Prefeitura de Santa Inês investe em recuperação de ruas do Jardim Brasília
Postado por Caio Hostilio em 08/set/2015 - Sem Comentários
O Jardim Brasília é mais um bairro a receber investimentos da Prefeitura de Santa Inês. Com recursos próprios, a atual gestão está realizando serviços de limpeza e abertura de ruas, drenagem, recuperação de meio-fios e o asfaltamento da Avenida Goiás, a principal via do Bairro.
Durante esta semana, a Secretaria Municipal de Obras fez o serviço de pintura e colocação de meio-fio na Avenida Brasília, enquanto outra equipe fazia a finalização do arruamento e canalização das ruas Bahia e Pernambuco. Outra via beneficiada foi a Rua Mato Grosso, que recebeu serviços de desobstrução, canalização e arruamento, melhorando a trafegabilidade para diversas famílias residentes nas imediações.
A Avenida Goiás – principal via do Bairro Jardim Brasília – foi contemplada com asfaltamento e recuperação e trechos danificados pela ação do tempo, o que complicava a mobilidade das famílias do logradouro e de pessoas que diariamente realizam caminhada no bairro.
Para o prefeito Ribamar Alves, a melhoria das vias públicas de Santa Inês continua sendo o maior desafio de sua administração. “Mas com nossa fé e perseverança estamos conseguindo mudar esse panorama. Ainda com recursos próprios, contando moeda, estamos melhorando a malha viária de Santa Inês. E confiamos que o Governo Flávio Dino dará sua parcela de contribuição para melhorar ainda mais a infraestrutura do município”, disse o prefeito.
PEC de Hildo Rocha estabelece prazo para julgamento de contas de presidentes da República
Postado por Caio Hostilio em 08/set/2015 - Sem Comentários
O deputado federal Hildo Rocha apresentou PEC (Proposta de Emenda Constitucional) fixando prazo para que o Congresso Nacional aprecie e julgue as contas dos presidentes da República. “A Constituição de 1988 é omissa com relação a essa questão”, justificou.
Rocha ressaltou que existem contas de 1989, 1990 e 1999 a serem julgadas. “A sociedade cobra, as pessoas não conseguem entender por que o legislativo leva tanto tempo para apreciar e julgar as contas dos presidentes. Temos contas dos governos de Fernando Henrique Cardoso, de Fernando Collor e da presidente Dilma aguardando julgamento,” declarou.
A proposta estabelece punições para eventuais descumprimentos da norma. “Caso as contas não sejam apreciadas e julgadas pelo Congresso Nacional, dentro dos prazos estabelecidos, o presidente do Congresso responderá por crime de responsabilidade”, explicou Rocha.
“Precisamos de um Maranhão independente”, afirma deputado Wellington
Postado por Caio Hostilio em 08/set/2015 - Sem Comentários
No dia 7 de setembro, o Brasil deixou de ser colônia de Portugal e tornou-se independente. Inspirado nesse ato histórico, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) usou suas redes sociais para ressaltar a importância da independência no alcance a todos os aspectos da nação, a começar pela educação.
“Através de uma educação de qualidade é possível se conceder às crianças de hoje a perspectiva de criarem um país e um Estado que sejam plenamente independentes no amanhã. Uma nação independente é uma nação composta por cidadãos conscientes e consciência se promulga com educação”, afirmou.
Ao fazer referência à atual situação do País, o parlamentar ressaltou que, mesmo diante das comemorações realizadas em todo o Brasil, os brasileiros, além de não mais demonstrarem interesse pelo assunto, também não têm motivos para comemorarem de fato, segundo ele, por motivos relevantes.
