Votaram neste sentido cinco ministros: Floriano Azevedo, relator do caso; Estela Aranha; André Mendonça; Dias Toffoli; e Nunes Marques. Os ministros Ricardo Cueva e Sebastião Reis divergiram e defenderam que os votos sejam considerados válidos e haja segundo turno.

“Determino a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para as providências cabíveis, inclusive a retotalização dos votos na eleição majoritária para governador com a exclusão dos votos dados a Anthony Garotinho da base de cálculo da votação válida nos termos do voto do relator”, afirmou o presidente do TSE, Nunes Marques, ao fim do julgamento.

O ministro foi acompanhado em seguida por Estela, que destacou os efeitos da decisão para o pleito deste ano: deverá haver uma retotalização dos votos e assim não haverá segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.

Ao acompanhar o posicionamento, o ministro André Mendonça afirmou que a retotalização dos votos do primeiro turno no Rio de Janeiro “não é providência excepcional, mas consequência expressamente prevista no regime jurídico das candidaturas sob judice”.

— A nova totalização deve refletir a situação jurídica do atual momento — afirmou Mendonça, indicando que os votos de Garotinho deverão ser exlcuídos do cálculo do primeiro turno.

Em seguida, Toffoli afirmou que a candidatura de Garotinho “é inexistente” e, por isso, os votos são nulos.

— Não há como computar esses votos como votos válidos. Esses votos são inexistentes, não são nem anulados ou nulos, porque aquele candidato não tinha condição de elegibilidade. A candidatura dele é inexistente, insisto nesse ponto — disse Toffoli.

— É absurdo que uma pessoa sozinha decida o destino do Rio de Janeiro — afirmou o advogado José Roberto Castro Neves, depois de ponderar que, com a desistência, Garotinho visa “transferir” seus votos a Douglas Ruas (PL) para que ele vença a eleição já no primeiro turno.

Garotinho teve 274,4 mil votos no primeiro turno, o que equivale a 3,17% dos votos computados. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já havia rejeitado sua candidatura, por considerar que ele está inelegível em função de uma condenação por improbidade administrativa, mas Garotinho apresentou recurso ao TSE, que não julgou o caso antes do primeiro turno. Por isso, os votos foram computados no domingo da eleição, até que o TSE decida sobre o caso.

As divergências

Primeiro a divergir, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votou pela manutenção do segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro, mesmo diante da possibilidade de anulação definitiva dos votos atribuídos ao ex-governador Anthony Garotinho.

Em seu entendimento, uma mudança posterior na situação jurídica desses votos não pode alterar retroativamente o resultado da apuração que definiu a necessidade de uma nova votação entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). Cueva destacou que, no primeiro turno, o candidato mais votado obteve 49,27% dos votos, percentual insuficiente para garantir a vitória, e que a exclusão posterior dos votos de Garotinho não poderia modificar essa conclusão.

O ministro também considerou que o recurso apresentado por Garotinho perdeu o objeto, uma vez que o ex-governador recebeu apenas 3,17% dos votos e não tem possibilidade de alcançar o cargo disputado. Para Cueva, permitir que decisões posteriores sobre candidaturas alterem a necessidade de realização do segundo turno comprometeria a segurança jurídica e poderia deixar indefinidamente em aberto o resultado das eleições. Os fundamentos de Cueva foram seguidos por Sebastião Reis, que de igual forma entendeu pelo segundo turno.

Na abertura do julgamento, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, fez um alerta de que a Corte precisa ter uma definição sobre a realização de segundo turno “em qualquer unidade da federação” até o dia 8 de outubro, ou seja, esta quinta-feira, sob risco de afetar a logística de preparação das urnas eletrônicas para o segundo turno presidencial.

Isso porque as urnas, antes de serem enviadas aos locais de votação, são preparadas pelo TSE com os cargos para os quais os eleitores terão que votar.

— Caso contrário, qualquer dia de atraso afetará a logística dos Tribunais Regionais Eleitorais (…) no transporte dessas urnas até o local de votação — afirmou Nunes Marques.

A Procuradoria-Geral Eleitoral abriu o julgamento se manifestando favoravelmente à possibilidade de Garotinho de desistir do recurso. De forma alternativa, caso o TSE entenda que Garotinho não pode mais desistir, a posição do Ministério Público é para que a candidatura seja indeferida, o que levaria, portanto, à anulação dos votos.

O advogado de Garotinho, Admar Gonzaga, reafirmou que o ex-governador desistiu do recurso e, por isso, optou por não se posicionar sobre o mérito da candidatura.

Em seguida, o advogado José Roberto de Castro Neves, representando a coligação do candidato Eduardo Paes (PSD), sustentou perante o TSE que uma eventual anulação dos votos de Garotinho que leve à “retotalização” — isto é, a um novo cálculo — dos percentuais dos outros candidatos seria uma interferência na vontade do eleitorado.

— Ruas não obteve a maioria dos votos naquele dia. A regra da Constituição, portanto, é de haver segundo turno — afirmou Neves.

O julgamento desta manhã no TSE girou em torno dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro e dos efeitos que uma eventual anulação dos votos poderia provocar no resultado da disputa entre Ruas e Paes.

O impasse ganhou uma nova dimensão depois do primeiro turno, quando Garotinho apresentou um pedido de desistência do recurso. A medida poderia encerrar a discussão sobre a validade de sua candidatura.

Ruas tem 37 anos e será o mais jovem a governar o estado desde 1959. Ele foi secretário de Cidades do governo Cláudio Castro e tentou se desvincular da gestão ao longo da campanha.

Ruas é filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), e chegou à disputa pelo Palácio Guanabara durante seu primeiro mandato como deputado estadual. Policial civil concursado, construiu sua trajetória na administração pública com passagens pela prefeitura comandada pelo pai e pelo governo Castro.

Ruas é formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá e pós-graduado em Gestão Pública pela mesma instituição. É casado com Mariana Barbosa e pai de Miguel.

Antes de conquistar um mandato, ocupou cargos nos governos municipal e estadual. Foi subsecretário de Trabalho de São Gonçalo entre 2017 e 2018 e superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) entre 2019 e 2020. Em 2021, na gestão do pai, assumiu a Secretaria municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais.

Em 2022, disputou sua primeira eleição e conquistou uma cadeira na Alerj com 175.977 votos, a segunda maior votação para deputado estadual naquele ano.

A passagem inicial pelo Legislativo foi interrompida em setembro de 2023, quando Ruas se licenciou do mandato para assumir a Secretaria estadual das Cidades, a convite de Castro. Na pasta, responsável por investimentos em infraestrutura urbana em parceria com prefeituras, permaneceu até março de 2026.