Relatório da CGU relacionado ao desconto ilegal de aposentadorias e pensões revela que o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade que tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, um dos irmãos do presidente Lula, chegou a incluir 3,2 novos filiados por ao dia.

Além disso, a CGU destaca que em uma de suas diligências a entidade não conseguiu comprovar a existência de documentação completa referente a 19 nomes incluídos nos sistemas do sindicato. A amostra foi determinada pelo órgão.

Pelos dados da CGU, em julho de 2023, o sindicato do irmão do Lula incluiu 67,2 mil novos aposentados em seus sistemas de descontos e em junho do ano passado foram outras 63,1 mil novas inclusões potencialmente ilegais.

“A partir de consulta a processos de ACT celebrados com as entidades dispostas na Tabela 3, para as quais foram identificadas situações de inclusão de descontos associativos em volume superior a 100 mil em uma única competência, verifica-se não haver avaliação quanto à capacidade operacional das entidades associativas, e, sim, apenas a replicação do que foi apresentado pelas entidades de forma autodeclaratória”, informa a CGU sobre o sindicato do irmão do Lula e outras entidades fiscalizadas que não conseguiram comprovar capacidade técnica para efetuar um número massivo de filiações de aposentados em seus respectivos sistemas.

“76% das entidades não apresentaram ou negaram-se a apresentar informações e documentos relativos aos contratos de prestação dos serviços colocados à disposição dos associados, o que dificultou a avaliação da existência e efetividade dos serviços, além de não permitir que se afirme que efetivamente dispõem de arranjos contratuais que possibilitassem o atendimento aos associados conforme manifestado em diferentes oportunidades”, acrescentou a CGU nesse novo relatório.

“Assim, a partir das documentações apresentadas pelas entidades, não foi possível avaliar, de forma adequada e suficiente, a capacidade operacional de as entidades prestarem os serviços aos segurados”, apontou a CGU.