Saneamento ambiental no Maranhão é tema de seminário

Postado por Caio Hostilio em 28/out/2017 - Sem Comentários

O Seminário Estadual Sobre Saneamento Ambiental no Maranhão foi aberto na manhã desta sexta-feira, 27, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e contou com a participação de membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA), advogados, prefeitos, lideranças comunitárias, servidores de órgãos ambientais e de saneamento, organizações não-governamentais, professores e estudantes universitários.

Representantes do Governo do Estado, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, OAB-MA, Caema e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estiveram presentes.

Promovido pelo MPMA, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), que é presidido pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e Ministério do Meio Ambiente (MMA), o evento reuniu especialistas de referência nacional na temática.

Na pauta do seminário, constou o debate multidisciplinar sobre o acesso à água, o tratamento de esgotos e a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Na abertura, o procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, saudou os participantes e destacou a importância da discussão ambiental, a fim de encontrar saídas para a melhoria da qualidade de vida das atuais e das futuras gerações. Ele defendeu o estabelecimento do diálogo entre gestores públicos e a sociedade organizada sobre a preservação ambiental e chamou a atenção para temas como a falta de saneamento em grande parte das cidades brasileiras e o desperdício de água.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que proferiu a conferência de abertura, admitiu que é grave a situação do país na área ambiental. Exemplificou com a questão do esgoto, em que 45% dos dejetos “não são tratados ou são maltratados”; falou da crise hídrica, potencializada pela “pior seca da história” no Nordeste; citou que em Brasília o racionamento de água que, antes era um dia por semana, agora são dois dias.

Sobre a questão dos resíduos sólidos o ministro reconheceu que os municípios têm dificuldades financeiras para cumprir a obrigação, prevista em lei, quanto à destinação adequada do lixo. Segundo Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente está buscando fórmulas de ajudar os municípios por meio dos Fundos Nacionais do Meio Ambiente e da Amazônia.

ATLAS ESGOTOS

Representantes da Agência Nacional das Águas (ANA), Gisela Forattini e Sérgio Rodrigues Soares apresentaram dados do Atlas Esgotos, um estudo detalhado sobre a situação do esgotamento sanitário nas 5.570 cidades brasileiras e dos impactos do lançamento dos esgotos nos rios, lagos e reservatórios do país.

 Conforme o Atlas, no Brasil, 43% da população possui esgoto coletado e tratado e 12% utilizam-se de fossa séptica (solução individual), ou seja, 55% possuem tratamento considerado adequado; 18% têm seu esgoto coletado e não tratado, o que pode ser considerado como um atendimento precário; e 27% não possuem coleta nem tratamento, isto é, sem atendimento por serviço de coleta sanitário.

PANORAMA DO SANEAMENTO

Para traçar um panorama do saneamento básico no Brasil e no Maranhão, o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, apresentou dados de levantamentos mais recentes sobre o tema. Para o especialista, apesar do crescimento nos investimentos nos últimos anos, o Brasil ainda está muito atrasado nessa área. “Mais de 34 milhões não têm acesso à água tratada; 50% não possuem coleta de esgoto; somente 42% dos esgotos são tratados; 407 mil são internados por diarreia e outras doenças por falta de saneamento, sendo que 53% dos casos atingem crianças de 0 a 5 anos. Resumindo: o país ainda não chegou ao século XX no que se refere a saneamento básico”, destacou.

 No que se refere ao Maranhão, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que o estado possui um dos piores índices de cobertura da rede de esgoto do Brasil: apenas 12,1% dos domicílios maranhenses têm acesso a esse tipo de serviço; e 56,2% da população tem água tratada. “O Maranhão tem muitos desafios a enfrentar no saneamento básico e é necessário priorizar os investimentos no setor”.

PLANOS DE SANEAMENTO

Os Planos Municipais de Saneamento Básico de Municípios do Maranhão também foram enfocados no seminário. A superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Maria de Fátima Chaves, e os representantes da Universidade Federal Fluminense, Silvia Astolpho, Juliana Pamplona e Marcos Paulo Araújo, trataram de uma parceria entre as duas instituições para viabilizar a elaboração dos referidos planos.

