Para que se entenda como funciona o mecanismo de licitação e pagamento em obras do governo federal é importante salientar que para se definir como será calculado o montante devido ao contratado de acordo com o nível de cumprimento dos aspectos quantitativos e qualitativos na execução do contrato. Para tanto, deve ser estabelecida previamente a forma e periodicidade de medição da execução do objeto para efeito de liquidação e pagamento.
É necessário, ainda, saber que o objetivo é adequar o pagamento à conformidade dos serviços prestados e aos resultados efetivamente obtidos. Assim, em caso de desempenho inferior ao mínimo ajustado ou de entrega em desconformidade com o contrato, haverá redução dos valores devidos ao contratado, de acordo com os percentuais definidos em contrato, sempre acompanhando as medições efetuadas por agentes do governo federal.
Diante do exposto, o secretário de Infraestrutura do Maranhão, o engenheiro Aparício Bandeira, descreve, em vídeo, exatamente o que se segue expostos acima.
Como se daria um superfaturamento sem anuência dos órgãos que fazem as medições e liberam os pagamentos?
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