Sarney recebe ex-presidente da Guatemala e comitiva de Grajaú

A maior participação do Brasil na integração da América Latina com a América Central e Caribe foi o tema da conversa do presidente do Senado, José Sarney, com o ex-presidente da Guatemala, Marco Vinicio Cerezo Arévalo. O líder guatemalteco foi contemporâneo de Sarney na presidente da República. Ambos destacaram a ascensão do papel do Brasil na diplomacia mundial iniciada com a redemocratização. Os ex-presidentes também abordaram o novo papel econômico do Brasil na América Latina. Depois, O prefeito de Grajaú, Mercial  Arruda , convidou o presidente do Senado,  José Sarney, para participar das comemorações dos 200 anos de fundação do município, que serão realizadas na primeira semana de dezembro. Durante a visita ao presidente do Senado, o prefeito – que estava acompanhado do vice-prefeito, secretários e vereadores de Grajaú – agradeceu o apoio que vem recebendo em sua administração e anunciou que,  durante as comemorações do bicentenário,  Sarney será condecorado em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do município.   

PPS de Bacabeira convoca filiados para Congresso Municipal na cidade

O Diretório Municipal do Partido Popular Socialista (PPS), do município de Bacabeira, distante a 50 km de São Luís, realiza no próximo sábado (22), a partir das 8h, na Câmara de Vereadores daquela cidade, a mais representativa convenção de sua história no município. O encontro vai servir para eleger o novo diretório municipal do partido, bem como tratar de assuntos internos, além de inaugurar de forma oficial as ações que o partido irá adotar ao longo das eleições do próximo ano.

PP adere a pré-candidatura do prefeito Alex Santos de São Francisco do Brejão

Em reunião realizada na última terça-feira (18) na residência do pré-candidato a vereador Nivaldo da Saúde ficou definido que o diretório do Partido Progressista (PP), de São Francisco do Brejão, definiu que apoiará a pré-candidatura do atual prefeito Alexandre Araújo Santos (PV), o Alex Santos. Na ocasião, o radialista Carlos Ferreira, presidente do diretório do PP, disse ao prefeito que o partido aderiu a candidatura do prefeito Alex Santos como forma de somar, seja no governo municipal, como no processo de desenvolvimento do município de São Francisco do Brejão.

Mesmo tendo Flávio Dino como pré-candidato, o partido ainda estuda apresentar outros nomes para a disputa

A um ano das eleições, o PCdoB de São Luís vai continuar estabelecendo diálogo entre os partidos da oposição no estado para viabilizar uma aliança, visando as eleições de 2012 e 2014. A intenção é estar em permanente contato com PSB, PPS, PTC, PDT, PP, PT, PRTB e PSOL até a consolidação das parcerias. Depois da 13ª Conferência Municipal do PCdoB, em que ficou decidido que o partido continuará conversando com os demais partidos em busca de soluções acertadas para o projeto eleitoral de oposição, o partido deverá intensificar as relações com os demais partidos de oposição para decidir que rumo tomar nas próximas eleições. No discurso da solenidade de abertura da Conferência, Flávio Dino (PCdoB) disse que é o pré-candidato do partido, mas afirmou que o candidato oficial do grupo de oposição (que reúne todas as demais siglas) será decidido a partir da melhor estratégia que vise tanto as eleiçõesem São Luísquanto as disputas estaduais daqui a três anos.

Chiquinho Escórcio faz palestra sobre criação do Maranhão do Sul

Em visita a Imperatriz, o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) esteve reunido na loja maçônica para falar a respeito do Maranhão do Sul e as providências que a bancada do Maranhão está tomando. Chiquinho, de maneira clara e objetiva, informou tudo sobre a criação do novo estado. Aproveitou também para falar das desigualdades regionais e inter-regionais. Ocasião em que ficou acertado, a convite do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Hamilton Miranda, a realização da mesma palestra em várias lojas de Imperatriz, inclusive, no auditório da Facimp.

