Astro de Ogum tem prazos para detalhar informações sobre servidores e gastos

Postado por Caio Hostilio em 25/jan/2018 - Sem Comentários

Em audiência realizada nesta quarta-feira (24), pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, a Câmara Municipal de São Luís ficou obrigada a cumprir uma série de determinações, devendo disponibilizar ao público informações sobre remuneração de pessoal e vereadores, inclusive diárias e passagens; orçamentos e finanças; legislação; tramitação de documentos, entre outros. A sentença da Vara de Interesses Difusos homologou acordo firmado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA) contra o Município de São Luís.

PESSOAL – A Câmara Municipal terá o prazo de 30 dias para promover a adequação do seu “Portal da Transparência” às exigências estabelecidas por lei, detalhando a relação de todos os vereadores e servidores, com indicação de toda remuneração, referentes ao ano de 2017. Com relação aos dados de 2015 e 2016, o prazo para alimentação do portal será de 5 meses. Já sobre os dados anteriores a 2015, o prazo será até o final do ano de 2018, com os dados que forem encontrados.

No prazo de 60 dias, terá que promover o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço, colhendo deles todas as informações relevantes para a Administração Pública. Em caso de não comparecimento do servidor ao recadastramento, deverá ser suspensa a remuneração e aberto procedimento administrativo disciplinar para o fim de apuração de eventual falta funcional e, se for o caso, demissão. Ao fim do recadastramento, deverá ser juntada ao processo a relação dos servidores recadastrados com nome, cargo e remuneração.

A Câmara terá ainda o prazo de 4 meses para implantar sistema informatizado de ponto, via biometria, capaz de exercer o controle de entrada e saída de todos os servidores, excetuados somente os vereadores.

FINANÇAS – A Casa deverá ainda, no prazo de 5 meses, promover o detalhamento dos Orçamentos e Finanças, disponibilizando-se acesso no portal da transparência às despesas referentes aos controles de estoque; viagens e passagens aéreas; custeio de vereadores, assim como o detalhamento de todas as demais despesas concernentes às verbas de gabinete, com dados relativos a partir do ano de 2015. Em relação às informações anteriores a 2015, o prazo para disponibilização no portal será até o fim do ano de 2018, com os dados que forem encontrados.

TRANSPARÊNCIA – No prazo de 30 dias, a Câmara Municipal deverá promover a adaptação do Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, para que possa atender, incentivar e orientar o público na busca e efetiva análise das informações fornecidas, além de informar sobre a tramitação de documentos e protocolos de requerimentos de acesso a informações.

Outro item do acordo determina que, no prazo de 30 dias, a Câmara disponibilize toda a legislação produzida pela casa no ano de 2017, por meio de link de fácil acesso, tendo em vista se tratar de informação de interesse público. Em relação às leis anteriores a 2017, deverá ser atualizado um ano de legislação a cada semestre.

A omissão de informações decorrentes de atos de gestores anteriores poderá ser objeto de apuração específica do Ministério Público para fins de responsabilização.

ACESSO À INFORMAÇÃO – As determinações firmadas no acordo se deram conforme a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que determina aos órgãos públicos a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral, buscando assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Para isso, os entes públicos devem seguir como diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e o desenvolvimento do controle social da administração pública.

Ações de Hildo Rocha chegam a Serra Pelada: população comemora início de obra vital para a população

Postado por Caio Hostilio em 25/jan/2018 - Sem Comentários

A espera de dezesseis anos chegou ao fim. A ordem de serviços foi assinada e a obra já está em andamento. Em aproximadamente sessenta dias, os moradores de Serra Pelada, assentamento localizado no município de Amarante do Maranhão, a 100 km da sede, terão água de qualidade nas torneiras. Os recursos para a implantação do sistema foram viabilizados pelo deputado federal Hildo Rocha.

