“DIA DE TREINAMENTO” : FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS INTERVÉM NO RIO DE JANEIRO

Postado por Caio Hostilio em 18/fev/2018 - Sem Comentários

Por : Pettersen Filho

Rio de Janeiro – Militares seguem operando na favela da Rocinha para combater confrontos entre facções de traficantes de drogas (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Decreto Executivo emanado da Presidência da República, Michel Temer, essa semana, em Brasília, sui generis, em interpretação única do Artigo 34 de Constituição da República, dispõe sobre a Intervenção Parcial, em apenas uma Secretaria, no caso a de Segurança Pública, e não na plenitude do Governo do Estado do Rio de Janeiro, atribuindo tal Comando a um General de Exército, repassando o Comando das polícias, Civil e Militar, incluindo Bombeiros e Presídios, à União.

Situação mais do que compreensível, ainda que tardia, quando temos que a Cúpula do Tribunal de Contas do Estado, Presidência da Assembleia Legislativa, e o próprio Ex-governador, encontram-se encarcerados, por Corrupção sistêmica, estando ora o Estado literalmente falido, é justamente a Segurança Pública, no caso, a Polícia, o ultimo anteparo, quando já faltam a Educação, o Emprego e a Saúde, entre o Estado de Direito e o mais completo Caos, como o registrado no Rio de Janeiro.

Problema que, no entanto, ultrapassa as dimensões de Caso de Polícia, o Rio de Janeiro, em especial, é acometido de Injustiças Sociais e Erros Estruturantes que remontam a própria vinda da Família Real ao Brasil, em 1808, a Guerra do Paraguai e a própria Abolição da Escravatura, quando populações inteiras foram postas a Margem da Sociedade, excluídas dos Projetos de Urbanização e Inclusão da Cidade, vindo a ocupar os Morros, ora, deprimidos entre a Polícia e o Tráfico (Vide Artigo anterior: http://www.abdic.org.br/index.php/1903-rio-de-janeiro-bala-perdida-ou-bala-achada ).

Medida tosca, que não alcança a sua Plenitude, que poderia ser Estado de Defesa, ou Sítio, que melhor se adequaria, retirando o atual Aleijão, que é a existência de um Governo Estadual, ainda, compartilhado por Pezão, atual e suspeito Governador do Rio, e profundamente ligado as suas oligarquias e vicissitudes, o embate que se seguirá, de blindados e tropas ostensivas nas ruas, quiça Comandos de Ataque Bélico, em que Exército no Mundo algum chega para empatar, ou perder, demandando confrontos abertos e necessários efeitos colaterais, dentre a População Civil, parece-nos, ademais, que os Direitos Humanos, o Ministério Público. e o próprio Judiciário Estadual, serão atropelados pelos Passos de Ganso que os seguirão.

Sem determinar, ao certo, o que será feito das Guardas Municipais, hoje atreladas à Segurança Pública, que o Decreto não alcança, no “Acordo” feito com o Governo do Estado, essas, competência de cada Prefeito, e sem que determine, ainda, de forma muito clara, a quem caberá Julgar eventuais excessos das Forças Armadas em Ação, se crimes militares ao cargo da União, ou Crimes Comuns, ao cargo da Justiça Estadual, tal “Frankstein Jurídico” gestado, como o é a própria Força Nacional de Segurança Pública, outra ilegalidade criada, para casos de Intervenção, essa, verdadeira Legião Estrangeira no Brasil, um punhado de Policiais Militares Estaduais, ajuntados ao léu, sem disciplinação jurídica da União, ao arrepio do Artigo 144 da Constituição, no caso não acionada, parece-nos trazer mais duvidas do que certezas, quanto a sua real efetivação.

Para os que, no entanto, adversos ao chamado “Golpe” contra Dilma Roussef, que não aceitam o atual imbróglio Político que é hoje o Governo Michel Temer, nem Eleito, e nem efetivamente Golpe, e defendem a chamada Intervenção Militar Civil, nome bonito para Golpe Militar, quem sabe não está ai a tal Solução.

