secretaria estadual, vou trabalhar com esse objetivo”, declarou.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, elogiou a decisão da governadora em incorporar o senador João Alberto à sua equipe de trabalho. “É um político experiente que só vem agregar e fortalecer a equipe de governo”, ressaltou Ricardo Murad.  Para o deputado federal Alberto Filho, o senador João Alberto tem muito a contribuir no Governo do Estado, pelo trabalho que já realizou como parlamentar e até mesmo como governador. Ele, com certeza, dará uma grande contribuição para que as ações do governo cheguem a toda a população do estado”, disse Alberto Filho.

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Mais um Quilombola é executado no Maranhão em decorrência de Conflito fundiário

A morte de Valdenilson Borges, 24 anos, trabalhador rural quilombola do Quilombo de Rosário, Serrano do Maranhão, que foi executado barbaramente, em razão de conflitos envolvendo particulares e quilombolas, na manhã do último domingo, dia 02.10.2011, no quilombo de Rosário, com duas facadas no peito. O autor do homicídio foi o sujeito por nome Edvaldo Silva, que se encontra foragido. Espera-se que o assassino seja preso o mais rápido possível, pois um crime desses não pode ficar impune… A CPT e o Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense-MOQUIBOM têm denunciado atos de violência contra quilombolas do Maranhão e espera maior empenho do governo federal do governo do Maranhão para realizar uma política que possa proteger os direitos territoriais dos quilombolas maranhenses.

Polícia Civil prende hackers em Açailândia

Uma investigação feita pela Policia Civil, no município de Açailândia, culminou, nesta segunda-feira (3), na prisão em flagrante delito de Suzane Silva Oliveira, 23 anos, e Rogério Pires de Amorim, 26 anos, suspeitos de hackear contas bancárias em vários estados. De acordo com informações policiais, o casal já vinha sendo investigado há mais de um mês e usava identidades falsas. Eles se passavam por Suzana da Silva Pereira, 27 anos e Rogério da Silva, 28 anos, e mantinham uma loja de Material de Construção como fachada, no distrito de Pequiá,em Açailândia. Segundoo delegado Regional de Açailândia, Vital Rodrigues, o casal emitia vários boletosem uma Agência Bancáriada cidade, e simulava vendas de materiais de construção colocando valores altíssimos nos títulos, assim descontando nas contas dos compradores de outros estados. Os pagamentos eram depositados imediatamente em uma conta que eles tinham em outro banco. O gerente do Banco já desconfiava da movimentação estranha que Rogério vinha fazendo, pois emitiu vários boletos em branco para fazer vendas na sua loja, e quando ia descontar, sempre eram altos. “Já estamos trabalhando na investigação para identificar as vítimas desses criminosos” frisou o delegado Vital.

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José Sarney e Marco Maia reúnem líderes das duas Casas para decidir votação do veto à Emenda Ibsen

O presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, marcaram para hoje, às 14h30, reunião de líderes para decidir sobre a votação do veto, pelo Congresso Nacional, à Emenda Ibsen. Essa Emenda (artigo 64 da Lei do Pré-Sal), vetada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, vincula o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O governador do Rio, Sergio Cabral, tem conversado sempre comigo sobre esse assunto, ele é meu amigo, temos as melhores relações. Mas, como presidente do Senado tenho que dividir minhas responsabilidades com toda a Casa e é justamente o que estou fazendo. Esse assunto é sério, envolve a federação e os princípios republicanos, os homens públicos devem ter essa visão”, explicou o presidente do Senado.
José Sarney confirmou hoje que a presidente Dilma pediu para que fosse reordenada a cronologia da votação do veto à Emenda Ibsen. “A presidente falou comigo no sentido de que votássemos em primeiro lugar o projeto (PLS448/11) que procura harmonizar os interesses dos diversos estados”, informou, acrescentando que a votação do veto aconteceria depois.

O senador lembrou que a pauta do Senado está trancada (três medidas provisórias entraram em regime de votação) e indicou que uma das alternativas seria esperar a liberação da pauta para votar primeiro o projeto do senador Wellington Dias (PLS448/11) e, depois, o veto.

