Arquivo de agosto de 2024
Postado por Caio Hostilio em 30/ago/2024 -
Numa decisão unilateral, Moraes tomou a decisão após a plataforma se recusar a apontar um novo representante legal no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira, 30, a suspensão do X no Brasil.
O magistrado tomou a decisão após a plataforma do bilionário Elon Musk se recusar a apontar um novo representante legal no país.Na quarta-feira, 28, Moraes deu 24h para o X cumprir a determinação, mas o prazo venceu na quinta, 29, às 20h07.
“[Determino] a SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.”
Moraes também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a cortar o X em todo território nacional em no máximo 24h.
Na decisão, o ministro do STF disse ter considerado o “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Multas para quem tentar driblar a suspensão do X
Alexandre de Moraes determinou ainda a aplicação de multa diária de 50 mil reais a quem utilizar VPNs para continuar utilizando o X no Brasil.
“A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei.”
Postado por Caio Hostilio em 30/ago/2024 -
Folha de S. Paulo 12/04/2024
O principal apiador de Paulo Marinho Junior é o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que a PF suspeita de que valores provenientes de convênios federais foram parar nas contas do irmão do parlamentar ede aliados políticos.
A Polícia Federal aponta em uma investigação sobre Josimar Maranhãozinho (PL-MA) a suspeita de que valores provenientes de convênios federais foram parar nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e utilizado no custeio da escola dos filhos do deputado federal.
As informações estão no relatório final da PF da operação Engrenagem, que apura a atuação de uma organização criminosa na fraude de um convênio do Ministério da Agricultura para “adequação de estradas vicinais” no município de Zé Doca (MA), comandado pela irmã do deputado.
O documento aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde dezembro de 2023. Cabe à PGR denunciar, pedir novas medidas ou arquivar o inquérito.
O contrato no valor de R$ 1,8 milhão foi assinado com a PRL Pereira ME, flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado.
Além desse convênio, a PF cita no relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinadas por Maranhãozinho para cidades maranhenses.
O advogado José Eduardo Cardozo, defensor do deputado, disse à Folha que todas as transações na pessoa física e das empresas de Maranhãozinho são regulares, lícitas e foram declaradas à Receita.
De acordo com o advogado, as informações do relatório da PF são ilações e não existem provas que liguem Maranhãozinho a irregularidades. “O inquérito não admite o contraditório, essas conclusões da PF serão colocadas por terra”, afirma Cardozo. A Folha não conseguiu contato com a PRL e seus sócios.
A PF chegou a uma rede de empresas suspeitas de serem de fachada e que podem ter sido utilizadas para desvios em vários contratos abastecidos com emendas parlamentares de Maranhãozinho. Isso ocorreu durante a investigação do convênio bancado com dinheiro do Ministério da Agricultura e outras investigações que o deputado é alvo.
“O esquema criminoso envolve o repasse de verbas públicas dos municípios supracitados para pessoas físicas e jurídicas controladas pelo deputado federal Josimar Cunha Rodrigues, que acompanha e empreende esforços para a liberação dos recursos em Brasília, utilizando a facilidade que o cargo de deputado federal lhe oferece, no trâmite junto aos órgãos públicos”, diz a PF.
O deputado ficou nacionalmente conhecido após ter sido filmado pela PF com autorização da Justiça com maços de dinheiro em seu escritório político no Maranhão.
Segundo a PF, um dos beneficiários do dinheiro desviado das licitações pagas com dinheiro federal foi o irmão do parlamentar, chamado Ailton Cunha Rodrigues.
Tabelas encontradas pelos investigadores mostram que, entre os meses de janeiro e junho de 2020 (enquanto o convênio com o Ministério da Agricultura estava em vigor), Ailton Cunha Rodrigues recebeu uma transferência de R$ 50 mil da PRL Pereira, empresa que ganhou a licitação na cidade de Zé Doca.