O real Perigo, mesmo, como bem o disse o General do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, que “… ameaça à Democracia não é o Exército, mas os Serviços de Segurança do Estado não funcionarem”, penso Eu, é os “Homens” gostarem, e tal solução alcançar o restante do Brasil….

WWW.ABDIC.ORG.BR

Antuérpio Pettersen Filho, membro da IWA – International Writers and Artists Association, é advogado militante e assessor jurídico da ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Individuo e da Cidadania, que ora escreve na qualidade de editor do periódico eletrônico “Jornal Grito do Cidadã”, sendo a atual crônica sua mera opinião pessoal, não significando necessariamente a posição da Associação, nem do assessor jurídico da ABDIC

Inscrições para o concurso da Prefeitura para área da Assistência Social vão até 28 de fevereiro

Postado por Caio Hostilio em 18/fev/2018 - Sem Comentários

As inscrições para o concurso da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) estão abertas até o dia 28 de fevereiro. Promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), o objetivo do concurso é reforçar o quadro de servidores municipais que atuam nessa área e, assim, fortalecer as ações da Política da Assistência Social colocadas em prática na gestão do prefeito Edivaldo.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, destaca que a realização do concurso é fruto do comprometimento do prefeito Edivaldo com a Política da Assistência Social. “Esse concurso é resultado do empenho da gestão para desenvolvimento e aperfeiçoamento das ações na área da assistência social. O concurso representa mais um marco histórico e é resultado de um trabalho positivo que vem sendo realizado”, disse.

O certame prevê vagas para cargos de nível superior, com cadastro de reserva. São 52 vagas, incluindo as reservadas para candidatos com deficiência. O concurso será executado pela AOCP Concursos Público e o Edital de Abertura nº. 001/2018 pode ser acessado no site da Prefeitura de São Luís [(www.saoluis.ma.gov.br](www.saoluis.ma.gov.br).

“A Semad tem acompanhado as inscrições para o concurso. É perceptível a expectativa dos profissionais contemplados com esse certame e, maior ainda, a nossa como gestores. O mais importante é que dentro de um contexto nacional difícil para as administrações públicas, especialmente as municipais, a Prefeitura tem conseguido manter o planejamento e realizado concursos previstos para a gestão do prefeito Edivaldo”, ressaltou a secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues.

A remuneração inicial bruta será de R$ 2.036,25. São 28 vagas para de profissionais da área de Serviço Social, com cinco vagas reservadas para candidatos com deficiência. Também estão sendo oferecidas cinco vagas para a área de Direito, sendo uma vaga para candidato com deficiência; e 19 vagas para psicólogos, três reservadas para pessoas com deficiência.

Conforme cronograma do edital, a prova do concurso será realizada ainda no primeiro semestre de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 e o processo avaliativo será constituído de prova objetiva, prova dissertativa (a serem realizadas no mesmo dia e com caráter eliminatório e classificatório) e avaliação de títulos (com caráter classificatório), com os critérios e informações especificadas no edital.

A expectativa do retorno às aulas nas unidades escolares de Caxias…

Postado por Caio Hostilio em 18/fev/2018 - Sem Comentários

É importante que coloque a educação no topo de prioridades para alcançar um ensino de qualidade para a sociedade.

Ressalta-se que se essa iniciativa for realizada, a probabilidade de atingir um ensino de qualidade é grande, bastando para isso cumprir com os princípios que requer para o ensino/aprendizagem, na valorização do corpo docente e, principalmente, transformando as unidades escolares num ambiente prazeroso.

E é com essa premissa que a gestão Fábio Gentil, após seu primeiro ano de administração, vem transformando a educação de Caxias, que antes fora notícia negativa nacionalmente com sala de aula debaixo de uma mangueira.

As escolas em Caxias estão prazerosas, a busca por excelência em ensino/aprendizagem vem sendo buscado exaustivamente, a valorização do professor sendo efetivado e as condutas coerentes e corretas com os recursos do FUNDEB e do FNDE estão dentro daquilo que se espera de uma gestão responsável.

Por isso, após as férias merecidas, é hora de a criançada voltar às aulas.

Com certeza, a prefeitura de Caxias está construindo a educação que a gente quer para nossos filhos terem ensino de qualidade, transporte escolar seguro, merenda escolar saudável e livros didáticos de primeira.

