Está chegando o momento? Cunha define rito para processo de impeachment

Postado por Caio Hostilio em 25/set/2015 - Sem Comentários

O “PLEBISCITO DE GREVE” NA UFMA É UMA FARSA E DEVE SER REPUDIADO

Postado por Caio Hostilio em 24/set/2015 - Sem Comentários

Convocado pelo grupo autointitulado “Sindufma” e com uso do brasão da Universidade Federal do Maranhão na convocatória, o chamado “plebiscito de greve” é uma manobra espúria da reitoria para acabar com a greve sem que a mesma seja avaliada e decidida na instância formal em que isso deve ocorrer: a assembleia geral da APRUMA. Pior: com o uso ilegal de estruturas de nossa universidade, principalmente a Rádio Universidade e o “Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas” (SIGAA), que vai permitir acesso a informações pessoais de todos os docentes da UFMA pelo referido agrupamento.

Diferentemente da APRUMA, seção sindical autônoma do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que existe há 36 anos e está incluída formalmente nos conselhos superiores da UFMA, o “Sindufma” ainda busca sua legalização e não é uma entidade com condições formais para deliberar sobre início ou fim de greve, sendo este um fato de conhecimento da Administração Superior da UFMA. Por outro lado, além do aspecto legal, reafirmamos que a assembleia da APRUMA é o espaço adequado para que qualquer docente exponha seus pontos de vista e que as decisões sejam tomadas pela maioria, após amplos debates e não simples consultas em que os docentes devem responder “sim ou não” , sem nenhuma transparência na totalização de votos e com resultado previsível: derrotar burocraticamente a greve com um plebiscito atrelado aos interesses do governo e da reitoria.

Reiteramos o convite para que todos os docentes da UFMA participem da assembleia geral da APRUMA que vai ocorrer nesta quinta-feira, dia 24, às 15h, na Área de Vivência do campus do Bacanga. Na oportunidade iremos avaliar o posicionamento e eventual proposta do governo, assim como decidir sobre a conveniência de continuidade ou suspensão da greve docente na UFMA e em âmbito nacional. Ao mesmo tempo, cumprindo sua obrigação de defender os docentes da UFMA, inclusive o direito destes de não terem suas informações compartilhadas com o pretenso sindicato, informamos que entraremos com uma representação contra a reitoria da UFMA por permitir o uso do SIGAA para atender interesses políticos da Administração Superior e seus aliados.

E aí Chicote??? PEDREIRAS: MPMA recorre contra decisão que retornou prefeito ao cargo

Postado por Caio Hostilio em 24/set/2015 - Sem Comentários

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, interpôs, em 1º de setembro, Agravo Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como Totonho Chicote, do cargo de prefeito do município de Pedreiras pelo período de 180 dias.

Concedida em julho, a liminar acolheu pedido feito na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.

O afastamento temporário do prefeito foi solicitado pelo MPMA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura no ano de 2013.

O Agravo Regimental, protocolado sob o número 0007482-24.2015.8.10.0000, está concluso e será apreciado por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo, como forma de resguardar o processo judicial em curso.

FRAUDES

Proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.

A 1ª Promotoria de Justiça atestou que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Em maio, a Justiça já havia determinado, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Totonho Chicote até o limite de R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do gestor.

Com a palavra Flávio Dino!!! Paraibano – Justiça determina interdição de carceragem e transferência de presos da Delegacia

Postado por Caio Hostilio em 24/set/2015 - Sem Comentários

Cadê a tua secretaria da transparência, Flávio Dino?

Em decisão datada do último dia 14, o titular da Comarca de Paraibano, juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, determinou a “interdição total da cela de custódia de presos do prédio da Delegacia do município de Paraibano”. Na decisão, o juiz determina ainda ao Estado a transferência, no prazo máximo de 15 (quinze) dias – a contar da notificação – dos presos recolhidos nas celas da referida delegacia para outros estabelecimentos prisionais da região e que apresentem condições adequadas de higiene e segurança. Flagrados ou presos cautelarmente após a decisão deverão ser encaminhados para novo local para a custódia dos referidos presos a ser designado pela Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (SEJAP) e Secretaria de Estado de Segurança Pública, consta do documento. Conforme a decisão, o Estado tem o prazo de 30 (trinta) dias para designar um delegado de Polícia para a unidade prisional.

