CNMP reconhece decisão anulatória do CSMP/MA e libera promoção para Entrância Intermediária

Publicado em   02/set/2011
por  Caio Hostilio

Como já era esperado, a Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Maria Ester Henriques Tavares, revogou a liminar que suspendia as promoções para promotorias de entrância intermediária. Segundo a relatora, como as irregularidades ocorridas na sessão do último dia 19 de agosto foram reconhecidas à unanimidade pelo próprio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/MA) na sessão seguinte, realizada no dia 26, o fato resultou na perda direta do objeto, anulando a promoção para a promotoria de Buriticupu.

Contudo, a Conselheira Maria Ester deixou facultado o direito do interessado em ingressar com novo pedido em caso de ‘novas nulidades no certame’. Para tanto, destacou a necessidade da observância dos quintos sucessivos, com a presença obrigatória na lista tríplice do único integrante do segundo quinto.

Sessão adiada

A sessão extraordinária convocada para a última terça-feira (30), na qual seriam deliberadas as novas ações do CSMP/MA acabou sendo cancelada por falta de quorum. Compareceram somente os Conselheiros Rita de Cássia Maia Baptista e Eduardo Jorge Hiluy Nicolau. Na ocasião, seriam apreciadas, dentre outras matérias, as promoções para as Promotorias de Buriticupu (merecimento) e Grajaú (antiguidade).

Mínimo legal

Para que haja deliberações legais, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão deve respeitar os termos do artigo 13 de seu próprio regimento, que dispõe sobre a necessidade de, no mínimo, cinco conselheiros para decisões acerca de promoções ministeriais. No último dia 19 agosto havia somente quatro conselheiros presentes, não atingindo os 2/3 previstos para tais efeitos administrativos. Também, sempre que houver remanescente de lista, este deve ser votado à parte, conforme Lei Complementar nº 13/91.

  Publicado em: Governo

18 comentários para CNMP reconhece decisão anulatória do CSMP/MA e libera promoção para Entrância Intermediária

  1. Sergio Pinho disse:

    Eu particulamente não sou anti sarney, mas nós estamos falando de 82 unidades de saúde ,sendo 2 hospitais já inaugurados, 4 upas, hoje também mudaram o nome do hospital geral para hostipal de alta complexidade tarquino Lopes com 5 salas de cirurgia,cara isso é uma piada, hospital de alta complexidade com 5 salas e mais o primeiro hospital inaugurado já tem o funcionamento precarissimo (todos vão ser do estado ?media de gasto por hospital 500000 reais ( é pouco,mas va la. na verdade precisara de mais, so quem fica feliz sao o ICN e o dep…), entao o estado terá 82 x 500000= 41000000 reais, melhor falar 41 milhoes) fora os que ja estam em funcionamento, que ja nao tem dinheiro para manutenção dos mesmos; e com poder de ressolução praticamente zero, o que eu quero falar é: chegou uma crise de colelitiase ( calculo na vesicular ) onde ele vai operar? porque no Hospital geral vai leva um ano e meio para o mesmo opera.
    UPA são unidade de pronto atentimento( como disse o secretario porta de entrada) para paciente ficarem no máximo 48hs, para depois serei encaminhados para hospitais com poder de ressolução. E eu pergunto onde estam estes hospitais? será q na concepção do secretario são os de 20 leitos? O projeto saúde é vida começou de uma visão errada do secretario e será muito difícil ele corrigir. O Maranhão precisa é de hospital de oncologia 2 (regiao tocantina e capital), de média complexidade regionais, 2 de alta complexidade grandes ( nao com 5 salas de cirurgias rsrsrs), e pior ele tá acabando o único hospital de alta complexidade do Maranhão, que é o da universidade ,retirando os profissionais de lá.Continuando: 5 grandes hospitais de urgências como o da cidade presidente Dutra e cobrar dos prefeitos que funcione de verdade o programa saúde da família ( hipertensão,diabético,hansenniase, e ect…), ou seja, ele já gastou 1/2 bilhão, não colocou nem 10 % para funcionar, e se coloca todos para funcionar precisara de 42000000 de reais por mês e não solucionou praticamente nada da necessidade da população, ou seja, o erro tá é na concepção do projeto.

  2. Sergio Pinho disse:

    O que são Upas: unidade de pronto atendimento, porta de entra do SUS….. o sistema era para funcionar como? primeiro as urgencias e emergencias deveria ser atendidas por unidades moveis ( SAMU) e levadas para as famosas UPAS e se em até 72 hs nao tiver solucionado o problema iriam para hospitais com poder maior de resolução. o SUS funcionando a mil maravilhas para urgencias e emergências…… No Maranhão do secretario Ricardo Murad funciona como? primeiro as ambulancias da SAMU nao pode entrar nas UPA ordem expressão do secretario, rsrsrsrssrs piada de mau gosto, mas vamos lá, o paciente conseguiu entrar por conta propria, ai o paciente tá com qualquer doença, vamos exeplificar colica renal, calculo de vesicula, retenção urinária, infarto , nao ele tem o mesmo que o tecnico do Vasco teve, ou seja, AVC hemorragico, para onde ele vai? no maranhão nao tem para onde ir…. secretário nao é com propaganda de UPA que resolve os problemas de saude do nosso lindo Maranhão.

    • Caio Hostilio disse:

      Espero que você nunca precise de hospital, mas no caso de precisar, indico a você que vá para uma dessas UPAs, com certeza terás melhor tratamento e mais rápido que nos hospitais particulares.

