Arquivo de outubro de 2012

Será que vão deixar raspar o tacho???? TJMA mantém decisão contra prefeito de Viana

Postado por Caio Hostilio em 30/out/2012 - Sem Comentários

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão de receber denúncia contra o prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves, que segundo o Ministério Público teria deixado de adotar procedimentos licitatórios no exercício financeiro de 2007 e comprovar aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Entre as despesas feitas sem processo licitatório incluem-se a aquisição de combustível (janeiro a outubro de 2007/R$135.704,43), medicamentos (janeiro a dezembro de 2007/R$ 402.785,73), aluguel e frete de veículos (R$108.000,00), material odontológico (janeiro a dezembro de 2007/R$ 101.079,44) e ausência de comprovação de despesas diversas (julho a outubro de 2007/ R$280.666,00).

Na apreciação da denúncia pela câmara, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou que para o recebimento da mesma teria que ser considerada a comprovação da materialidade delitiva e a exposição dos fatos tidos por criminosos.

“A inicial acusatória só pode ser rejeitada quando o fato narrado não constituir crime, já estiver extinta a punibilidade ou for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal”, disse o desembargador na ocasião, quando foi decidido também que Gonçalves deveria ser afastado imediatamente do cargo.

A defesa do prefeito interpôs recurso, objetivando modificar a decisão, alegando que ela se encontrava em dissonância com entendimentos de outros tribunais, pedindo, ao final, o arquivamento da denúncia.

Melo entendeu que não havia fundamentos para modificar a decisão e rejeitou o recurso da defesa, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e Fróz Sobrinho, seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

O VLT é um grande projeto, mas precisa ser aprimorado!!!

Postado por Caio Hostilio em 30/out/2012 - 4 Comentários

É claro que o projeto do VLT se faz necessário para Sao Luís e é o mais viável se nao tivessem destruido a antiga linha de trêm que existia.

Contudo, o VLT movito a biodiesel é usado em área rural, com o do Ceará, mas os usados em áreas urbanas sao todos elétricos e sempre com duas linhas, cuja vasao é constante, coisa que uma linha só, usando as estaçoes para os cruzamentos, nao dará uma quantidade suficiente de veículos.

Espero que o prefeito eleito Edivaldo Holanda Junior dê continuidade a este projeto, mas que faça reparos, que se enquadrem de fato ao bem-estar do usuário.

O debate jamais pode ser no senso comum!!! Estados e municípios náo deverao cumprir meta de esforço fiscal em 2012

Postado por Caio Hostilio em 30/out/2012 - Sem Comentários

Os estados e municípios não deverão cumprir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – este ano, admitiu nesta segunda-feira(29/10) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a crise econômica interferiu nas receitas das prefeituras e dos governos estaduais e impedirá esses entes públicos de economizar os R$ 42,85 bilhões estipulados para 2012.“Os estados e municípios tendem a dar primário abaixo do previsto. A programação é nesse sentido. Minha estimativa, para estados e municípios, é de não cumprimento [da meta de superávit primário]. Isso tem a ver com as medidas normais em um ano de receitas baixas”, disse o secretário ao explicar o resultado primário de R$ 1,256 bilhão em setembro, o menor para o mês desde 2009.

De acordo com Augustin, as medidas de ajuda aos estados e municípios também dificultarão o cumprimento da meta. Isso porque o governo federal tem estimulado a manutenção dos investimentos das prefeituras e pelos governos estaduais, o que contribui para que os gastos não caiam. “Temos alguns programas de financiamento, que trabalhamos ao longo do ano, que têm por objetivo sustentar o investimento destes entes”, completou o secretário.

A meta fiscal para os estados e municípios prevista na Lei Orçamentária deste ano corresponde a R$ 42,85 bilhões. O Governo Central (União, Previdência Social e Banco Central) tem de economizar R$ 96,97 bilhões, o que totaliza um superávit primário de R$ 139,82 bilhões para o setor público, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Caso os estados e municípios não alcancem a meta, o Tesouro Nacional tem de fazer uma economia extra e compensar a diferença. No entanto, o superávit primário de janeiro a setembro do Governo Central totaliza R$ 54,7 bilhões, 27,3% abaixo do valor obtido nos mesmos meses do ano passado e equivalente a 56% da meta de R$ 96,97 bilhões fixada para a União.

