O deputado federal foi designado relator de um projeto que discute gestão de recursos obtidos em leilões em telecomunicações
O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) foi designado como relator de um projeto de decreto legislativo apresentado pelo Novo para cancelar um ato do Ministério das Comunicações assinado pelo próprio Juscelino Filho na época em que ele era o titular da pasta.Conforme apurou O Antagonista com representantes do setor, essa intervenção ocorreu após uma disputa entre a direção da Anatel e Filho pelo controle de recursos obtidos por meio de leilões de radiofrequência no país.
Pelo texto do então ministro Juscelino Filho, que foi endossado por Lula, caberia ao Ministério das Comunicações definir “diretrizes e as estratégias para a execução de políticas públicas de telecomunicações, de radiodifusão, de conectividade e de inclusão digital, no âmbito da administração pública federal, inclusive aquelas relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência”.
Ou seja, a responsabilidade pela aplicação de recursos obtidos por meio de leilões (inclusive os já realizados como o do 5G), assim como a sua fiscalização, passou para a competência de Juscelino Filho por decreto do próprio assinado em dezembro de 2024. No leilão das bandas de 5G, o governo federal arrecadou algo em torno de 47 bilhões de reais.
Além disso, esse decreto de Juscelino Filho também transferiu para o Ministério das Comunicações o poder de aplicar sanções às operadoras em caso de descumprimento de acordos firmados nos leilões e autorizações de radiofrequências.
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