Comissão de Saúde da AL discute atendimento médico no Piauí

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (18), mais uma reunião de trabalho, cujo assunto principal, foi a problemática envolvendo o atendimento de pacientes maranhenses nas unidades de saúde do Piauí. Durante a reunião, do qual participaram os deputados Dr. Pádua (PSD – presidente da Comissão), Antônio Pereira (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vianey Bringel (PMDB), André Fufuca (PSD), Carlinhos Florêncio (PHS), Cleide Coutinho (PSB), Alexandre Almeida (PSD) e Luciano Leitoa (PSB), ficou acertado que, no próximo dia 8 de novembro, será promovido novo encontro para definir a data na qual os membros da Comissão irão conversar novamente com os deputados estaduais do Piauí.

Frente em Defesa da Baixada quer eficiência das empresas de ferry boat

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, deputado Jota Pinto (PR), irá propor, junto ao Ministério Público, a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de fazer com que as empresas que operam o serviço de ferry boat atendam, de forma rápida e eficiente, uma série de reivindicações feitas por milhares de maranhenses que utilizam as embarcações. “Uma das principais reivindicações diz respeito à instalação de elevadores destinados para portadores de necessidades especiais. A reclamação referente a falta deste tipo de serviço é geral, principalmente entre os moradores da Baixada. Em função disso, em parceria com a Promotoria do Consumidor, iremos cobrar das empresas que operam o serviço e estipular um prazo para que a referida reivindicação seja atendida”, afirmou o deputado durante audiência pública, realizada nesta quarta-feira (19), que tratou sobre o transporte de ferry boat no Estado. A audiência, coordenada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, foi proposta pelo próprio Jota Pinto e contou, ainda, com as participações dos deputados Raimundo Cutrim (DEM), Gardênia Castelo (PSDB), Raimundo Louro (PR – presidente da Comissão) e Neto Evangelista (PSDB). Também participaram do encontro a promotora de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcanti; os empresários Luis Carlos Cantanhede (diretor-presidente da Internacional Marítima) e Landrim Sandin (representante da ServPorto); o diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão, Remi Ribeiro; e diversas lideranças políticas e comunitárias de municípios da Baixada Maranhense.

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Nota do Governo sobre aprovação do Projeto de Lei 259/2011.  

O Governo do Maranhão informa que a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei n° 259/2011 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação da Memória Republicana Brasileira.

Com base no parágrafo 2º do Artigo 216 da Constituição Federal (segundo o qual “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”), a entidade passa a ser vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Sem fins lucrativos, a Fundação é dotada de autonomia administrativa, financeira e de patrimônio próprio, tendo como patrono o ex-governador do Maranhão, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-presidente da República Federativa do Brasil, José Sarney. Como finalidade maior, estão elencadas, entre outros, a pesquisa e o registro de fatos da História do Brasil e do Maranhão; o estudo e o debate dos problemas brasileiros, em especial dos maranhenses; a defesa, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, do povo brasileiro, das nações íbero-americanas e lusófonas, e a promoção da amizade e do intercâmbio cultural entre seus povos.

O patrimônio inicial da Fundação será constituído mediante a doação, a transferência e a recepção dos bens e direitos da atual Fundação José Sarney (entidade civil de direito privado registrada sob número 6.979 no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de São Luís, inscrita no CNPJ-MF sob nº 35101500/0001-02), e por aqueles doados pelo Estado ou por outras pessoas de direito público e privado.