Por meio do Termo de Execução Descentralizada n° 001/2014, assinado em

10 de setembro de 2014, foi possível viabilizar a capacitação técnica e elaboração de minuta de Planos Municipais de Saneamento Básico de Municípios do Estado do Maranhão, conforme Termo de Referência da Funasa.

 PROGRAMAÇÃO DA TARDE

A programação do seminário contou ainda com o painel sobre Política Nacional de Saneamento e de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa, mediado pelo promotor de justiça Cláudio Rebelo Alencar e apresentado pelo promotor de justiça Luciano Furtado Loubet (MPMS) e pelo engenheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Fernando Bernardes.

Também participaram do painel os representantes da Aged – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão, Roberval Raposo e Filomena Carvalho; a coordenadora do Inpev – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – no Maranhão, Ana Telma Soares; e o procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcante.

Ao final do evento, foi apresentada a proposta da Carta Compromisso pelo Saneamento Ambiental no Estado do Maranhão. O Ministério Público recebeu as sugestões dos participantes do evento, que serão incorporadas ao documento.

Além do presidente da Abrampa, Fernando Barreto, que coordenou os trabalhos, a mesa de encerramento teve a participação do procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa; do superintendente do Ibama no Maranhão, Pedro Leão Soares; do presidente da Caema, Carlos Rogério Araújo; e do secretário-adjunto de Estado das Cidades, José Antonio Lopes.

Hildo Rocha denuncia irregularidades em obras financiadas pelo BNDES

Postado por Caio Hostilio em 28/out/2017 - Sem Comentários

O deputado Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal para denunciar a morosidade de obras do governo do estado financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parlamentar citou a pavimentação da MA-331 que liga a cidade de  Governador Luis Rocha à BR-135. O empreendimento, de acordo com o parlamentar, está em execução há cinco anos. Para o deputado a demora na conclusão dos serviços tem a finalidade de encarecer a obra e a facilitar o pagamento de propinas.

“A obra, com extensão de apenas 39 km, foi iniciada pela então governadora Roseana Sarney em 2013 que fez mais da metade da rodovia. Ficou faltando pavimentar pouco mais de 10 km e fazer duas pontes. Mas, ficou paralisada, mesmo tendo os recursos em conta para sua conclusão. Entretanto, durante os dois primeiros anos do governo de Flávio Dino nada foi feito. Essa paralisação é apenas para aumentar o custo do empreendimento, por meio de aditivos que depois são desviados para pagamento de propinas”, declarou Hildo Rocha.

O deputado disse que a população de Governador Luís Rocha já perdeu a esperança de que a obra seja concluída pelo governo comunista. “O sentimento que predomina é que a estrada deverá ser concluída pela sua idealizadora que é a Roseana Sarney, quando ela voltar a administrar o estado em 2019”, frisou o parlamentar.

“Recentemente o governador entregou duas escolas em Barra do Corda. Uma foi construída por Roseana Sarney, que deixou a obra em estado bem avançado e com dinheiro em caixa para sua conclusão. A outra escola é um empreendimento do Governo Federal, financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), construída pela prefeitura. Dino apresentou-se como o realizador, como se tivesse feito as duas escolas”, comentou Rocha.

O deputado ressaltou que internautas de Barra do Corda, indignados com a atitude do governador desafiaram Flávio Dino a provar que tenha contribuído com pelo menos um saco de cimento. “Mas, como sempre faz, ao ser confrontado com a realidade o comunista fugiu do debate”, disse Hildo Rocha.

Governador Xexéu

O deputado afirmou que a soberba do governador impede que ele reconheça que Roseana Sarney é a idealizadora das obras que Dino conclui e inaugura como se fosse ele o responsável pelas realizações. Segundo o deputado, a apropriação de obras do governo anterior e até mesmo de obras municipais, construídas com recursos do governo federal comprovam, o que diz o blogueiro Gildásio Brito que rebatizou o governador com o codinome de Xexéu numa alusão à ave que tem o hábito de se apossar de ninhos feitos por outras espécies.