Apesar de o Governo Central precisar economizar R$ 42,2 bilhões nos últimos três meses do ano para alcançar a meta cheia, sem contar um eventual reforço para compensar os estados e municípios, Augustin reiterou que o Tesouro Nacional continua mirando a meta cheia. Ele voltou a descartar a possibilidade de o governo federal usar o mecanismo que permite abater os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do esforço fiscal, que diminuiria o superávit a ser alcançado.

“Nos últimos meses, o superávit primário foi fraco, mas haverá recuperação das receitas nos meses subsequentes. Esperamos um resultado forte para outubro e para dezembro porque são meses em que há grande concentração de pagamento de impostos [que impulsionam a receita do Tesouro Nacional]”, declarou.

Na avaliação do secretário, as medidas de estímulo à economia anunciadas no início e no meio do ano somente agora começarão a fazer efeito de forma mais intensa. Apesar de várias dessas ações envolverem desonerações (redução de impostos que diminuem a receita do governo), Augustin assegurou que a arrecadação voltará a reagir nos próximos meses. “Nossa prioridade ao longo de 2012 tem sido medidas para melhorar a economia. Existe uma defasagem para elas fazerem efeito, mas os fatos econômicos indicam que haverá recuperação das receitas”, disse.

Concordo com Holanda Junior em nao interferir na disputa da Câmara

Postado por Caio Hostilio em 30/out/2012 - 4 Comentários

Concordo em número, gênoro e grau com  Edivaldo Holanda Junior em nao inteferir na escolha do novo presidente da Câmara de Vereadores de Sao Luís.

Aquela Casa precisa aprender ao menos perder os vícios maléficos que sempre teve, ou seja, o de nunca nem brincar de representar o povo ludovicense… Chega!!!

É preciso que tenha uma bancada de oposiçao e, assim, poder mensurar a gestao do prefeito eleito.

Se todos forem atrás das benesses do governo, entao continuará sendo a casa da mae joana e mudança jamais acontecerá e nada de novo veremos.

Em minha opiniao, o melhor nome para presidir a Câmara de Vereadores de Sao Luís é a vereadora Rose Sales (PCdoB), pois sem da sua seriedade e de sua postura e respeito ao contraditório.

Que a democracia seja respeitada!!!

Afinal, cadê o programa de governo Edivaldo Holanda Junior?

Postado por Caio Hostilio em 30/out/2012 - 5 Comentários

Desde que começou os programas eleitorais dos candidatos à Prefeitura de Sao Luís, observei de imediato que nenhum deles tinha um programa de governo definido para mais diversas áreas de atuaçao da gestao pública, ainda mais para uma cidade com mais de 1 milhao de habitantes.

A luta se resumiu ao slogan da mudança e do novo, VLT, creche, escola de tempo integral, bilhetagem única, hospital… Um repetindo a coisa do outro, sem que entrasse na essência do assunto ou mostrasse como o orçamento municipal suportaria tudo aquilo.

Também vi uma luta louca pelo apoio de Dilma. Ora bolas!!! Que diabo de mudança é essa, que um gestor, que recebe todas as verbas constitucionais, as de emendas e as de convênios, precisa da babaçao de Dilma? Isso é coisa velha da política… Quero ver é o projeto de incentivo para trazer investimentos privados, que geram emprego e renda.

Quero saber onde serao investidos os recursos recolhidos com a tributaçao de Sao Luís, que é altíssima.

Quero saber quando é que a Prefeitura vai exigir da UFMA que se aplique a indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensao e a autonomina universitária, assinando um convênio com a Prefeitura para uso do Hospital Dutra, visto que a Prefeitura repassa todos os meses R$ 5 milhoes para Dutra.

Isso é que um gestor precisa saber, senhor Holanda Junior.

E a eleiçao de ACM Neto se caracteriza a qual fenômeno?

Postado por Caio Hostilio em 30/out/2012 - Sem Comentários

Seria ao da mudança e o do novo tao alardeado pelo já coroa Flávio Dino e seus seguidores, como Humberto Coutinho, Tema, Roberto Rocha, Aldo Rebelo, Lupi, Eduardo Campos, Rubens Pereira e uma cambada de raposas velhas e viciadas da política? Claro que nao!!!

Todo grupo se renova, e hoje na Bahia o que mais se renovou foi exatamente o que leva ainda o nome de Antonio Carlos Magalhaes.

É o grupo que compoe os melhores técnicos e os baianos sabem disso. Por isso, elegeram ACM contra todos, contra as máquinas poderosas.