Comentário do Blog: A matéria postada abaixo mostra como os deputados maranhenses estão despreparados para debater projetos de lei. Primeiramente por se ligarem nas politiquices hipócritas da disputa pelo poder do Maranhão. Outro fator – esse mais sério – é a falta de se preparar para discutir dentro de essência e dos ditames das leis que regulamentam o Brasil, ficando apenas num debate dentro do senso comum, além da dificuldade de uma boa interpretação de suas próprias palavras…

 Aviso de coletiva

Vinte e duas pessoas tiveram amostras de sangue colhidas por equipes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), nos municípios de Pinheiro e São Roberto, para verificar uma suposta contaminação pela doença de Chagas. Os resultados serão apresentados, nesta quinta-feira (20), às 15h, pelo secretário-adjunto de Vigilância em Saúde, Alberto Carneiro, na sede da Vigilância Epidemiológica, no Bairro Apeadouro. Durante a coletiva de imprensa, também serão informadas as providências adotadas pela SES para a investigação dos casos suspeitos e a viabilização de barreiras de controle da doença. O trabalho conta com o apoio do Ministério da Saúde, que foi acionado assim que a Secretaria tomou conhecimento da ocorrência.

TJMA absolve jornalista Itevaldo em processo de calúnia e difamação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a absolvição do jornalista Itevaldo Júnior na ação movida pelo advogado Saulo Nunes Carvalho, que o acusou de ter cometido os crimes de calúnia e difamação. Carvalho alegou que teve sua honra denegrida pelo jornalista, que teria afirmado, falsamente, em uma delegacia de polícia e perante o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, ter sido ameaçado de morte pelo advogado. Para o relator da matéria, desembargador Raimundo Melo, não restou demonstrado ânimo do acusado em imputar fato ofensivo à reputação do autor da ação ou em ofender sua dignidade ou decoro. No entendimento do desembargador, a punição pelo crime de calúnia só deve ocorrer quando o agente agir dolosamente. “Não há forma culposa. Entretanto, exige-se, majoritariamente (doutrina e jurisprudência), o elemento subjetivo do tipo específico, que é a especial intenção de ofender, magoar, macular a honra alheia”, explicou, acrescentando que este elemento intencional está implícito no tipo.

  Publicado em: Governo

É impressionante como os deputados estaduais do Maranhão não se preparam para debater dentro dos parâmetros legais, apenas usam da politicalha ou do senso comum para discutir.

O deputado Bira do Pindaré errou completamente quando disse que o projeto sobre o acervo presidencial de José Sarney fere o princípio da impessoalidade. Ledo engano!!!

Então vejamos:

Princípio da Impessoalidade

Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado etc, está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal.

Agora, veja o que diz Art. 3°, da Lei 8394/91: “Os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público para os fins de aplicação do § 1° do art. 216 da Constituição Federal, e são sujeitos às seguintes restrições:

I – em caso de venda, a União terá direito de preferência; e

II – não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União.

Portanto, o projeto não feriu o princípio da impessoalidade… Pode ter ferido o princípio do bom senso, pois não aceitam que José Sarney tenha sido um ex-presidente da Republica, principalmente o responsável pela redemocratização do país.

A estatização de um acervo pessoal de um ex-presidente da República está amparado pela Constituição Federal, que diz em seu art. 23, Inciso I –  É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I – Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio publico;

Para por fim no debate idiota e politiqueiro usado hoje para derrubar o projeto, sugiro que os incautos deputados procurem ler a Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.

Alguns artigos da Lei que põe fim a tanta besteira dita hoje:

Art. 1° Os acervos documentais privados de presidentes da República e o acesso à sua consulta e pesquisa passam a ser protegidos e organizados nos termos desta lei.

Parágrafo único. A participação de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, detentoras de acervo presidencial, nos benefícios e obrigações decorrentes desta lei, será voluntária e realizada mediante prévio acordo formal.

Art. 2° Os documentos que constituem o acervo presidencial privado são na sua origem, de propriedade do Presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda.

Art. 3° Os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público para os fins de aplicação do § 1° do art. 216 da Constituição Federal, e são sujeitos às seguintes restrições:

I – em caso de venda, a União terá direito de preferência; e

II – não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União.

Art. 4° Os acervos documentais privados dos presidentes da República ficam organizados sob a forma de sistema que compreende o conjunto de medidas e providências a serem levadas a efeito por entidades públicas e privadas, coordenadas entre si, para a preservação, conservação e acesso aos acervos documentais privados dos presidentes da República, mediante expresso consentimento deles ou de seus sucessores.

