Ministro alega que regra de 1950 não foi contemplada na Constituição de 1988, causa distorções e incentiva pedidos… É a Lei em vigor e somente o Congresso pode Legislar, conforme a Constituição. Nesse caso teria que haver uma PEC, dirigida pelo Congresso.
O ministro também disse considerar “natural” ter concedido decisão liminar. “Com tantos pedidos de impeachment, com pessoas anunciando campanhas para obter maioria no Senado, é evidente que há um risco. No mundo todo, em condições de normalidade, impeachment é um não-assunto. Ele foi pensado para não ser usado”
Isso é uma intervenção política e totalmente descabida no campo eleitoral!!!
O Brasil está ladeira abaixo tanto no campo democrático quanto republicano…
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