“Neste dia 7, o País inteiro comemora a data com feriado, desfiles e homenagens, mas o real significado da independência anda meio apagado na memória dos brasileiros. O tema ainda é desinteressante para grande parte dos brasileiros, limitando-se às citações na escola. Na nossa realidade atual, os brasileiros andam meio ‘de cara feia’ com a recente situação do país, o que é plenamente compreensível. O brasileiro trabalha 4 meses e meio por ano para pagar impostos, embora não perceba isso. O mesmo cidadão que, através de seus impostos paga para ter assistência médica pública, tem que pagar plano de saúde particular, muitas vezes pagar até por tratamentos que os planos de saúde não cobrem; paga para que os filhos tenham educação pública de qualidade, realidade esta que infelizmente pouco acontece, o que o faz pagar escola particular devido à desqualificação do ensino público; tem que pagar para ter uma aposentadoria, que nem sempre consegue; impostos por estradas em boas condições, o que quase não vemos, principalmente no Maranhão, e sem contar os desvios de verbas que viraram uma farra na máquina governamental”, destacou.
Manifestação em Santa Quitéria no desfile de 07 de Setembro
Postado por Caio Hostilio em 07/set/2015 - Sem Comentários
Hoje, em Santa Quitéria, a população aproveitou o momento do tradicional desfile de 07 de Setembro para realizar uma manifestação contra o desgoverno que se instalou na cidade há muito tempo.
A população está inconformada com a quantidade de desvios dos recursos públicos que vem ocorrendo no município nos últimos 10 (dez) anos, mas que se intensificou nos últimos tempos.
Fraudes em licitações de compras de remédios e merenda escolar ocorrem como se fossem a algo normal, sem os envolvidos temerem por qualquer punição por desviar recursos públicos federais.
Enquanto isso, a população sofre por falta dos serviços essenciais básicos para se ter o mínimo de dignidade. O que resta à população quiteriense é somente protestar para ver se as coisas mudam e os responsáveis por gerir os recursos públicos sejam devidamente punidos pelos desvios cometidos em suas administrações.Apoio de Hildo Rocha fortalece luta dos odontólogos
Postado por Caio Hostilio em 07/set/2015 - Sem Comentários
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) se reuniu sexta (04) com representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO/MA) para dar prosseguimento às discussões acerca de projetos de interesse da categoria. O parlamentar disse que na primeira reunião, realizada dia 21 de julho, da qual também participou o deputado estadual César Pires (DEM), foram apresentadas dez demandas dos profissionais da odontologia que estão tramitando na Câmara e no Senado. “Nos envolvemos com a causa porque são reivindicações justas de um segmento importante para o povo brasileiro porque diz respeito à saúde púbica”, destacou.
PEC 74/2011
Rocha detalhou as ações efetuadas e os desdobramentos referentes a cada um dos dez itens tratados na reunião anterior e enfatizou que uma das ações mais significativas foi a reapresentação da PEC 74/2011 que já havia sido arquivada. “Fizemos mudanças no texto original, para adequá-lo à realidade atual e também para facilitar a aprovação em plenário, conforme reivindicam os profissionais dessa importante categoria”, argumentou.
Agilidade
O deputado disse que, nas conversas com os relatores dos demais projetos, pediu agilidade na análise e apresentação das propostas. “Algumas já foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Continuarei trabalhando para que elas possam continuar a tramitação normal até entrarem em pauta para votação”, afirmou. “Os profissionais da odontologia nos apresentaram reivindicações justas, exercem papel importante no âmbito da saúde pública, são merecedores do nosso apoio. Estamos trabalhando para ajuda-los a alcançar as conquistas almejadas”, destacou Rocha.
Gratidão
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia/MA, Marcos Pinheiro agradeceu o empenho do parlamentar e ressaltou que agora a categoria tem um aliado forte. “Foi uma surpresa muito grande. O deputado Hildo Rocha superou bastante a nossa expectativa. São projetos de grande interesse para os profissionais da área que tramitam há muito tempo sem avançar com a rapidez que desejamos. Felizmente, agora nós temos um grande aliado na Câmara federal”, declarou Pinheiro.
As comemorações pela Independência foram marcadas por protestos em Itapecuru…
Postado por Caio Hostilio em 07/set/2015 - Sem Comentários
Se não bastasse os protestos dos munícipes pela má gestão do prefeito Magno, cuja administração é pífia e marcada por improbidades, o teto da escola José Rodrigues Sobrinho desabou.
A população de Itapecuru não sabe mais a quem recorrer pelos desmandos do prefeito com recursos públicos, principalmente no tange os salários atrasados, falta de medicamento nos postos de saúde e o desrespeito por completo com a educação.