Art. 6° O sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República, através de seus participantes, terá como objetivo:

I – preservar a memória presidencial como um todo num conjunto integrado, compreendendo os acervos privados arquivísticos, bibliográficos e museológicos;

III – manter referencial único de informação, capaz de fornecer ao cidadão, de maneira uniforme e sistemática, a possibilidade de localizar, de ter acesso e de utilizar os documentos, onde quer que estejam guardados, seja em entidades públicas, em instituições privadas ou com particulares, tanto na capital federal como na região de origem do Presidente ou nas demais regiões do País.

V – conceituar e compatibilizar as informações referentes à documentação dos acervos privados presidenciais aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos de caráter público.

Art. 7° O sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República será coordenado pela Comissão Memória dos Presidentes da República, que atuará em caráter permanente junto ao Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Art. 14. As entidades públicas ou privadas, ou as pessoas físicas mantenedoras de acervos documentais presidenciais privados, poderão solicitar dos órgãos públicos orientação ou assistência para a sua organização, manutenção e preservação e pleitear apoio técnico e financeiro do poder público para projetos de fins educativos, científicos ou culturais.

Art. 15. O apoio referido no artigo anterior ficará condicionado a que:

I – os detentores dos acervos adiram à Política de acervos documentais presidenciais privados formulada pela Comissão dos Acervos Documentais Privados dos Presidentes da República e cumpram sua orientação técnica, visando ao atendimento à coletividade;

II – os projetos tenham finalidade educacional, científica ou cultural;

III – os acervos sejam acessíveis à consulta pública e à pesquisa, com exceção das restrições previstas em lei.

Com o exposto, observa-se que o projeto não tem nenhuma inconstitucionalidade, impessoalidade, imoralidade, como querem fazer crer.

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Nem tudo que reluz é ouro, às vezes o custo do que sai mais barato acaba sendo muito maior que o preço do que tem valor justo. Com certeza assim pensou a presidenta Dilma com relação a manutenção do Ministro do Esporte, o “camarada” Orlando Silva.

Vendo que os grandes partidos de sua base de governo foram os que mais defenderam o ministro do PcdoB, que não defende qualquer outro partido, abriu os olhos e deve ter pensado: “pagarei uma fatura muito alta por uma coisa muito barata, ainda mais um ministro que já virou o assunto preferido da mídia”.

Tudo indica que a presidenta não afastará o ministro Orlando Silva rapidamente, mas deixou claro que apenas será um fantoche no Ministério, sem nenhum poder de decisão. Vai se definhar até sumir e sair pela porta dos fundos…

Sua primeira atitude nesse sentido foi tomar a decisão de que o “camarada” Orlando Silva não será mais o interlocutor do governo nas negociações da Copa de 2014 e na tramitação da Lei Geral da Copa no Congresso. A partir de agora, as decisões relativas à Copa ficarão centralizadas no Palácio do Planalto, nas mãos da presidente e da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A decisão foi tomada diante do desgaste do ministro com a denúncia de que estaria envolvido num esquema de corrupção na pasta.
O papel do “ministro” daqui pra frente vai se restringir apenas em ser informado das providências tomadas pelo Planalto.

Ontem (18), na Câmara, o ministro Orlando Silva foi usado como moeda de troca dos interesses das bancadas de força na Casa. Parece que o preço de sua manutenção será muito caro, quando a própria Dilma sabe que o seu valor é uma pechincha.

Na verdade, Dilma viu que será melhor pagar o preço justo e encerrar o assunto, do que continuar pagando preços altos por coisas que não compensam!!!

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Matéria do Bom Dia Brasil

Com certeza o sentido foi o de atacar o Maranhão ou seria por falta total de desconhecimento de como a atividade médio é tratada por todos os órgãos do serviço público, nos três poderes e nas três esferas? Prefiro ficar com a primeira.