“Não há distância para quem quer trabalhar. A gente vê a força de vontade dos deputados Hildo Rocha e Léo Cunha, que vem fazendo a coisa acontecer”, declarou o presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Alvorada 2, José Alves da Silva Filho (Loirinho da Alvorada 2).

Ação rápida e eficiente

O deputado estadual Léo Cunha lembrou que a demanda foi apresentada durante reunião com vereadores há sessenta dias. “Só sessenta dias. Realizamos a reunião com os vereadores, que solicitaram a obra, que hoje é uma realidade, a perfuração do poço já foi iniciada. Parlamentar tem que agir dessa forma, escutar o clamor da população, lutar pelos recursos e levar os benefícios para a população. Portanto, quero parabenizar Hildo Rocha, deputado federal atuante no Maranhão e na Região Tocantina”, ressaltou Cunha.

O vereador Azevedo Calota disse que o poço artesiano antigo deixou de funcionar há dezesseis anos. “Todo esse tempo os moradores têm sofrido. Muitos cansaram de esperar e foram embora porque inúmeros políticos prometeram fazer a obra, mas, as promessas nunca foram honradas. Só agora, depois que os deputados Hildo Rocha e Leo Cunha se comprometeram com a causa, deu certo. Graças à boa vontade desses dois homens, daqui a poucos dias teremos água nas torneiras das casas dessa comunidade. Hildo Rocha e Léo Cunha estão proporcionando vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso município”, afirmou o vereador.

Apoio do presidente Michel Temer

O deputado Hildo Rocha lembrou que a obra será financiada pelo governo federal, por meio da Codevasf. “Levei os pedidos ao presidente Michel Temer que prontamente atendeu ao clamor da população”, destacou o parlamentar.

O sistema é composto por poço artesiano de alta profundidade, bomba de captação, reservatório e rede de distribuição. “Nós conquistamos esses benefícios graças ao apoio da comunidade, do deputado Léo Cunha, dos vereadores Hélio, Azevedo, Benta e outros vereadores que estão junto conosco, trabalhando para conquistar benefícios para a população”, destacou Hildo Rocha.

Cadê o dinheiro do Bolsa Escola de Flávio Dino?

Postado por Caio Hostilio em 25/jan/2018 - Sem Comentários

Seria mais uma propaganda enganosa da gestão Flávio Dino, que distribuiu 16 mil cartões para compra de material escolar aos estudantes de escola?

Os supostos inscritos foram afoitos para usar o dinheiro e ao chegar com seu cartão para adquirir uma pequena parte da lista de material escolar, uma vez que o valor é misero, ficaram decepcionados, pois não tinha dinheiro algum. Assim diz a denúncia abaixo:

Amigo eu tenho uma denuncia

A respeito dos cartões do bolsa escola. Flávio Dino disse que ia liberar o dinheiro dia 22 e nunca liberou. Está todo mundo chateado. O cartão não tem limite e o dinheiro não foi liberado. Mas Flávio Dino fez o maior comercial. Os pequenos comerciantes se prepararam e estão tendo prejuízos.

Campeã do Carnaval de SP vai homenagear São José de Ribamar

Postado por Caio Hostilio em 24/jan/2018 - Sem Comentários

A religiosidade, cultura e belezas do município de São José de Ribamar serão homenageadas pela escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé, durante o desfile deste ano. A agremiação, que já havia anunciado desde o ano passado a homenagem ao Maranhão, convidou formalmente o prefeito Luis Fernando para conhecer a sede da escola e o desfile que evidencia a singularidade da cidade ribamarense, que completou 65 anos de emancipação política.

Durante entrevista, realizada na manhã desta quarta-feira (24), no Salão de Turismo, localizado próximo a Concha Acústica, além de falar oficialmente sobre a homenagem, Luis Fernando contou emocionado, os detalhes e bastidores de um desfile que já está pronto, produzido sem custo ao erário municipal, e que ainda assim vai recolocar o destino de volta à prateleira turística do mercado internacional.