Sarney ressaltou que a decisão será tomada pelas lideranças da Casa: “Não será uma decisão pessoal. Esta é uma decisão que envolve toda a Casa e também os interesses das prefeituras e de todos os estados do Brasil. Vou tomar a decisão colegiadamente “.
O presidente também enfatizou que “a promessa (votar o veto no próximo dia 5) está mantida, caso até amanhã não seja tomada nenhuma decisão com as lideranças”.

Estivadores pedem a congressistas aprovação de PL para evitar calote

Cansado de esperar uma solução por mais de uma década, um grupo de 40 estivadores saíram na última sexta-feira(30) das cidades: Tutóia, Paulino Neves e Água Doce, ambas cidades do Maranhão.

Esta segunda-feira, (3) será decisiva para os estivadores, à espera de solução final, para receber da União, a tão sonhada indenização. A princípio garantida pelo Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso – FITP, fundo sujeito à auditoria da Secretaria de Controle Interno da Controladoria Geral da União, vinculada à Presidência da República.

Cansado de esperar uma solução por mais de uma década, um grupo de 40 estivadores saíram na última sexta-feira(30) das cidades: Tutóia, Paulino Neves e Água Doce, ambas cidades do Maranhão.

Já na Capital Federal, visitam gabinetes de parlamentares em busca de apoio para a aprovação do Projeto de Lei 2009/11, apresentado pelo deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que propõe a solução para pagamento das indenizações, aos estivadores prejudicados pela modernização portuária, e que continuam sem receber indenização na forma da Lei Federal 8.630 de 25 de fevereiro de 1993.

Maranhão – Brasília

O coordenador do Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei nº 2009/11, Raimundo da Silva Sousa(57), lembrou que o ex-secretário do Sindicato dos Estivadores do município de Tutóia, Paulo Vieira Nascimento, foi um dos responsáveis na organização da viagem a Brasília, e não pôde vir por recomendações médicas.

O coordenador ainda ressalta que, o grupo ficará em Brasília até quarta-feira(5), visitando gabinetes dos parlamentares, pedindo apoio às lideranças para aprovação do PL nº. 2009/11.

“Não podemos aceitar passivamente essas atitudes de calote de governos anteriores. Trabalhamos muitas vezes com mais de 60 quilos nas costas, com carga e descarga de mercadorias, do comércio de navegação durante anos. Daí a necessidade da aprovação do projeto”, justificou Raimundo Sousa.

O Movimento, que tem organização nacional, já se mobiliza para marcar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.

 “Esperamos sensibilidade por parte da presidente. Não é possível que, ainda hoje no Brasil, pessoas trabalhem e não recebam seus direitos. Companheiros morreram, sem receber seus direitos garantidos por lei.”, lamentou o coordenador.

PL nº. 2009/11. A justificativa

A justificativa, de acordo com o projeto de lei, afirma que “é necessidade de criar mecanismos que resultem em alocação de recursos para o Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso – FITP, a fim de que este tenha condição de satisfazer o pagamento de milhares de trabalhadores que se encontram com seus pedidos de indenização protocolados junto ao Banco do Brasil S.A., à espera de uma solução para o problema a mais de 14 anos”.

O deputado federal Leonardo Quintão é o relator do Projeto de Lei  2009/11.

O Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei nº 2009/11, é dirigido por:

Paulo Vieira do Nascimento – Presidente de Honra; Raimundo da Silva Souza – Presidente

Pedro Marques de Lima – Vice-Presidente; José Geraldo Forte – Secretário; Suplentes:

Manoel de Jesus Ramos Divino e José de Sousa Reis

Chiquinho resolveu problema da merenda escolar de Imperatriz e estará com ministro Padilha verificando os problemas da saúde do município.

O deputado Chiquinho Escórcio estará hoje (04), às 11h ,com o ministro da Saúde, Padilha, para tratar da saúde de Imperatriz. Estarão acompanhando o deputado, o Prefeito Sebastião Madeira e Hamilton Miranda, Presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz.

Ontem, o deputado resolveu o problema da merenda escolar de Imperatriz, que estava pendente há mais de dois meses. Com isso, garantiu o repasse para aquisição da merenda escolar do munícipio.