Vamos esclarecer algumas coisas que regulamentam o controle dos bens móveis e imoveis, no serviço público:

Responsabilidade pela Guarda e Uso dos Bens Móveis e pela Administração dos Bens Imóveis.
São responsáveis pela guarda e uso dos bens patrimoniais móveis e pela administração dos bens imóveis os Agentes Setoriais de Patrimônio das unidades administrativas. A transferência de responsabilidade ao titular do órgão usuário do bem se dá quando da sua distribuição, por meio da emissão do Termo de Guarda e Responsabilidade – TGR.
Os bens patrimoniais são de uso exclusivo do serviço público, vedada a sua utilização para fins particulares. O responsável por bem patrimonial é obrigado a guardá-lo em local determinado pela Administração e, na falta deste, em lugar apropriado e seguro, de forma a evitar a ocorrência de dano, extravio ou subtração por qualquer forma, exercendo vigilância sobre sua utilização e deve utilizá-lo somente para o fim a que se destina, dentro dos padrões técnicos recomendados, sob pena de ser responsabilizado pelos danos advindos do uso inadequado ou da má conservação.
O servidor ao exercer sua função pública, está sujeito a penalidades, por atos sejam eles dolosos ou culposos tanto na esfera penal, cível e administrativa, abrangendo ainda, quais medidas cabíveis a serem tomadas para o ressarcimento do bem público ou particular danificado pelo servidor.

Esses ditames não são colocados em prática por nenhum órgão público no Brasil, pois não é de interesse de um gestor dar total apoio as atividades meios, cujo setor patrimonial está enquadrado. (foto Campo Grande – MS).

Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, são os estados onde estão os maiores depositos de acervos patrimoniais – que poderiam ser recuperados – principalmente automóveis, mobiliarios, maquinários etc.

O órgão brasileiro com maior deposito de sucata (automóveis) no Brasil é o Ministério da Saúde, principalmente a Funasa.

Por outro lado, a maior dificuldade é a realização de um leilão, que corre o mesmo ritual de uma licitação pública. A recuperação as vezes não compensa, visto que a correção do bem não supera sua depreciação. (foto sucatas Rio de Janeiro)

Vale ressaltar, ainda, que o maior predador dos bens públicos são os funcionários, que usam os bens como se aquilo não fosse fruto do seu próprio imposto.

Portanto, que os órgãos maranhenses atacados pelo Bom Dia Brasil, peçam direito de resposta e que o produtor do programa tenha mais cuidado com uma matéria que envolve dos órgãos publicos brasileiros, nos três poderes e nas três esferas governamentais. (Foto Manaus)

Vejas as fotos abaixo :

Piauí

Mato Grosso

São Paulo:

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Há mais mistério entre o céu e a terra que nossa vã filosofia!!! É muito esquisita toda a tropa de choque do governo sair em defesa de um ministro que tem as denúncias mais contundentes entre os que foram exonerados, sem que tivessem a menor chance de defesa, além de terem sidos humilhados pelo Palácio do Planalto.

Mal saíram as denúncias nos jornalões paulistas e a presidenta rapidamente arrumava um jeito de afastar rapidamente o ministro. O caso mais atípico foi o do ex-ministro do Turismo, Pedro Novais, que foi exonerado por ter usado um motorista da Câmara dos Deputados e o “camarada” Orlando Silva pesa sobre ele desvios de milhões através de ONGs e empresas de fachadas.

Afinal, a presidenta Dilma deve tanto assim ao PCdoB? O que estaria trancado a sete chaves toda essa dívida? Essa história de direito de defesa não cola, pois se fosse assim teria que ter oferecido aos exonerados a mesma oportunidade ou ao menos abrissem o direito de conversar com a presidenta.

Acho que a fatura de partidos como PMDB, PTB, PP e outros será muito alta, principalmente porque o PCdoB não move uma palha para defender partidos da base de apoio ao governo Dilma, principalmente o PMDB.

De repente o vice Michel Temer disse que o Ministro Orlando Silva é uma peça importantíssima e vem fazendo um bom trabalho. Incrível que Temer não fez uma defesa em prol dos ministros exonerados do seu partido.

