O jornalista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, que vive nos Estados Unidos e é neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, usou suas redes sociais para divulgar uma lista de autoridades brasileiras que teriam sido denunciadas ao governo dos Estados Unidos por supostas violações à liberdade de expressão. Segundo ele, esses nomes estariam envolvidos em violações de direitos contra cidadãos, residentes e empresas norte-americanas.

STF

• Ministro Alexandre de Moraes;
• Ministro Luís Roberto Barroso;
• Ministro Gilmar Mendes ;
• Ministro Edson Fachin;
• Ministra Cármen Lúcia;
• Ministro Dias Toffoli;
• Ministro Cristiano Zanin;
• Ministro Flávio Dino;

PGR

• O Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet;

PF

•  Diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues;
• Chefe da divisão de crimes cibernéticos da PF, Fabio Schor;

Governo e Senado

• Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski;
• Senador Rodrigo Pacheco.

“Pela nova diretriz do governo americano, estes indivíduos e seus familiares diretos perdem o privilégio de entrada nos Estados Unidos da América”, disse Figueiredo.

O jornalista ainda afirmou que está preparando uma lista mais ampla que incluirá nomes de “agentes, sub-procuradores, juízes auxiliares, dentre outros”.

O neto do ex-presidente João Figueiredo está entre os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na suposta trama golpista que teria conspirado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho compõem o núcleo 5 da suposta trama golpista. Os outros quatro núcleos já foram analisados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a Corte já tornou réus 31 pessoas.

Figueiredo foi denunciado por incitar militares em aparições públicas e por vazar documentos em alusão à trama golpista.

Moraes acusado

• Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
• Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
• O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
• No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.

Lei Magnitsky

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou, na última quarta-feira (21/5), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções norte-americanas com base na Lei Global Magnitsky.

A Lei Global Magnitsky tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano. Ela surgiu na esteira da morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e faleceu sob custódia de Moscou, em 2009.

O caso deu início a uma campanha internacional para responsabilizar os culpados, e a Magnitsky foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado.

Em 2016, a regra foi ampliada, por meio de emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos fora dos EUA. Assim, a Magnitsky ganhou a possibilidade de ser aplicada globalmente.

Sua primeira aplicação, fora do contexto russo, aconteceu durante o primeiro mandato de Donald Trump, em 2017, quando três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos:

Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua;
Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala;
Ángela Rondón Rijo, empresária da República Dominicana.
Para a lei ser aplicada, não há necessidade de processo judicial. Sendo assim, as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos. O texto permite que agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção possam ser punidos.

De acordo com a lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

A Magnitsky já foi aplicada contra membros do Judiciário da Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, acusados de perseguir opositores, fazer julgamentos fraudulentos e reprimir a população de modo institucional.

Por Metrópoles