Moraes puxou para o STF um inquérito aberto para investigar o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, que apoia a anistia dos presos pelo 08/01. Moraes havia remetido os autos do processo que envolvia suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019.
A decisão do ministro foi proferida no último dia 19 de março. O Estadão procurou Gilberto Kassab, mas ele não quis se manifestar.
Depois que o caso foi remetido à Justiça Eleitoral paulista, Kassab foi denunciado, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Estado arquivou o processo. A decisão já transitou em julgado. Ou seja, não caberia mais recurso. Moraes comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR) da decisão. De acordo com o Código de Processo Civil, é possível rescindir uma decisão transitada em julgada se a mesma for fundamentada em vícios de ilegalidade ou de procedimento.
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Publicado em: Política
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