“Nesse dia em que deveríamos está comemorando a independência do Brasil, estamos manifestando contra uma gestão corrupta”, disse um morador.
Que digam como se deu as “doações” mirabolantes para campanhas dos falsos moralistas!!!
Postado por Caio Hostilio em 07/set/2015 - Sem Comentários
Que coisa escrota!!! Garantir o pagamento aos policiais militares que trabalharam no São João e depois enganá-los!!!
Postado por Caio Hostilio em 05/set/2015 - 2 Comentários
E ainda tiveram que aceitar essa gororoba como alimentação as 15 horas, isso sem água para ajudar a descer!!!
Cadê o Ministério Público? Cadê o deputado eleito com o voto dos policiais militares? Cadê a tal da Secretaria da Transparência, que de transparente só tem o nome? Cadê a promessa mirabolante do governador Flávio Dino em garantir a PEC 300 se fosse eleito? Cadê a honestidade e o caráter em cumprir com as obrigações trabalhistas? ISSO É UMA POUCA VERGONHA!!! QUE ESSE DESABAFO (ABAIXO) ENCAMINHADO A MIM POR POLICIAIS MILITARES SIRVA DE PARAMETROS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A OAB NACIONAL, NO QUE TANGE OS DIREITOS HUMANOS, NÃO PODENDO CONTAR COM A SECCIONAL MARANHENSE JÁ QUE É UM APÊNDICE DO GOVERNO QUE AÍ ESTÁ, E AOS DEPUTADOS DEFENSORES DOS POLICIAIS. ABAIXO O DESABAFO:
Caio,
Nós PMs que trabalhamos no serviço extra do São João, ainda não vimos nem a cor do dinheiro. O comando nos garantiu que o valor da jornada extra, de R$ 200, seria pago no mês seguinte, mas até agora ninguém nem toca no assunto.
Se você puder, faça uma matéria-denúncia pra nos ajudar, amigo.
Está havendo uma verdadeira caça às bruxas dentro da PMMA.
Quem se pronunciar contra o comando ou contra o governo, é imediatamente recolhido ao xadrez do presídio militar.
Estamos vivendo um tempo igual ou pior que uma ditadura.
Informativo
Postado por Caio Hostilio em 04/set/2015 - 2 Comentários
Deputado Wellington solicita mais acessibilidade na Assembleia Legislativa
Na manhã desta quinta-feira (3), o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), solicitou que o Parlamento Estadual adotasse medidas a fim de garantir a acessibilidade na Assembleia Legislativa. Entre as solicitações, Wellington cobrou a manutenção dos elevadores, além da implantação de placas de identificação em braille e em fonte ampliada. O deputado também solicitou à Secretaria de Transporte de São Luís a instalação de um sinal sonoro no semáforo de frente à Assembleia. Ao requerer mais acessibilidade, o parlamentar, que tem se destacado em defesa das pessoas com deficiência, ressaltou a importância do projeto na Assembleia por se tratar da Casa do Povo. “Um dos males que cerca a sociedade ainda é o egoísmo. As pessoas costumam ter uma visão individualista e só concedem atenção a algo quando fazem uso, o que faz com que a sociedade seja mecanicista e afaste o olhar sensível que deve ser direcionado ao próximo. Almejando atenuar tal realidade, solicitamos que a Assembleia Legislativa adotasse medidas a fim de garantir a acessibilidade. Essa não é uma solicitação minha, mas das pessoas com deficiência que aqui já estiveram e não encontraram a acessibilidade de vida. É preciso que nos libertemos do individualismo e, pautados no respeito e na dignidade humana, articulemos ações que façam referência ao bem comum”, ressaltou. O deputado também destacou a visita que recebeu na última quarta-feira de representantes do Conselho da Pessoa Com Deficiência e, após reunião com a Diretoria de Engenharia da Assembleia para viabilizar as possíveis adaptações, percorreu algumas instalações da Casa Parlamentar.