Dilma se fechou em copas e colocou o vice para falar. Temer falou que o governo está esperando que o ministro esclareça os fatos como vem fazendo. Estou tentando fazer essa leitura e jogo político… Esperar, esclarecer, vem fazendo… Que papo é esse? O “camarada” Orlando Silva não tem como justificar nada do que foi mostrado e se abrirem a Caixa Preta de fato do PCdoB virá à tona coisas escabrosas com o dinheiro público.

Neste ano, cinco ministros deixaram o governo, quatro deles após denúncias de corrupção, através de reportagens. Agora, todos dizem que não se pode condenar ninguém a partir de uma reportagem e que é preciso o mínimo de prazo para que o acusado prove sua inocência. Por que os outros não tiveram essa oportunidade?

Outro ato muito estranho do governo Dilma… O Ministério da Justiça informou na noite desta terça (18) que, se houver solicitação, a Polícia Federal concederá “imediatamente” proteção especial ao policial militar João Dias Ferreira, autor da denúncia de que o ministro Orlando Silva teria envolvimento com um suposto esquema de desvio de verbas públicas do Ministério do Esporte.

Com certeza tem muita coisa braba… Quiçá com envolvimentos inesperados!!!

Uma coisa é certa… Se puxar a ponta do novelo, os candangos e brasilienses vão sentir falta de Arruda e muita gente, num outro estado, vai dizer: “Mas logo ele, que se acha o último biscoito do pacote”? Essa ponta está nas mãos dos partidos agora “aliados” aos “camaradas”!!! Basta um deslize…

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Esses balancetes são apenas do Diretório Nacional do PCdoB, caso busquem os balancetes por estado e as prestações de campanha, podem surgir surpresas como essa… Triplicar a receita exatamente no período eleitoral de 2010 é de se estranhar muito, ainda mais que o partido não disputou a Presidência da República!!!

Para melhor verificação basta clicar:

http://www.tse.gov.br/internet/partidos/partidos_politicos/pcdob.htm

BALANCETES

Apenas o resumo:

Mês Junho:

O cabeçalho de todas as tabelas, para que você entenda melhor:

Mês Julho:

Mês Agosto:

Mês Setembro:

Mês Outubro:

Mês Novembro:

Mês Dezembro:

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Primeiramente, o “camarada” Orlando Silva mostrou ter muito medo as denúncias serem apuradas. Ele não quis assinar um documento proposto pelo deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) no qual o ministro pediria aos líderes do governo para apoiar a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes denunciadas em sua pasta. Ele justificou a recusa dizendo não poder interferir no poder Legislativo. Ora bolas!!! O que tem a ver a assinatura num documento opinativo com interferir no Legislativo? Conta outra Coriolano!!!

Chegou a reclamar da imprensa por está divulgando as denúncias do Ministério do Esporte. Estaria o “camarada” achando que ele esteja acima do bem e do mal? Que suas falcatruas foram pro bem da coletividade? É muita cara de pau!!!

‘Considero muito grave algumas afirmações, de que não importa a apuração, não importa o processo, o que importa é que há uma denúncia. Lembrei do tribunal de Nuremberg, do dito brasileiro: ”às favas os escrúpulos”. Isso é um tribunal de exceção. Acusar alguém e não provar, acusar alguém sem o devido processo é fazer um tribunal de exceção. Isso tangencia para o fascismo’, disse o ministro. Por que esse “camarada” seus companheiros e cupinchas não disseram a mesma coisa quando da demissão dos outros ministros?

Impressionante mesmo foi ele, o “camarada” Orlando Silva, tratar seu companheiro de garagem, o “camarada” Dias de um desqualificado, de um criminoso, de pessoa que foi presa, é uma fonte bandida. Com certeza na garagem os adjetivos ao “camarada” Dias foram outros bem mais amigáveis.  