“É difícil até segurar a emoção. Após 65 anos de emancipação, a cidade é lembrada e ganha de presente uma homenagem da atual campeã do Carnaval de São Paulo em 2017, e tudo isso sem custo ao município. A grandiosidade do ato, além de colaborar diretamente no processo de reconstrução da cidade, ainda vai possibilitar a promoção do nosso destino turístico para mais de 170 países do mundo”, detalhou o prefeito.

Não escolhemos, fomos escolhidos, completou o prefeito, “e isso claro, em razão de toda a singularidade de nossa história que a partir de agora ganha um extraordinário destaque. De parabéns a Acadêmicos do Tatuapé por tão grande sensibilidade em capturar o sentimento de nossa gente e transpor para o samba enredo da escola, a religiosidade da nossa terra”, finalizou.

Para o desfile de 2018, a escola leva para o sambódromo do Anhembi, mais de três mil componentes que estarão divididos em 23 alas, cinco carros alegóricos acoplados que remetem ao número de dez, destacando a religiosidade, os romeiros que visitam o destino, além do arco que anuncia a passagem da cidade na avenida.

A Acadêmicos do Tatuapé entra na avenida na sexta-feira (09) gorda de carnaval. Pela ordem do sorteio, a escola campeã do carnaval de 2017, será a quinta do grupo especial a desfilar na avenida.

Visita a Acadêmicos do Tatuapé

Assinada pelos compositores Fabiano Tenor, Mike e Luiz Ramos, o tema da escola para este ano “Maranhão: os tambores vão ecoar na terra da encantaria”, foi apresentado oficialmente na ultima sexta-feira (19), na sede da escola em Tatuapé – São Paulo.

Na ocasião, o prefeito Luis Fernando, que esteve acompanhado do secretário de cultura, Edison Calixto e comitiva, foi recebido pelo presidente da Acadêmicos do Tatuapé, Eduardo Santos, além do carnavalesco e maranhense, Wagner Santos, e pelo presidente da organização internacional das Culturas Populares da Unesco, Clerton Vieira.

Para o destacado carnavalesco Wagner Santos, essa foi “uma missão desafiadora”, segundo ele, a responsabilidade se torna ainda maior em razão da busca pelo bicampeonato da escola.

“Me sinto muito feliz pela escolha do tema, porém, é uma dupla missão. Estamos buscando o bicampeonato e contando a história da cultura, e das belezas de uma terra que tem como padroeiro São José de Ribamar que atrai milhares de romeiros todos os anos, mais vamos em busca de mais um sonho”, detalhou o maranhense que sempre que a terra natal, visita a cidade balneária.

Além de três vezes vice-campeão e um dos mais premiados carnavalescos de São Paulo, Wagner Santos que já cantou o Maranhão em 2010, pretende consagrar a carreira vitoriosa conquistando seu primeiro título pela escola Acadêmicos do Tatuapé.

Presidente da Assembleia participa da cerimônia de abertura dos trabalhos do TJMA

Postado por Caio Hostilio em 24/jan/2018 - Sem Comentários

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), participou, na manhã desta quarta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), da solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2018. A sessão especial foi conduzida pelo seu presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

“Nosso desejo é que, em 2018, seja como nos anos anteriores. Que mantenhamos essa relação próxima e saudável. Cada um respeitando as prerrogativas dos outros poderes”, disse o deputado Othelino.

JUDICIÁRIO MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO

Em seu pronunciamento, o desembargador José Joaquim Figueiredo disse que quer uma Justiça mais próxima do cidadão, que se trabalhe no sentido de diminuir a judicialização e que se amplie, mais ainda, o instrumento da conciliação. “O poder Judiciário evoluiu em todos os sentidos, mas ainda precisa julgar, de forma mais célere, e, efetivamente, ser mais transparente em seus atos”, ressaltou.

