A possibilidade de adoção dos chamados descontos associativos ocorreu a partir de aprovação de um projeto de lei de 1991
O mecanismo que possibilita ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) intermediar descontos em folha de aposentadorias e pensões – ato que agora pode ser sustado por uma decisão da Câmara dos Deputados – foi criado no longínquo ano de 1991. E, conforme registros do Congresso Nacional obtidos com exclusividade por O Antagonista, esse item foi incorporado ao projeto de lei após lobby de sindicatos e teve a digital do hoje vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta legislativa a urgência de um projeto de lei do deputado federal Sidney Leite (PSD-MG) que revoga esse dispositivo criado em 1991 e que permite o desconto associativo.
Dispositivo de desconto associativo foi criado em 1991; em 2019, MP tentou – sem sucesso – conter fraudes
Voltando ao ano de 1991, na época, ao relatar o PL 825/91 — projeto do governo Fernando Collor que virou a Lei 8.213/91 e redesenhou os benefícios da Previdência —, o então deputado Geraldo Alckmin acolheu uma emenda proposta por deputados do PSDB para acrescentar um dispositivo que autorizava os descontos associativos direto na folha do INSS, abrindo a porteira para o esquema previdenciário.
A emenda, de autoria do deputado federal Tuga Angerami (PSDB-SP), obteve apoios dos então deputados Osmânio Pereira (PSDB-MG), Jorge Uequed (PSDB-RS), Vittorio Medioli (PSDB-MG) e Jabes Ribeiro (PSDB-BA). O item tinha como propósito a autorização para descontar “doações ou contribuições dos filiados para as respectivas entidades de aposentados, devidamente legalizados, quando autorizados por eles”.
No substitutivo de Alckmin, a emenda trouxe em seu artigo 115 — como consta na lei — um atalho para descontar “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.
Sindicatos colaboraram com ‘avô’ de desconto associativo
No parecer, Alckmin agradeceu as “colaborações” da Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e da Central Geral dos Trabalhadores (CGT).
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