SINDJUS-MA recorrerá do TJ-MA sobre Ação Rescisória dos 21,7%
Na manhã desta sexta-feira (04), o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) deu provimento à Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado contra a incorporação do índice dos 21,7% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA). Por maioria, os desembargadores votaram por 6 a 1 contra a incorporação do índice de 21,7% nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça, contra o voto do Desembargador Relator Marcelino Ewerton, e apesar do parecer favorável do Ministério Público. A retirada do índice do contracheque não é imediata; depende da execução do acórdão vencedor pela Procuradoria Geral do Estado, depois de sua publicação. A assessoria jurídica do SINDJUS-MA aguarda agora a publicação do Acórdão Vencedor, que será redigido pelo Desembargador Revisor Jamil Gedeon Neto, com o intuito de recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, visando obter o imediato efeito suspensivo da decisão e impedir assim qualquer lesão de direito dos servidores do Judiciário. “Iremos aguardar de forma prudente a publicação do acórdão, para assim que for publicado entrarmos com uma medida cautelar pedindo a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, até que seja julgado o mérito dos recursos ajuizados pelo sindicato aos Tribunais Superiores”, afirmou o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas. Ao término do julgamento, o Presidente do SINDJUS-MA Aníbal Lins, agradeceu a presença de todos os servidores que estavam presentes e aguardaram mais de três horas de julgamento. “Agradeço a presença de vocês, mas já sabíamos que seria um julgamento difícil por causa das pressões do Estado. A decisão de hoje contraria mais de mil julgamentos anteriores do próprio Tribunal de Justiça, reconhecendo o direito dos servidores aos 21,7%. Por tudo isso, estamos confiantes no êxito de nosso recurso aos Tribunais Superiores e conclamamos todos os servidores a comparecer à nossa Assembleia Geral Extraordinária, no sábado, 12/09, em nossa sede recreativa na Estrada da Raposa”, disse Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA. Ação Rescisória – A Ação Rescisória nº 36.586/2014 foi ajuizada pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) e tem como objetivo a retirada imediata do percentual de 21,7% dos salários dos servidores do Judiciário. Abaixo segue histórico: Março de 2006 – Aprovada a Lei Estadual nº 8369/2006, que reajusta os vencimentos dos servidores das carreiras de nível superior e de nível médio e fundamental do Estado do Maranhão, com índices diferenciados, contrariando a Constituição Federal. Os servidores de nível superior recebem 30% de reajuste e os servidores de nível médio e fundamental recebem 8,3%, gerando um abismo salarial de 21,7% entre essas categorias do funcionalismo. Maio de 2007 – O SINDJUS-MA ajuíza a primeira ação de cobrança nº 11.897/2007 é distribuída para o Juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Julho de 2009 – Sai o parecer do Ministério Público da Apelação Cível 18169/2009. O parecer é pelo improvimento dos recursos da Procuradoria Geral do Estado e pela confirmação do direito dos servidores representados pelo SINDJUS-MA. Agosto de 2010 – A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeita os Embargos de Declaração protocolados pela PGE-MA contra a decisão do Desembargador Stelio Muniz de confirmar o direito dos servidores ao recebimento dos 21,7%. A Procuradoria apela ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, visando anular a decisão. O então presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, inadmite os recursos da PGE ao STJ e ao STF contra a decisão da 3ª Câmara Cível. A PGE agrava da decisão do Desembargador Jamil Gedeon. Setembro de 2012 – A PGE-MA interpõe Embargos de Divergência contra a decisão da 2ª Turma do STJ. O novo recurso da PGE é remetido para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e tem como relator o Ministro Napoleão Maia Filho. Dezembro de 2013 – O Plenário da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeita o último embargo dos Embargos de Declaração da PGE-MA no Agravo em Recurso Extraordinário – ARE 714086, nos termos do voto do Ministério Dias Toffli, e confirma em última instância o direito dos servidores filiados ao SINDJUS-MA à correção de seus vencimentos peloS índices de 21,7%. Novembro de 2014 – Os Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entram em greve por tempo indeterminado para garantir o pagamento dos retroativos da ação dos 21,7% pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e assim o pleno cumprimento da decisão do STF. Janeiro de 2015 – O TJMA implanta os 21,7% nos vencimentos dos servidores não sindicalizados, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no Recurso Extraordinário – ARE 790608.
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