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O PMDB fez uma festa digna para quem vai disputar uma eleição majoritária ao filiar o deputado e secretário de infraestrutura Max Barros, que deixou o DEM. Sua ficha de filiação foi abonada pela governadora Roseana e pelo senador João Alberto. O gesto fala por si só!!!

As palavras do presidente do Diretório Municipal de São Luís, deputado Roberto Costa, são de que o candidato do partido para disputar a Prefeitura da capital será mesmo o de Max Barros… Muitos acham prematura essa escolha, contudo vale lembrar que construir um nome para disputar uma eleição majoritária não se viabiliza da noite para o dia.

Por outro lado, é importante para que os estrategistas possam trabalhar melhor o nome do candidato, além de saber sua variação nas pesquisas.

Roberto Costa, em seu discurso, disse uma coisa muito importante, que já caiu no esquecimento da maioria dos ludovicenses e que precisa ser resgato. “Foi a governadora Roseana Sarney, com a percepção técnica de Max Barros, quando era secretário de Infraestrutura, que São Luís ganhou os viadutos que vemos, os vivas, a Lagoa da Jansen, a duplicação da Guajajaras e muitas obras de drenagem na Capital. O que São Luís tem de infraestrutura deve-se a governadora Roseana Sarney”, afirmou Roberto Costa.

Pelo andar da carruagem, o nome de Max Barros será de consenso no grupo da governadora Roseana Sarney, haja vista que os presidentes dos partidos da base do governo se fizeram presentes e já demonstraram total apoio ao candidato peemedebista.

 O vice-governador Washington Oliveira (PT), o secretário José Antonio Heluy (PT), Fernando Silva, presidente do Diretório Municipal do PT, estiveram no ato de filiação de Max Barros. Eles ainda não podem afirmar, mas parece que a dobradinha será feita também nessa eleição de 2012.

O senador João Alberto, presidente do PMDB/Ma, falou da força do partido no Estado e deixou claro que irá dar total apoio aos candidatos peemedebistas e àqueles que o partido apoiará nas disputas pelas prefeituras dos 217 municípios.

Na verdade, Max Barros foi recebido pelo PMDB com pompas de uma excelente aquisição, visto que todo o partido estava presente, isso com a presença da governadora Roseana, do Ministro do Turismo, Gastão Vieira, de diversos secretários de Estado, principalmente os do PMDB, da bancada do partido na Assembléia Legislativa, além da presença dos deputados federais Sarney Filho (PV) e Alberto Filho (PMDB).

Estavam presentes, ainda, diversos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dezenas de lideranças. A juventude do partido, por sua vez, fez a festa e promete lutar pela eleição de Max Barros à Prefeitura de São Luís.  

É certo afirmar que a filiação de Max Barros no PMDB e sua certa indicação para disputar a Prefeitura de São Luís pelo grupo de apoio a governadora Roseana Sarney já nasceu fortalecida… Só resta saber se todos estão de fato dispostos a arregaçar as mangas e partir para lutar pelo candidato…

 Fotos: Nestor Bezerra

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Eleição do Conselho do MPMA….

Os procuradores de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, Raimundo Nonato Carvalho Filho, Regina Almeida Rocha, Suvamy Vivekananda Meireles e Rita de Cássia Baptista Moreira foram os mais cinco mais votados na eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, para o biênio 2011-2013. A votação ocorreu no interior e capital, hoje, (03.10), das 8 às 17h,com 235 votos, sendo computados apenas dois votos nulos e nenhum em branco.

Na suplência do Conselho ficaram os procuradores, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, José Argôlo Ferrão Coelho, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Mariléa Campos dos Santos Costa e Themes Maria Pacheco de Carvalho. Foram disponibilizadas urnas de votaçãoem São Luís, na sede da Procuradoria Geral de Justiça e na Promotorias de Justiça da Capital, nos municípios de Imperatriz e Timon.

“ A votação expressou a vontade da classe. Acredito que os novos eleitos terão ação eficiente “, avaliou a presidente da Comissão da Eleitoral, a Procuradora de Justiça Flávia Tereza Viveiros Vieira. Também integraram a Comissão, os procuradores Paulo Roberto Saldanha Ribeiro e Teodoro Peres Neto.