O ministro rechaçou ainda a acusação de que o programa Segundo Tempo teria sido usado para fazer caixa para o PC do B, seu partido. Classificou a acusação como ‘falácia’ e afirmou que o objetivo dessas acusações é atacar todas as instituições partidárias. A exposição do ministro durou cerca de meia hora. “Camarada” Orlando Silva não puxa esse assunto… As prestações de contas dos candidatos “comunistas” constam doações do Partido, que pelo visto é bem capitalista!!!

Não sei quais são os interesses, mas isso é assunto para outro post…

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Implantação do Distrito Industrial de Ribamar 

Em solenidade realizada hoje (18), no Palácio dos Leões, a governadora Roseana Sarney e o prefeito Gil Cutrim assinaram Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Distrito Industrial do município de São José de Ribamar. O Distrito Industrial de São José de Ribamar, que será implantado em uma área localizada na região da Sede do município, é visto pelo Governo do Estado, e também pela Prefeitura, como um importante projeto que trará mais desenvolvimento econômico com milhares de novas oportunidades de trabalho, melhoria da renda da população, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento da Grande Ilha de São Luís. Ele será direcionado para indústrias limpas e de pequeno e médio porte, como também para centros de distribuição de grandes redes de supermercados e atacadistas, com foco no mercado da Região Metropolitana.

Paço Lumiar: Festejo do Divino Espírito Santo

A Prefeitura de Paço do Lumiar através da Secretaria de Cultura e Esporte e Lazer apoia o tradicional Festejo do Divino Espírito Santo a ser realizado na sede do município, no período de 22 a 31 de outubro. O festejo é uma comemoração religiosa destinada a pagamento de promessas e é organizada pela Irmandade do Divino Espírito Santo. A festa é realizada no município de Paço de Lumiar desde o ano de 1851 quando a senhora Marcolina Rosa de Jesus cumpriu uma promessa (construir uma casa de taipa, coberta de palha para a comunidade cultuar o Divino, tradição que é mantida até os dias atuais). E é aberta ao público e devotos. O Festejo do Divino Espírito Santo tem início às 15h, do dia 22 de outubro com o levantamento dos Mastros acompanhado de caixeiras. No dia 23, às 10h30 será realizada uma missa solene na Igreja Nossa Senhora da Luz (Igreja Matriz), onde haverá a coroação da Imperatriz; às 16h será feito o cortejo. No dia 29, às 19h acontece a missa solene na Igreja Nossa Senhora da Luz; às 23h vai ser realizada a visita dos Impérios; No dia 30, às 9h acontece outra missa solene na igreja Matriz, e às 17h, o Pelouro para escolha do próximo festeiro. E o encerramento acontece no dia 31, com o derrubamento dos mastros às 10h, seguido de carimbo e feijoada; às 15h a festa acontece com a Banda Imagem, Banda Delírios da Maioba e Forrozão Aperta o Play.

Amarante comemora 58 anos de emancipação

Amarante comemora nesta sexta-feira (21) 58 anos de emancipação político-administrativa. A programação alusiva aos 58 anos começa nesta quinta-feira (20), a partir 9h, com a entrega da segunda etapa das casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”; às 16h inauguração do calçamento de vias urbanas; 19h30 missa na igreja São Sebastião e às 21h reinauguração da Praça da Cultura com apresentação de vários artistas de Amarante. Na sexta-feira, dia 21, a festa prossegue com uma alvorada de fogos, às 6h; hasteamento das bandeiras, às 7h; largada de atletismo em frente ao prédio da Prefeitura, às 07h30; visita as obras de calçamento e esgotamento sanitário, às 10h; inauguração do sistema de abastecimento de água da Vila Kennedy II, às 16h30; premiação dos Jogos Escolares de Amarante (JEA), às 18h; queima de fogos de artifício, às 20h30, e grande show com as bandas Catuaba com Amendoim e Som da Terra, a partir das 21h.

Enquanto isso, prefeito de Araguanã Márcio Weba e mais três vereadores filiam-se ao PSD.