A multa diária para o atraso ou descumprimento de qualquer uma das determinações é de R$ 5 mil reais. O Estado do Maranhão ainda não foi notificado da decisão, devendo a mesma (notificação) se dar através de Carta Precatória.

Modelo de violação – A decisão atende Ação Civil Pública com Pedido de Liminar interposta pelo Ministério Público Estadual tendo como réu o Estado do Maranhão. Na ação, o autor alega que a Delegacia de Paraibano não possui as condições mínimas de funcionamento, bem como “condições mínimas de segurança aos presos, funcionários e população em geral”.

Definindo a carceragem da Delegacia como “modelo de violação aos direitos humanos” o autor da ação relata, entre outras coisas, que “quando há presos, em regra, são alimentados por seus familiares. Quando não há familiar que se responsabilize, a Prefeitura arca com a alimentação, pois tal serviço não é prestado pela Secretaria de Segurança Pública ou pela Secretaria de Administração Penitenciária. Não há pátio para banho de sol e não existem celas especiais para mulheres ou salas para apreensão de adolescentes”.

Dignidade da pessoa humana – Em suas considerações, o juiz ressalta que  “o princípio da dignidade humana é o núcleo central dos direitos fundamentais, não podendo ser violado ou sequer atenuado, sob pena de se permitir a desconsideração da própria condição humana”. Para o magistrado, “o direito fundamental à vida, mais especificamente à vida decente, deve prevalecer inclusive aos presos que estão totalmente sob a tutela estatal”.

Mont’Alverne destaca ainda a perda de celeridade na tramitação dos processos, bem como o prejuízo sofrido nos trabalhos de investigação policial e a conclusão de inquéritos policiais verificadas após a remoção do delegado da unidade prisional de Paraibano.

Wellington realizará Audiência Pública para discutir sobre os despejos forçados

Postado por Caio Hostilio em 24/set/2015 - Sem Comentários

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (23), para convidar os parlamentares para a audiência pública, solicitada por ele, que discutirá sobre os despejos forçados na cidade e no campo.

Ao se pronunciar, o parlamentar mencionou o direito à moradia adequada, fazendo referência aos direitos sociais. Wellington destacou, ainda, a sensibilidade que é necessária ao se analisar os despejos forçados, tendo em vista a complexidade que envolve os casos.

“Pautando-se no caráter fundamental que compreende o direito à moradia, tem-se a relevância da audiência pública que discutirá sobre os despejos forçados na cidade e no campo, a fim de analisar e, após ouvir a população, articular ações que atenuem o caótico cenário marcado pelas lutas por terras. Não se defende aqui a invasão de terras, mas sim o direito à moradia que o cidadão possui”, afirmou.

A audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira (28), às 08:00 horas, na Assembleia Legislativa (auditório Fernando Falcão) e contará com a representatividade do Governo do Estado, através da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular; da Defensoria Pública do Estado; da Defensoria Pública da União; da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Maranhão, dentre outros.

Situação do Governo, greve Polícia Civil

Postado por Caio Hostilio em 24/set/2015 - Sem Comentários

Glalbert Cutrim participa de inaugurações no aniversário de São José de Ribamar

Postado por Caio Hostilio em 24/set/2015 - Sem Comentários

O deputado Glalbert Cutrim participou, na última terça-feira (22), de inaugurações de novas obras em comemoração ao aniversário de 63 anos de emancipação política e administrativa do município de São José de Ribamar.

A programação organizada pelo prefeito Gil Cutrim (PDT) teve início na segunda-feira (21) e se prolongará até sexta-feira (25) com a entrega de Unidades Básicas de Saúde, Creches Municipais, Centros de Referência da Assistência Social, unidade do Procon, espaços para prática de esportes e obras de pavimentação.

Acompanhado de lideranças políticas e comunitárias da cidade e do Maranhão– dentre elas o prefeito; deputado Vinicius Louro (PR); vereador Ricardo Diniz (PRB) e vereadores ribamarenses – Glalbert Cutrim esteve nas entregas da nova Escola Municipal e da Praça da Juventude do Parque Vitória, um dos mais populosos bairros do município.

O deputado destacou o planejamento orçamentário e financeiro eficiente desenvolvido pela Prefeitura ribamarense e que está possibilitando com que a população seja beneficiada com a entrega de novas obras.

