Durante a sessão ordinária do dia 27 de maio, foi encaminhado às comissões competentes o Projeto de Lei nº 0114/2025, de autoria da vereadora Thay Evangelista (Republicanos). A proposta altera a Lei Municipal nº 6.803/2020 para tornar obrigatória a instalação de brinquedos adaptados e acessíveis em parques, praças, espaços de lazer e estabelecimentos de acesso público no município de São Luís.
A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito ao lazer de crianças com deficiência, promovendo inclusão e equidade nos ambientes públicos. Para isso, a proposta estabelece critérios específicos de proporção para os brinquedos adaptados, conforme o número total de equipamentos presentes em cada playground. Também determina que a adequação de espaços já existentes seja feita de forma gradual, em até cinco anos, respeitando a previsão orçamentária do Poder Executivo.
Além das normas estruturais, o projeto prevê a afixação de placas com a frase: “Espaço de entretenimento infantil inclusivo, promovendo a integração de crianças com e sem deficiência”, reforçando o caráter educativo e integrador da proposta.
“A acessibilidade não pode ser exceção. Ao garantir que todas as crianças tenham a possibilidade de brincar juntas, promovemos não só a inclusão, mas também a empatia, o respeito e o convívio com a diversidade desde a infância”, destacou Thay Evangelista.
O texto agora segue em tramitação nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís.
Publicado em: Política
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