Fazendo a diferença!!! Fábio Gentil tem a confiança dos caxienses…

Postado por Caio Hostilio em 28/out/2017 - Sem Comentários

Informações do Blog do Paulo Sousa

É certo afirma que o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, vem sendo bem avaliado pela maioria dos caxienses, que apostam na sua desenvoltura para gerir a coisa pública voltada para o bem-estar coletivo.

Fábio Gentil tem coragem, humildade e vontade em fazer tudo àquilo que Caxias e seu povo precisam, seja na sede ou na Zona Rural, visando sempre à transparência e a participação da coletividade.

Esses são fatores primordiais e o desejo no coração de seguir em frente com o trabalho fez com que o prefeito Fábio Gentil conseguisse a confiança do povo.

Quem caminha pelas ruas da cidade de Caxias, seja na sede como nos distritos da zona rural, e chega a conversar com o mais humilde cidadão, de logo percebe o semblante de fé e de esperança no futuro da cidade na gestão do prefeito Fábio Gentil.

Caxias está Longe de ser um mar de rosas, uma cidade que é muito maior do que o próprio gestor. Um município que tem seus problemas comuns com a maioria dos demais municípios brasileiros, mas com uma grande diferença. Aqui, a população sabe que pode contar com uma gestão preparada e comprometida com o futuro de seu povo.

Uma cidade que conseguiu se reinventar e virar uma página negra de sua história, dar sinais fortes que não quer sofrer com as conseqüências de dar um passo infalso. Caxias conseguiu sim, dar um salto de qualidade de vida surpreendente, porque antes de tudo, teve quem parasse de desperdiçar o dinheiro público com festas, obras sem planejamento e ações politiqueiras, e começasse a pensar em um futuro que tinha pressa para acontecer.

Bem avaliado pela maioria da população, e com o desejo no coração de seguir em frente com o trabalho que vem sendo realizado, o prefeito Fábio conseguiu a confiança do povo, que em sua maioria manifesta certo medo com o futuro da cidade sem o prefeito Fábio Gentil, e chegar a cair à prefeitura em mãos erradas.

Justiça dá fim à arbitrariedade contra Paulo Marinho ao conceder sua transferência de Pedrinhas para Caxias

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2017 - 1 Comentário

Diante da matéria “Então, levaram Paulo Marinho para Pedrinhas por ser opositor ao governo Flávio Dino? (clique sobre o título para ler a matéria)”, publicada no dia 21 de outubro de 2017, onde disse entre outras coisas: “Seria o mesmo Modus operandi praticado contra João Abreu? Ou quiçá porque Paulo Marinho denunciou a degradação de um Riacho que vem recebendo merda e dejetos do Hospital Macrorregional de Caxias? O certo é que foi uma tremenda confusão em frente a CCPJ, pois levaram Paulo Marinho para Pedrinhas e, assim, humilhá-lo ao estremo. Contudo, advogados de Caxias não querem deixar.”, ver-se que a arbitrariedade foi desfeita pela justiça.

A justiça concedeu ao ex-deputado Paulo Marinho uma decisão liminar que determina a imediata transferência dele para seu domicílio em Caxias onde deverá cumprir prisão determinada pela Justiça. Ele foi preso em Caxias no dia 20 deste mês por dívida de pensão alimentícia através da decisão do juiz Antonio Fernandes da Luz, da 3ª Vara da Família de Brasília, e levado dois dias depois para o Complexo Prisional de Pedrinhas em São Luís. A decisão é do desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão

O habeas corpus foi ingressado na Justiça pelo presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez.

Na decisão diz que “a transferência de Paulo Marinho deve ser feita em veículo não destinado ao transporte de presos, mas, com a devida escolta de modo a garantir não só a integridade física dele e, principalmente, manter sua dignidade como cidadão, evitando qualquer exposição desnecessária, sob pena de incorrer em crime de desobediência”.