CASO DAVI BUGARIN: Amigos e familiares realizam caminhada neste domingo (18)

Postado por Caio Hostilio em 18/fev/2018 - Sem Comentários

Familiares e amigos de Davi Bugarin convocam a todos para uma grande caminhada, que será realizada neste domingo (18), a partir das 10h, com concentração no Parquinho da Litorânea. O evento tem como principal finalidade clamar por justiça.

Entenda o caso

Na última quinta-feira, o publicitário e empresário Davi Bugarin (26) foi assassinado a tiros pelo então sogro dentro da residência da família da namorada. O assassino e demais testemunhas se apresentaram e até o momento nada foi feito.

Quem era Davi Bugarin

Jovem músico, publicitário e empresário, sócio na casa de eventos Cidade Velha Pub. Cheio de luz, Davi era conhecido pela sua garra, companheirismo e, acima de tudo, alegria.  Em sua jornada realizou diversos sonhos e ajudou muitos ao seu redor, sempre com positividade. Carisma, amor e irmandade definem o jovem que nos deixou tão cedo.

No Brasil se vive a política democrática ou a politicagem anárquica?

Postado por Caio Hostilio em 17/fev/2018 - Sem Comentários

A falta de compreensão dessa diferença é que tem definido a postura da maioria do povo brasileiro, uma postura confusa e de escolhas equivocadas e maléficas no contexto político brasileiro. Os eleitores tendenciosos e os candidatos interesseiros que são eleitos é que formam a politicagem que presenciamos nesta crise pela qual passa o Brasil. Examinaremos a grande diferença entre a política e a politicagem.

A palavra política vem da língua grega e significa “o governo da cidade”. Ela tem a ver com “boas maneiras, urbanidade, cavalheirismo, polidez, gentileza, civilidade, benevolência, humildade, acolhimento…”.

É o compromisso com a governabilidade e com a gestão eficiente, eficaz, apaixonada e zelosa da cidade. O político autêntico, por vocação e não por vacação, é uma pessoa comprometida com a excelência em governar uma cidade ou legislar com justiça. O político é alguém que está engajado na construção de um projeto de Estado e não simplesmente de um movimento de governo que visa perpetuar-se no poder pelo poder. Ele está interessado no bem da nação, bem como contribuir de forma decisiva para o fortalecimento das instituições do Estado brasileiro.

O político é um servo do povo e para o povo. O seu poder emana do povo para servir o povo com equidade, compromisso, amor, empatia, simpatia, respeito e competência. Ele não tem interesses próprios, mas trabalha fielmente para os interesses dos seus eleitores. Tudo que é possível fazer para facilitar a vida dos cidadãos é do âmbito do político vocacionado para o cargo eletivo ou indicado para um cargo público com base na meritocracia. O político não procura cargos, mas cargas.

É uma pessoa comprometida com o trabalho de melhorar a qualidade de vida da população. Ele busca se aprofundar em sua função delegada pelo voto. O político vocacionado é uma pessoa estudiosa, aplicada, disciplinada e determinada nas suas atribuições definidas em lei. Ele veste a camisa do serviço abnegado para beneficiar o cidadão que paga os impostos. O homem público é trabalhador e responsável. Tem consciência da envergadura da missão que recebeu dos eleitores.

A palavra politicagem é uma deformação da política e quer dizer: “corporativismo, espírito de classe, fisiologismo, rabo preso; filosofia sectária, mercantil; mercantilismo, partidarismo, comprometimento, unilateralidade, política de campanário, politiquice, venalidade, chicana, nepotismo, favoritismo, parcialidade, suspeição, sutileza, astúcia, artimanha, desvario, extravagância, desatino, facciosismo, má fé, fanatismo, corrupção, suborno e tráfico de influência”.

Estes significados traduzem muito bem a grande maioria que está na gestão pública ou em cargos eletivos. Poderia se dizer o contrário, mas não seria real ou verdadeiro. A politicagem anda solta como um vírus em todo o corpo do Estado brasileiro. As instituições estão cheias de gente politiqueira.  Essa gente está preocupada em levar os cargos na maciota. O politiqueiro, o que pratica a politicagem, está interessado em favorecer a si, sua família e seus apadrinhados.

