Postado por Caio Hostilio em 04/ago/2022 - 2 Comentários
Primeiramente, deve-se observar que das prerrogativas dos membros do Ministério Público, amparadas pela Constituição brasileira, está a vitaliciedade, inamovibilidade, e irredutibilidade de subsídios, fatos praticados pela promotora Lítia Cavalcante.
É importante, ressaltar, ainda, que o Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado, nos Estados, de acordo com as. normas gerais … É inaceitável o Ministério Público deixar de defender os interesses da sociedade para amparar politicamente o poder governamental.
Da denuncia de perseguição:
“Somente nas últimas 48h, fui exonerada do CaopConsumidor junto com os funcionários que compunham a equipe e tive minha promotoria,da qual sou titular há mais de dez anos, com dedicação exclusiva em favor dos consumidores do MA,completamente esvaziada, restando apenas um servidor. Isto fora todo o resto que tenho passado e que não foi publicizado.Como é possível isso está acontecendo com um membro do Ministério Público com quase três décadas de atuação e após 34 anos da Promulgação da Constituição Federal?”, disse Lítia Cavalcante em sua conta do Twitter.
A partir desta sexta-feira (05), às 10:30h, a jornalista Sílvia Tereza comanda o programa Direto ao Ponto, na TV Assembleia, canal 9.2, que inicia com uma abordagem voltada para as eleições 2022.
Na primeira edição, a jornalista conversa com o procurador da Assembleia Legislativa do Maranhão, Tarcísio Araújo, sobre as proibições do período eleitoral.
Fique ligado! O Direto ao Ponto vai ao ar todas as sextas-feiras, às 10h30, na TV Assembleia. (Canal aberto 9.2, Maxx 17 e Sky 309.2). #DiretoAoPonto #Eleições2022 #Democracia
Postado por Caio Hostilio em 04/ago/2022 - 1 Comentário
E quais seriam as justificativas plausíveis para que Bira do Pindaré (PSB), Rubens Júnior (PT) e Zé Carlos (PT), votassem contra as saidinhas de presos de seus respectivos presídios?
Todos sabem que essa saidinhas são um “Deus nos acuda”, pois vários voltam a praticar todo tipo de crime e a maioria não voltam as cadeias, gerando, com isso, um trabalho tremendo ao Aparelho de Segurança Pública, que tem gastos horrendos com o dinheiro do contribuinte, que é a principal vítima.
Por outro lado, vale ressaltar que o serviço carcerário no Brasil não recupera ninguém e mantém os comandos criminosos.
Aí vale questionar, ainda, por que os deputados André Fufuca (PP), Cleber Verde (Republicanos) e Márcio Jerry (PCdoB) não votaram?
Os cidadãos de bem agradecem àqueles que votaram a favor pelo fim da saidinha:
Aluísio Mendes (PSC) – votou pelo fim da saída temporária
Edilázio Júnior (PSD) – votou pelo fim da saída temporária
Gil Cutrim (Republicanos) – votou pelo fim da saída temporária
Hildo Rocha (MDB) – votou pelo fim da saída temporária
João Marcelo (MDB) – votou pelo fim da saída temporária
Josivaldo JP (PSD) – votou pelo fim da saída temporária
Júnior Lourenço (PL) – votou pelo fim da saída temporária
Juscelino Filho (União) – votou pelo fim da saída temporária
Marreca Filho (Patriota) – votou pelo fim da saída temporária
Pastor Gil (PL) – votou pelo fim da saída temporária
Paulo Marinho Júnior (PL) – votou pelo fim da saída temporária
Pedro Lucas Fernandes (União) – votou pelo fim da saída temporária
Com a decisão, a candidatura de Pablo Marçal na disputa pelo Palácio do Planalto deve se manter em pé. Nos estados volta tudo como dantes do Quartel de Abrantes!!! Estão tipo couro de joelho!!!
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu devolver o comando do Pros ao perito aposentado da Polícia Civil Marcus Holanda (foto em destaque), que foi eleito para o cargo em julho de 2022. A decisão é dessa quarta-feira (3/8).
No domingo (31/7), o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, havia concedido a liderança da legenda a Eurípedes Júnior, fundador do partido. Na decisão, ele disse que não viu provas suficientes para justificar a saída do político.
Na decisão de quarta, Ferreira considera os argumentos apresentados pelo vice-presidente da Corte, mas afirma que a ação carece de análise pelas instâncias precedentes. Assim, o STJ ainda não teria competência para apreciá-las.
“Não se ignora os impressionantes argumentos deduzidos pela parte que requereu a tutela de urgência nestes autos, calcados em supostas irregularidades praticadas nos procedimentos administrativos e até mesmo nas instâncias ordinárias da esfera judicial, objeto de procedimentos que visam a apurar a isenção dos órgãos que examinaram a questão controvertida”, diz o ministro.
E segue: “Tem-se, contudo, alegações que ainda pendem do exame das instâncias precedentes, carecendo o STJ da competência para apreciá-las desde logo, sob pena de qualificar supressão de instância”.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha destacou benefícios viabilizados por emendas de sua autoria que foram entregues para a população de Marajá do Sena no dia em que o município comemorou 26 anos de emancipação política e administrativa.