“Infelizmente, o que se vê, hoje, no Maranhão é a maioria dos municípios passando por graves dificuldades financeiras e os gestores não tendo condições, sequer, de pagar o funcionalismo. O prefeito Gil, diante deste cenário, está dando prova concreta de que, mesmo em uma situação na qual os recursos são escassos, é possível continuar melhorando a vida do povo”, disse Cutrim, que foi o deputado estadual mais bem votado em São José de Ribamar nas eleições do ano passado.

Avaliação semelhante fez o vereador Ricardo Diniz, “A nova escola municipal do bairro possui padrão de escola particular, com salas de aula e dependências climatizadas, por exemplo. O exemplo de São José de Ribamar pode e deve ser seguido pelos demais municípios maranhenses, dentre eles a própria capital”.

A Praça da Juventude é dotada de ótima estrutura (ginásio poliesportivo, pista de skate, quadra de beach soccer, anfiteatro, área de convivência, dentre outras) para oferecer lazer e entretenimento aos moradores do Parque Vitória e bairros próximos.

Já a E.M do Parque Vitória teve a sua infraestrutura totalmente revitalizada, assim como outras unidades de ensino da cidade que estão recebendo os mesmos serviços.

Andrea Murad não vê ligação entre cortes no governo e orçamento no Estado

Postado por Caio Hostilio em 24/set/2015 - Sem Comentários

A deputada de oposição, Andrea Murad, levou para tribuna nesta terça-feira (22) exemplos de vários cortes realizados pelo governo Flávio Dino. Saúde, Segurança, funcionalismo público e terceirizados foram as principais áreas exemplificadas pela parlamentar que citou o relatório da execução orçamentária referente ao primeiro semestre de 2015, e disse que o Estado teve uma receita de R$ 7,23 bilhões, apresentando uma variação positiva de 5%. E despesas pagas de apenas R$ 3,43 bilhões, o que não justificam anúncios de cortes.

“Os cortes estão em todas as áreas. As obras do BNDES paradas. O Presidente do BNDES diz que a culpa é dele [Flávio Dino] e ele nunca deu uma declaração. Reduziu gastos na saúde. Já cortou emendas parlamentares nesta Casa que já deveriam ter sido pagas, mas não foram. Agora vai haver um parcelamento. Já saiu a de alguém? Cortou em 21,7% do salário dos servidores. Flávio Dino, desde que assumiu o governo, vem cortando gastos em áreas nas quais jamais deveria haver esses cortes, como saúde e segurança pública”, discursou.

A parlamentar citou outro exemplo de possibilidade de corte, desta vez na Polícia Militar do Maranhão onde poderá sofrer redução de 30% nas despesas. A informação partiu de um oficial da PM que participou de uma reunião do comando onde o Coronel Alves declara o corte e ainda alerta os policiais para fazerem as suas reservas econômicas porque vão precisar.

“No dia que houve o vazamento desse áudio do oficial, coincidentemente o subcomandante foi substituído, o Sá, porque o Governo Flávio Dino é assim, é na chicotada. Enfrentou? Tchau. Enfrentou? Rua. Não sabemos se o Governo vai fazer esses cortes mas também ele não confirmou e nem negou. Isso é preocupante, como se não bastassem os policias civis em greve por tempo indeterminado, nós ainda corremos o risco de Flávio Dino começar a cortar gastos da PM e quem sabe até salários da polícia e aí não vamos ter policias nas ruas”, disse Andrea.

População de Araioses comemora Aniversário de um buraco‏

Postado por Caio Hostilio em 24/set/2015 - Sem Comentários

A população de Araioses demonstra nas redes sociais que não está satisfeita com a atual administração da Prefeita Valéria do Manim. Inconformados com um imenso buraco em um dos principais cruzamentos da cidade há 01 (um) ano, um cidadão resolveu postar em seu perfil no Facebook um convite: “Convidamos todos os eleitores de Valéria Leal para o aniversário de um dos buracos no cruzamento das ruas do Botafogo e 25 de Dezembro. É uma vergonha para a Administração que está ai, vocês não acham?”

Confederação Nacional de Municípios reconhece atuação parlamentar de Hildo Rocha

Postado por Caio Hostilio em 24/set/2015 - Sem Comentários