Aos cargos de Conselheiros concorreram 13 candidatos, sendo dez eleitos, cinco membros titulares e os demais para a suplência. Entre as atribuições, os eleitos têm a incumbência de Indicar ao Procurador-geral em lista tríplice; os candidatos à promoção ou remoção por merecimento; decidir sobre o vitaliciamento na carreira e autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo no país ou no exterior.

A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, presente na apuração dos votos, disse que o pleitou ocorreu de maneira equilibrada, visto que concorreram três ex-procuradores, e três ex- corregedores, os quais são lideranças dentro da Instituição.

A posse dos conselheiros titulares e suplentes acontecerá no dia 18 de novembro. Os eleitos se juntarão à procuradora-geral, Fátima Travassos, e à corregedora-geral do Ministério Público, Selene Coelho de Lacerda, que devido aos cargos são natos.

– Titulares:

Francisco das Chagas Barros de Sousa: 161 votos

Raimundo Nonato Carvalho: 156 votos

Regina Almeida Rocha: 142 votos

Suvamy Vivekananda Meireles 132 votos

Rita de Cássia Baptista Moreira : 131 votos

Suplência:

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau: 130 votos

José Argôlo Ferrão Coelho: 112 votos

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato: 105 votos

Marilea Campos dos Santos Costa : 86 votos

Themis Maria Pacheco de Carvalho: 71 votos

O MPE age corretamente com seus atos?

Estou fazendo essa pergunta diante de um email recebido e do direito de resposta da Dra. Themis Maria Pacheco de Carvalho, ambos publicado nesse espaço. Agora, recebo outro email, conforme abaixo, mostrando que o curso da Dra. Themis teve uma duração apenas de um ano, conforme diploma abaixo, porém foi autorizada a ficar por dois anos de licença recebendo os salários de Promotora de Justiça e ainda o de Assessora Especial  da Procuradoria Geral. Fica aqui o espaço para as devidas explicações. Vale ressaltar: é correto, nos ditames do Ministério Público, ser licenciado por dois anos, sendo um ano para cursar um curso de grande importância para o órgão e o segundo ano, para descansar, isso com todos os direitos, mesmo aqueles que não são efetivos, apenas nomeações?  

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Diante da disputa pelo poder do Ministério Público e da AMPEM, por dois grupos distintos, vários promotores estão envergonhados com que está acontecendo no órgão.

Recebi de um promotor com vários serviços prestados ao bom andamento do Ministério Público, o seguinte depoimento:

“Os promotores da capital, que sentimos mais próximo às tormentas, sentem-se envergonhados com a atitude de digladiar em busca de poder; seja na PGJ, como na AMPEM”, disse o promotor.

Abaixo suas palavras de desabafo:

Roupa suja se lava em casa.

Pessoas “leais” a determinado grupo, do nada, se debandam para lado inverso.

Assessores que mamaram por quase dois anos dos mandatos de Fátima, a quem dispenso apreço, sem gratidão ou lealdade, falta de honra, por temerem o castelo de areia desmoronar, se antecipam e pedem exoneração.

Semana passada dois candidatos a AMPEM, eleição só em 2012, quase chegaram às vias de fato, impelidos por poder.

Só vota na PGJ quem é do interior; os da capital votam em nossa sede, onde funciona uma espécie de seção eleitoral.

Hostílio, sei de seu compromisso jornalístico, por isso é preciso que a coletividade saiba de fato do que acontece no Ministério Público. É preciso providências severas para que o órgão possa tomar seu rumo certo e deixe de fazer um jogo pelo poder, que não condiz com as prerrogativas de nossa instituição.

Após o relato do promotor, só me resta dizer que o Ministério Público agoniza e deve ser repensado por seus integrantes, caso contrário cairá no descrédito total…

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Isso é evidente em qualquer seguimento social. Têm homens que suas palavras são apenas soltas ao vento, enquanto existem aqueles que suas palavras são respeitadas.

Como é difícil para a maioria dos seres humanos manterem o disse e se propor a cumprir todo um acordo apenas feito através de palavras, não precisando de papeis para formalizar.