Ele não está preocupado com a meritocracia, mas com os seus interesses meramente pessoais. Quando se fala em político, a lembrança é de egoísmo, egolatria, incompetência, maldade, fisiologismo e alto interesse em benefício próprio. Geralmente o politiqueiro é reacionário. Ele não tem princípios, mas principado. Não tem personalidade, pois o partido é que manda. O politiqueiro não tem coerência. É triste sustentar politiqueiro. Ele custa muito caro aos cidadãos que pagam pesados impostos.

Partidos e politiqueiros são ineficientes, perdulários, irresponsáveis com o dinheiro público. Ganham muito para nada fazerem. São como camarões, que vivem nas costas do Brasil. É muito triste e pesado lidar com politiqueiro. Ele sé aparece de quatro em quatro anos. Muitos políticos se elegem pela compra de votos. No exercício dos cargos, geralmente não há prestação de contas.

Os que praticam a politicagem gostam de visitar os pastores e as igrejas. Fazem média. Parecem amigos, mas não são. Os politiqueiros utilizam todos os meios para impressionarem os incautos. Poucos brasileiros são massa crítica. Infelizmente, a maioria não sabe votar, não sabe exercer a cidadania responsável. Os politiqueiros se elegem por causa dos cidadãos irresponsáveis e imaturos, que não pensam e que não têm discernimento.  No ambiente da politicagem muitos se candidatam para elegerem os mais conhecidos e, assim, conseguirem uma boquinha com os que foram eleitos. É a politicagem do apadrinhamento da troca. Uma das cenas mais dantescas é o programa eleitoral nos meios de comunicação de massa. É sofrível ver. Na verdade, causa asco, nojo.

Podemos perceber claramente que na politicagem a pessoa se candidata a um emprego e não a uma vocação, a uma missão ou a um compromisso inadiável e inalienável com o povo. Os salários e os benefícios são atraentes. Na politicagem, se possível, emprega-se todos os familiares e agregados.

Nesse tempo tão tumultuado, quando passamos por uma crise profunda, precisamos dizer não, definitivamente não, à politicagem. Precisamos de políticos de caráter. É necessário dizer sim à política séria, comprometida com a verdade, com a integridade, com a governabilidade e com o bem-estar do povo. A política está à serviço da justiça social, distribuição de renda, saúde de qualidade, segurança eficaz e eficiente, educação de excelência e uma consciência profunda de igualdade e fraternidade.

O Brasil não avançará enquanto houver politicagem, isto é, nepotismo, corrupção e os outros desmandos. Precisamos eliminar no voto os maus políticos, os que praticam a politicagem. Os partidos são cabides de emprego e não formadores de cidadania e desenvolvimento sustentável. Que Deus nos livre dos politiqueiros e nos dê políticos que amem o Brasil, mas, acima de tudo, amem a Deus, nosso Criador e Redentor, Senhor da História.

Portanto, não vivemos no Brasil a política democrática, mas sim a politicagem anárquica.

Por Oswaldo Jacob  

De repente aparecem idiotas que ficam contra a intervenção apenas na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro…

Postado por Caio Hostilio em 16/fev/2018 - Sem Comentários

O que interessa é o direito de ir e vir dos cariocas. O resto é balela de politiqueiros e de idiotas metidos a intelectual do direito, da constituição e o escambau…

O carioca clama por segurança pública, coisa que o governo do Estado não consegue mais oferecer o mínimo de tranqüilidade ao cidadão que vive na cidade do Rio de Janeiro.