“O Prefeito Lindomar Araújo entregou diversos benefícios à população, entre eles a Praça Municipal Maria Marta de Araújo Cavalcante obra construída com recurso de emenda parlamentar de minha autoria. A praça ficou muito bonita, aconchegante, um espaço muito agradável à população”, destacou Hildo Rocha.
Presentes para a população
O parlamentar ressaltou que não pode comparecer ao evento em razão da legislação eleitoral. “O aniversário de Marajá do Sena é dia 30 e a obra foi inaugurada nessa data como forma de presentear a população pela passagem de mais 1 ano de independência do Município. Também nessa data, o prefeito Lindomar Araújo entregou veículos para a educação e para a saúde. O veículo destinado a saúde também foi adquirido com recurso originários de emenda de minha autoria Agora, as equipes de saúde da família podem trabalhar em condições mais favoráveis, podem ir aos lugares mais distantes do Município”, destacou o deputado.
Recuperação da infraestrutura
Hildo Rocha lembrou que no ano passado, em grande proporção, e este em menor escala, o município foi fortemente afetado em razão de chuvas fortes que destruíram parte da infraestrutura do município.
“Nós estamos trabalhando, junto à Defesa Civil, para que sejam liberados os recursos que o Município precisa para reestruturar algumas estradas. Também coloquei emenda de minha autoria para obras e recuperação de estradas que foram bastante danificadas por várias enxurradas e em breve o Prefeito dará início ao balneário do Município, mais uma obra financiada com recursos provenientes de emenda parlamentar de minha autoria”, sublinhou Hildo Rocha.
Gratidão
O parlamentar lembrou que nas duas eleições que ele concorreu, para deputado federal, a população de Município de Marajá do Sena o acolheu com entusiasmo lhe deu excelente votação.
“Por essa razão, sou imensamente grato à população de Marajá do Sena e, como forma de retribuir todo o apreço, todo o carinho e toda a confiança do povo de Marajá do Sena, mantenho essa parceria com a população, por meio do prefeito Lindomar Araújo, excelente gestor, viabilizando recursos para que ele possa fazer as obras que o povo de Marajá do Sena tanto aguarda e precisa”, enfatizou Hildo Rocha.
A legislação atual permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados
O plenário da Câmara aprovou há pouco um projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos.
Foram 311 votos a favor e 98 contrários. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas como houve mudanças, ele será novamente analisado pela Casa.
Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas caso o texto seja sancionado.
O substitutivo do deputado Capitão Derrite (PL-SP) traz outras mudanças na legislação penal. Ele obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime fechado para o semiaberto.
O projeto também amplia regras para a adoção da tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
A aprovação dessa matéria faz parte de um pacote de projetos de lei endossados pela Frente Parlamentar da Segurança Pública. Desde maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era pressionado a pautar essa proposta.
O partido de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, buscava acordos com os petistas em estados como Piauí, Bahia e Ceará
O PP, partido presidido pelo minstro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, proibiu hoje as executivas locais de firmarem acordos com o PT nos estados. A manifestação é uma resposta a algumas alianças locais que estavam incomodando o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula partidária.
“O Diretório Nacional do Progressistas informa que a sigla não irá fazer coligação com o Partido dos Trabalhadores em nenhum Estado brasileiro. O PP oficializou, por meio de convenção nacional, coligação com o PL e apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou a sigla por meio de nota oficial.
O partido buscava acordos com os petistas em estados como Piauí, Bahia e no Ceará. No Piauí.
Só podem está de sacanagem!!! O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, já fora até do PT, e agora querem cobrar dele fidelidade ao presidente Jair Bolsonaro?
Me compre um bode!!!
Para o ex-prefeito, mais vale a pena costurar alianças com os Leões e com os petistas do quê buscar uma aliança com a direita e apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro.
Por isso, não tem nada de estranho em suas palavras ditas na entrevista concedida à TV Mirante nesta terça-feira, 2, quando afirmou que manterá o foco da sua campanha nos problemas do estado, afastando as disputas ideológicas entre esquerda e direita.
Eis aí um dos motivos para que o presidente Jair Bolsonaro afirmar que não tem candidato ao governo do Maranhão!!!
Na sessão que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023), nesta terça-feira (02), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), ressaltou o trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que promoveu uma ampla discussão, com a realização de uma audiência pública e reuniões com as equipes técnicas das secretarias de Planejamento e de Fazenda do Executivo Municipal.
“Quero destacar todo o trabalho da Comissão, presidida pelo vereador Marquinhos e, ainda da vereadora Rejanny Braga, que foi a relatora e produziu um excelente relatório técnico”, disse o vereador.
Osmar lembrou que a LDO alicerça a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá o orçamento que a cidade irá dispor para o exercício financeiro de 2023. “Ambas são duas peças importantíssimas, que anualmente o plenário discute e aprecia”, pontuou.
A LDO detalha sobre o uso dos recursos públicos, definindo as ações para o ano seguinte. O Projeto de Lei nº. 81/2022, enviado pelo Executivo Municipal, com previsão orçamentária de R$ 4,1 bilhões para o próximo ano, foi aprovado com sete emendas, entre modificativas, supressivas e aditivas, apresentadas pelos parlamentares e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido).
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