“Não acho que seja um escândalo do Supremo Tribunal Federal”, Gilmar Mendes que defendeu apenas autocrítica interna dos ministros sobre o Master… É patacoada demais!!!
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), dará mais um passo importante em sua pré-campanha ao lançar oficialmente sua agenda na Região Tocantina, com evento que acontecerá em Imperatriz neste sábado (25). A mobilização segue o ritmo crescente que tem marcado suas últimas aparições pelo estado, sempre com forte presença popular.
Documento ao qual coluna teve acesso mostra que governo Lula alugou navios na COP30 por meio de empresa cujo dono é sócio de Daniel Vorcaro
A Qualitours foi contratada pela Secretaria Especial da COP30, vinculada à Casa Civil, por meio da Embratur, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
A cidade de Caxias vive um novo momento na área da educação. Sob a liderança do prefeito Gentil Neto, o município vem se consolidando como uma das maiores referências educacionais do Maranhão, com investimentos estruturais, programas inovadores e resultados concretos que impactam diretamente a vida de milhares de estudantes.
Em sua gestão, Gentil Neto promoveu uma verdadeira transformação na rede de ensino. Já são mais de 70 escolas construídas, reformadas e climatizadas, garantindo mais conforto e dignidade para alunos e profissionais da educação. Além disso, diversas quadras escolares foram construídas e revitalizadas, fortalecendo o incentivo à prática esportiva e ao desenvolvimento social dentro do ambiente escolar.
Outro avanço importante foi a entrega de uniformes novos para todos os alunos da rede municipal, promovendo igualdade e valorização dos estudantes. A alimentação escolar também ganhou reforço: hoje, os alunos contam com duas refeições diárias garantidas, contribuindo para o aprendizado e o bem-estar.
A educação em tempo integral também vem sendo ampliada, com mais de 10 unidades já funcionando nesse modelo, oferecendo mais oportunidades e um ensino mais completo para crianças e jovens.
Delegado da PF é apontado como alvo da medida após suspeita de interferência em processo de extradição de Ramagem
Eis a questão!!!
Relatório do Departamento de Estado do governo Trump aponta Brasil como um dos principais fornecedores de insumos para produção de drogas
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes pediu ao colega Alexandre de Moraes por meio de notícia-crime a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no famigerado inquérito das fake news, informa a Manifestações foram enviadas há quatro anos; ministro pediu, no início do mês, inclusão de caso na pauta do Supremo
Com o fim do governo Bolsonaro, Bianco passou a atuar na iniciativa privada e fez parte inclusive da defesa do Master no processo que levou à prisão de Vorcaro pela Justiça Federal de Brasília, em novembro do ano passado.
Entre os pedidos formulados pelo PT, estão a concessão de medida cautelar para anular os acordos de colaboração quando o delator for “submetido a prisão manifestamente ilegal” e quando os réus delatados não tiverem o direito de se manifestar nos autos após o delator. O partido do presidente Lula também quer que os réus delatados possam conhecer os termos do acordo de delação premiada firmados pelos seus acusadores – e até mesmo contestá-los perante a Justiça.
Insegurança jurídica
No parecer da PGR, Augusto Aras afirmou que não cabe ao Supremo “antecipar, na via do controle abstrato de constitucionalidade, juízo sobre todas as hipóteses de aplicação da lei” que prevê os acordos de colaboração premiada.
Já o então chefe da AGU Bruno Bianco foi mais enfático. Afirmou que os pedidos do PT eram “implausíveis” e, se fossem atendidos, poderiam “causar enorme insegurança jurídica, impondo aos demais tribunais do país entendimentos que sequer foram inequivocamente fixados por esse Supremo Tribunal Federal, e permitindo que seja pleiteada a anulação de inúmeros acordos já firmados”.
“Eventuais ilegalidades e abusos verificados nesses processos podem ser normalmente arguidos pelas vias próprias, inclusive perante essa Suprema Corte, quando for o caso”, ressaltou Bianco.
Foco de disputa
Conforme informou o blog, o presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela definição das pautas das sessões plenárias presenciais, sinalizou que não deve levar a ação do PT a julgamento tão cedo. Quando isso ocorrer, PGR e AGU terão direito a fazer sustentações orais durante a sessão do Supremo – e, em tese, podem mudar de entendimento em relação ao que Aras e Bianco defenderam em 2022.
A ala do Supremo que atua fora da órbita de Moraes e de Gilmar Mendes teme que um eventual julgamento do caso produza reflexos nas investigações do caso e dificulte o fechamento do acordo de Vorcaro, além de desgastar ainda mais a imagem da Corte perante a opinião pública em pleno ano eleitoral, quando o próprio STF ocupará o centro do debate político.
Ex-AGU advogou para o Banco Master
Ex-ministro de Bolsonaro, Bruno Bianco é um dos sete advogados que assinaram o pedido protocolado em 17 de novembro do ano passado por Vorcaro à Justiça Federal de Brasília, em nome do Banco Master, contra “medidas cautelares eventualmente requeridas”, que poderiam provocar “impacto relevante” e causar “prejuízo irreversível a todo o conglomerado”.
A PF investiga a suspeita da ordem de prisão de Vorcaro. Conforme revelou o blog, no dia em que foi preso, Vorcaro trocou mensagens com Moraes. “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, escreveu o banqueiro, cinco horas antes de ser preso pela Polícia Federal no aeroporto internacional de Guarulhos, quando embarcava para Dubai em um jatinho particular, sob a suspeita de fugir do país. Moraes nega que tenha conversado com o banqueiro.
Entendimento
A equipe da coluna procurou a AGU e a PGR para saber se o ministro Jorge Messias e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretendem manter o entendimento de seus antecessores nos respectivos cargos em relação à rejeição da ação do PT.
Messias tem submergido e evitado polêmicas enquanto chega à reta final de sua campanha para confirmar a sua indicação ao Supremo. É possível que quando o tema for enfrentado pelo plenário do STF, ele participe do julgamento, mas agora como integrante da Corte.
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