  3. Marco Perilorilo disse:

    Amigo não faço parte de nenhuma corrente política que voçê citou , mais pelo que já vi acontecer pelo Maranhão afora me leva a crer que o historico dos governos Roseana não são dos melhores.
    Vejo aqui que voçê fala dos Tavares e dos Lagos que já governaram o Maranhão ,mais foi justamente nesses 2 governos que os indices de qualidade da vida dos maranhenses aumentaram , isso está em pesquisas feitas pelo IBGE.
    Não quero ver meu Maranhão sendo alvo da imprensa nacional falando apenas de corupção do governo estadual,acho que a governadora se cercou de coruptos e não está conseguindo governar,espero que tudo der certo até o fim do governo dela.

    • Caio Hostilio disse:

      Isso é conversa para boi dormir…. melhorou foi um escambau!!! Deixa de idiotices, melhorou os indices em todo o país devido aos programas sociais de Lula, principalmente o bolsa família… Você não está lidando com analfa….

  4. Marco Perilorilo disse:

    Torcer contra? Deixa de palhçada. Ou você não sabe ouignora a investigação que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal está fazendo nessas falcatruas de Ricardo Murad na Saúde. Vai faltar algemas, quando a coisa estourar. Não é porque inaugura uma ou outra obra de araque que ele está autorizado a roubar dinheiro do SUS descaradamente.

    • Caio Hostilio disse:

      Esse choro não leva a lugar algum… O povo está maravilhado com tudo que está sendo inaugurando… factóides e babaquices não levam a lugar algum.

  5. Marco Perilorilo disse:

    RAPÁ, as únicas figuras que não se ver neste hospitais inaugurados são o quadro de capital humano, ou seja, servidor público da área (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem).Agora, comitiva de bajuladores tem muito e inclusive a maior representante do Ministério Público, diga-se de passagem, indicação direta do “Boneco de Olinda” – Ricardo Murad – só faltou o representante do TCE-MA.
    Os blogueiros de plantão “hienas”, ainda tem a cara de pau de DESinforM”Á”R a população que houve uma atendimento frente a governadora. É muito sinismo. Outra tem imagem com Bulcão sorrindo falso e imagem, no blogueiro bocão, sem Bulcão…rsrsrsrsrs are éguas, ops! Jumentos. KKKKKKKKKK

    TITULO: Melhor governo da vida dela e os ISPIRIENTE TOCADOR DE OBRA (O CORETO DA PRAÇA DEODORA TÁ TODA OBLADA)!

    CONCEITO: É o PlaneJUMENTO, ONDE SUAS CONSEQUÊNCIAS SÃO: o foco é tratar o cidadão como seres inferiores e sem direito a justiça!

    Planejamento e Plane”JU”mento: parecidos, mas bem diferentes quanto ao quem toca.

    exemplo: Grife nos exemplos, abaixo, o que é Planejamento e Plane”JU”mento, responda rápido.

    – Quais são seus Planejamentos e Plane”JU”mentos para este final de semana na expoema, praia de bosta, visitar o centro da cidade….?
    – Já está tudo Planejamentos e Plane”JU”mentos para o Carnaval?
    – Você já traçou um Planejamento e Plane”JU”mento para os próximos 400 anos, aliás ano que vem, já tem até candidato pré-eleito?
    – Quem cuida do Planejamentos e Plane”JU”mentos urbano de São Luis ou do estado do Maranhão para que a cidade ou as cidades cheguem ao caos (cheias, inundações, decreto de emergência, dengue, sinuzite…) que está por causa das chuvas?
    – Quais são os Planejamentos e Plane”JU”mentos nas delagacias ou presídios a sofrerem rebeliões no estado cronograma – prazo para execução-: mês de fevereiro a junho.

    Uma para alta corte de ju#tiça que é cega, más, nós vê a inju$tiça! NOTA DEZ!

    -Quantos prefeitos estão no planos, planejamentos, plane”ju”mentos para serem absolvidos por crimes de improbidade administrativas, malversação do erário público, nepotismo, descumprimento de lei etc….?

  6. Marco Perilorilo disse:

    Neste Estado que amo, nem a justiça consegue atuar como deveria, pois no SARNEYQUISTÃO É ASSIM, a lei, não será soberana, soberania será prerrogativa de meia dúzia de politiqueiros, como esses que estão mandando e desmandando no Maranhão. Não estou aqui para dizer quem deve fazer ou não, melhorias no Estado como um todo, mas gostaria imensamente que os gestores cumprissem seus papeis independentemente de divergências políticas, afinal, nós maranhenses e pagadores de milhares de impostos não temos nada a ver com briguinha de politiqueiros. Queremos sim, que nossos direitos sejam cumpridos e que deixem a justiça agir, mas que ela aja a luz da verdade, não apenas para as obras da Prefeitura de São Luís, pois é o que estamos vendo, as obras do Governo do Estado por mais ilegais que estejam elas acontecem queira a legalidade exista ou não e isto é extremamente lamentável. QUERO VER AS OBRAS DO HOSPITAL E O PROLONGAMENTO DA AVENIDA LITORÂNEA SAÍREM DO PROJETO E QUE SE TORNEM REALIDADE VIU SRA. GOVERNADORA, PORTANTO NÃO ATRAPALHE TAMBÉM O PREFEITO, DEIXE ELE TRABALHAR E TRABALHE TAMBÉM, ASSIM O POVO DO MARANHÃO FICARÁ FELIZ, AFINAL FOI PRA ISSO QUE VOCÊS FORAM ELEITOS, E NÃO SE ESQUEÇA A SENHORA É A GOVERNADORA DO MARANHÃO E SÃO LUÍS É A CAPITAL DO ESTADO QUE A SENHORA GOVERNA, NÃO QUEREMOS SABER QUEM FEZ, MAS VAMOS QUERER SABER QUEM DEIXOU DE FAZER.

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