Aí aparecem os politiqueiros a falar baboseiras e dizer que existem outras fórmulas para conter a violência que tomou conta do Rio… Que fórmulas, caras pálidas!!! Deixem de ser canalhas e respeitem a vida humana ao invés de buscar politiquices babaquaras…

Sequer conhecem o Rio de Janeiro, pois quando politiqueiros e analistas imbecis visitam a cidade do Rio de Janeiro vão com seus aparatos de segurança e não sai da parte nobre da Zona Sul: Ipanema e Lebron, em hotéis de cinco estrelas…

É preciso sim a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, pois somente as Forças Armadas conseguem de fato subir no morro e entrar nas comunidades e buscar em seus becos os chefes do tráfico e do crime organizado, que vem dominando a criminalidade nos outros estados…

Que as Forças Armadas intervenham na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e traga a tranqüilidade à cidade Maravilhosa…

Tema garante o maior Carnaval de Tuntum

Postado por Caio Hostilio em 16/fev/2018 - Sem Comentários

Por Djalma Rodrigues 

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM fez um balanço dos festejos carnavalescos na cidade  que dirige e garantiu: “Esse foi o maior e melhor Carnaval de todos os  tempos em Tuntum, sem registro de incidentes, marcado por uma alegria contagiante de toda a população”.

Do Sábado Gordo até a terça-feira de Carnaval, o povo esteve nas ruas e na Praça, pulando e acompanhando as bandas que embalaram a festa do Momo naquela cidade da região Central do Maranhão.

Foi verificada a participação de muitos turistas das mais variadas regiões do Maranhão, por saber que o Carnaval de Tuntum sempre foi marcado pela alegria e pela tranquilidade, por conta de um excelente trabalho das Polícias Civil e Militar, de acordo com o prefeito Tema

“O povo de Tuntum é festeiro, é muito ordeiro e extremamente hospitaleiro e isso garantiu também a tranquilidade e a alegria esfuziante desse Carnaval”, de acordo com o prefeito Tema, que esteve sempre acompanhado da primeira dama Daniela Tema durante todos os festejos.

Tema aproveitou ainda para agradecer o governador Flávio Dino e o secretário de Cultura, Diego Galdino, pelo apoio que deram a todos os municípios para que fosse realizado o que ele considera como o maior Carnaval do Maranhão de todos os tempos.

“O nosso governador entendeu o espírito festivo do povo maranhense e, além de haver investido para uma grandiosa festa, esteve participando ativamente do nosso Carnaval, nos circuitos de rua de São Luis”, salientou o presidente da FAMEM.
Vem com a Gente

No último dia do Carnaval de Tumtum, milhares de foliões saíram da Praça São Francisco de Assis em direção ao Balneário da Tiúba, embalados por vários paredões de som,  entre eles o Paredão do Frango (do Alfredo), o do Pedro e o Barjay (do Frank). Foi uma autêntica folia do Bloco Vem com a Gente, que teve a liderança da primeira dama Daniela Tema.

A chegada na Tiúba foi triunfal Daniella, sempre acompanhada do seu esposo Tema estava a frente e foi recebida pelo artista tuntuense Mizael Teixeira o Miza Top.

Ainda foram entregues 1500 abadas e distribuídas mais de 500 bandejas de cerveja.

“Se querem limitar o poder de fiscalização do TCE, não contem comigo”, diz deputado Wellington sobre PEC de aliados a Flávio Dino

Postado por Caio Hostilio em 16/fev/2018 - Sem Comentários

Em defesa da fiscalização e no combate à farra com dinheiro público, o deputado estadual progressista Wellington do Curso declarou que não apoia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 02/2018, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão. A PEC cria limites para a atuação do Tribunal de Contas do Estado no caso da edição de normas que tenham força de lei.

Secretários de Estado podem sair candidatos? Pode desde que cumpram a lei eleitoral em vigor… Ela é cumprida?

Postado por Caio Hostilio em 16/fev/2018 - Sem Comentários

Mas quem respeita o rigor da lei em vigor? Ninguém pelo Brasil afora!!! Assim funciona no país que tem mais leis no mundo!!! Que tivesse apenas 20% das leis existentes, mas que fossem cumpridas a rigor… E o que se ver não é só no Maranhão, mas sim em todo o território nacional, isso por todos os partidos políticos… Uma rotina!!!

Um dos ditames respeitado é que quem trabalha na administração pública, é secretário ou ministro, por exemplo, precisa se desincompatibilizar da função. Quem ocupa cargos comissionados (indicados para a função) também precisa pedir exoneração. Os prazos variam de acordo com o cargo, indo de três meses a seis meses antes das eleições.