No Maranhao querem inventar, quando todos sabem que a tal oposiçao nao inovou em nada, aparece com um nome e esse nome nao consegue sequer administrar uma estatal. Os prefeitos eleitos por essa oposiçao nao se destacam em nada, nadica de nada, muito pelo contrário, sao péssimos gestores públicos.

Quem mais inovou, em seus quadros, foi exatamente o grupo do Sarney, para isso basta ver a média de idade dos deputados estaduais das duas alas na Assembléia Legislativa.

Quanto a comprarar quem tem os melhores técnicos, basta verificar os nomes e quanto aos gestores públicos dos últimos anos, mostre alguém da oposiçao que possa ser comparado a Luis Fernando.

Façam suas mensuraçoes e monstrem nomes…

O candidato ACM Neto (DEM) é o novo prefeito de Salvador (BA). Neto tem 717.725 dos votos, o que representa 53.51% do total. Na segunda colocação, Nelson Pelegrino (PT), aparece com 623.554  (46.49 % do total).

Montagem de uma equipe coesa…

Postado por Caio Hostilio em 29/out/2012 - 4 Comentários

Desde que cheguei ao Maranhao, observei que um grupo de grandes técnicos foram engolidos pelos grandes caciques políticos, haja vista que ainda dispontavam e nao deram oportunidade a estes técnicos.

Vi isso tanto na situaçao quanto na oposiçao. Uma gestao pública é preciso saber montar de forma a compensar tanto o lado político quanto o técnico e é aí que entra a grande dificuldade.

Quando se fala em mudanças e em novo é algo a ser estado e buscar alternativas economicas, sociais, administrativas e politicas.

Estou em Santiago do Chile e gosto de estudar o meio economico, social e politico de um país que visito.

A moeda daqui talvez seja a mais desvaloriza que jà vi e ao mesmo tempo o povo sul-americano com o maior padrao de vida. O salário mínimo daqui é $ 400 dólares. A maioria dos carros sao de luxo. As moradias de alto padrao. Nao se ver pedinte e assaltantes. Uma cidade com um padrao altíssimo de vida.

Mas o povo foi as urnas, ontem (28), reclamar e cobrar das autoridades economicas melhores condiçoes financeiras e técnicos mais eficientes.

A economia, segundo informaçoes de economitas locais, está estável e a produçao de vinho no país vem crescendo a cada ano e trazendo divisas cada vez mais, aumento do PIB, além de gerar muito emprego e renda.

Portanto, é preciso saber qual será a equipe de governo de Holanda Junior e o que ela tem em mente para colocar em prática essas mudanças e novo em curto prazo…