A Folha não conseguiu contato com o irmão do parlamentar.
Em outra planilha, de maio de 2020, diz a PF, identificou-se que a empresa PRL Pereira “provavelmente foi a responsável pelo pagamento das referidas despesas, que incluem a escola dos filhos” do deputado Josimar Maranhãozinho.
“No referido documento, constam a soma das despesas do escritório do parlamentar, com anotações feitas à mão ‘Renatinho R$ 16.400,00”, diz o relatório da PF.
Renatinho seria Renato dos Santos Lima Filho, que aparece como sócio da PRL Pereira.
Conversas por aplicativo de mensagens entre Renato Filho e Josimar Maranhãozinho mostram o deputado cobrando do empresário o repasse de valores que teriam sido acordados entre eles.
“Estou aguardando a sua parte do acordo que até agora nada”, enviou ao empresário o deputado em 18 de agosto de 2021.
“Entendi…eu estou tentando resolver, mas até agora não consegui! E cada dia minha situação piora, financeira sem entrar nada, mas tudo bem vou continuar tentando [sic]! Até conseguir”, responde Renato Filho. “Fizemos um acordo onde ficou tudo certo”, completa o deputado.
Em setembro do ano anterior, o empresário havia relatado para a esposa a situação da dívida, e que Josimar não lhe dava mais obras. “Nós estamos acabados”, afirmou. Em outros diálogos com a esposa, Renato Filho fala de ligações de Josimar para cobrar os valores e contatos do escritório do parlamentar.
Foi no escritório que a PF filmou o parlamentar com maços de dinheiro em outra investigação, a operação Descalabro.
A PF também encontrou em celulares apreendidos na investigação mensagens entre as funcionárias de Maranhãozinho e o empresário. O escritório do deputado, diz a PF, encaminha “programações financeiras em forma de planilhas” e, em seguida, o empresário manda os comprovantes de transferências e depósitos.
“Importante ressaltar que existem programações de entrega em espécie no escritório, normalmente identificadas nas tabelas como Gaveta e Escritório 13 (referência aos escritórios do décimo terceiro andar do edifício Office Tower em São Luís)”, diz a PF.
Uma das programações relacionada ao convênio do Ministério da Agricultura enviadas pelas funcionárias do deputado ao empresário era no valor R$ 275 mil. Segundo a PF, o valor foi entregue em espécie no escritório do Maranhãzinho e “boa parte” foi destinada a campanhas de políticos aliados do parlamentar.
São citados ao menos quatro políticos do PL que disputaram as eleições municipais de 2020 no Maranhão.
“Verificou-se a existência de uma organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas em vários níveis e participação ativa de diversas pessoas, chefiada pelo Deputado Federal Josimar Cunha Rodrigues, que atua no interior do estado do Maranhão, visando a prática de crimes contra a administração pública e a ordem financeira nacional”, concluiu a PF.
informações do blog do Gilberto Leda
Postado por Caio Hostilio em 30/ago/2024 -
Moraes determinou apontamento de um novo representante do X no Brasil sob risco de derrubá-lo do ar
A embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou nesta sexta-feira, 30, estar “monitorando” a situação entre o X, do bilionário Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e enviou um recado ao magistrado: “liberdade de expressão é um pilar em uma democracia saudável”.
“A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o STF e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, diz a nota divulgada após o Departamento de Estados americano ser questionado sobre o congelamento das contas da Starlink e a ameaça de derrubada do X.
O dono do X comentou a nota divulgada pela embaixada dos EUA em Brasília.
“A expressão de apoio da embaixada dos EUA é apreciada.
De fato, sem liberdade de expressão, o público não pode expressar seus pensamentos ou saber a verdade da situação, tornando impossível votar com conhecimento preciso”, escreveu Musk em seu perfil no X.
