Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha comemorou a sanção da Lei 14.426, de 2022, norma jurídica que teve como origem o projeto de lei nº 4.363, de 2016. A proposta de Hildo Rocha, agora transformada em lei, denomina de “Desembargador Federal Leomar Amorim” o trecho da BR-222 entre o entroncamento do Município de Itapecuru Mirim, na BR-135 e na BR-222, até a cidade de Chapadinha.
A rodovia nesse trecho passa pelos Municípios de Itapecuru Mirim; Presidente Vargas e Vargem Grande e dá acesso a Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Coroatá, chegando até a cidade de Chapadinha. “Agora, por força da Lei nº 14.426, de 2022 esse trecho da estrada é denominado de Rodovia Desembargador Federal Leomar Amorim”, enfatizou Hildo Rocha.
Quem foi Leomar Amorim?
Leomar Amorim, nasceu em Itapecuru Mirim, foi uma das maiores expressões da magistratura brasileira. Formado pela Universidade Federal do Maranhão no curso de direito; em seguida, passou no concurso para juiz estadual; mas, antes, ele havia passado no concurso para advogado do Banco da Amazônia.
“Leomar Amorim foi aprovado em todos os concursos que fez. Mas, ele queria ser juiz federal e, na primeira oportunidade que surgiu, foi aprovado no concurso da Justiça Federal para o cargo que desejava exercer. Assim, ele foi juiz federal por bastante tempo e foi desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, destacou o parlamentar.
Obras literárias
O deputado também enfatizou que Leomar Amorim foi autor de várias obras literárias ligadas ao campo do direito; também foi fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas; Diretor do Fórum da Justiça Federal do Maranhão; membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por várias vezes; juiz federal em outros Estados e membro do Conselho Nacional de Justiça.
“Além de ter sido membro destacado na magistratura brasileira, escreveu livros que são utilizados por vários acadêmicos do curso de direito. Ele foi o profissional que mais se dedicou a escrever sobre medidas provisórias. Era especialista nessa área. Foi professor de direito administrativo, direito comercial, direito tributário e direito constitucional. Portanto, logrou bastante êxito na sua vida profissional”, ressaltou Hildo Rocha.
Preservação de uma história de vida exemplar
O parlamentar disse que a sanção da lei nº 14.426, de 2022 é uma forma de manter viva a exemplar história do Desembargador Federal Leomar Amorim.
“Para que os jovens de hoje e os jovens de amanhã possam seguir o mesmo caminho e saibam que um homem que nasceu numa cidade do interior do Maranhão, que estudou naquela cidade e concluiu seus estudos na capital, posteriormente, concluiu o curso de direito e passou em todos os concursos que fez”, argumentou.
Família de juristas bem-sucedidos
Hildo Rocha lembrou que atualmente um dos seus filhos ocupa também uma vaga de desembargador federal. Outro filho é juiz estadual no Maranhão e os outros são advogados de renome nacional.
“Portanto, ele e sua esposa, a promotora de justiça, Graça Amorim Soares, formaram uma família muito boa, uma família que seguiu os seus exemplos e que tem dado muito orgulho a nós maranhenses. Agradeço ao Senador Roberto Rocha, que trabalhou no Senado para aprovar esse projeto. Ele relatou com brilhantismo o projeto n senado. Também agradeço ao Presidente Jair Bolsonaro, por ter sancionado este projeto de lei de minha autoria, que faz uma homenagem justa e eterna ao saudoso Desembargador Federal Leomar Amorim, maranhense ilustre, grande brasileiro”, finalizou Hildo Rocha.
Resposta do prefeito Assis Ramos ao deputado Rildo Amaral, que subiu à tribuna da AL, para tecer críticas ao prefeito de Imperatriz:
O deputado Rildo Amaral de tanto se fingir de cego, surdo e mudo com o governo estadual a quem deveria fiscalizar, ganhou de presente o comando de vários órgãos do executivo estadual como o CIRETRAN, Casa da Mulher Maranhense, Macrorregional, dentre outros…
Até aí tudo bem para quem acha que foi eleito só para balançar o cabeção pro governador e “aparecer” de dois em dois anos e justamente, em época de eleição.