Assim ficou a divisao do comando das cidades brasileiras por partidos

Postado por Caio Hostilio em 29/out/2012 - Sem Comentários

PMDB
2008 – 1194
2012 – 1026
Desempenho: 168 prefeituras a menos

PSDB
2008 – 781
2012 – 702
Desempenho: 79 prefeituras a menos

PT
2008 –
544
2012 – 635
Desempenho: 91 prefeituras a mais

PSD
2008 –
0
2012 – 496
Desempenho: 496 prefeituras a mais

PP
2008 –
549
2012 – 468
Desempenho: 81 prefeituras a menos

PSB
2008 –
308
2012 – 440
Desempenho: 132 prefeituras a mais

PDT
2008 –
347
2012 – 312
Desempenho: 35 prefeituras a menos

PTB
2008 –
410
2012 – 295
Desempenho: 115 prefeituras a menos

DEM
2008 –
493
2012 – 278
Desempenho: 215 prefeituras a menos

PR
2008 –
385
2012 – 274
Desempenho: 111 prefeituras a menos

PPS
2008 –
129
2012 – 123
Desempenho: seis prefeituras a menos

PV
2008 –
74
2012 – 97
Desempenho: 23 prefeituras a mais

PSC
2008 –
57
2012 – 83
Desempenho: 26 prefeituras a mais

PRB
2008 –
54
2012 – 78
Desempenho: 24 prefeituras a mais

PCdoB
2008 –
41
2012 – 56
Desempenho: 15 prefeituras a mais

PMN
2008 –
41
2012 – 42
Desempenho: uma prefeitura a mais

PTdoB
2008 –
8
2012 – 26
Desempenho: 18 prefeituras a mais

PRP
2008 –
18
2012 – 24
Desempenho: seis prefeituras a mais

PSL
2008 –
15
2012 – 23
Desempenho: oito prefeituras a mais

PTC
2008 –
13
2012 – 19
Desempenho: seis prefeituras a mais

PHS
2008 –
13
2012 – 17
Desempenho: quatro prefeituras a mais

PRTB
2008 –
11
2012 – 16
Desempenho: cinco prefeituras a mais

PPL
2008 –
0
2012 – 12
Desempenho: 12 prefeituras a mais

PTN
2008 –
16
2012 – 12
Desempenho: quatro prefeituras a menos

PSDC
2008 –
8
2012 – 9
Desempenho: uma prefeitura a mais

Psol
2008 –
0
2012 – 2
Desempenho: duas prefeituras a mais

Ferrou, Castelo!!! Município terá que ressarcir empresa por venda ilegal de imóvel

Postado por Caio Hostilio em 29/out/2012 - Sem Comentários

O município de São Luís terá que devolver R$ 511.408,38 a uma empresa de empreendimentos imobiliários pela venda irregular de dois lotes do loteamento Boa Vista, no Renascença II. A lei municipal n° 3.829/99, que tornou o bem passível de alienação, foi declarada inconstitucional pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Em 1999, a empresa arrematou o imóvel em leilão realizado pelo município, porém nunca teria recebido a escritura de compra e venda, além de ter constatado a inexistência dos lotes perante o Registro de Imóveis.

A empresa ajuizou ação requerendo o ressarcimento do valor pago, enquanto o Ministério Público pediu a inconstitucionalidade da lei municipal e a anulação da venda, por tratar-se de bem público, de uso comum do povo e de natureza inalienável, imprescritível e imutável.

Analisando recursos do município de São Luís contra sentenças que acataram os pedidos, os desembargadores da 1ª Câmara Cível rejeitaram as alegações e mantiveram a determinação de ressarcimento e a nulidade do leilão.

O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, ressaltou a comprovação do pagamento do valor dos bens, devendo ser devolvidos pelo município por ser inviável o cumprimento do contrato.

Rachid também destacou a impossibilidade de venda de bem público, que legalmente são destinados à disponibilidade livre de toda a população, impedindo sua desafetação a outros fins.

“A lei visa a aumentar o patrimônio comunitário, pois essa é a utilidade e função social dos bens de uso comum do povo, a de servirem aos interesses da comunidade”, argumentou.

Cadê os gestores modernos, que se calam? MP recomenda ao prefeito de Balsas garantir funcionamento dos serviços de saúde

Postado por Caio Hostilio em 29/out/2012 - 4 Comentários

A Promotora Dailma de Melo Brito assinou, na última quinta-feira, 25, Recomendação ao prefeito de Balsas, Francisco Coelho, e à secretária municipal de Saúde, Maria Assunção Silva Morais, para que ambos deixem de praticar qualquer ato que possa prejudicar a oferta de ações e serviços de saúde no município.

 O texto recomendatório orienta também que, caso alguma medida para interromper, desativar ou restringir os serviços de saúde do município, incluindo realização de cirurgias eletivas, já tenha sido efetivada, os mesmos sejam restabelecidos. “Recomenda-se o restabelecimento de todas as ações e serviços de saúde eventualmente desativados, paralisados, interrompidos, suspensos, restringidos, diminuídos ou prejudicados”, diz a iniciativa da representante do Ministério Público.

 De acordo com a Recomendação, o prefeito e a secretária de Saúde têm o prazo de cinco dias para que comuniquem ao Ministério Público sobre a adoção das providências adotadas.

 Segundo a promotora Dailma de Melo Brito, chegaram ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas diversas denúncias sobre os problemas da saúde pública do município. Informações da própria Secretaria Municipal de Saúde dão conta de que, durante todo o mês de outubro, não foram realizadas cirurgias eletivas no Hospital Balsas Urgente, embora houvesse dezenas de pacientes com esses procedimentos agendados.

 Além disso, o MP também foi informado de que médicos especialistas que fazem plantão no Hospital Balsas Urgente estão com os salários atrasados há três meses.

 A Recomendação do MP encontra amparo em diversos instrumentos legais, inclusive no Código Penal, que diz no seu artigo 135 que “a demora ou recusa no atendimento de situações de urgência e emergência médicas podem acarretar prisão em flagrante e consequente responsabilização criminal do gestor e/ou de diretores de hospitais e médicos”.

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hostiliocaio@hotmail.com

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