Na sexta-feira (07), o prefeito Márcio Weba reuniu-se com as lideranças políticas que compõem a sua base, no Auditório Francisco Inácio Oliveira, localizado na Colônia de Pescadores de Araguanã para comunicar sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD). Na ocasião, Márcio Weba, que deixa o Democrata (DEM), declarou estar atendendo o convite do Senador Edinho Lobão (PMDB). “Fui convidado pelo o Senador Edinho Lobão a ingressar no novo partido, no qual a Deputada Federal Nice Lobão é a presidente estadual. Edinho Lobão é um dos senadores que muito tem feito por Araguanã e se ele convidou, é porque podemos galgar mais conquistas para os municípios que representamos. Outro fator que me levou a mudar de sigla foi a representatividade com que o partido nasce, permitindo agirem grupo. Esteé um partido que vai abrir muitas portas para seus integrantes”, disse Márcio Weba. A nova legenda também contou com a filiação do Presidente da Câmara Municipal o vereador Luis Machado, que deixou o PSDB, assumindo a presidência do partido no município. Os vereadores Anaziel Souza e Ednaldo Damaceno do PT e o PT do B, respectivamente, também ingressaram na nova sigla, juntamente, com outros representantes políticos de Araguanã.

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Denúncia do MPMA contra prefeito de Central do Maranhão é recebida pelo TJ

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Central do Maranhão, Irã Monteiro Costa, por irregularidades na prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício financeiro de 2006. Irã Costa é acusado de não usar adequadamente recursos destinados à educação e também de suposta fraude em processos licitatórios configurando crimes de responsabilidade e comuns do ordenador de despesas em referência. Orelator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia, destacando em seu voto que a defesa não apresentou argumentos suficientes para eliminar os termos integrais da acusação.

MPMA propõe ações contra prefeitos de Aldeias Altas e São João do Sóter

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias ingressou com ações civis públicas por atos de improbidade administrativa e de obrigação de fazer contra os prefeitos de Aldeias Altas, José Reis Neto, e São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha. Nos dois casos, os gestores não encaminharam as cópias das prestações de contas de 2011 às Câmaras Municipais. Os dois municípios são Termos Judiciários da Comarca de Caxias. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas e os seus documentos comprobatórios, como planilhas, notas fiscais entre outros, devem ser disponibilizados à Câmara de Vereadores, a partir do dia em que são apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nas sedes dos Legislativos, os documentos podem ser consultados por qualquer cidadão, devendo ficar disponíveis por todo o ano. Nas ações de obrigação de fazer, o Ministério Público pede que a Justiça determine,em medida Liminar, o encaminhamento das prestações de contas às Câmaras Municipais no prazo de cinco dias, além da divulgação, por meio de carros de som, por no mínimo dez dias, sobre a disponibilidade das contas para consulta.

PM prende homem por utilizar documentos falsos numa agência bancária em Rosário

A Polícia Militar de Rosário prendeu, em flagrante, na segunda-feira (17), um homem com documentação falsa, tentando sacar dinheiro em uma agência do Bradesco naquela cidade. Segundo informações da polícia, Imanoel Lima Silva é analfabeto e estava em posse de dois RGs em nome de outras pessoas. Ele é morador do Residencial Tiradentes, localizadoem São Luís.Apósdenúncias do gerente do banco, a polícia foi acionada e encontrou com Imanoel duas carteiras de identidade em nome de outras pessoas. De acordo com informações policiais, ele já fora detido algumas vezes com uso de documentação falsa em Rosário eem São Luís.Emseguida ele foi levado à Delegacia Regional, onde em depoimento relatou que as duas carteiras de identidade lhe teriam sido entregue por uma vendedora de perfume,em São Luís, e que esta lhe perguntou se não podia sacar uma determinada quantia em dinheiro na cidade de Rosário. Na delegacia, ele foi autuado no artigo 304 do Código Penal brasileiro, por uso de documentação falsa.

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