Rildo Amaral sequer tem disposição e CORAGEM para cobrar da CAEMA pela humilhação com que a autarquia do governo trata o povo de IMPERATRIZ, que sofre com a falta dágua todo dia e de saneamento básico pois, se o fizer, talvez perca os “presentes” valiosos que recebeu do Palácio.
Dois anos depois da última eleição, o deputado Copa América finalmente apareceu e, como não tem nada a apresentar para os eleitores que ele enganou da última vez, anda gastando as pilhas dos microfones da tribuna da Assembleia pra falar da vida pessoal do Prefeito de Imperatriz – isso tudo só porque ele botou duas placas na Vila Lobão dizendo que vai colocar bloquetes pagos pelo contribuinte e enviado pelo governo do estado em uma rua do bairro.
Não tem um maranhense que tenha visto o Deputado Rildo Amaral lutando a favor do povo, enquanto o governo que ele tanto adora levava o estado à MISÉRIA, nenhuma palavra na tribuna, nem um vídeo no whatsapp…
As palavras ditas pelo Prefeito Assis Ramos no áudio acima e endereçadas ao deputado, são as mesmas que muitos imperatrizenses tem vontade de dizer e que certamente serão ditas nas urnas em outubro e pelo visto, Rildo Amaral que esquece do povo e só se lembra a cada dois anos já percebeu isso e resolveu deixar a campanha pra fazer fofocas.
“Rildo, quando tu usar a tribuna da assembleia esquece meu nome e lembra do povo de Imperatriz.”, disse o prefeito Assis.
“Também de forma antidemocrática quis o Partido dos Trabalhadores puxar o tapete da nossa candidatura”, disse, durante anúncio de escolha da vice
Simone Tebet (MDB) acusou o Partido dos Trabalhadores de tentar sabotar sua candidatura ao Palácio do Planalto nestas eleições. A senadora disse que o partido comandado por Lula agiu de maneira antidemocrática para minar os planos do MDB em lançar um candidato próprio a Presidente da República.
“Também de forma antidemocrática quis o Partido dos Trabalhadores puxar o tapete da nossa candidatura. Eu sei, um dia a história saberá. Nós vamos contar essa história”, disse a candidata nesta terça-feira (2). “Democracia se faz no diálogo, no debate ou no enfrentamento de ideias, não querendo ganhar no tapetão ou no primeiro turno.”
A fala ocorreu durante o anúncio de que a também senadora Mara Gabrilli (PSDB) será sua companheira de chapa. Nas últimas semanas, a campanha de Lula, que vem liderando as pesquisas, conseguiu apoios de parte do MDB – incluindo senadores como Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM).
A emedebista disse que a campanha contra sua candidatura não vem de agora:
“Eu sei o que eu tive de enfrentar – esses 90 dias, dia sim outro também, dando dois para frente e tendo de recuar um, onde tudo nos holofotes da imprensa era exposto como se nós fossemos café-com-leite, uma candidatura fraca, que não ia chegar lá e que iria ser derrubada dentro e fora do partido”, ela disse.
Durante pronunciamento nesta terça-feira (02), na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez um apelo e um alerta para que o governo do Estado envie à Casa Legislativa projeto de Lei que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motos de até 170 cilindradas.
“Vários trabalhadores utilizam essas motos para se deslocar ao trabalho. E com a isenção, este trabalhador, ao invés de pagar o IPVA no início do ano, pode comprar o material escolar do seu filho, ou até mesmo fazer um supermercado melhor. Agora, isso depende, exclusivamente, do Governo do Estado enviar, ainda este ano, para Assembleia Legislativa esse projeto de lei para que possa ser previsto na Lei Orçamentária Anual e possa valer em 2023”, destacou Neto.
O parlamentar enfatizou que o governo do Maranhão já está autorizado a zerar o imposto, uma vez que, o Senado Federal já aprovou em julho deste ano resolução que permite que os estados brasileiros zerem o IPVA dessas motos.
“Em tempos de crise financeira, quem tem dinheiro como poder público é quem tem que abrir mão do seu imposto para poder beneficiar os trabalhadores, aquelas pessoas que mais precisam”, finalizou Neto Evangelista.
