Ministro do STF foi chamado de “vagabundo” e “petralha” em 2023, quando era o titular do Ministério da Justiça
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino entrou com uma ação no TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) por danos morais contra um funcionário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
O magistrado solicita uma indenização de R$ 30.000 por ofensas proferidas em um grupo de WhatsApp em 2023. Quando Dino ainda era ministro da Justiça, o funcionário afirmou que ele “se associa ao crime organizado” em um grupo de assuntos do condomínio. Disse que o atual ministro era “petralha” e “vagabundo“.
Na época, o funcionário foi denunciado pelo Ministério Público, e o caso foi tratado como criminal. O funcionário da Alerj aceitou pagar um salário-mínimo para encerrar o processo.
Na nova ação, a defesa afirma que os xingamentos ultrapassaram os limites de liberdade de expressão. Disse que o funcionário público enviou as mensagens em um grupo de vizinhança, chamado “Proprietários do Líder”, com o intuito de usar a visibilidade para atacar Dino.
O pedido de indenização tem como base os danos morais causados por acusações sem provas, a linguagem depreciativa e os prejuízos à imagem pública de um agente do Estado.
A ação segue em tramitação no TJRJ.
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