LEI DO PASSE LIVRE

Publicado em   08/maio/2014
por  Caio Hostilio

Na tarde desta quinta-feira (08), a partir de 14:30 a Câmara Municipal de São Luis realizará  audiência pública para discutir questões referentes à Lei do  passe livre,  Lei Nº 4.328, de 2004.

Essa discussão já é antiga e em 2009 foram aprovadas modificações que até o momento não foram cumpridas.

Participam da audiência representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comdef), Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência, Ministério Público, Defensoria Publica, entre outras instituições e organismos da sociedade civil.

  Publicado em: Governo

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