“Estabeleço ao Juízo da 4ª Vara da Comarca de Caxias (MA), para o cumprimento da ordem ora definida, que o Paciente [Paulo Marinho] seja monitorado por tornozeleira eletrônica e, na hipótese de inexistência desta, que o monitoramento seja feito por agente policial, cujas despesas serão arcadas pelo Paciente”, diz a decisão judicial.

Diz ainda na decisão que Paulo Marinho “poderá frequentar aos domingos, culto ou missa da sua religião podendo ainda ir a consultas médicas e hospitalares, já que se diz cardíaco nos autos do habeas corpus”.

E assim se desfaz a arbitrariedade e o terrorismo contra os opositores de Flávio Dino

Com informações do blog do Ludwig

“Flávio Dino é o governador dos impostos e dos empréstimos”, diz deputado Wellington

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2017 - Sem Comentários

Contra o aumento de impostos e em defesa da população, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) votou contra a proposta do Governo do Estado do Maranhão que foi encaminhada à Assembleia, por meio do Projeto de Lei nº 262/2017, que dispõe sobre um empréstimo de US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões) junto ao Banco Interamericano. Os recursos serão usados Projeto de Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que na prática, vai ampliar o sistema de cobrança de impostos no Maranhão.

Cadê a investigação policial!!! Destruição da Rádio Capital repercute nacionalmente e no principado de Dino nada…

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2017 - Sem Comentários

Talvez seja uma prática natural no principado de Dino esse tipo de ataques a uma emissora de rádio que não reza na cartilha da ditadura comunista de araque.

Pode até repercutir na Lua ou quiçá em Marte… Mas que a repercussão hoje (27) nacionalmente no caso da destruição e queima dos transmissores da Rádio Capital de São Luís teve uma visão negativa para o Maranhão…

O desrespeito aos meios de comunicação é uma mostra da arbitrariedade vista em ditaduras cruéis e terroristas.

O certo é que a coluna Diário do Poder, do jornalista Cláudio Humberto, disse que “o Maranhão vive tempos muito estranhos, com propriedades invadidas e centenas de mandados judiciais de reintegração de posse ignorados pela polícia do governador Flávio Dino (PCdoB)”.

Está na hora do senador Roberto Rocha dá resposta, pois a CPI do BNDES tem muito a apurar aqui no Maranhão!!!

Para Ricardo Murad, Flávio Dino é um ditador de pés de barro…

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2017 - Sem Comentários

Diante das arbitrariedades contra seus opositores, Ricardo Murad, mais uma vez mostrando que não teme as perseguições de Flávio Dino, resolveu partir pra cima e dá resposta.

Ricardo Murad denúncia o estado exceção instalado no Maranhão, seguido de terror político, jurídico e policial. “O terror político, jurídico e policial são as armas que usa para aniquilar quem ousa contraria-lo. A oposição é vítima de uma perseguição implacável e sem limites. A ordem é o extermínio dos opositores, custe o que custar”, fala Ricardo em sua postagem no Facebook.

Murad chama a atenção para o recente episódio do vandalismo contra as instalações da Rádio Capital, empresa da família do senador Roberto Rocha, serve de alerta vermelho para todos aqueles que prezam a liberdade e o estado democrático de direito.

“De mim, terá a resposta que merece, reação cada vez mais firme e agora, com a proximidade do embate eleitoral, à espera de um confronto direto para mostrar a todos que o ditador tem pés de barro”, acrescentou Murad.

Com apoio de prefeitos, Zé Reinaldo lança pré-candidatura ao Senado no Médio Mearim neste sábado

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2017 - Sem Comentários

Lideranças políticas de várias regiões do estado – entre prefeitos; vice-prefeitos; vereadores; deputados estaduais e federais; ex-prefeitos; presidentes de partidos; além de representantes comunitários – participarão, neste sábado (28), do lançamento da pré-candidatura ao Senado do ex-governador e atual deputado federal, José Reinaldo Tavares.

O evento, denominado de II Encontro da Gratidão, terá início às 17h no CEMA, localizado no bairro Vila Barreto, no município de São Mateus, na Região do Médio Mearim.