Aí vem a regra para que não haja uso ilegal da máquina pública durante a campanha… Ora bolas!!! Ninguém cumpre isso e a maioria das denúncias feitas termina em nada, nadica de nada!!!

Tem ainda a que não podem inaugurar obras, reajustar salários de servidores, fazer nomeações ou fazer propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito… Estão brincando, pois o gestor simplesmente manda seus auxiliares enfatizar a gestão nas inaugurações, que dá no mesmo!!!

Também é proibido que servidores façam campanha para o candidato durante o expediente ou que ele use recursos da administração (como veículos oficiais) para eventos eleitorais… Brincadeirinha!!! Como é normal essa prática durante a campanha eleitoral.

Como se ver, essa quantidade de leis e ditames não servem para nada…

Tudo corre livre, leve e solto…

Que agüentem aqueles que estão com o poder nas mãos, assim segue a combalida democracia no Brasil.

Justiça decide que CAEMA não pode cobrar taxa de esgoto de imóvel desocupado

Postado por Caio Hostilio em 16/fev/2018 - Sem Comentários

Uma sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) ao pagamento de danos morais a uma consumidora, em razão da cobrança de taxa de esgoto para um imóvel que estava desocupado. A sentença tem a assinatura da juíza titular Maria José França Ribeiro. Antes de ajuizar a ação, a consumidora abriu procedimento administrativo junto à empresa, não obtendo sucesso.

Na ação, a consumidora relatou que requereu junto à CAEMA a suspensão no fornecimento de água de um imóvel de sua propriedade desde 2010, estando desocupado. A autora entendeu que não haveria que se falar em contraprestação em favor da CAEMA, já que não existe a utilização do serviço de esgoto. Por sua vez, a concessionária afirmou em sua defesa que a cobrança decorreu do fato da unidade consumidora da autora estar em região com rede de esgoto, razão pela qual seria lícita a cobrança dos valores mesmo estando suspenso o abastecimento de água.

A sentença ressaltou que a questão tem natureza consumerista, uma vez que as partes se enquadram na condição de consumidor e prestador de serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Observou ainda que devem ser observados os direitos do consumidor referentes à educação e divulgação sobre o consumo adequado de serviços, proteção de práticas abusivas e a efetiva reparação. “A empresa alega a licitude da cobrança, uma vez que o imóvel fica localizado em via pública com disponibilidade de rede de esgoto, de sorte que poderia a Autora efetuar a ligação da encanação do imóvel a mesma”, diz a sentença, observando que essa tese não merece prosperar diante das peculiaridades desse caso.

Segundo a juíza, seria devida a cobrança se a parte consumidora estivesse habitando o imóvel, hipótese em que os valores seriam lançados a título de taxa. Para a magistrada, caberia à concessionária realizar vistoria no local para constatar a existência de eventual ligação entre o encanamento da casa e a rede de esgoto e, em havendo, proceder com a identificação dos envolvidos para fins de cobrança do serviço. “Todavia, o que ocorre na prática é que as concessionárias de serviço público não têm cumprido com os deveres de fiscalização quando do exercício de suas atribuições, de sorte que, assim que identificam o não pagamento do tributo, não se dão ao trabalho de sequer verificar o histórico daquela unidade consumidora buscando qualquer informação complementar que esclareça o equívoco”, entende ela.

A sentença esclareceu, ainda, que a proprietária fica isenta do pagamento de qualquer consumo ou prestação de serviços a partir do momento em que requer o desligamento da unidade consumidora, informando a concessionária de que existe um invasor na residência. “De fato, em sendo possível a cobrança isolada do serviço de esgoto, devem as autoridades competentes estabelecer critérios para a aferição mediante a edição de normas, cujo teor deve ser divulgado de forma clara e didática para toda a população por meios como internet e televisão, obedecendo assim o dever de informação consagrado no Código de Defesa do Consumidor”, explana o Judiciário, citando na sentença entendimentos semelhantes em casos dessa natureza.

A juíza destacou que deve ser declarada a inexistência do débito da consumidora, uma vez que o imóvel estava desocupado naquele período, não podendo a concessionária emitir faturas baseadas no consumo mínimo. “Por fim, condeno a CAEMA ao pagamento em favor da autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais”, concluiu.