Ex-prefeito de Urbano Santos, Raimundo Nonato, é condenado por improbidade administrativa
Em sessão nesta quinta-feira, 1°, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito de Urbano Santos, Raimundo Nonato de Araújo Filho, para suspender seus direitos políticos por quatro anos e proibi-lo de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, durante três anos. Nonato Filho foi condenadoem Ação Civil Públicapor Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em inquérito civil que apurou condutas lesivas cometidas pelo ex-prefeito durante o ano 2000. As condutas teriam sido diversas, como emissão de cheques sem provisão de fundos; omissão no repasse de dotações ao Poder Legislativo; não pagamento dos salários dos servidores, inclusive os pagos com recursos do FUNDEF; atraso no pagamento de tarifas de energia, água e telefone; bem como não prestação das contas anuais dos recursos do fundo e SUS. O relator, desembargador Jorge Rachid, entendeu comprovadas as condutas irregulares que afrotaram normas da Lei de Improbidade Administrativa, destacando que o não pagamento dos salários dos servidores é de extrema gravidade, já que lhes retira a possibilidade de manutenção própria e de sua família.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO – MPMA e MPT propõem acordo para regularizar situação dos servidores do município
O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município de Governador Edison Lobão (a 645km de São Luís) para regularizar a situação dos servidores da prefeitura. Pelo acordo, a administração municipal deverá efetivar e concluir concurso público até o dia 31 de maio de 2012. A homologação do resultado do certame deve ser feita até três meses antes das eleições de 2012. O concurso terá validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Também ficou estabelecido que o município deve se abster de nomear, admitir e contratar servidor sem prévia aprovação em concurso público, exceto nomeações para cargos em comissão e contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. As contratações temporárias devem ser feitas por meio de processo seletivo simplificado. Outra cláusula prevê que a prefeitura deve rescindir até a data de 15 de julho de 2012 os contratos de todos os seus servidores admitidos irregularmente, sem aprovação em concurso público, declarando nulidade absoluta dos termos independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos.
Rejeitada denúncia contra prefeito de Santo Antônio dos Lopes
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, nesta quinta-feira, 1º, denúncia contra o prefeito do município de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo Mendonça. O Ministério Público estadual (MPE) argumentou que o prefeito não apresentou as contas do exercício financeiro de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo estabelecido. Entretanto, prevaleceu o entendimento de que não há mais justa causa pelo fato de o gestor não estar mais inadimplente.
Castelo tem 90 dias para deixar Nhozinho Santos um brinco!!!
Diante das condições precárias atestadas em laudos expedidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Epidemiológica e Sanitária do Estado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu unanimemente, na manhã desta quinta-feira (1º), que a Prefeitura de São Luís deve, no prazo de 90 dias, adequar a estrutura do Estádio Municipal Nhozinho Santos ao Estatuto do Torcedor e às normas do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico. A medida confirma sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública em janeiro de 2011, em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2003. Nos autos, o juiz Raimundo Neris Ferreira, observa que, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em 2002 e das reformas a que foi submetido nos últimos anos, o estádio municipal permanece em situação inadequada às garantias de lazer e de segurança aos seus freqüentadores. Não conformada com a decisão da Justiça de 1º grau, a Prefeitura alegou junto à segunda instância a impossibilidade de o Judiciário interferir em ato administrativo, obrigando-a dispor de recursos financeiros sem previsão orçamentária. Relator do recurso, o desembargador Cleones Cunha assinalou que cabe ao juiz dar prevalência ao direito fundamental de lazer e segurança em detrimento à regra orçamentária. “O Município humilha a cidadania, descumpre dever constitucional e ostenta prática violenta de atentado à dignidade da pessoa humana”, disse em seu voto.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
que palhaçada. que falta de respeito ao interesse pubico da municipalidade de urbano santos, somente punindo politicamente este prefeito com 4 anos. o que esta decisão contribui de positivo para nós de urbano santos ? é essa a justiça ?
Então que fique mais tempo preso… Pois ainda virão à tona muitas outras falcatruas….
O QUE QUE ESSE TAL DE ROBERTO COSTA QUER ?
ELE TEM QUE AÇEITAR O QUE A OLIGARQUIA MANDAR…POIS FOI A OLIGARQUIA QUE O COLOCOU COMO DEPUTADO…TEM QUE OBEDECER E AINDA LAMBER AS BOTAS DA OLIGARQUIA DO ATRASO.
OU ELE AÇEITA OU SERÁ MAIS UM DESCONTENTE COMO FOI O POBRE DO TADEU PALÁCIO QUE TÁ SEM EIRA NEM BEIRA.
ROBERTO COSTA TEM QUE SE CURVAR AOS MANDOS DA SINHAZINHA…ESCRAVO É PRA SER ESCRAVIZADO.
Não é isso que o grupo diz… que é o que interessa.