Zé Reinaldo lançou oficialmente sua pré-candidatura à Câmara Alta no mês de maio na cidade de Tuntum, administrada pelo seu aliado, o prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

Em São Mateus, o evento está sendo organizado pelo prefeito Miltinho Aragão com o apoio de vários outros gestores municipais, que enxergam na pré-candidatura do ex-governador a oportunidade de, em 2018, eleger um senador verdadeiramente municipalista.

“Vamos construir um Senado que olhe para os municípios. Serei um senador municipalista. Foi assim, olhando e ajudando as cidades, que governei o Maranhão”, afirmou Zé Reinaldo.

Faltando menos de um ano para o pleito, a tendência é de que as reuniões para tratar do projeto “Zé Reinado Senador’” se intensifiquem e percorram todo o Maranhão.

Comissão aprova proposta de Hildo Rocha que beneficia municípios com royalties da mineração

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2017 - Sem Comentários

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 789/17, dos royalties da mineração, aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório que define novos critérios para a distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A (CFEM) é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar os estados por danos causados pelas atipicidades de extração mineral. Hildo Rocha, que é membro titular da comissão, conseguiu incluir no texto proposta que beneficia vinte e três municípios maranhenses que são impactados por atividades mineradoras.

“O Maranhão, que é cortado pela ferrovia por onde passa toda a produção de minério extraída em Carajás, no Estado do Pará, não recebe um centavo. Com a aprovação da nossa proposta, vinte e três municípios maranhenses passarão a ter participação na divisão de aproximadamente R$ 2 bilhões oriundos de royalties pagos pelas empresas que exploram atividades de mineração”, ressaltou Hildo Rocha.

O texto aprovado estabelece os seguintes percentuais na participação dos royalties da mineração que passam a ser distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não-produtores, mas impactados, 10%.

“Essa conquista foi alcançada graças ao apoio de colegas deputados e senadores. O relator, Marcos Pestana, foi sensível à causa dos municípios. Os prefeitos da região também tiveram papel fundamental no trabalho de convencimento dos colegas da comissão e assim, conseguimos a aprovação dessa importante proposta”, declarou Hildo Rocha.

Além de tratar da distribuição de royalties entre União, estados e municípios produtores e afetados, a MP 789 aumenta as alíquotas da compensação incidentes sobre a exploração de minerais como o ouro, o nióbio e o diamante. Rochas, areia e outros minerais usados na construção civil tiveram redução de alíquota. O setor representa 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de 200 mil pessoas.

A gestão Flávio Dino gasta errado e mal…

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2017 - Sem Comentários

É certo afirmar que a má qualidade e até mesmo a falta da gestão pública no Maranhão, apresentada pelo governo Flávio Dino, é um dos mais sérios obstáculos ao crescimento sustentável do Estado.

Ver-se surgir sem critério algum ou mesmo um debate sério e propício ao contribuinte, a Assembléia Legislativa aprovar de afogadilho o quarto empréstimo ao governo Flávio Dino, que antes juntamente com seus cupinchas criticar veementemente até o empréstimo do BNDES, cujo resultado foi o de mais de R$ 2 bilhões deixando em caixa, que se foi com tal “Mais Asfalto”.

O que falar do destino dos recursos dos impostos estaduais? Uma caixa preta nunca aberta e ninguém sabe o paradeiro de bilhões e bilhões…

O Maranhão passa por um estado de pouca eficiência que custa muito à sociedade.  A gestão Flávio Dino gasta mal, fazendo menos com muito dinheiro.

A falta de planejamento e controle faz da gestão Flávio Dino uma espécie de balburdia administrativa. Os gestores dos órgãos estaduais batem cabeça e não apresentam fórmulas que pudessem de fato trazer suas pastas para o trilho do desenvolvimento.

Gerir a coisa pública não se pode restringir a propagandas institucionais pagas com o dinheiro do contribuinte, mas sim oferecer ações administrativas que possam de fato trazer qualidade de vida ao povo.