Ministro do STF determinou que “somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos” devem ter conhecimento das informações acessadas
Ao determinar a retomada do “fluxo ordinário” de perícias e depoimentos nas investigações da Polícia Federal no caso do Banco Master, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, limitou a influência do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues (foto), aliado do presidente Lula (PT), sobre as investigações.
“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, escreveu o magistrado no despacho.
Dessa forma, Mendonça restringe o fluxo de informações em investigações sensíveis à equipe responsável pela apuração.
“Em relação a outras áreas e autoridades da Polícia Federal que não estejam diretamente incumbidas das atividades investigativas, ficam restritos o acesso às informações e andamento das investigações, razão pela qual as autoridades administrativas e estruturas correspondentes devem apenas prover os meios e recursos humanos e materiais necessários ao bom, célere e efetivo andamento das investigações”, disse o ministro.
André Mendonça foi sorteado em 12 de fevereiro como relator do inquérito que investiga suspeitas de fraudes e irregularidades envolvendo o Banco Master.
A redistribuição ocorreu após o ministro Dias Toffoli pedir para deixar a condução do caso no mesmo dia, depois de reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A saída foi motivada por relatório da Polícia Federal que apontou menções ao ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do banco.
O conteúdo dessas mensagens permanece sob segredo de Justiça.
A reunião entre os ministros durou cerca de três horas e teve como objetivo apresentar formalmente o relatório da PF e discutir os desdobramentos institucionais do caso.
Durante o encontro, Toffoli inicialmente defendeu permanecer na relatoria, mas acabou concordando com a saída diante da repercussão pública.
Em nota oficial, os integrantes do STF manifestaram apoio ao ministro e afirmaram que não havia elementos jurídicos que configurassem impedimento ou suspeição. A Corte também declarou válidos todos os atos praticados por Toffoli enquanto esteve à frente do inquérito, garantindo a continuidade das investigações sem anulação de provas.
Por o antagonista
Publicado em: Política
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