Caio babão, uma médica amiga, que deu plantão ontem à noite na UPA do Pq Vitória, me disse que so tinha Dipirona e Penicilina Benzatina (Benzetacil) para os pctes e nada mais… Cadê a média e alta complexidade ??? Denuncie isto !!!
José chupador, vá lá e tire sua dúvida…
Tudo acertado para suplente de deputado estadual, Alberto Franco, ser nomeado secretário de Juventude. O ato chegou a ser assinado, ontem, pela governadora Roseana Sarney.
Ao tomarem conhecimento, o senador João Alberto e o deputado estadual Roberto Costa correram ao Palácio dos Leões; disseram que não iam aceitar a indicação de Franco. E não deu outra.
Como prêmio de consolação, a governadora colocou à disposição de Alberto Franco uma Secretaria inexpressiva. Ele, até que, a principio, concordou, mas foi aconselhado, hoje pela manhã, a não aceitar o cargo, que hoje é ocupado pelo filho do deputado federal Costa Ferreira.
O impasse permanece no Palácio dos Leões. A briga é feia e promete.
E VC AINDA FEZ UM POST DIZENDO QUE JOAO ALBERTO ESTA CERTO EM IR PRA UMA SECRETARIA DO ESTADO, MAS ELE ENGANOU O POVO EM DIZER QUE NAO ABRIRIA MÃO DA VAGA E AGORA SEM VERGONHO.
Bastidores politicos são assim… É preciso saber jogar.
Sobre as secretarias do governo Roseana, o que dizer da saída de João Alberto do senado, para ocupar uma simples pasta? Apesar de ninguém entender tal lógica, tudo indica que a mudança deve ser para fortalecer o governo, ou no caso, fortalecer uma parte do grupo que está se estruturando, inlusive, passando por cima até de acordos, e parceiros importantes. O que dizer do casamento do PT/PMDB, será que a lua de mel só acontece em Brasília, nos ministérios, e aqui no Marahão, por que até agora o PT continua sendo subestimado?
O que tem de gente ansiosa pelo controle, ou pelo comando das secretarias dos governo, não tá no gibi. Aqui na internet, vira e torna o assunto ganha destaque, afinal, as mudanças de nomes podem dizer muita coisa. Essas mudanças, que geralmente são vistas como verdadeiras manobras, têm a ver com os rumos que os líderes desejam dar, para que ocorram melhoras nos governos e facilitem o comando político de cada grupo.
Recentemente no governo de Roseana Sarney, o então secretário de Turismo saiu do comando, sob a alegação de ser desertor (saindo sem ao menos se despedir da patroa…), isso, por que a chefa decidiu apoiar outro candidato, que é secretário de Infraestrutura, que fará obras importantes na cidade.
E quem está cotado para assumir o comando da pasta do Turismo, é o Jura Filho, abrindo espaço para o senador João Alberto, que deixará o senado (tudo por obediência ao comando do líder maior), tornando-se um simples secretário… Não dá pra entender, mas…
O importante é estar atentos às minimas coisas, afinal, mesmo que os rumos políticos não sigam uma lógica, todas essas mudanças apontam numa direção, e querem dizer mais coisas do que podemos imaginar.
Leia o artigo que fiz sobre o caso e assim chegarás a uma opinião.
Muita gente estranhou a manutenção de salários superiores ao teto constitucional no Senado: os supersalários tinham sido reduzidos pela Justiça, por decisão da 9ª Vara Federal de Brasília, e quem recorreu para mantê-los foi o próprio Senado, que paga a conta – com o nosso dinheiro. Mas por que o Senado recorreu?
Simples: porque o presidente do Senado, José Sarney, PMDB do Amapá, é dono de um supersalário dos mais invejáveis. O teto de quem recebe do Tesouro, pela Constituição, tudo somado, é de R$ 26.700,00 mensais – salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Sarney recebe 62.284,11 por mês, segundo o ótimo portal Congresso em Foco. É mais que o dobro do que a Constituição permite – sem contar que, no Senado, fora mordomias, ganha 15 salários por ano.
O cara é bom mesmo… Manda a 60 anos… É um recorde…
A governadora Roseana Sarney foi para o rádio hoje pela manhã e disse que a presidenta Dilma deverá adiar sua vinda à São Luis. Quando também demonstrou total descaso para com a saúde do povo maranhense. É que a “descansada” aproveitou para anunciar que só inaugurará a UPA DO ARAÇAGI quando Dilma vier à Ilha do Amor “entregar as casas”. Esse gesto até se parace com o “caso do helicóptero”, quando um trabalhador acidentado teve que esperar, primeiro o Senador José Sarney desembarcar para ser socorrido.
Os moradores da aréa do Araçagi tratem de se cuiadar, pois só “teram saúde” quando a presindenta do Brasil desembarcar na Capital maranhense. ETA, MARANHÃO PORRETA!
Não precisa de Dilma… O povo está maravilhado com as UPAs.
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