Na sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desta sexta-feira, 1º, os desembargadores negaram o Mandado de Segurança do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública e Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Simproessema) contra ato do secretário de Educação do Estado, que reduziu de 15 para 10 dias as férias dos educadores concedidas no mês de julho de 2010.
O Simproessema solicitou a correção do calendário escolar alegando, entre outras questões, o fato de a Lei Estadual nº 6.110/94 (Estatuto dos Professores) assegurar as férias de 45 dias aos professores em dois períodos – 15 dias em julho e 30 nos meses de janeiro e fevereiro.
O relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, não acatou as alegações do Sindicato, e ressaltou que a lei não estabelece a concessão obrigatória das férias nos períodos argumentados, podendo ocorrer de acordo com a necessidade da administração.
O desembargador observou ainda, os eventuais remanejamentos do período de férias, necessários diante das greves que comprometem o ano letivo.
Ponto cortado
Em obediência à decisão do TJ/Ma, a secretária de Estado de Educação, Olga Simão, determinou o corte de ponto de professores da rede estadual de ensino que permanecem afastados da sala de aula. A greve da categoria, decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) no dia 1º de março, foi declarada ilegal pelo TJ no dia 16 do mesmo mês. “O canal de diálogo para negociação com a categoria continua aberto”, afirmou Olga.
O TJ também determinou multa diária de R$ 50 mil caso a decisão da Justiça não seja cumprida pelo sindicato.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
O LUIS CARDOSO PISOU NA BOLA!
ACREDITOU EM FONTE NÃO SEGURA E NÃO PERCEBEU QUE HOJE É 1º DE ABRIL.
O DESEJO DE POSTAR NOTICIAS ENVOLVENDO GENTE FAMOSA COMO O DELEGADO FEDERAL APOSENTADO, EX SECRETÁRIO DE ESTADO E DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM, LHE FEZ ESCREVER ASNEIRAS.
PURA FALTA DE CRIATIVIDADE DO BLOGEIRO. JÁ QUE NOTICIAS NOVAS NÃO FALTAM.
PODEMOS AJUDÁ-LO, SUGERINDO TEMAS COMO:
1. PROFESSORES EM GREVE;
2. POLICIA CIVIL SEM ACORDO COM GOVERNO;
3. BURACOS NAS RUAS DE SÃO LUIS NOS FAZEM LEMBRAR CASTELO;
4. TRANSITO DÁ NÓ E DEIXA CLODOMIR SEM PAZ;
ASSIM O PIRES DO BLOG VAI CONTINUAR VAZIO.