“Renovamos a confiança de que, em 2018, os serviços prestados aos cidadãos se viabilizem de forma satisfatória. A tarefa é árdua e desafiadora, mas a depender da nossa vontade e compromisso, teremos um Ano Judiciário produtivo e de grande crescimento para a Justiça Maranhense. Para isso, é claro, todas as instituições e órgãos do Sistema de Justiça terão que caminhar juntos, enfrentando os temas sociais a merecerem especial atenção, interagindo com metas e projetos, certos da essencialidade que nos marca em relação à função jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Compuseram também a mesa de abertura da cerimônia, o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Defensor Público Geral do Estado do Maranhão, Werther de Moares Lima Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos e o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.

Assistam aos vídeos!!! Bombeiro Militar filma Coronel dos Bombeiros usando viatura para ir a faculdade…

Postado por Caio Hostilio em 24/jan/2018 - Sem Comentários

Caso o coronel tenha autorização para utilizar a viatura nesse caso específico por seus superiores, ele não agiu por conta própria, porém se trata de improbidade e a denúncia do Bombeiro Militar que prefere não ser identificado ser confirmada após apurações, será preciso que o Ministério Público tome as providências cabíveis.

Caio,

Eu que filmei… O Cel do bm usando carro na faculdade Estácio para fins particulares. Esse é governo de todos nos. Essa viatura é para servir a sociedade. Veja a placa. O carro é da secretaria de segurança. Eu conheço o carro. Essa viatura está descaracterizada. Ele anda pra todo lado e Hoje às 15:20, oficial do cbm, usa viatura descaracterizado em benefício próprio na faculdade Estácio no centro.

Veja os vídeos, Caio.

A emenda saiu pior que soneto!!! Por unanimidade TRF4 aumentou a pena de Lula para 12 anos de detenção…

Postado por Caio Hostilio em 24/jan/2018 - Sem Comentários

Olha que o Sérgio Moro só havia condenado o ex-presidente Lula a nove anos de detenção por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pelo visto não adiantou em nada a pressão dos manifestantes em Porto Alegre durante toda a seção do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos de prisão.

Agora, só resta aguardar os imbróglios que o próprio judiciário proporciona para que o ex-presidente se mantenha em liberdade, após ser condenado por duas instâncias da Justiça.

Por outro lado, essa condenação em duas instâncias da Justiça pode ter um efeito contrário, ou seja, o aumento do percentual de Lula na corrida pela Presidência da República, porém não adiantará de nada ser o ex-presidente for preso em pouco tempo.

Contudo, vale ressaltar que só restam os embargos de declaração para que o ex-presidente Lula se mantenha em liberdade e isso pode durar pouco tempo, pois a Turma do TRF4 vão se embasar na súmula 122, que fala sobre a prisão. E tudo vai parar no STJ e no STE para ver se Lula se mantém candidato.

Cadê o Procon? Em Bequimão os Correntistas do BB estão sem poder movimentar suas contas

Postado por Caio Hostilio em 24/jan/2018 - Sem Comentários

Então, a superintendência do Banco do Brasil, no Maranhão, não tem responsabilidade em garantir aos seus correntistas as mínimas condições em prover a movimentação de suas contas? Um absurdo, que o tal Procon já deveria ter agido, porém vem servindo apenas de cabide eleitoral…

Eis aí a falácia do “Mais Asfalto”!!! Deputado Wellington denuncia situação precária da MA-006

Postado por Caio Hostilio em 24/jan/2018 - Sem Comentários

“É pela MA-006 que passa boa parte  da produção do agronegócio e outros pontos da economia maranhense. De acordo com relatos da população, na época da campanha eleitoral, o Governador prometeu que iria recuperar a estrada, caso fosse eleito. Flávio Dino já está no último ano do mandato e o que a população encontra na MA-006 é buraco pra todo canto. Governador, é uma vergonha ter uma rodovia naquelas condições”, disse Wellington.

Ufa!!! Dutra “o futi” enfim é acionado pelo MPMA por improbidade administrativa

Postado por Caio Hostilio em 24/jan/2018 - Sem Comentários

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

O Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.