Postado por Caio Hostilio em 02/ago/2022 - 2 Comentários
O Ministério da Defesa voltou a pedir acesso aos códigos-fonte das urnas eletrônicas e dados de pleitos anteriores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa vez, a pasta estipulou prazo até 12 de agosto para receber as informações.
De acordo com a pasta, o pedido foi feito devido ao “exíguo tempo disponível até o dia da votação” das eleições deste ano para que as Forças Armas possam analisar as informações.
Ao todo são três ofícios. Dois registrados com a data desta segunda-feira (1º) e alerta de “urgentíssimo”. E um terceiro pedido com a data da quinta-feira passada (28).
Nesta segunda, o TSE se reuniu com todos agentes fiscalizadores das eleições, inclusive as Forças Armadas.
Não é a primeira vez que o Ministério da Defesa cobra o TSE para ter acesso ao que chama de subsídios técnicos das últimas duas eleições.
Apesar do tribunal já ter respondido formalmente às sugestões da Defesa, a pasta aguarda reunião específica para tratar somente do conjunto de propostas.
O TSE afirma que todos ofícios estão sendo sendo respondidos.
Postado por Caio Hostilio em 02/ago/2022 - 2 Comentários
Lembro-me que o ex-senador Chiquinho Escórcio, numa determinada eleição, declarou seus bens, isso sem refutar nenhum, coisa que levou os incautos a loucura com a sua honestidade.
Ora bolas!!! Então, declarar seus bens, sem esconder nada e sem utilizar laranjas, é imoral?
Agora, foi a vez de Weverton Rocha, que declarou seus bens, sem refutar nenhum, além de não se utilizar de laranja, porém foi detonado pela mídia, como se ele fosse um contraventor.
Dá um tempo aí!!! O cara declarou o que possui e o que consta de sua declaração de bens e é taxado como fosse um criminoso?
QUE INVERSÃO DE VALORES É ESSE?
QUEM DEVERIA SER TAXADO DE CRIMINOSO SERIA AQUELES QUE BULAM SUAS DECLARAÇÕES PARA APARECER COMO POBRES COITADOS.
AQUELES QUE SE UTILIZAM DE LARANJA PARA ESCONDER SEU PATRIMÔNIO E, ASSIM, SAIR COMO MISERÁVEIS.
Se Weverton Rocha declarou seus bens com honestidade, com certeza fez correto.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4488/21, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a informar com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias federais.
O Código de Trânsito Brasileiro já prevê a obrigatoriedade de aviso à população sobre a interrupção em vias com 48 horas de antecedência, mas essa regra tem sido aplicada apenas dentro dos territórios municipais. A proposta do parlamentar maranhense deixa explícito que os comunicados sobre paralisações das rodovias federais também sejam incluídas no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive ampliando esse prazo para 72 horas.
“O prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais, onde muitas viagens são realizadas diariamente. Para rodovias federais, é necessário que esse prazo seja de pelo menos três dias a fim de prevenir os motoristas que podem, por exemplo, ser surpreendidos ao realizarem uma viagem de fim de semana” argumenta Hildo Rocha.
Transparência e cidadania
Hildo Rocha destacou que a transparência das ações do governo é de extrema importância para a população.
“A minha proposta obriga o Dnit a ser mais transparente no que se refere a intervenções nas rodovias federais de sua responsabilidade. Quando se trata da interdição de vias terrestres, a informação é essencial porque as interdições geram impactos diretos no cotidiano da população e no funcionamento da agropecuária, da indústria, do comércio e de inúmeros tipos de serviços. É preciso haver previsibilidade acerca das condições de tráfego das vias para o bem-estar da população e o aumento da eficiência das atividades produtivas”, enfatizou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. Agora, depois de aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei será analisado pela CCJ- Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de apreciado essa comissão seguirá para deliberação do senado federal.
“Considero que a medida é de simples implementação e contribuirá significativamente para o planejamento da mobilidade dos usuários e usuárias das rodovias federais e será de grande utilidade para as operações de logística em todo o País”, afiançou Hildo Rocha.
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