Moraes critica defesa do X Alexandre de Moraes criticou a defesa do X em julgamento nesta sexta-feira, 30 de agosto, sobre recursos da plataforma a ordens de derrubadas de perfis.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio [do usuário do perfil a ser derrubado] em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, disse Moraes.
Ainda segundo o ministro, o X “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados” e, portanto, “não há reparo a fazer no entendimento aplicado” pelo próprio Moraes.
Dentre os alvos de ordens de suspensão de conta, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a filha de 16 anos de um blogueiro bolsonarista.
Os recursos do X estão em julgamento em plenário virtual na Primeira Turma do STF, composta também pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
X espera ser derrubado
Em nota oficial, o X afirmou na quinta, 29, que “espera” que “Moraes ordene o encerramento” da plataforma.
A empresa também antecipou que não cumprirá com “as ordens ilegais” de Moraes de “censurar os seus oponentes políticos”.
Por o antagonista
Postado por Caio Hostilio em 30/ago/2024 -
O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) divulgou em suas redes sociais um vídeo onde faz um apelo a candidatos e candidatas do Maranhão para que não soltem fogos com estampidos acima de 100db. Ele é autor do projeto que resultou na Lei 11.805/2022, a qual proíbe a prática e prevê multa de mais de R$ 4 mil a quem infringi-la.
“Faço um apelo a todos os candidatos do Maranhão: evitem a soltura de fogos acima de 100db. Comprem aqueles luminosos, que não têm tantos ruídos, para que não prejudiquem os autistas, os animais e idosos, pois eles têm hipersensibilidade auditiva”, disse o parlamentar.
Evangelista frisou que a pena para quem desrespeitar a lei é de mais de R$4 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
“Para quem não tem sensibilidade e empatia com a causa, vale lembrar que a lei está em vigor para punir quem ainda insiste na soltura de fogos com estampido acima de 100db”, ressaltou.
A venda e a soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros por meio do número 193. A decisão está no decreto aprovado pelo Governo do Maranhão que regulamenta a Lei 11.805/22.
As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante (garantindo o sigilo da sua identidade), do local da ocorrência (soltura dos fogos), do possível infrator e, quando possível, as imagens e vídeos para comprovar a materialidade.
Postado por Caio Hostilio em 29/ago/2024 -
Enquanto o bilionário protesta contra o ministro do STF no X, corre o prazo para que ele apresente um representante para a rede social no Brasil
Enquanto corre o prazo para que o X apresente um representante legal no Brasil, o bilionário Elon Musk voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, em sua rede social.
Ao comentar o bloqueio no Brasil dos recursos da Starlink, empresa de Elon Musk que opera fornecendo serviços de internet por satélite, o dono do X escreveu:
“O tirano Alexandre de Moraes é o ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho.”
Em outro post, Musk afirmou:
“Esse cara Alexandre de Moraes é um criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz.”
O bilionário também concordou com uma publicação do usuário @ajtourville que diz:
“O déspota e ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes congelou os bens da Starlink e bloqueou suas contas bancárias no Brasil porque Elon Musk se recusou a nomear um representante legal da rede social X no país, o que o levaria imediatamente à prisão sem o devido processo legal.”
Ao comentar uma publicação do usuário @imPenny2x, que disse que a liberdade está sob ataque em países como Brasil, França, Reino Unido e Estados Unidos, Musk escreveu:
“A Constituição americana é tão forte quanto aqueles dispostos a protegê-la. A esquerda se tornou o partido da censura mundial.”
Elon Musk também comentou uma publicação que diz:
“2022: O Brasil concedeu a Elon Musk a Grã-Cruz da Ordem do Mérito por suas contribuições ao país.
2024: Brasil ameaça suspender X e bloquear operações financeiras da Starlink.
O Brasil caiu sob a ditadura de Alexandre de Moraes.”
E concluiu:
“Os tempos mudam rápido.”
O X tem até às 18h para indicar à Justiça um representante no Brasil.
Por o antagonista