O caráter de um homem se mede por sua determinação em manter o que disse e nada fará com que ele mude de idéia, pois respeita a si mesmo e sua personalidade.

Por isso, vale sempre ressaltar: “Nos desonestos pode-se sempre confiar na desonestidade. Honestamente, os honestos é que deviam ser vigiados, pois nunca se sabe quando farão alguma coisa realmente estúpida.”

Para ter palavra, o homem parte para uma das coisas mais difíceis na vida de ser humano. Confiar é um ato de fé gigantesco; acreditar-se inteiramente à outra pessoa sem saber o que vai receber em troca.

No mundo político isso é dificílimo… Confiar na palavra de um político? Vi dois momentos em que dois políticos cumpriram com suas palavras, mesmo que para isso tivesse que desagradar até seus companheiros.

O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, o já falecido João Evangelista, que cumpriu com um acordo com a então oposição e manteve firme sua palavra até o último dia de seu mandato na presidência do Legislativo. Suas palavras não precisaram de papeis para que fossem cumpridas.

Outro que sempre mostrou sua posição forte e cumpridor de suas palavras é o ex-deputado Clodomir Paz. De todos que formaram o governo João Castelo, Clodomir foi o único que se manteve firme, cumprindo com sua palavra. Ele sempre agiu dessa forma, desde os tempos de quando foi líder de governo na Assembléia Legislativa, passando anos ao lado de Jackson Lago, cuja retribuição deixou muito a desejar e agora com João Castelo. Simplesmente sua palavra é sua determinação, mesmo que saia no prejuízo.

São atitudes que podemos dizer ser um agravante no mundo político, mas uma atenuante valiosíssima ao crescimento do ser humano.

Uma pergunta que não pode calar:

Terá algum desembargador que não se sentirá impedido em julgar o caso do deputado Hemetério Weba? O desembargador Jorge Rachid já se deu como impedido!!!

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Com a estréia estadual do filme “Quebrando o Tabu”, do diretor Fernando Grostein Andrade, será aberto nesta segunda-feira (03), às 18h30, o 34º Festival Guarnicê de Cinema. A cerimônia de abertura acontecerá no Auditório Central do Campus Universitário do Bacanga,em São Luís. Ofestival acontecerá desta segunda (03) até sexta-feira (07), no Campus da UFMA (Itaqui-Bacanga). A entrada é gratuita.

O argumento do longa-metragem “Quebrando o Tabu” (80 minutos, 2011, classificação 18 anos) foi escrito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O documentário apresenta depoimentos de Fernando Henrique Cardoso, Bill Clinton, Jimmy Carter, Anthony Papa, Ruth Dreifuss, Paulo Coelho, Drauzio Varela, Ethan Nadelmann. A produção é de Fernando Menocci, Silvana Tinelli e Luciano Huck.

O 34º Guarnicê é uma promoção da UFMA, via Departamento de Assuntos Culturais da Pró-Reitoria de Extensão. Tem patrocínio do Banco do Nordeste, Vale e Petrobrás (Lei de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura do Governo Federal) e apoio cultural do Foto Sombra, Prefeitura de Barreirinhas, Uimar Jr. Turismo, Rest. Feijão de Corda, Fundação Sousândrade, Ascom da UFMA e Rádio Universidade FM.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o âncora do filme. Na época em que era presidente da República, FHC disse que tinha menos consciência do tema que atualmente. “A violência não estava tão forte”, afirmou. Fernando Henrique acreditava que erradicar a maconha seria o caminho ideal para combater o tráfico. O assunto foi levantado por FHC com o intuito de tentar reduzir o uso de drogas.

Ele afirma que não adianta colocar as pessoas na cadeia e que é a favor da descriminalização do uso de qualquer droga, mas não que seja favorável a legalização ou ao uso da mesma. Tratada como tema principal do documentário, a descriminalização de drogas é discutida por políticos e personalidades, que falam sobre as falhas no combate ao tráfico e contam experiências pessoais.

PAUTA: PROF. ALBERTO DANTAS: 3232 3901 – 3231 2887

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